Categoria: Câmara dos Deputados

DEPUTADO AUREO (PRTB-RJ) COBRA VOTAÇÃO DA PEC 300 E CRITICA A LIBERAÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS ESTÁDIOS

Edinael Castro Deixe um comentário
Em entrevista ao programa Palavra Aberta, da TV Câmara, o Líder do PRTB, deputado Aureo defendeu a votação da PEC 300 emenda constitucional que estabelece um piso nacional para os policiais militares.
Aureo diz que é preciso que os deputados e governadores debatam mais profundamente para chegarem a um consenso e postergar votação da PEC só acirra os ânimos. “Sabemos da dificuldade de alguns Estados em arcarem com os custos, mas viabilizar a valorização de policiais e bombeiros é o que a própria sociedade deseja”, declara Aureo.

A Lei Geral da Copa também será uma das prioridades de votação no Congresso. Aureo fala do absurdo que será se os parlamentares votarem pela liberação da venda de bebidas nos estádios. Mesmo que apenas durante a Copa. “Por que cedermos aos organizadores da Copa e aos interesses de patrocinadores. As famílias estão voltando a frequentar os estádios com tranquilidade, temos a Lei Seca. Permitir e estimular o consumo de bebidas em qualquer lugar é um retrocesso, principalmente em um local de multidões. Todos sabem que o álcool é o principal causador da violência. Na Copa o espetáculo que queremos ver é o da bola rolando”, afirma. Ao ser perguntado sobre a distribuição dos royalties, outro tema polêmico que tramita da Casa, Aureo respondeu: “Vou me posicionar ao lado do meu Estado. Quero uma distribuição justa para todos os brasileiros, mas sem retirar do povo fluminense o que é constitucional. Distribuição sim, mas com justiça”, termina o deputado.

COMISSÃO ESPECIAL APROVA LEI GERAL DA COPA. ABAIXO A INSTITUCIONALIDADE!

Edinael Castro Deixe um comentário

A Lei Geral da Copa do Mundo foi aprovada na comissão especial. Há alguns anos, o que vai lá provocaria a indignação de muita gente preocupada com a legalidade. Hoje não! Estamos nos acostumando à informalidade institucional. Voltarei ao assunto de madrugada. Leiam trechos do que informa Nathalia Passarinho, no Portal G1:

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o texto-base da Lei Geral da Copa, que estabelece regras sobre a venda de ingressos, comercialização de bebidas e garantias aos patrocinadores do mundial. Os deputados ainda vão analisar os destaques (alterações), que serão votados em separado nesta quarta (29). O projeto ainda deverá passar por votação no plenário da Câmara, antes de ser apreciado pelo Senado. Só depois, vai à sanção presidencial. O texto do relator da matéria na comissão especial, deputado Vicente Cândido (PT-SP), estabelece a venda de meia-entrada apenas para idosos e 300 mil ingressos populares para estudantes e beneficiários de programas de transferência de renda. Pela proposta, pessoas com mais de 60 anos também estão incluídas entre os beneficiários da chamada “categoria 4″, de ingressos baratos (previstos para serem vendidos a este grupo por US$ 25, cerca de R$ 43, na cotação atual). A Copa do Mundo terá quatro categorias de ingressos, sendo que a “categoria 1″ será a mais cara.

