Uma semana depois do susto com a MP dos Portos, o Palácio do Planalto foi surpreendido no início dessa noite com a informação de que a base aliada conseguiu as assinaturas necessárias e já protocolou na Câmara dos Deputados a CPI da Petrobras. Ao todo, 199 assinaturas foram conferidas. Para a instalação de uma CPI são necessárias pelo menos 171 assinaturas.
O autor do requerimento, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), trabalhou em silêncio nas últimas semanas e ganhou o apoio de deputados do PP e do PR, além das bancadas de oposição. Quintão era cotado para assumir o Ministério da Agricultura, mas foi vetado pelo PT de Minas Gerais. Para o Planalto, tem o dedo do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), na CPI da Petrobras.
Enquanto a população paga impostos abusivos – muitos trabalhando o dia inteiro e recebendo uma remuneração suficiente praticamente apenas para comer -, os Deputados Estaduais do Espírito Santos têm mordomia de sobra.
A prática – que foi extinta, em 2010, pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa Rodrigo Chamoun, mas agora voltou – é a de “lanchinho”, também conhecido como Coffe Break. O preço pago por esses lancinhos, que oferecem sucos, frios, pães integrais, é de mais de R$ 384 por sessão – um contrato feito pelo estado, projetou um gasto de R$ 34,9 mil até Dezembro, somente neste ano, o que daria, em média, o preço diário mencionado.
A Gazeta online tentou conversar com o presidente da Casa, mas ele somente respondeu, antes de desligar: “Me pergunte sobre política, sobre coisas importantes. Agora vou ter que falar de comida?”.
Paulo Marcos Lemos, diretor-geral da Assembleia, disse ao jornal eletrônico que “o lanche é algo simplório. É servido um pão light, um salada de frutas e um suco, no máximo. Isso depende da demanda do dia”.
“Às vezes o deputado sai de uma reunião de comissão e vai direto à sessão, sem tempo de almoçar. É uma questão de saúde”, acrescentou, dando referências a respeito da necessidade do serviço.
Entretanto, não são apenas os parlamentares os beneficiados. A Casa licitou, segundo a Gazeta, o suprimento de pó de café embalado a vácuo – 4 toneladas de primeira linha, com exigência de selo de qualidade – por quase R$ 53 mil. Tudo isso para os 1,3 mil servidores que lá trabalham, recebendo esses, além dos salários, R$ 800 de vale-alimentação. Sem contar os Deputados, que recebem R$ 20 mil mensais e diversos outros auxílios.
Lígia Ferreira é analista de sócio-mecanismos – Extraído do Folha Política
O deputado federal Betinho Rosado (DEM) está com um pé no PTB. Trata com esmero de sua desfiliação “por justa causa” do partido a que é historicamente filiado.
O principal endossante da mudança é o ex-deputado federal baiano e ex-secretário do Desenvolvimento Econômico do RN Benito Gama, dirigente nacional da sigla.
Betinho levanta documentação que provaria discriminação no tratamento partidário em relação a ele, ao longo de vários anos, com restrições no fundo partidário e até em participação em comissões técnicas na Câmara Federal.
Em outra tentativa há poucos anos, Betinho não convenceu os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que era “perseguido” no DEM, partido comandado pelo primo José Agripino (DEM), a quem desde a infância trata por “Zezinho”.
Cunhado da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), Betinho quer ficar num partido da base da presidente Dilma Rousseff (PT).
Rosalba tem a mesma vontade, mas consideráveis dificuldades para a mudança.
O plantio de cana-de-açúcar poderá chegar à Amazônia Legal, nas áreas desmatadas e nos biomas cerrado e campos gerais. É o que prevê projeto (PLS 626/2011) aprovado nesta terça-feira (14) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Aprovado em decisão terminativa, o projeto recebeu cinco votos favoráveis e dois contrários, além de uma abstenção. Se não houver recurso de pelo menos nove senadores, seguirá diretamente para a Câmara, sem passar por votação pelo Plenário do Senado.
Para o autor da proposta, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o plantio de cana na região vai estimular a produção de biocombustíveis. Em voto favorável, o relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apontou a necessidade de ampliar as áreas de cultivo para o atendimento das demandas futuras de etanol e açúcar.
