A presidente Dilma Rousseff recusou pedido do ex-presidente do PT José Genoino para ser demitido do Ministério da Defesa depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) o condenou por corrupção ativa no julgamento do processo do mensalão, segundo informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. De acordo com a secretaria, ao ser comunicada pelo ministro Celso Amorim da disposição do ex-deputado, Dilma respondeu ao titular da Defesa que não havia, àquela altura, nenhuma razão para demitir Genoino. “E [a presidente] comentou que lamentava o fato de uma pessoa da estatura de Genoino estar naquela situação”, observou em nota a assessoria do Palácio do Planalto. Genoino ocupava cargo de assessor especial do ministro Amorim. A exoneração, “a pedido”, foi publicada na edição desta quinta do “Diário Oficial da União”. Ele foi condenado por 9 votos a 1 pelo crime de corrupção ativa (oferecer vantagem indevida) – o único voto pela absolvição foi o do ministro-revisor, Ricardo Lewandowski. Leia mais no G1.
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ELEITOR QUE NÃO VOTOU TEM PRAZO DE 60 DIAS PARA APRESENTAR JUSTIFICATIVA
O eleitor que deixou de votar no primeiro turno das Eleições 2012 por estar fora de seu domicílio eleitoral e não justificou no dia da eleição poderá apresentar a justificativa até o dia 6 de dezembro. No Brasil, o voto é obrigatório entre 18 e 70 anos.
A justificativa deve ser apresentada em qualquer cartório eleitoral do país. Para tanto, o eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral, que pode ser obtido, gratuitamente, nos cartórios eleitorais e nos postos de atendimento ao eleitor.
O documento também pode ser baixado em formato PDF no site do TSE. Para preencher o formulário, é indispensável que o eleitor tenha o número do título. Além do requerimento devidamente preenchido, o eleitor também terá de apresentar um documento com foto, que pode ser a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais), como certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação.
O eleitor que não votar e não apresentar justificativa fica impedido, entre outras coisas, de tirar passaporte, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras sanções.
Eleitores no exterior
Os eleitores residentes no exterior e que já se cadastram para votar no país onde moram não votam nem precisam justificar a ausência na eleição municipal. Esses eleitores participam somente do pleito para presidente da República.
Já os residentes no exterior que não se cadastraram para votar no país onde se encontram e os que estiverem fora do País no dia do pleito municipal devem justificar a ausência às eleições no prazo de 30 dias após o retorno ao Brasil.
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DELEGADO VAI PEDIR QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO DE VEREADORES E DA PREFEITA
O delegado Renato Oliveira vai pedir a quebra de sigilo telefônico dos vereadores e da prefeita Goreti Pinto, envolvidos no caso de suposta prática de crime de corrupção ativa e extorsão. Segundo ele, a medida serve para tirar a prova do que dizem as denúncias apresentadas por ambos os lados.
Conduzindo o trabalho com muita cautela, Renato disse que as investigações estão na reta final e todos que foram apontados nos processos já foram ouvidos, mas que só se pronunciará sobre isso quando o processo for concluído. Amanhã, o delegado se reunirá com o Ministério Público para apresentar o andamento das investigações e encaminhar o pedido de liberação das interceptações.
Pelo menos seis vereadores da Câmara Municipal estão sendo acusados de pedir propina para aprovar contas e projetos da prefeita Goreti Pinto. Entre eles, aparece o vereador Paulo de Telécio, acusado de se o mediador quando era aliado do governo, e o presidente da Câmara, João Evangelista. Os vereadores também acusam Goreti de tentar comprar o seu apoio. A verdade dessa história está nas mãos da Polícia e da Justiça.
Entenda o caso.
No dia 12 de julho, a assessoria de imprensa da prefeita Goreti Pinto entrou à Polícia e ao Ministério Público uma Denúncia Crime contra os vereadores João Evangelista, Ângelo Suassuna, Genivan Varela, Chico de Marinete, Junior Carlos e Paulo de Telésforo, acusando-os de suposta prática de crime de corrupção ativa e extorsão. Junto com os documentos, foi entregue ainda gravações de áudio com as possíveis provas contra os legisladores.