De acordo com o deputado Vicente Cândido, a “categoria 4″ terá entradas a US$ 50, mas estudantes, idosos e beneficiários de programas de transferência de renda pagarão metade desse valor. Os ingressos da “categoria 3″, segundo o deputado, custarão cerca de US$ 100, a “categoria 2″ deverá ter entradas a US$ 450, e os ingressos da “categoria 1″ custarão em torno de US$ 900. O novo texto da Lei Geral da Copa estabelece que a Federação Internacional de Futebol (Fifa) deverá sortear os ingressos populares “prioritariamente” entre estudantes, idosos e beneficiários de programas de transferência de renda que se candidatarem. O texto prevê a possibilidade de que mais ingressos, além dos 300 mil, sejam vendidos na “categoria 4″, para qualquer pessoa. Neste caso, porém, o valor subiria para US$ 50 (cerca de R$ 85).
A proposta afasta a incidência de outras leis federais ou estaduais que estabeleçam meia-entrada. Com isso, se for aprovado o Estatuto da Juventude, que prevê meia-entrada para estudantes de todo o país, a legislação não teria validade durante os jogos da Copa do Mundo. O estatuto foi aprovado neste mês na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ainda precisa passar por três comissões antes de ser apreciado em plenário. “As disposições constantes de lei federal, estadual ou municipal referentes a descontos, gratuidades ou outras preferências aplicáveis aos ingressos ou outros tipos de entradas para atividades esportivas, artísticas ou culturais e de lazer não se aplicam aos eventos”, destaca o texto atual da Lei Geral da Copa.
Indígenas
O texto de Vicente Cândido diz ainda que os “ingressos para indígenas e proprietários de armas de fogo” que aderirem a campanhas de desarmamento serão “objeto de acordo” com a Fifa. Sindicalistas, liderados pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, defendem ingressos gratuitos para os trabalhadores que construíram os estádios da Copa. Apesar dessa previsão não constar no texto, Vicente Cândido disse que a Fifa se comprometeu a dar ingressos gratuitamente para essas categorias.
A proposta aprovada na comissão especial também diz que “os entes federados e a Fifa poderão celebrar acordos para viabilizar o acesso e a venda de ingressos para pessoas portadoras de deficiência, considerada a existência de instalações adequadas e específicas nos locais oficiais de competição.” O texto prevê ainda a exigência de venda de ingressos da “categoria 4″ na Copa das Confederações. “A Fifa colocará à disposição, para as partidas da Copa das Confederações de 2013, no decurso das diversas fases de venda, ao menos, 50 mil ingressos da categoria 4″, diz o texto.
Bebidas
A proposta aprovada pela comissão especial autoriza a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos da Copa do Mundo. O texto não estende a liberação para outros campeonatos. O Estatuto do Torcedor veta a presença nos estádios de “bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”. De acordo com o parecer de Cândido, a “venda e o consumo de bebidas, em especial as alcoólicas, nos locais de oficiais de competição, são admitidos desde que o produto esteja acondicionado em copos de plástico, vedado o uso de qualquer outro tipo de embalagem.” A liberação de álcool na Copa do Mundo é uma das exigências da Fifa, já que alguns patrocinadores do campeonato são empresas fabricantes de bebidas.
(…)

Férias escolares
O texto aprovado pela comissão especial altera ainda o período de férias escolares em 2014 para que não haja aulas durante a Copa do Mundo. “Em 2014, os Sistemas de Ensino deverão ajustar os calendários escolares de forma que as férias escolares decorrentes do encerramento das atividades letivas do primeiro semestre do ano, nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, abranjam todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa do Mundo FIFA 2014 de Futebol”, diz a proposta.

Por Reinaldo Azevedo

MARCO FELICIANO MOBILIZA AUTORIDADES BRASILEIRAS CONTRA EXECUÇÃO DE YOUCEF NADARKHANI

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O deputado Marco Feliciano está mobilizando autoridades políticas brasileiras em favor do pastor iraniano Youcef Nadarkhani, condenado à pena de morte no Irã por ter se convertido ao Cristianismo. O caso de Nadarkhani ganhou recentemente também o apelo da mídia televisiva brasileira. Nesta quinta-feira, 23/2/2012, o Jornal Nacional noticiou a sentença de morte dada ao pastor, que está preso desde 2009 no Irã por ter se negado a voltar para a fé islâmica.
A reportagem da Globo falou da sentença dada pelo governo iraniano ao pastor e conversou com Jordan Sekulow, diretor do Centro Americano de Lei e Justiça, que afirmou que como “a ordem de execução não é divulgada publicamente. A única coisa que pode salvar Nadarkhani é a pressão internacional, principalmente de países como o Brasil, que tem boas relações diplomáticas com o Irã”.
O pastor e deputado Marco Feliciano também demostra acreditar na pressão política para reverter o caso do pastor iraniano. Feliciano, que faz parte da chamada bancada evangélica, está mobilizando autoridades do governo brasileiro em prol da libertação de Nadarkhani. De acordo com o deputado, a ministra Gleice Hoffmann afirmou que o Itamarati já está intercedendo, através do ministro de Relações Exteriores Antônio Patriota, e de Antônio Salgado, embaixador do Brasil no Irã, para tentar impedir as autoridades iranianas de executar a pena de enforcamento imposta ao líder religioso e apelar pela sua libertação.
A intervenção brasileira soma forças com manifestações de outros organismos internacionais como a Casa Branca, o Departamento de Estado do EUA, a União Europeia e o secretário de Relações exteriores britânico, William Hague, que também se posicionaram a favor da libertação do pastor.