Contrário ao projeto, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) lembrou que a região amazônica ficou fora de zoneamento agroecológico feito pela Embrapa para o cultivo da cana-de-açúcar no Brasil e que a proibição da cultura na região deveria ser mantida. Já os senadores Ivo Cassol (PP-RO), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO) defenderam a ampliação da produção de etanol, sob argumento de que o cultivo levará desenvolvimento a seus estados. O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) também foi favorável. A senadora Ana Rita (PT-ES) votou contra, enquanto a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) se absteve.
De acordo com o projeto, a expansão do cultivo de cana na Amazônia Legal deve ter como diretrizes a proteção do meio ambiente, a conservação da biodiversidade e a livre concorrência, entre outras. Também deve considerar as disposições do novo Código Florestal e as recomendações da pesquisa.
O texto remete a regulamentação o estabelecimento de condições, critérios e vedações para a concessão de crédito rural e agroindustrial para cultivo de cana-de-açúcar e produção de açúcar, etanol e outros biocombustíveis e derivados, na Amazônia Legal.
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle é presidida pelo senador Blairo Maggi (PR-MT).
Uma proposta polêmica, de autoria da senadora Maria Rita, do Partido dos Trabalhadores, foi aprovada na tarde de hoje por maioria de votos. Trata-se do pagamento de uma bolsa mensal no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para garotas de programa em todo país.
“O objetivo da bolsa é dar a essas mulheres a possibilidade de terem uma vida mais digna, pois o dinheiro deve ser prioritariamente utilizado com prevenção de doenças”, explicou a senadora.
Segundo ela, o projeto tem interesse público, pois também tem o objetivo de “disponibilizar pra clientela um serviço de melhor qualidade, já que as meninas poderão se cuidar melhor, pagar tratamentos estéticos, frequentar academias etc.”
O projeto de lei vai ser submetido à sanção da presidente Dilma e deve entrar em vigor até o início da copa de 2014.
Fonte: Alerta Notícias
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Essa nota não passa de BOATO divulgado no facebook e blog de Joselito Muller, segundo nota de esclarecimento do mesmo:
A postagem publicada em meu blog na qual afirmava que o Senado havia aprovado projeto de lei que concedia bolsa de dois mil reais mensais a garotas de programa, teve uma repercussão que jamais pensei.
No referido texto, afirmei que o tal projeto era de autoria da senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, mas depois, dada a repercussão, modifiquei o nome da suposta autora para “Maria Rita”.
A senadora publicou em seu site uma nota desmentindo a “notícia” (aqui o link:http://www.anarita.com.br/index.php/nota-de-esclarecimento/) e disse ainda que colocaria a Policia Federal no encalço do autor da mesma, no caso, eu.
Solícito, disse à senadora pelo twitter que, caso ela quisesse, poderia informar meu nome completo e minha localização para poupar trabalho à PF, pois considero que seria mais profícuo que ela – a PF – dedique seu tempo a vigiar as fronteiras e tentar amenizar a entrada de cocaína que as FARC’s e a Bolívia enviam para o Brasil ao invés de correr atrás de mim.
Até o momento em que escrevo estas linhas, não obtive resposta.
Devo admitir, vá lá, que foi leviano de minha parte atribuir à parlamentar a autoria de um projeto inexistente.
Minha conduta é passível de reparação, caso sua Excelência queira me processar e, no âmbito do processo, comprove que sofreu danos em função de meu humilde post.
Redijo o presente não com escopo de me retratar, mas para expressar minha preocupação com o fato de que mentiras descabidas, redigidas em linguagem supostamente jornalística são verossímeis atualmente no Brasil.
Isso é um sintoma de que algo vai mal na política nacional, e demonstra que representantes dos poderes da República vem protagonizando atos capazes de deixar o povo estarrecido. Por isso qualquer absurdo se torna crível no Brasil de hoje em dia!
Exemplos não faltam, tais como a proposta de reforma do Código Penal, que quer punição mais rígida para quem pescar cetáceos em época de gestação, ao passo que torna o aborto de um ser humano um crime de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima seria de dois anos de detenção e jamais teria o condão de colocar ninguém na cadeia.
