Quarto na linha sucessória, presidente do Senado assume posto nesta sexta Vice-presidente, Michel Temer, vai ao Equador e Alves está nos EUA.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), assumirá a partir desta sexta-feira (25) a presidência do país interinamente. Quarto na linha sucessória, Renan assumirá o posto devido a viagens internacionais da presidente Dilma Rousseff, do vice-presidente, Michel Temer, e do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
A presidente Dilma Rousseff viajará na noite desta quinta-feira (23) para a Etiópia, onde participará da comemoração do Jubileu de Ouro da União Africana, de acordo com o Itamaraty. Em seguida, também sairá do país Michel Temer, que irá ao Equador para a posse do presidente reeleito Rafael Correa, segundo informou sua assessoria.
Com Dilma e Temer no exterior, quem deveria assumir o posto mais importante da República seria o presidente da Câmara, mas Alves está desde o início da semana nos Estados Unidos, onde faz visita oficial ao parlamento norte-americano, entre outros compromissos.
Quando Temer deixar o Brasil, na madrugada desta quinta-feira, Renan Calheiros assumirá a presidência. Ele deverá despachar no Palácio do Planalto nesta sexta-feira, de acordo com sua assessoria, e ficará no cargo até a volta do vice-presidente, prevista para o início da manhã deste sábado (25). Não deverá haver cerimônia simbólica de transferência de cargo entre Temer e Calheiros.
Dilma deverá retornar a Brasília no domingo (26), de acordo com assessoria do Planalto.
Em 2013, o brasileiro trabalhará 150 dias, ou quase cinco meses do ano somente para pagar impostos, taxas e contribuições aos cofres públicos, conforme demonstra o estudo “Dias Trabalhados para pagar Tributos”, do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), entidade que há mais de duas décadas se dedica ao estudo de temas tributários, para conscientizar a sociedade sobre a alta carga tributária brasileira.
No ano passado, o contribuinte também trabalhou 150 dias em função dos impostos, mas em razão do ano de 2012 ser bissexto, cumpriu suas obrigações tributárias com o fisco um dia mais cedo, ou seja, no dia 29 de maio.
As informações foram divulgadas no Portal da Band.
Uma semana depois do susto com a MP dos Portos, o Palácio do Planalto foi surpreendido no início dessa noite com a informação de que a base aliada conseguiu as assinaturas necessárias e já protocolou na Câmara dos Deputados a CPI da Petrobras. Ao todo, 199 assinaturas foram conferidas. Para a instalação de uma CPI são necessárias pelo menos 171 assinaturas.
O autor do requerimento, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), trabalhou em silêncio nas últimas semanas e ganhou o apoio de deputados do PP e do PR, além das bancadas de oposição. Quintão era cotado para assumir o Ministério da Agricultura, mas foi vetado pelo PT de Minas Gerais. Para o Planalto, tem o dedo do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), na CPI da Petrobras.
Ângela Maria Paiva Cruz se refere aos protestos realizados em Natal. Segundo a nota, UFRN manifesta preocupação e cobra apuração dos fatos.
PM usou armas não letais contra estudantes durante #RevoltadoBusão, em Natal (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)
A assessoria de comunicação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) emitiu nota nesta quarta-feira (22), assinada pela reitora Ângela Maria Paiva Cruz, em que trata sobre os protestos realizados em Natal ao longo dos últimos dias em que manifestantes, muitos deles estudantes da instituição, se posicionam contra o aumento da passagem de ônibus na capital e cobram melhorias no sistema de transporte coletivo. Segundo a nota, a UFRN manifesta “preocupação com o tratamento dado aos movimentos reivindicatórios dos estudantes natalenses, em especial à violência sofrida por estudantes da UFRN”, além de esclarecer “que não admite e nunca admitiu a ação indiscriminada de forças policiais no espaço universitário, pois a defesa da integridade física do seu espaço territorial é indispensável ao exercício da autonomia universitária”.
Ainda de acordo com a nota, a reitora afirma que a UFRN “soma-se a outras importantes instituições democráticas da sociedade norte-riograndense na expectativa de que as autoridades competentes tomem todas as medidas cabíveis para a apuração dos fatos”, acrescentando que “a necessária preservação da ordem pública deve ser alcançada através do diálogo e prescindir do uso da violência, observando o respeito ao exercício irrestrito e harmonioso do conjunto das liberdades democráticas por todos os cidadãos”.