BANCADA DO PSD NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO É DOMINADA POR EVANGÉLICOS

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O Partido Social Democrático (PSD), fundado recentemente por Gilberto Kassab, foi definido por seu idealizador como não sendo direita, esquerda ou centro, porém já começa a consolidar um forte perfil conservador e com considerável vínculo religioso. Dos 13 integrantes do partido na Assembleia Legislativa do Rio, cinco são ligados a igrejas protestantes, e uma é missionária católica.
Estão entre os deputados religiosos do PSD Samuel Malafaia (ex-PR), irmão do pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo e a missionária católica Myrian Rios (ex-PDT), que provocou a ira dos homossexuais, em 2011, ao declarar que não contrataria empregados gays em sua casa. Rios participou também da campanha “Todos contra o sexo anal”.
Malafaia, que antes era membro do PR, partido liderado por Antony Garotinho, afirmou que sua mudança para o partido “foi uma bênção, mas não tem a ver com religião” ele afirmou ainda que estava insatisfeito com a liderança de Garotinho. “Encontramos ar novo no PSD”, explicou.
De acordo como Estadão o partido tem também em sua bancada o deputado Fábio Silva (ex-PR), filho do empresário Francisco Silva, da Congregação Cristã do Brasil, e dono de uma das maiores rádios gospel do País. Marcos Soares (ex-PDT), filho do pastor R. R. Soares, missionário da Igreja Internacional da Graça, também faz parte do grupo de religiosos que integra o partido.
Porém os membros do partido buscam deixar claro que o PSD não é exclusivamente formado por cristãos: “Um grupo no nosso partido vai defender os homossexuais. O PSD está disposto a conviver com ideias diferentes”, afirmou o deputado Samuel Malafaia.
A deputada Graça Pereira, da Igreja Presbiteriana, que trocou o DEM pelo PSD, corrobora com a afirmação de Malafaia: “Não houve movimentação por conta de sermos religiosos”, disse a deputada, que afirmou que o ajuntamento de políticos em torno na nova legenda se deu por insatisfação com os partidos antigos.
Além dos 13 deputados, o partido conta agora também com o suplente Hélcio Ângelo (ex-PSDB), também evangélico, que assumiu a vaga do deputado Comte Bittencourt (PPS).
Além dos políticos do PSD o estado tem outros oito parlamentares evangélicos, espalhados por PMDB, PR, PRB e PMN. E os católicos são representados, além de Myrian Rios, por outros dois deputados, um do PMDB e outro do PS.
Fonte: Gospel+

PT PRIVATIZA SEGURANÇA DA CÂMARA

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 Fonte: Blog do Zeca
 
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), não está preocupado com as afirmações de que o seu partido se tornou privatista, depois que privatizou os aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos.
 
Tanto que resolveu privatizar, digo terceirizar o serviço de segurança da portaria da Câmara. Apesar de a Casa dispor de um corpo de seguranças concursados. Informações do Poder On Line.

PROPOSTA RESERVA VAGAS PARA ALUNOS POBRES EM ESCOLAS PARTICULARES

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 3051/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro, que prevê a destinação pelas instituições de ensino particular de pelo menos 5% das matrículas para o atendimento gratuito de estudantes carentes. A proposta altera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação (Lei 9.394/96).

 Segundo Ribeiro, são notórias as dificuldades do Poder Público para atender as demandas pela criação de mais vagas nas instituições gratuitas de ensino. Quanto mais se amplia o acesso à escola, observa o parlamentar, maior é o número de alunos que não possui recursos para pagar as mensalidades em escolas particulares.

De acordo com o autor, o objetivo é estabelecer um esforço nacional para garantir o acesso de todos, inclusive daqueles com poucos recursos, aos sistemas de ensino. “Buscamos assim aperfeiçoar nossa legislação educacional e assegurar a participação e o envolvimento direto da iniciativa privada do setor”, afirma.
 
Fonte: Agência Câmara

LEI DA PALMADA CORRE O RISCO DE NÃO SER APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL

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O polêmico projeto de lei que proíbe os pais de castigarem fisicamente os filhos corre o risco de não ser aprovado pelo Congresso Nacional. Depois da anuência, em caráter terminativo, da comissão especial criada para analisá-lo, o projeto deveria ter sido encaminhado ao Senado, mas está parado na Mesa Diretora da Câmara. O texto aguarda a votação de seis recursos para que seja votado também no plenário da Casa.

Os deputados que apresentaram os recursos querem que a matéria seja discutida no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. Esses parlamentares esperam que a proposta seja rejeitada, quando a maioria dos deputados tiver acesso ao texto. Na comissão especial, apenas um grupo pequeno de parlamentares teve a oportunidade de apreciar e votar a proposta – que foi aprovada por unanimidade.

