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BOLSONARO ASSINA MEDIDA PROVISÓRIA QUE EXTINGUE O DPVAT

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O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat.

De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

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ZENAIDE ACOMPANHA INSPEÇÃO SOBRE DERRAMAMENTO DE ÓLEO EM PRAIA DO RN

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Na manhã deste sábado (09), a senadora Zenaide Maia esteve na praia de Barra de Tabatinga, em Nísia Floresta, litoral sul do Estado, junto com a Comissão Temporária Externa do Senado em Pernambuco e no Rio Grande do Norte para acompanhamento do derramamento de óleo no Nordeste.

Para Zenaide, o trabalho da comissão é extremamente importante para investigar a dimensão desse crime ambiental em toda região. “Temos que ter um investimento maciço do governo federal, no sentido de assegurar o defeso para os pescadores e indenização para os estados afetados, devido as perdas com o turismo, indústria de pescados, entre outros segmentos afetados. Além de criar laboratórios de pesquisas”, disse a senadora.

Acompanharam a visita os Senadores Fabiano Contarato, (Rede/ES), presidente da comissão, Jean-Paul Prates (PT/RN), relator da comissão, representantes do Governo do Estado, pelo Instituto de Desenvolvimento e Meio Ambiente do RN – Idema, Defesa Civil, Ibama, Marinha, Secretaria de Meio Ambiente de Nisia Floresta, além do deputado federal Rafael Motta.

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CAVALEIROS DO FORRÓ COMEMORA 18 ANOS COM GRAVAÇÃO DE DVD EM SHOW GRATUITO

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Em comemoração aos 18 anos de carreira, a banda potiguar Cavaleiros do Forró vai fazer um show gratuito na próxima quarta-feira (20), na Arena das Dunas, em Natal. A banda vai aproveitar o show e gravar o nono DVD de sua história, exatos 15 anos após a gravação do primeiro.

A expectativa da banda é que este DVD supere a marca de 50 milhões de visualizações. Vários artistas vão participar da gravação do DVD. A banda confirmou a presença de Raí, da banda Saia Rodada, Calcinha Preta, Dorgival Dantas, Banda Magníficos, Edson e Batista Lima, Zé Cantor, Circuito Musical, Brasas do Forró, Mara Pavanelly, Rita de Cássia e Bonde do Brasil.

Outro destaque será a volta do ballet, com os bailarinos que marcaram outros DVDs da banda: Wanessa Lima, Danusa Costa, Leiliane Cavalvante, Dennis Albuquerque, Verusa Silva, Riva Queiroz, Paulo Valenssa, Marcílio Lima e Vivi Santos.

Após o lançamento a banda vai doar cinco mil DVDs para instituições do estado, para troca por alimentos. E, em algumas delas, levará os cantores para pocket shows, assim como já fez no Instituto Juvino Barreto, e na LBV.

“Há 15 anos, nesta mesma data gravamos nosso 1º DVD, que incluiu imagens de Natal e foi considerado pelos órgãos de turismo como a maior divulgação espontânea da nossa cidade, nos anos de 2005 e 2006. Este novo DVD promete superar a marca de 50 milhões de visualizações, trazendo novamente destaque cultural e turístico para a nossa querida cidade.”

A banda

Com estilo irreverente, a banda surgiu em 2001. O primeiro CD, intitulado com o mesmo nome da banda “Cavaleiros do Forró” trouxe ao mercado o hit “Se Réi Pra Lá”, e em pouco tempo a banda de Natal passou a ser uma das mais tocadas nas emissoras de rádio das regiões Norte e Nordeste.

Já se apresentou em diversos programas de TV nacionais, como: Domingão do Faustão, Caldeirão do Huck, Programa do Ratinho, Hora do Faro, Programa do Gugu, entre outros.

Do G1 RN

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TAXA DE CORTE E RELIGAÇÃO DE ÁGUA E LUZ DEVE SER PROIBIDA EM UPANEMA

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Projeto de Lei Municipal que proíbe a cobrança foi aprovado por unanimidade da Câmara

Proibir a cobrança da taxa de corte e religação de água ou luz, quando a interrupção do fornecimento dos serviços ocorrer por atraso no pagamento. Esta é a proposta do Projeto de Lei Municipal aprovado na manhã da última sexta-feira (08) no Plenário da Câmara Municipal de Upanema.

O texto do PL n° 042/2019 já havia recebido parecer favorável do relator na Comissão de Justiça e Redação, e subiu para apreciação durante a Sessão Ordinária de sexta-feira.

“O consumidor não pode ser explorado pagando uma taxa, às vezes, maior que a própria conta”, destacou os parlamentares, durante a discussão do projeto.