Abaixo, leia a íntegra da nota:
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
A UFRN tem como missão institucional assegurar a formação plena dos seus alunos, através da melhoria constante do ensino, da pesquisa e da extensão. A formação acadêmica dos nossos alunos objetiva fomentar, como partes indissociáveis, competências técnico-científicas e profissionais de alto nível e habilidades ético-políticas. Tais atributos são indispensáveis para a sua atuação como cidadãos ativos que contribuam para o desenvolvimento econômico e social e para a defesa e a ampliação da justiça social e da democracia na sociedade brasileira.
Diante dos últimos acontecimentos, a UFRN vem manifestar publicamente preocupação com o tratamento dado aos movimentos reivindicatórios dos estudantes natalenses, em especial à violência sofrida por estudantes da UFRN.
É próprio da democracia encontrar formas civilizadas e solução negociada para as divergências e os conflitos de interesses entre os diferentes grupos e atores sociais. A democracia é o ambiente apropriado para que a sociedade civil e os movimentos sociais possam expressar livremente suas aspirações e reivindicações e para que os governantes e demais autoridades constituídas busquem soluções negociadas entre as partes envolvidas e o respeito aos interesses do conjunto da sociedade.
Frente aos relatos do uso desproporcional da violência pelas forças policiais contra as manifestações dos estudantes, a UFRN soma-se a outras importantes instituições democráticas da sociedade norte-riograndense na expectativa de que as autoridades competentes tomem todas as medidas cabíveis para a apuração dos fatos. A necessária preservação da ordem pública deve ser alcançada através do diálogo e prescindir do uso da violência, observando o respeito ao exercício irrestrito e harmonioso do conjunto das liberdades democráticas por todos os cidadãos.
Neste momento, também, a UFRN esclarece que não admite e nunca admitiu a ação indiscriminada de forças policiais no espaço universitário, pois a defesa da integridade física do seu espaço territorial é indispensável ao exercício da autonomia universitária, condição elementar para assegurar a liberdade para o funcionamento pleno das atividades acadêmicas que são regularmente desenvolvidas pela comunidade universitária.
A sentença do juiz Herval Sampaio Júnior, da 33a Zona Eleitoral de Mossoró, se confirmada apenas no Tribunal Regional Eleitoral (TSE) pode significar o fim da carreira política da deputada estadual Larissa Rosado (PSB). É que sem direitos políticos por oito anos, Larissa pode não concorrer à reeleição no ano que vem e, pior ainda, não pode mais disputar a prefeitura em 2016, como já planejava.
É claro que a sentença de Herval pode ser reformada no TRE, como qualquer outra, mas também é fato que não se trata de matéria fácil de ser vencida. Já existe há algum tempo resistência na Justiça Eleitoral a se reformar sentenças condenatórias por abuso do uso de veículos de comunicação. Uma prova disso é o próprio posicionamento do tribunal a respeito de processos que saíram de Mossoró e foram reformados com maior rigor naquele colegiado.
A própria Larissa, que havia sido absolvida em primeira instância pelo próprio Herval Sampaio, acabou condenada na segunda instância por comportamentos seus ou de terceiros, referentes a comentários, entrevistas e reportagens que teriam lhe beneficiado. O prejuízo é enorme e acaba por piorar uma situação que já não era boa para ela e o seu grupo político. É que ficando oito anos fora das eleições – depois de se candidatar nas últimas seis disputas, sendo três para prefeito e três para deputado estadual – a carreira de Larissa pode ir por água abaixo.
A guerra judicial promete capítulos muito intensos.
Prefeito Luiz Jairo, secretário Ricardo e vice-prefeito Juninho participam de Caravana Contra a Dengue
Dados divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), através do Programa Estadual de Controle da Dengue, apontam que a dengue recuou em Upanema. Segundo a Sesap, o número de casos de dengue no município reduziu em mais de 70%, caindo de 54 casos registrados em 2012 para “apenas” 15 casos neste ano.
Para o secretário municipal de Saúde, Ricardo Alexandre, o controle da doença deve-se as ações realizadas para combater o mosquito Aedes aegypti, causador da doença, destacando-se os grandes mutirões durante as Caravanas Contra a Dengue. “Estamos indo até os bairros com toda a equipe da saúde e apoios de servidores de outras secretarias para eliminarmos os focos e também os locais que podem se transformar em criadouros do mosquito”, destacou.
O secretário reforçou que a população deve continuar atenta com os cuidados de combate a dengue. “O armazenamento de água, o acondicionamento do lixo e a eliminação de possíveis criadouros do mosquito devem ser observados”, alertou.
