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PROJETO QUE OBRIGA PLANOS DE SAÚDE A JUSTIFICAREM NEGATIVA DE COBERTURA SE TORNA LEI

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Agora é lei. As operadoras de plano de saúde que atuam no Rio Grande do Norte passarão a ter a obrigação de comunicar por escrito ao beneficiário as razões da negativa de um procedimento. A publicação da lei, de autoria da deputada Márcia Maia (PSDB), foi feita nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o texto da nova lei, a informação da negativa deverá ser em linguagem clara, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique. Os documentos devem ser entregues ao consumidor de forma gratuita e enviados através de fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure ao consumidor o seu recebimento, exceto comunicação verbal. As empresas terão um prazo de 45 dias para se adequarem à nova legislação estadual.

Em caso de negativa total ou parcial, a operadora deverá entregar ao consumidor, no local do atendimento médico, o comprovante da negativa de cobertura, onde constará, além do nome do cliente e do número do contrato, o motivo da negativa, de forma clara, dentre outras informações conforme prevê o texto da lei.

Além disso, o hospital privado deverá fornecer ao consumidor, no local do atendimento médico, desde que solicitado, uma declaração contendo data e a hora do recebimento da negativa e laudo ou relatório do médico responsável, atestando a necessidade da intervenção médica.

Anualmente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, recebe milhares de reclamações sobre negativa de procedimentos pelos planos de saúde. Segundo Márcia Maia, a medida busca proteger o consumidor na relação com as operadoras.

“O Rio Grande do Norte tem mais de 524 mil usuários de planos de saúde, por isso, garantir um instrumento como esse é dar mais segurança ao cidadão que faz uso desse serviço. É uma conquista importante que vai proteger e auxiliá-los no relacionamento com as operadoras”, destaca a parlamentar.

O descumprimento da lei sujeita o infrator às penalidades previstas no art. 56 do Código de Defesa do Consumidor que prevê desde multa até suspensão ou cassação de licença de operação. Em caso de descumprimento dos termos da Lei em atendimento que envolva procedimentos de urgência ou emergência não será admitida a aplicação de pena de multa inferior a 10 salários mínimos.

Brasil Eduçação

PROUNI ABRE INSCRIÇÕES AMANHÃ; ESTUDANTES PODEM CONSULTAR VAGAS

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As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) começam amanhã (26). Os interessados podem consultar as vagas que serão ofertadas no segundo semestre na página do programa.

Ao todo serão oferecidas 174.289 vagas, sendo 68.884 bolsas integrais e 105.405 parciais em 1.460 instituições de ensino superior privadas. As vagas podem ser consultadas por curso, por instituição ou por município.

Brasil

MOSQUITO TRANSGÊNICO PODE SER PEÇA-CHAVE CONTRA DENGUE

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Ao lado do desenvolvimento de vacinas, a produção de mosquitos geneticamente modificados pode se tornar uma das armas mais eficientes para o enfrentamento das epidemias de dengue, chikungunya, zika e febre amarela.

Machos transgênicos de Aedes aegypti, dotados de espermatozoides defeituosos, foram criados no Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo (ICB-USP) e poderão ser produzidos em escala-piloto ao longo do próximo ano.

“Esses machos transgênicos procuram fêmeas selvagens onde quer que elas se encontrem – inclusive em locais inacessíveis à ação humana. Devido ao defeito introduzido em seus espermatozoides, os ovos resultantes da cópula são inviáveis e isso contribui para a diminuição da população de Aedes aegypti”, disse Margareth Capurro, professora do ICB-USP e principal responsável pelo desenvolvimento desse mosquito modificado por transgenia.

Brasil Partido Política

ZENAIDE MAIA VISITA MOSSORÓ E ASSISTE ESPETÁCULO CHUVA DE BALA

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Na noite de véspera de São João, neste sábado (23), a deputada federal Zenaide Maia foi prestigiar o tradicional Mossoró Cidade Junina, assistir o brilhante trabalho dos artistas locais através do Espetáculo Chuva de Bala no País de Mossoró, e também visitar o “Cidadela” e encontrar amigos de longas datas.