Um país onde um parlamentar custa cifras absurdas ao erário, ao passo que o trabalhador convive com terríveis privações cotidianas; onde criticar o partido que encabeça o governo é taxado de golpismo, como se seus membros fossem a medida do bem e do mal; um país onde 38% dos alunos do ensino superior não sabem ler nem escrever é um cenário fértil para que o absurdo se torne rotina.
Reitero a afirmação de que, caso a senadora queira me processar, informarei meu nome completo e endereço, mas não posso me conter em afirmar que, caso este que vos escreve fosse um “blogueiro progressista”, daqueles que ganham migalhas pra adular o PT e o governo, e Sua Excelência Ana Rita fosse filiada ao DEM, ou até mesmo ao PSDB, a ameaça de me calar por meio do aparelho repressivo do Estado seria qualificada como fascismo e seria repudiada por vários setores “progressistas” Brasil a fora.
Sem querer me nivelar com ninguém, devo rememorar que O Pasquim, que fazia humor em linha que tento erremedar, sobreviveu à ditadura militar, não obstante a censura institucionalizada.
Meu humilde blog, no entanto, em pleno estado democrático de direito, corre o risco de se calar por ter deixados algumas pessoas poderosas ofendidinhas.
Esse é o país dos absurdos verossímeis!
O Palácio do Planalto ainda não digeriu a postura do líder do PMDB, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de partir para o enfrentamento com o governo na votação da MP dos Portos. E registrou todos os deputados da base que votaram contra o texto do governo. “Eles serão tratados como oposição”, observou um auxiliar da presidente Dilma.
Nas palavras de um integrante da articulação política, foi calculado o risco de enfrentar o PMDB na votação da primeira emenda aglutinativa. O Planalto impôs uma derrota ao líder do PMDB: em uma votação apertada, o governo conseguiu derrubar em plenário por 210 votos contra 172 a emenda aglutinativa de Cunha, que alterava o texto-base da Medida Provisória 595.
“Essa foi uma votação nominal. Todos os votos foram registrados. Agora sabemos quem está com o governo e quem está contra. Sabíamos que a partir daí, não seria fácil”, observou um ministro petista ao Blog. “Essa emenda aglutinativa desfigurava a MP dos Portos. O mais importante é não modificar o texto”, reforçou o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Com o parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, favorável à suspensão da tramitação do Projeto de Lei (PL) que acaba com o fundo partidário e o tempo de TV para os novos partidos, a democracia vence mais uma batalha.
Gurgel avaliou que cabe ao Supremo Tribunal Federal a guarda de princípios fundamentais da Constituição, como o pluralismo político. Por isso, a liminar que barrou a tramitação da proposta no Senado, concedida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, se justificaria.
De acordo com ele, “não há como negar que os princípios da liberdade de criação, fusão e incorporação de partidos, que dependem do direito de antena e de recursos do fundo partidário, são emanações essenciais do princípio fundamental do pluralismo político. Por isso, os parlamentares não poderiam estabelecer limitações de tempo de televisão e rádio nem fixar restrições ao fundo partidário por projeto de lei e tampouco por emenda constitucional.
Agora, caberá ao plenário do STF decidir se a tramitação do PL 4470/12, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), seguirá ou não no Senado. A votação no STF ainda não tem data marcada, mas deve ocorrer ainda no mês de maio.
A #rede convoca a todos mais um vez para acompanhar a decisão que será tomada. A batalha pela democratização da democracia continua.
Deputado Luiz Couto (PT-PB) considera inconstitucionais todas as propostas de emenda que tramitam na Câmara para reduzir idade mínima criminal. Para ele, passar de 18 para 16 anos não reduzirá a criminalidade
Para Couto, idade penal menor não vai diminuir a criminalidade no país
O deputado Luiz Couto, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, considerou a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos inconstitucional. Em relatório entregue nesta segunda-feira (13) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) daCâmara, o petista considerou a matéria – e outras 32 a ela apensadas – incompatíveis com a Constituição Federal. O parecer não tem data para ser votado.