Após aprovação, o Projeto de Lei será encaminhado para sanção do prefeito Luiz Jairo (PL).

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FÁTIMA BEZERRA SE PREPARA PARA ENCAMINHAR PACOTE ANTICORRUPÇÃO NESTA TERÇA (12)

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A governadora Fátima Bezerra visitará a Controladoria Geral do Estado (Centro Administrativo) às 10h desta terça-feira, dia 12. O intuito é encaminhar à Assembleia Legislativa dois Projetos de Lei cujo teor prevê maior controle e prevenção contra práticas de corrupção. Toda a solenidade será aberta à imprensa.

O primeiro PL visa criar na Polícia Civil do RN o Departamento de Inteligência e o Departamento de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro. E o segundo, trata da responsabilização, no âmbito do Poder Executivo Estadual, de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à administração pública, matéria conhecida nacionalmente como Lei Anticorrupção.

Na oportunidade, a governadora disciplinará, como medida de prevenção à corrupção, a Transparência Ativa do Poder Executivo, mediante o aperfeiçoamento e a ampliação do Portal da Transparência para os órgãos.

Ainda durante a solenidade, a governadora decretara que o Governo do RN participará do projeto Estratégia Nacional de Prevenção à Corrupção – Avaliação das Suscetibilidades à Corrupção nas Organizações Públicas, coordenado no Rio Grande do Norte, pelo Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco-RN). A adesão a este projeto visa atingir os seguintes objetivos:

I – atingir, no setor público estadual, níveis de ocorrência de corrupção compatíveis com os países desenvolvidos;

II – aperfeiçoar as estruturas de combate à corrupção no âmbito do Poder Executivo Estadual;

III – melhorar o perfil dos agentes públicos estaduais, mormente no aspecto da formação, experiência e reputação;

IV – implementar dinâmica de melhoria contínua na adoção de boas práticas em todo o setor público.

V – obter informações estratégicas para o controle em todas as suas frentes.

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TCM TELECOM CHEGA A UPANEMA

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A cidade de Upanema se vestiu com as cores da TCM Telecom na manhã desta sexta-feira, 11. Por toda cidade a movimentação era grande com a novidade. Uma carreata circulou pelas ruas do Centro anunciando a chegada da emissora tão aguardada pelos moradores. A partir de hoje, Upanema passa a ser a quinta cidade fora de Mossoró a receber o sinal de internet e televisão a cabo, em fibra ótica de alta qualidade da TCM Telecom.

“A estrutura hoje que foi pensada pela TCM Telecom para Upanema é a melhor, é a mais avançada que nós temos hoje. A TCM Telecom hoje está cobrindo 95% de toda cidade de Upanema. Todos os serviços que o assinante encontra em Mossoró também estão em Upanema”, disse Lucílio Bezerra, coordenador técnico da TCM Telecom. “Chegando com tecnologia, informação. A TCM mais uma vez trabalhando também não só na área comercial que é importante, mas na área social e no desenvolvimento da cidade”, complementa Luciano Samir, gerente comercial da TCM Telecom.

A entrega da nova loja da TCM Telecom contou com a presença de autoridades, empresários e pessoas da comunidade. A chegada do sinal da emissora reforça um sonho antigo do idealizador do Grupo, professor Milton Marques de Medeiros. “Upanema está de uma forma reservada há muito tempo para que se pudesse chegar aqui. Foi um sonho do idealizador e mentor do projeto TCM Telecom, na época TV Cabo Mossoró. Tão logo Milton começou a fazer todos os investimentos, ele dizia que queria chegar às cidades vizinhas a Mossoró e de um modo muito especial a Upanema, uma vez que nós somos filhos de Upanema”, revela Zilene Medeiros, diretora geral da TCM Telecom. “Hoje é um dia muito especial porque a gente está conseguindo realizar esse sonho que ele ainda em vida teve, mas hoje nós juntos com todos que fazem a TCM Telecom, nossos colaboradores e os nossos telespectadores, por que não falar dessa forma, é que conseguimos chegar a essa cidade. Então, fica aqui meu carinho, meu agradecimento a todos que nos acolhem e que tanto solicitavam para essa vinda da TCM Telecom a Upanema”, acrescenta Stella Maris, diretora administrativa da TCM Telecom. 

A TCM Telecom está presente, além de Mossoró, nas cidades de Apodi, Governador Dix-sept Rosado, Caraúbas e Felipe Guerra. A nova unidade em Upanema funciona na Avenida 16 de Setembro, 84, no Centro.

Fotos: Célio Duarte.