A Polícia vem mantendo as investigações em sigilo, mas segundo informações que vazaram, a denúncia acusaria os vereadores de terem pedido R$ 100 mil à Prefeita para aprovar todos os projetos do executivo. Num das conversas com Goreti, ela teria gravado essa negociação, que teria sido intermediada por Paulo de Telécio.
Porém, a versão dos vereadores é outra. Segundo eles, Paulo, apontado como mediador da transação, era ligado à prefeita, à época, e que teria sido mandado para fazer a negociata. Ele teria outra gravação em que recebia a função de tentar negociar com os colegas.
Quando apresentaram denúncia crime contra a Prefeita, os vereadores entregaram uma segunda gravação em que duas pessoas ligadas a ela tentavam convencer Paulo, que já não estava mais do lado da administração, a convencer os amigos de Câmera a aceitar a propina.
APÓS MORTE EM CARREATA EM APODI, POLÍCIA DE TRÂNSITO RECONHECE FALHAS NA FISCALIZAÇÃO
Neste domingo (12), foi morta a jovem estudante Camila Danikely Gurgel de França, de 15 anos, após cair e ser atropelada por paredão de som, durante carreata política, em Apodi. O comandante da Polícia Estadual de Trânsito, Maximiliano Luis Bezerra, reconhece que existem falhas na fiscalização nas movimentações eleitorais. Falta pessoal.
O ato de ficar em cima de veículos, como esse, se trata de um crime de trânsito, mas que é bastante corriqueiro em festas, sobretudo no período eleitoral. Entretanto, o comandante afirma que a fiscalização neste período de eleições se torna incontrolável, por conta da grande demanda.
No caso de Camila, o paredão de som estava transitando pela RN 223, perta comunidade Soroca, entre Caraúbas e Apodi, quando a menor caiu e foi atropelada em seguida pelo próprio veículo.
“A fiscalização acontece nessas cidades, de acordo com a solicitação do juiz eleitoral (José Herval Sampaio). Em Mossoró, nós fazemos a fiscalização nas movimentações da chapa majoritária”, disse Maximiliano, ressaltando que os veículos devem estar kit tanto com a justiça eleitoral, como com a justiça de trânsito.
Neste final de semana, houve a solicitação para a fiscalização em Baraúna, onde foram apreendidos 14 veículos na cidade. Em Mossoró, foram apreendidos dois veículos, por propagandas irregulares no Centro.
Segundo Maximiliano, entretanto, a Polícia Estadual de Trânsito ainda não recebeu da Justiça Eleitoral os veículos que estão cadastrados sequer em Mossoró, para realizar as manifestações eleitorais.
O caso em Apodi
A jovem estudante Camila Danikely caiu de um paredão de som, em Apodi, e foi atropelada pelo veículo, que passou pela região do tórax.
Segundo informações da Polícia Civil de Apodi, a jovem aparentava estar alcoolizado. Ela teria sido avisada para descer do paredão, porque era perigoso, mas preferiu continuar. Daí, ela caiu do veículo e o condutor só percebeu quando sentiu o carro balançado, que foi justamente o momento em que a vítima foi atropelada.
A passeata política vinha do Sítio Sorocaba em direção à cidade de Apodi pela RN 223 e era movimentada em favor da reeleição da prefeita do município Goreti Silveira Pinto (PMDB). O acidente ocorreu por volta das 19h30min.
A investigação, sobre os detalhes do acontecimento, vai ser coordenada pelo delegado civil de Apodi, Renato Oliveira.
Fonte: Jornal DeFato.
MAIS DE 18 MIL PEDIDOS DE CANDIDATURAS SOLICITADOS FORAM NEGADOS PELO TSE
4% DOS PEDIDOS IMPUGNADOS
Neste ano de eleição municipal, os aspirantes a prefeitos e vereadores tiveram até o dia 5 de julho para registrar nos cartórios eleitorais a candidatura. O pedido, porém, não é garantia de que eles estejam aptos a participar da disputa.
Antes de seus nomes serem incluídos na urna eletrônica, há um longo caminho que passa pelo Ministério Público e pela Justiça Eleitoral para análise de quem, de fato, cumpre às exigências da lei.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos 477.349 pedidos de registro feitos no país, 18,4 mil (quase 4% do total) foram impugnados pela Justiça Eleitoral já na primeira instância, sem direito a recurso.