O prefeito Luiz Jairo disse que os baixos números da dengue devem ser comemorados, mas, principalmente, a atenção com o mosquito deve ser ampliada para o número de casos caia ainda mais nos próximos meses. “Vamos continuar com as caravanas indo aos bairros, ampliar o trabalho de endemias, fazer campanhas de conscientização da população e criar novos mecanismos para que a dengue continue sobre controle”, ressaltou.
As informações divulgadas pela Sesap são referentes à Semana Epidemiológica nº 19, que representa os dados notificados desde o início do ano até o dia 11 de maio.
Enquanto a população paga impostos abusivos – muitos trabalhando o dia inteiro e recebendo uma remuneração suficiente praticamente apenas para comer -, os Deputados Estaduais do Espírito Santos têm mordomia de sobra.
A prática – que foi extinta, em 2010, pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa Rodrigo Chamoun, mas agora voltou – é a de “lanchinho”, também conhecido como Coffe Break. O preço pago por esses lancinhos, que oferecem sucos, frios, pães integrais, é de mais de R$ 384 por sessão – um contrato feito pelo estado, projetou um gasto de R$ 34,9 mil até Dezembro, somente neste ano, o que daria, em média, o preço diário mencionado.
A Gazeta online tentou conversar com o presidente da Casa, mas ele somente respondeu, antes de desligar: “Me pergunte sobre política, sobre coisas importantes. Agora vou ter que falar de comida?”.
Paulo Marcos Lemos, diretor-geral da Assembleia, disse ao jornal eletrônico que “o lanche é algo simplório. É servido um pão light, um salada de frutas e um suco, no máximo. Isso depende da demanda do dia”.
“Às vezes o deputado sai de uma reunião de comissão e vai direto à sessão, sem tempo de almoçar. É uma questão de saúde”, acrescentou, dando referências a respeito da necessidade do serviço.
Entretanto, não são apenas os parlamentares os beneficiados. A Casa licitou, segundo a Gazeta, o suprimento de pó de café embalado a vácuo – 4 toneladas de primeira linha, com exigência de selo de qualidade – por quase R$ 53 mil. Tudo isso para os 1,3 mil servidores que lá trabalham, recebendo esses, além dos salários, R$ 800 de vale-alimentação. Sem contar os Deputados, que recebem R$ 20 mil mensais e diversos outros auxílios.
Lígia Ferreira é analista de sócio-mecanismos – Extraído do Folha Política
Deputada federal quer expandir o ensino superior para o Vale do Assu e região.
Durante audiência pública que debateu a expansão do ensino superior para o Vale do Assu e região a deputada federal Fátima Bezerra (PT) anunciou que vai se empenhar junto à bancada federal para que seja incluída no orçamento de 2014, emenda coletiva para construção do campus da UFERSA em Assu. Evento que contou com expressiva representatividade foi realizado nesta segunda-feira (20), na Câmara Municipal de Assu.
Com o plenário da Câmara lotado, a deputada Fátima Bezerra, os reitores Arimatea Matos – UFERSA e Ângela Paiva – UFRN e o prefeito de Assu, Ivan Júnior debateram a expansão do ensino superior na região com destaque para a possível criação de um campus da UFERSA em Assu.
“Foi no governo popular e democrático do PT que tivemos a alegria de ampliar o ensino técnico e superior na região com a transformação da Esam em UFERSA, e com a chegada de dois IFRNs (Ipanguaçu e Macau). Por que não sonhar agora com essa expansão aqui em Assu, com a chegada da UFERSA?” questionou a deputada Fátima.
O reitor da UFERSA, Arimatea Matos apresentou dados sobre o déficit de vagas no ensino superior na região, em que mais de treze mil jovens estão fora do ensino superior e mais sete mil estão concluindo o ensino médio o que, em pouco tempo, também engrossarão essa estatística. “É por isso que estamos mais que convencidos da necessidade de ter uma UFERSA no Vale do Assu”, acrescentou o reitor que também agradeceu o empenho da deputada Fátima nesse pleito.
A reitora da UFRN, professora Ângela Paiva destacou os avanços vividos pela UFRN na última década. “Sou da época em que vivíamos um processo de sucateamento da UFRN, na década de 90. Hoje estamos reabrindo campus e expandindo a oferta de cursos e vagas no RN. Agora, a cada vaga que abrimos temos a garantia do professor e dos recursos para o custeio. Isso é o que vivemos nos governos Lula e Dilma”, afirmou.
O prefeito de Assu, Ivan Júnior fez questão de parabenizar a deputada Fátima por ter encampado essa luta. “Não podemos falar em educação no RN e no Brasil sem lembrar a deputada Fátima. Só tenho a agradecer. Não podemos perder esse processo de expansão no ensino superior que o Brasil vive nos governos Lula e Dilma. Essa é a oportunidade que nos faltava para incluir Assú”, disse o prefeito.
O presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta garantiu que todos os deputados estão unidos em prol da UFERSA em Assu.
Participaram também da audiência os deputados estaduais Nelter Queiroz e George Soares, os prefeitos Leonardo – Ipanguaçu, Jackson Bezerra – Afonso Bezerra e Arimateia – São Rafael, o ex-reitor da UFERSA, professor Josivan Barbosa, a professora Inês Almeida (SINTE/RN), além de vereadores da região, gestores ligados à educação, professores e alunos da região do Vale do Assu.
O PSC argumenta que o CNJ extrapolou seus poderes ao regulamentar o casamento gay, que, segundo o partido, é prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional
O Partido Social Cristão (PSC), do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Marco Feliciano (SP) entrou nesta terça-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça que obriga cartórios de todo o País a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. Em um mandado de segurança, o PSC argumenta que o CNJ extrapolou seus poderes ao regulamentar o casamento gay, que, segundo o partido, é prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional.
“O inteiro teor da Resolução do CNJ n° 175, de 14/05/2013, não pode ter validade, sem ser objeto do devido Processo Legislativo, como prevê a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 59 e seguintes, em que o Partido Social Cristão poderá exercer na sua plenitude as suas prerrogativas legais e Constitucionais, bem como, se manifestar, expressando a sua vontade, nos limites de sua orientação partidária, seguindo os princípios Cristãos e Estatutários que norteiam a vontade de seus Filiados e de seus Congressistas”, diz o texto.
O partido pede que a resolução do CNJ seja suspensa em caráter de urgência, “visto que a demora na concessão da liminar poderá causar um dano de difícil reparação, pois a decisão tem alcance em todo o território nacional, com penalidades impostas por seu descumprimento”. “O PSC defende o que está na Constituição Federal, artigo 226, parágrafo 3°, que diz: ‘para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento’. Nosso entendimento é de que a decisão do CNJ foi desastrosa, inconveniente e inconstitucional. Gerou uma grande insatisfação não somente por parte de nossos filiados e parlamentares como também de parcela majoritária da sociedade brasileira”, disse o vice-presidente nacional do PSC, Everaldo Pereira.
Para o secretário-geral do PSC, Dr. Boni, um dos advogados que assinam o mandado de segurança, o CNJ desrespeitou o Congresso Nacional. “Não cabe ao Judiciário legislar sobre matéria alguma. Essa é uma prerrogativa exclusiva do Legislativo. O casamento gay não é previsto na Constituição Federal e somente os parlamentares podem mudar isso”, argumentou.
A decisão do CNJ está baseada no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas, e ainda na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou não haver obstáculos legais à celebração de casamento de pessoas do mesmo sexo.
Josivan e Larissa na hora do registro de candidatura em 2012, agora cassado
O juiz eleitoral da 33a Zona, Herval Sampaio Júnior, cassou os registros das candidaturas dos candidatos Larissa Rosado (PSB) e Josivan Barbosa (PT), respectivamente, candidatos a prefeito e vice nas eleições do ano passado. A decisão já está publicada. Ele acatou ação da coligação Força do Povo, adversária da dupla, que pediu a perda do registro por abuso de poder no uso dos veículos de comunicação dos quais são proprietários ou controladores.
A sentença os torna inelegíveis por oito anos, mas é passível de recurso por se tratar de decisão de primeira instância. Se o período de registro de candidaturas fosse hoje, o entanto, nem Larissa muito menos Josivan poderiam disputar as eleições de 2014. Larissa pensa na reeleição e até em uma suposta candidatura a vice-governador. Já Josivan sonha em ir para a Assembleia Legislativa.
A sentença de Herval Sampaio levou em conta a denúncia feita pelos advogados da Força do Povo, que apontaram a publicação de centenas de matérias favoráveis a Larissa e Josivan no Jornal O Mossoroense, além de programas inteiros a favor da chapa na FM Resistência e na TV Mossoró, emissora que deveria ser educativa, mas que foi utilizada como palanque político na campanha passada.
Para tentar reverter esse quadro, Larissa e Josivan precisam recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e conseguirem imediatamente uma liminar. Em caso contrário, a dupla já estará alijada desde agora da campanha do ano que vem, até que o Tribunal decida a seu favor. Como há a possibilidade da sentença ser mantida, sem liminar até mesmo as articulações das candidaturas de ambos ficam comprometidas.