A parlamentar esteve ao lado da senadora Fátima Bezerra e das vereadoras Isolda Dantas e Natalia Benavides, e do ex-prefeito Jaime Calado, além de amigos e lideranças. Zenaide Maia também participou da 9ª Novena de São João Batista, no bairro 12 de junho, onde a paróquia comemora a festa do seu padroeiro.

Neste domingo (24), a deputada irá participar dos festejos de São João Batista, em Assú, como faz tradicionalmente todos os anos.

Brasil

EXPANSÃO DO PCC PELO RN FEZ CRESCER NÚMERO DE HOMICÍDIOS EM 256%

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“Eu tenho mais de trinta cadáveres dentro do meu telefone”, disse Rafael Silvestri, no dia 8 de setembro do ano passado, em conversa telefônica com um comparsa do Primeiro Comando da Capital (PCC), a maior e mais perigosa organização criminosa em atividade no Brasil. Ele se jactava das imagens de inimigos mortos que havia recebido em seu celular de comparsas baseados em vários estados brasileiros. Silvestri é a principal “autoridade” do PCC no Nordeste e, nos últimos seis meses, teve seu sigilo telefônico quebrado pela Polícia Civil de Presidente Prudente (SP) juntamente com o de outros 200 membros da facção. O material, colhido no âmbito de um inquérito sigiloso ao qual VEJA teve acesso, ajudou os policiais a deflagrar, no dia 14, a Operação Echelon, que desvendou o modus operandi usado pelos bandidos do PCC para expandir seu domínio sobre o tráfico de drogas nos estados.

As investigações levaram a constatações preocupantes. Uma delas: os territórios onde a facção trava disputa com outros grupos criminosos pela hegemonia no tráfico são justamente os que sofreram uma explosão de homicídios em dez anos. Nesse período, o aumento do número de assassinatos por 100 000 habitantes, segundo o Atlas da Violência de 2018, é uma matemática de horrores: 256% no Rio Grande do Norte, 121% em Sergipe, 93% no Acre, 86% no Ceará, 74% no Pará e 72% no Amazonas. Tais áreas são as que mais aparecem nas conversas gravadas pela polícia. Identificadas como zonas conflagradas, são rotas estratégicas para a entrada da cocaína no Brasil e seu escoamento para a Europa. Em São Paulo, onde o PCC surgiu e é hegemônico no tráfico, o vetor é inverso: os homicídios caíram 46% na última década. Por isso, dissemina-se a certeza de que o controle da violência em São Paulo não está nas mãos do governo e suas políticas de segurança. Está nas mãos do PCC.

Veja

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CÂMARA APROVA POR UNANIMIDADE PROJETO QUE CRIA A FICHA LIMPA MUNICIPAL – DE AUTORIA DE GILVAN ALVES

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“Olá, amigos e amigas. Na sessão ordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira (21), foi aprovado um projeto de Lei 227/2018, de nossa autoria.

Trata-se do projeto que institui a Ficha Limpa Municipal no âmbito de nosso município – que foi aprovado por unanimidade no plenário Legislativo.

Agradecemos a todos os nobres pares Edis pelo apoio e compreensão ao votar está futura Lei Municipal.

Agora, esperamos que o Sr. Prefeito Municipal possa sancionar a referida Lei, além de fazê-la cumprir, para que esse novo mecanismo de controle e fiscalização sirva para a nossa população apodiense.”
https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1846409035416543&id=1139486562775464

Fonte: Fan Page de Gilvan Alves

Brasil

DIMINUIU O NÚMERO DE MOTORISTAS EMBRIAGADOS NO RN

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De 2011 para 2017, diminuiu em 37% o número de motoristas, de Natal, que dirigem embriagados. É o que mostram os dados levantados através da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), do Ministério da Saúde. No Brasil a frequência desse hábito aumentou em 16%. A Lei Seca completa 10 anos de vigência no país.