Mesmo após o prazo estabelecido para o julgamento dos pedidos — 5 de agosto —, 10,4 mil (2%) ainda aguardam a liberação. Outros 14 mil candidatos tiveram os pedidos liberados, mas esperam a análise de recursos. Desde 5 de julho, data-limite para que os partidos apresentassem seus candidatos, 56 aspirantes morreram. Pouco mais de 8 mil, desistiram.
Fonte: Robson Pires – Blog do Aldo Araújo
DEPUTADOS RÉUS DO MENSALÃO DEVEM ENFRENTAR CONSELHO DE ÉTICA
Vinicius Sassine, O Globo
Os três deputados federais réus do mensalão, que, no auge do escândalo, se livraram uma vez da cassação de seus mandatos, deverão enfrentar novos processos disciplinares no Conselho de Ética da Câmara, caso condenados no Supremo Tribunal Federal (STF). Integrantes do conselho dão como certa a abertura dos procedimentos para decidir se João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) (montagem de fotos acima) – únicos réus do mensalão com mandatos no Congresso – têm direito à continuidade do exercício parlamentar em caso de uma derrota no julgamento. Se condenados pelo Supremo, os deputados já serão automaticamente enquadrados pela Lei da Ficha Limpa, o que significa que não poderão disputar as próximas eleições. Segundo a lei, uma condenação de colegiado, como é o caso do STF, impõe a inelegibilidade – ou perda dos direitos políticos – por um período de oito anos contados a partir do fim do mandato em exercício. No caso de João Paulo Cunha, que também é candidato a prefeito em Osasco (SP), mesmo vencendo as eleições, ele não poderá tomar posse. (O Globo)
STJ VOLTA ATRÁS E DECIDE QUE SEXO COM MENORES DE 14 ANOS É CRIME
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão que relativizava a presunção de estupro no caso de sexo com menores de 14 anos. A decisão veio depois de embargo de declaração feita pelo Ministério Público Federal (MPF). Com isso, um homem que havia sido inocentado em primeira instância após fazer sexo com três meninas de doze anos pode ser condenado. Pela decisão anterior, de março, praticar sexo com menores de 14 anos nem sempre seria crime. No caso específico que motivou a decisão, as três meninas seriam prostitutas. Como firmava uma nova jurisprudência, o posicionamento causou polêmica no governo federal. A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, se disse indignada e informou que as vítimas – as três crianças – é que foram julgadas. (Correio)
EM MAIS DE 300 MUNICÍPIOS BRASILEIROS O ELEITORADO É MAIOR QUE POPULAÇÃO
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que em 305 municípios brasileiros existem mais eleitores que habitantes, quando se considera a estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) da população residente para 2011, os mais atualizados do instituto. No total, 5,5% dentre 5.564 cidades do país possuem o eleitorado maior que sua população. Segundo o IBGE, o Brasil tem 192.376.496 habitantes para 2011. O TSE contabilizou, em julho deste ano, 140.394.103 eleitores aptos a votar no país e outros 252.343 que votam no exterior, ou seja, cerca de 70% da população brasileira. De acordo com o TSE, os dados não apontam necessariamente a existência de fraudes, pois nem sempre o domicílio eleitoral é o mesmo que o domicílio civil e alguns municípios desenvolvem características específicas que levam a essa situação. As informações são do portal G1.
MOTORISTAS DE CARROS COM EXCESSO DE ADESIVO POLÍTICO SÃO MULTADOS
– Publicado por Robson Pires
Uma blitz feita pelo Batalhão de Policiamento de Trânsito da Paraíba (BPTran) no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa, apreendeu mais de 50 veículos, entre carros e motos, na tarde desta quarta-feira (8). Foram encontradas irregularidades em carros adesivados com propagandas políticas.
Segundo o coronel Paulo Sérgio, comandante do BPTran, foram quatro carros que estavam adesivados em mais de 50% do veículo, que é uma infração média de acordo com o Código Brasilieiro de Trânsito. Os condutores foram multados, os carros foram regularizados no local e depois liberados.
O blogue comenta: Se a mesma medida fosse tomada para algumas cidades do RN o que ia ter de candidato sem a cabeça nos adesivos de carro, não dava para contar nos dedos.