Caso o relatório de Luiz Couto seja aprovado pela comissão, todas as propostas serão arquivadas. No entanto, se o parecer for derrubado, um novo relator será indicado para elaborar um parecer favorável à matéria. Nessa hipótese, ela seguirá depois para uma comissão especial que analisará o mérito da proposição.
No relatório, Couto, que é padre e presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Câmara (CDH) em 2010, afirma que diminuir a idade penal para 16 anos não resolveria de “forma alguma” o problema da impunidade. “Se a idade fosse fator positivo, os maiores de 18 anos não cometeriam crimes, quando, na verdade, são protagonistas de mais de 90% deles”, disse. Para corroborar a posição, citou opiniões do ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello.
De acordo com o deputado, a fixação da maioridade penal de 18 anos na Constituição está “intimamente ligada” ao princípio da dignidade humana. Ele ressaltou que a Carta Magna, nesse trecho, seguiu uma tendência internacional consagrada na Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil em 1990. Também aponta, citando especialistas, que é direito do adolescente de até 18 anos ser julgado de forma diferente de um adulto.
Para o deputado petista, a discussão da maioridade penal não pode ser feita no caso de descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pelo Estado. Ele entende que a solução para o envolvimento de menores de idade com crimes virá da aplicação de boas políticas públicas e sociais e não de uma eventual mudança constitucional. Também citou as medidas socioeducativas previstas no ECA, que vão da advertência a internação por até três anos.
“O Estado aplicando efetivamente essas medidas socioeducativas, qualquer menor que cometeu um delito e se internando em estabelecimento educacional, deverá ter plena recuperação para o convívio social e não cometerá tantos crimes”, disse. O relator acredita que a maioridade de 18 anos, como é hoje, “significa o comprometimento com a valorização da infância e da adolescência, por reconhecer que são fases especiais do desenvolvimento do ser humano, portanto, relacionadas à dignidade da criança e do adolescente”.
Nas últimas semanas, após crimes cometidos por adolescentes menores de 18 anos, como o assassinato de um jovem em São Paulo em abril, o debate sobre a redução da maioridade penal retornou ao Congresso. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, por exemplo, chegou a apresentar uma proposta para aumentar o tempo de internação, de três para oito anos, nos casos mais graves, como homicídio.
O tema divide os parlamentares. “A nossa sociedade mudou nestes 23 anos”, disse o deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), ao fazer discurso hoje no plenário da Câmara defendendo a diminuição da maioridade penal. Para ele, jovens menores de 18 anos podem “matar sem sofrer as menores consequências”. Ele propõe que o ECA seja atualizado com uma nova faixa etária, de acordo com o Estatuto da Juventude.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse nesta sexta-feira (10) que “não há democracia no mundo que funcione com 30 partidos” e criticou o sistema político brasileiro. A declaração contraria a posição do também tucano Aécio Neves, provável candidato a presidente, que tem atuado para barrar no Congresso uma iniciativa que limita o funcionamento dos pequenos partidos. Aécio e a maioria dos líderes do PSDB se posicionaram contra o projeto, já aprovado na Câmara, que inibe a criação de novas legendas, ao restringir sua participação na divisão dos recursos do Fundo Partidário e do tempo de propaganda eleitoral. A proposta, apoiada pelos partidos governistas e pelo DEM, também reduz o acesso à televisão dos partidos já formados e com bancadas pequenas. A tramitação do projeto foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal. Informações do Estadão.
Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel reformado e ex-comandante do DOI-Codi-SP entre 1970 e 1974 (Foto: Sérgio Lima/Folhapress)
Coronel reformado afirmou que lutou para evitar ‘ditadura do proletariado’.
Ele falou à Comissão Nacional da Verdade e negou participação em crimes.
O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe de órgão de repressão política durante a ditadura militar, afirmou nesta sexta-feira (10) em depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV) que a presidente Dilma Rousseff participou de “organizações terroristas” com intenção de implantar o comunismo no Brasil. Para Ustra, se os militares não tivessem lutado, o Brasil estaria sob uma “ditadura do proletariado”.
Ao ser consultada pelo G1, a assessoria de imprensa da Presidência da República informou que ainda não tinha conhecimento das declarações de Ustra.
