O deputado federal e pastor Marco Feliciano apresentou três projetos no retorno das atividades parlamentares. Os projetos de lei propostos pelo deputado referem-se à assistência do governo aos portadores de deficiência para que estes tenham acesso às tecnologias “assistivas”, à internação compulsória de viciados em drogas para desintoxicação a partir de solicitação de familiar ou responsável às autoridades e ao projeto que prevê a regulamentação do prazo de mandatos sindicais.
Sobre o projeto de lei que obriga o governo a prover assistência aos portadores de deficiência, Feliciano afirmou que “a Constituição Federal e a legislação ordinária contêm normas e estabelecem instrumentos destinados a garantir o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência. Em muitas circunstâncias, contudo, a falta de maior detalhamento ou de elementos concretos que possam nortear as políticas públicas dificulta a inclusão e a qualidade de vida dessas pessoas. O objeto do presente projeto de lei é inserir na legislação questões específicas voltadas para a tecnologia assistiva, listando de modo mais claro alguns meios indispensáveis à plena integração e ao desenvolvimento desse contingente da população brasileira”.
Feliciano declarou, em relação ao projeto de lei de internação compulsória de viciados, que são necessárias medidas efetivas para evitar que um viciado acabe morto por causa do vício. Hoje, a lei não permite a internação sem o consentimento do dependente. “A tragédia do desperdício de vidas humanas pelo uso de drogas e de bebidas alcoólicas é, infelizmente, uma realidade cada vez mais presente na vida dos brasileiros.
O número de dependentes se alastra ao ponto de hoje termos a maioria dos municípios no enfrentamento de casos que exigem novas políticas de saúde pública e de contenção da criminalidade. Estamos diante de uma nova “chaga social”, que afeta a ocupação do espaço urbano, com a criação de “cracolândias”, verdadeiros depósitos de vidas humanas, à espera do momento de sucumbir fatalmente ao abuso de drogas e de álcool”, justificou o deputado, segundo informações de seu site.
A proposta do deputado e pastor Marco Feliciano em relação aos mandatos de líderes sindicais, segundo ele, visa garantir que dentro do sindicato, haja diversidade de pensamentos e ideias, e também evitar que lideranças se perpetuem no poder, criando obstáculos para novas candidaturas: “Ao dispor sobre esse assunto suscitaremos, certamente, um debate acerca da sua constitucionalidade. Alguns irão argumentar que a matéria é inconstitucional por suposta violação ao princí
pio da liberdade de associação. De outra parte, impediremos que atos de violência sejam cometidos contra aqueles que se opõe a tais mandatos”, afirmou, demonstrando estar ciente de que a aprovação da proposta não deverá acontecer antes de intensos debates com a sociedade.