Para um dos deputados que apresentou recurso, Sandes Júnior (PP-GO), a matéria é complexa e merece ser debatida por mais tempo com um número maior de parlamentares. “Trata-se de matéria polêmica, objeto de acaloradas discussões na referida comissão especial, porém sem a necessária visibilidade e amadurecimento que a importância do assunto exige”, justificou no recurso.

Declaradamente contrário ao projeto, o deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) também apresentou recurso para que o texto seja discutido no plenário da Câmara. Para ele, as relações familiares não podem ser ditadas pelo Estado. “É indubitável que devam existir mecanismos para proteger a criança e o adolescente da violência, seja essa doméstica ou não. Contudo, não pode ser concedida ao Estado a prerrogativa de ingerência desmedida nos lares brasileiros”, defendeu o deputado.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer que “a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados pelos pais, pelos integrantes da família, pelos responsáveis ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou vigiar, sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto”. O texto determina ainda que é considerado castigo corporal qualquer forma de uso da força física para punir ou disciplinar causando dor ou lesão à criança.

A proposta, que ficou conhecida como Lei da Palmada, também estabelece que os pais que cometerem o delito deverão passar por acompanhamento psicológico ou psiquiátrico e receberem uma advertência. Eles, no entanto, não estão sujeitos à prisão, multa ou perda da guarda dos filhos. Os médicos, professores ou funcionários públicos que souberem de casos de agressões e não os denunciarem ficam sujeitos à multa que pode chegar a 20 salários mínimos.

Fonte: Agencia Brasil

COBRA-SE MUITO DA POLÍCIA, MAS VEJAM O QUE FOI RECENTEMENTE APROVADO.

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Uma resolução do Senado publicada nesta semana abriu brecha para que pequenos traficantes possam cumprir penas alternativas, em vez de ficar na prisão. O ato suspendeu um trecho da legislação de entorpecentes que proibia a conversão do cumprimento de pena na cadeia nos casos de tráfico de drogas em punições mais leves, como a prestação de serviços comunitários. A decisão foi tomada a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que essa proibição da troca de penas era inconstitucional.
 
Aprovada em 2006 pelo Congresso e envolta em polêmicas discussões, a lei de entorpecentes ficou famosa por endurecer as punições a traficantes – a pena mínima para o tráfico subiu de 3 para 5 anos, por exemplo – enquanto abrandava as penas voltadas aos usuários de drogas.
 
O objetivo era combater o tráfico e, ao mesmo tempo, focar na recuperação do usuário. A nova resolução, porém, relativiza essas diferenças, permitindo que pequenos traficantes que sejam réus primários com bons antecedentes e não tenham vínculos comprovados com organizações criminosas também possam prestar serviços comunitários, de acordo com o julgamento de cada caso.
 
O STF já havia decidido em alguns casos que penas alternativas poderiam ser aplicadas aos traficantes – o entendimento é de que a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, ratificada pelo Brasil em 1991, é de hierarquia superior à lei e permite a adoção de sanções mais brandas. Agora que a resolução do Senado foi editada, todos os juízes estão obrigados a seguir esse entendimento – o que causou polêmica entre juristas, advogados e magistrados. “Isso é um desserviço ao combate ao tráfico. Estamos vivendo uma situação muito difícil, porque as penas restritivas de direitos são extremamente benevolentes”, afirma o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo José Damião Cogan.
 
Segundo ele, a possibilidade de reduzir a pena de traficantes não é necessariamente ruim, mas deve ser usada com “parcimônia”. “Conheço dois ou três juízes que aplicam penas mínimas sempre, não só em casos excepcionais. Vedar as penas restritivas foi longe demais. Acho que, do jeito que as coisas estão crescendo no Brasil, com droga a gente não pode brincar.”
 
Liberais. Advogados e juristas que defendem a diminuição das prisões por causa de crimes mais leves, por outro lado, são favoráveis à mudança. “Defendo plenamente a conversão da pena em casos específicos. 
 
Quando são pequenas quantidades de drogas e não se trata de um traficante conhecido ou que tenha tido condenações reiteradas, a pena alternativa de prestar serviços à comunidade acaba sendo mais útil tanto ao próprio condenado quanto à sociedade”, rebate o advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.
Para ele, a pena de prisão deve ser exclusiva para quem causa graves riscos à sociedade. “A prisão pode ser uma escola do crime para pequenos traficantes sem antecedentes.”