De 29 de setembro de 1970 a 23 de janeiro de 1974, Ustra foi chefe do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), do II Exército, órgão de repressão política durante o regime militar.
Ele obteve na Justiça autorização para ficar calado durante o depoimento para o qual foi convocado pela Comissão Nacional da Verdade. Mas mesmo assim resolveu se manifestar. Ao chegar, pediu para fazer uma declaração inicial e depois respondeu a algumas perguntas.
“Todas as organizações terroristas, todas elas e mais de 40 eram elas, em todos os seus estatutos, seus programas está lá escrito claramente que o objetivo final era a implantação de uma ditadura do proletariado, do comunismo. O objetivo intermediário era a luta contra os militares, derrubar os militares e implantar o comunismo. Isso consta de todas as organizações”, afirmou.
Ustra se referiu à presidente Dilma Rousseff ao afirmar que não estaria falando à Comissão da Verdade se um regime comunista tivesse se estabelecido no Brasil.
“Inclusive nas quatro organizações terroristas que nossa atual presidenta da República, hoje está lá na Presidência da República, ela pertenceu a quatro organizações terroristas que tinham isso, de implantar o comunismo no Brasil. Então estávamos conscientes de que estávamos lutando para preservar a democracia e estávamos lutando contra o comunismo. […] Se não fosse a nossa luta, se não tivéssemos lutado, hoje eu não estaria aqui porque eu já teria ido para o ‘paredon’. Hoje não existiria democracia nesse país. O senhores estariam em um regime comunista tipo de Fidel Castro [ex-presidente de Cuba]”, completou Ustra.
Nos anos 1960, a presidente Dilma Rousseff integrou as organizações clandestinas Política Operária (Polop), Comando de Libertação Nacional (Colina) e Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), dedicadas a combater a ditadura militar. Condenada por “subversão”, ela passou três anos presa no presídio Tiradentes, em São Paulo (entre 1970 e 1972). No final dos anos 1970, no Rio Grande do Sul, ajudou a fundar o PDT, de Leonel Brizola. Em 1990, filiou-se ao PT.
Instrumentos de tortura
Indagado sobre o que eram os instrumentos de tortura pau de arara e cadeira do dragão e com que frequência eram utilizados contra os presos, Ustra respondeu: “Está tudo escrito no meu livro, não vou responder”.
“A titulo de cooperação, entreguei à Comissão da Verdade um livro com mais de 600 páginas onde detalho tudo, como era feitas as prisões, os inquéritos, tudo o que aconteceu. O meu depoimento que prestei está ali. Agi com consciência, agi com tranquilidade, nunca ocultei cadáver, nunca cometi assassinatos, sempre agi dentro da lei e da ordem. Nunca fui um assassino, graças a Deus nunca fui”, disse.
Durante o depoimento, o conselheiro Claudio Fontelles apresentou documentos que apontam 50 mortes no DOI-Codi durante o período em que o órgão foi chefiado por Ustra. O coronel disse que não houve mortes na sede do órgão, mas “em combate”.
“Eu não vou me entregar. Eu lutei, lutei, lutei. Tudo o que eu tenho que declarar eu já disse, está no livro. Neste momento, me asseguro o direito de me manter calado reforçando a decisão do juiz da 12ª Vara de Justiça”, disse.
Antes de Ustra, o ex-servidor do DOI-Codi de São Paulo Marival Chaves Dias do Cantoafirmou em depoimento à CNV, que, durante a gestão do coronel reformado, cadáveres de militantes mortos em centros clandestinos de tortura eram exibidos como “troféus” a agentes do órgão.
Ocultação de cadáver
Em abril,Ustra e o delegado aposentado Alcides Singillo, que atuou no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops-SP) foram denunciados pelo Ministério Público Federal em São Paulo (MPF–SP) por ocultação de cadáver na ditadura militar.
De acordo com o MPF-SP, os restos mortais do estudante de medicina Hirohaki Torigoe, de 27 anos, estão desaparecidos desde 5 de janeiro de 1972.
De acordo com o MPF, a denúncia protocolada em abril é a terceira contra Ustra. As ações anteriores tratavam de crimes de sequestro de militantes.