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LEI DE AISAMAQUE PROÍBE CORTE DE ÁGUA, ENERGIA NAS SEXTAS-FEIRAS E VÉSPERAS DE FERIADO

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Concessionárias estão impedidas de realizar cortes, por falta de pagamento, entre as 12h de sexta-feira e 8h de segunda-feira. Proibição também vale para vésperas de feriados.

A Câmara de Upanema aprovou  por unanimidade na manhã da última sexta-feira (08) o Projeto de Lei Municipal n° 040/2019, que proíbe cortes no fornecimento de energia elétrica, água, serviços de comunicação multimídia e telefonia em determinados horários e dias, como nos fins de semana e vésperas de feriados. A norma vale para todo o município e deverá ser encaminhada nos próximos dias para sanção do prefeito Luiz Jairo (PL).

O projeto foi apresentado pelo vereador Aisamaque Dalyton, do Partido dos Trabalhadores, estabelecendo normas para que as concessionárias estejam proibidas de realizar a interrupção no fornecimento, por falta de pagamento dos usuários, entre 12h de sexta-feira e 8h da segunda-feira seguinte.

A proibição vale também para às 12h do dia anterior e 8h do dia seguinte a feriados nacional, estadual ou municipal.

O autor do projeto destaca que a indevida interrupção na prestação dos serviços essenciais de água e energia elétrica, assim como telefonia configura dano moral, justificando as dificuldades que os munícipes encontram diante da ausência dos correspondentes bancários.

A Resolução 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) determina que a suspensão do fornecimento somente por falta de pagamento deverá ser realizada em dias úteis da semana, de 8 às 18 horas, durante horário comercial. No entanto, quando a suspensão do serviço ocorre na sexta-feira existe uma polêmica, por obrigar o consumidor a ter de se manter sem os serviços durante todo o final de semana.

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CMJU ORIENTA PARA EMISSÃO DO ID JOVEM

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O Presidente do Conselho Municipal da Juventude de Upanema, Daniel Casuza, (CMJU) entrou em campo e está orientando a juventude da cidade sobre a importância da emissão da Identidade Jovem, ou simplesmente ID Jovem, como é popularmente conhecido.

O ID Jovem é o documento que garante acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e também a vagas gratuitas ou com descontos no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto n° 8.537/2015.

Daniel destaca que, para ter acesso ao documento, os jovens deverão fazer ou estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). “Através do cadastro, os dados do jovem serão analisados pelo programa, e caso seja aprovado, será gerado um número de NIS que poderá ser usado para gerar seu ID Jovem posteriormente”, ressalta.

Esse importante beneficio foi garantido por meio da Lei Federal n° 12.852/2013 a milhões de brasileiros entre 15 e 29 anos, através do Estatuto da Juventude .

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NOVAS REGRAS PARA APOSENTADORIA COMEÇAM A VALER NESTA TERÇA

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As novas regras para a aposentadoria começam a valer a partir desta terça-feira (12). Com a promulgação da Nova Previdência, marcada para às 10h, em cerimônia no Congresso Nacional, todas as mudanças aprovadas na Emenda Constitucional entram em vigor.

Segundo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para a análise dos requerimentos, os sistemas de concessão já estão sendo preparados para que as novas regras sejam implementadas. “A partir da promulgação, todas as regras da Nova Previdência, salvo previsão expressa em contrário, passam a ter vigência imediata”, afirmou o instituto em nota.

“Vale destacar que o segurado que tenha o direito adquirido, ou seja, já cumpria os requisitos para acesso aos benefícios na data de promulgação da Emenda Constitucional, terá seu benefício garantido pelas regras anteriores. No entanto, de forma automática, os sistemas do INSS reconhecerão qual o melhor benefício devido ao segurado”, explilca o INSS.

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FECAM E GOVERNO DO ESTADO GARANTEM EMISSÃO DE IDENTIDADES EM UPANEMA

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A parceria do Governo do Estado com a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte está garantindo o acesso da população de vários municípios do estado ao serviço do Instituto Técnico-Cientifico de Polícia (ITEP) para emissão de documentos, como a 1ª, 2ª e 3ª vias da Carteira de Identidade.

Em Upanema, os serviços estão sendo disponibilizados na sede da Câmara Municipal, dando prioridade aos idosos, que tem acesso ao documento de forma gratuita.

Ao todo, serão disponibilizadas 40 vagas, na manhã da próxima quarta-feira (13), e o atendimento será feito por ordem de chegadas. Os documentos (originais) necessários são: duas fotos 3×4, certidão de nascimento ou casamento, CPF, RG, comprovante de residência.

A segunda ou terceira via da identidade será feita mediante o pagamento de uma taxa de R$ 25,00 e R$ 35,00 reais, respetivamente.

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