Fonte: O Estadão
Via Camocim Polícia 24Hs

LIDERANÇAS EVANGÉLICAS DISCORDAM SOBRE O PEDIDO DE PERDÃO DO MINISTRO GILBERTO CARVALHO

Edinael Castro Deixe um comentário
O pedido de desculpas do ministro Gilberto Carvalho por suas declarações no Fórum Social Mundial de Porto Alegre não convenceu parte dos parlamentares da bancada evangélica no Congresso Nacional. Em entrevista ao “Jornal da Record”, o deputado Anthony Garotinho afirmou que o ministro “entrou dizendo que não quer enfrentamento com os evangélicos, e mais: nunca falou isso. Eu até estranhei porque se ele não disse nada, não tinha porque pedir perdão”.
O deputado federal pelo PSDB-PR, Fernando Francischini, integrante da Frente Parlamentar Evangélica não compareceu à reunião com o ministro por considerar inaceitável o discurso de Gilberto Carvalho em relação aos evangélicos: “Eu não compareci porque eu não aceito o pedido de desculpas. Foi muito preconceituoso, humilha as pessoas mais humildes das igrejas, como se ali fosse um palco de disputa eleitoral.
O jornalista Lauro Jardim, da coluna Radar On Line da revista Veja, afirmou que a matéria produzida pela TV Record sobre o assunto, com quase três minutos, causou estranheza no Palácio do Planalto pelo tom negativo com que o ministro foi tratado.
Já o pastor e deputado Marco Feliciano usou a tribuna para manifestar a satisfação com a atitude do ministro de se desculpar com os evangélicos de todo o país. “Uso desta tribuna para externar meus sinceros agradecimentos ao Ministro Gilberto de Carvalho, pela iniciativa de vir a esta Casa, de forma espontânea, para esclarecer notícias de que teria feito declarações em evento no Rio Grande do Sul, citando Pastores Evangélicos que atuam na televisão.

Perante a bancada Evangélica, reunida nesta Casa, o Ministro, demonstrando seu respeito pelo parlamento, explicou que não fez tal declaração atribuindo a ela, mas mesmo assim se desculpou pelo ‘transtorno’”.
O blogueiro e ativista Julio Severo afirmou que as declarações do ministro durante o Fórum Social Mundial em Porto Alegre “revelaram o verdadeiro propósito do governo petista”. Na ocasião, Gilberto Carvalho fala sobre o projeto de governo do Partido dos Trabalhadores para o país, e dentre outras coisas, afirmou que a oposição estava liquidada e que o próximo desafio do PT era um debate ideológico com os pastores evangélicos que possuem programas em emissoras de TV, pois esses falam diretamente para a nova classe média, e chegou a sugerir a criação de mídias que cumprissem esse papel em nome do governo.
Para Severo, a declaração de confronto revelou-se extremamente inoportuna, pois ocorreu precisamente no momento em que, sutilmente, a presidente Dilma nomeava para a Secretaria de Política para Mulheres uma das maiores defensoras do aborto no país, a sua ex-colega de cela por atividades terroristas comunistas para derrubar o governo do Brasil, a feminista Eleonora Minenucci”, relaciona o ativista, lembrando de outro tema polêmico que conta com a desaprovação dos evangélicos.
Fonte: Gospel+

DEPUTADO EVANGÉLICO EDUARDO CUNHA CHAMOU A MINISTRA ELEONORA MENICUCCI DE “SODOMINISTRA”

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Diversos parlamentares evangélicos, entre eles o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), membro do grupo político do vice-presidente Michel Temer, vêm criticando a Ministra de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci, por causa de sua opinião favorável à legalização do aborto e às relações homossexuais. 
Recentemente o parlamentar criticou a ministra em seu Twitter e a chamou de “sodoministra”.
“A nomeação da abortista [para o cargo de] sodoministra foi um desastre para a imagem do governo. Lamentável mesmo”, escreveu o parlamentar, que disse também que esses acontecimentos deveriam servir de “exemplo e alerta de como devemos nos comportar nas próximas eleições”.
A ministra recém-empossada é tema central em várias discussões por causa de suas declarações polêmicas. Segundo o jornalista Reinaldo Azevedo da Veja a ministra teria dito em uma entrevista, anos atrás: “Eu tive minha primeira relação com mulher. E transava com homem; estava com meu marido”.
Outra polêmica envolvendo Menicucci é uma declaração que ela teria dado sobre um treinamento em aborto que ela fez na Colômbia. De acordo com o Estadão a ministra teria afirmado que fez parte do grupo do “Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde” com o qual viajou à Colômbia, em data não especificada, para aprender a fazer o procedimento de aborto “com sucção”.
Fonte: Gospel+