O Vigitel é uma pesquisa realizada em todas as capitais do país, por telefone, com adultos maiores de 18 anos. Em Natal, foram entrevistadas 2.018 pessoas entre fevereiro a dezembro de 2017. Dessas 742 eram homens e 1.276 mulheres. Em 2011, a frequência de motoristas que admitiram dirigir sob efeito de álcool na capital era de 8,9%, enquanto em 2017 foi registrado o índice de 5,6%.

A Diretora de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde do Ministério da Saúde, Fátima Marinho, explica que, pela pesquisa, observa-se prevalentemente que os homens continuam a se arriscar mais do que as mulheres. “Esse é um perfil mundial, mas que no Brasil agrava a situação devido à infraestrutura que o país oferece aos condutores. É necessário ser mais prudente, pensar que os acidentes de trânsito podem matar e causar graves sequelas. Da mesma forma, os governos também precisam rever como podem tornar as vias melhores e mais seguras”, enfatizou.

Brasil Prefeitura

DIMINUIÇÃO DO FPM AFETA CIDADES POTIGUARES, AFIRMA PRESIDENTE DA FEMURN

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Em entrevista ao jornal Bom Dia RN, da InterTV, o Presidente da FEMURN e Prefeito de São Paulo do Potengi, Naldinho, afirmou que a queda de 23% na segunda cota de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) afeta as cidades potiguares. A maioria dos municípios têm como principal recurso o Fundo, composto de IPI e Imposto de Renda: “Neste momento em que a economia do país está frágil, por consequência o FPM diminui, o que acaba refletindo nos nossos municípios”, disse Naldinho.

Segundo o Presidente da Federação, a retomada da economia brasileira é a principal saída para a melhoria da situação financeira dos municípios: “O crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) é fundamental, é o principal fator para acabar com a difícil situação financeira das cidades potiguares. Tudo mais que os municípios já implementam, como programas de melhorias de arrecadação, são paliativos”, afirmou o Presidente da Federação.

Brasil

JOSÉ ADÉCIO VOTA A FAVOR DOS INATIVOS DA UERN

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O deputado José Adécio participou da sessão extraordinária, na manhã desta quarta-feira, 20, que derrubou o veto governamental à emenda proposta no projeto de Lei 133/2017, que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro de 2018.

A proposta do Governo era de retirar a responsabilidade de pagamento dos aposentados da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) para o Instituto de Previdência do Estado (IPERN), gerando uma insatisfação nos servidores.

“Votei a favor dos inativos da UERN, que merecem respeito e atenção, pelos relevantes serviços que prestaram ao Rio Grande do Norte”, disse José Adécio.

Brasil Política

HOSPITAL NAVAL RECEBE DE ZENAIDE MAIA CENTRO DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO

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Novo setor foi construído com Emenda parlamentar da deputada (Foto: Divulgação)

Nesta segunda-feira (18), antes de embarcar para Brasília, a deputada federal Zenaide Maia esteve em um compromisso no Comando do 3° Distrito Naval, em Natal. Participou da solenidade de entrega do Centro de Material e Esterilização (CME), do Hospital Naval de Natal, setor que foi construído com uma Emenda Parlamentar do mandato da deputada no valor de R$ 250 mil reais.

A parlamentar foi recepcionada pelo Diretor do Hospital Naval de Natal, Capitão de Mar e Guerra, Wanderley de Carvalho Mendes, e o Comandante do 3º Distrito Naval, Vice-Almirante Joése de Andrade Bandeira Leandro.

Durante as palavras de agradecimento na inauguração do setor, Zenaide Maia fez agradecimentos e se comprometeu em ajudar ainda mais. “Quero agradecer e reafirmar o meu compromisso com vocês. É uma felicidade poder ajudar e garantir que a Emenda do próximo ano seja destinada para o serviço de endoscopia aqui do hospital. Vocês oferecem uma saúde de qualidade”, disse Zenaide Maia.

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