Author name: Edinael Castro

Câmara dos Deputados Congresso Nacional De olho no vestibular Deputado Eduçação Estudante Governo Federal Lei

SENADO APROVA ISENÇÃO DE TAXA DE VESTIBULAR PARA ESTUDANTES DE BAIXA RENDA

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– Publicado por Robson Pires
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (24/4) projeto de lei que isenta estudantes carentes do pagamento de taxas de inscrição para vestibular em universidades federais. Nesses casos, as isenções poderão ser totais ou parciais. Pelo projeto, terá direito à gratuidade nas taxas os alunos com família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e quem cursou o ensino médio completo na rede pública de ensino ou como bolsista integral na rede privada.
Além disso, o critério para a concessão do benefício prevê a necessidade do beneficiário ter renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo nacional, per capita, ou a três salários mínimos totais. Já votada pela Câmara dos Deputados, a matéria retorna à apreciação dos deputados, uma vez que foi alterada no Senado.
Para entrar em vigor, no entanto, o projeto de lei prevê que o Executivo terá que estimar o montante da renúncia fiscal na proposta de lei orçamentária. A justificativa é que o benefício repercutirá nas receitas das instituições de ensino superior.
Globo Justiça TV

PROCURADOR QUER QUE A GLOBO E A UNIÃO ABAFEM CENAS INAPROPRIADAS DOS PRÓXIMOS “BBBS”

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Por FAMOSIDADES
 
SÃO PAULO – O procurador Jefferson Dias Aparecido declarou na última terça-feira (24), em ação civil pública, que a TV Globo e a União terão que ser responsáveis por abafar cenas inapropriadas nas próximas edições do ‘Big Brother Brasil’.

Segundo informou o jornal “Folha de S. Paulo”, o profissional disse que a ação foi estabelecida após as acusações de estupro do último reality, mesmo que a agressão sexual não tenha sido confirmada, após a suposta vítima, Monique Amin, garantir que nada aconteceu.

Ele ainda declarou que a emissora deveria intervir no pay-per-view (canal fechado para assinantes), já que as cenas do suposto abuso, por exemplo, se espalharam rapidamente pelas redes sociais após serem tiradas desta transmissão.
Jefferson Dias criticou também a edição exibida na TV aberta. Segundo ele, a Globo resumiu o envolvimento do casal Daniel Echaniz e Monique Amin como um romance comum, sem abordar a polêmica na qual eles se envolveram. Para ironizar, ele ainda usou uma declaração de Pedro Bial durante um dos programas: ‘O amor é lindo”.

Por conta dos acontecimentos, a União agora será obrigada a fiscalizar o reality, por meio do Ministério das Comunicações. Já a Globo deverá vetar conteúdos similares nas transmissões abertas, pagas e em sites.

Procurada, a emissora disse que não recebeu nenhum comunicado oficial e ressaltou que, na TV aberta, não exibiu o polêmico caso do suposto estupro. 


Fonte:
Corrupção Justiça Partido Política PT TSE Vergonha

TSE CONDENA PT POR TER USADO FUNDO PARTIDÁRIO PARA COMPRAR CACHAÇA

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– Publicado por Robson Pires
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou ontem à noite ao PT que devolva R$ 9 mil ao erário público e R$ 50 mil ao fundo partidário por irregularidades na prestação de contas de 2006. Segundo o TSE, os R$ 9 mil foram gastos com bebidas alcoólicas e os R$ 50 mil foram lançados na prestação de contas como origem não identificada.
“Não é aceitável que as receitas do fundo partidário sejam gastas com bebidas alcoólicas, ainda que fossem componentes de buffet contratado para a inauguração da sede nacional do partido”, afirmou o relator do caso no TSE, ministro Marcelo Ribeiro. Apesar de ter determinado a devolução do dinheiro, o TSE aprovou com ressalvas as contas do PT relativas ao ano de 2006.
A prova: foto da festa de inauguração da nova sede do PT no Edifício Palácio da Imprensa, no setor de Rádio e TV Sul, em Brasília,em 23 de maio de 2006. A cachaça rolou solta por conta do fundo partidário.
Caiçara Justiça Ministério Público MPE Prefeitura

PREFEITO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO TERÁ QUE PINTAR PRÉDIOS PÚBLICOS COM SEU DINHEIRO

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– Publicado por Robson Pires
 
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) decidiu recomendar ao atual prefeito de Caiçara do Rio do Vento, Francisco Edson Barbosa, que promova, às suas próprias expensas, a pintura do prédio da Prefeitura Municipal e de outros prédios públicos que porventura se encontrem pintados com a cor verde, aplicando-lhe cores que não proporcionem identificação com o gestor, com o partido a que se encontra filiado ou com a coligação de que faz parte.
A recomendação tem que ser atendida em 30 dias ou “ensejará a adoção das medidas pertinentes, notadamente a responsabilização do gestor pelo cometimento de ato de improbidade administrativa”.
Para embasar a recomendação, a promotora de Justiça, Juliana Alcoforado de Lucena, considerou o entendimento jurisprudencial segundo o qual “comete ato ímprobo o administrador que, ao promover a reforma e pintura de diversos imóveis municipais, deliberadamente opta por aplicar nesses bens públicos cores em injustificada correlação com a bandeira do partido político ao qual pertence, a caracterizar  elemento volitivo de promoção pessoal e, como tal, ofensa aos princípios da moralidade e da impessoalidade e devida lesão ao erário”.
Além disso, alertou para o fato de que o “uso de cores, na gestão pública, coincidentes com aquelas utilizadas em campanha eleitoral por determinado partido político, coligação ou candidato, pode ser caracterizado como símbolo voltado para a promoção pessoal deste”.
E como a cor de identifica o partido político do prefeito Francisco Edson Barbosa é o verde, o PMDB, “neste exato momento em que se avizinha o período de campanha eleitoral, foram aplicadas na pintura de toda a fachada do Prefeito Municipal de Caiçara do Rio do Vento e em outros prédios públicos”.
Jornal de Hoje
Angicos Justiça Ministério Público MPF Prefeitura

EX-PREFEITO DE ANGICOS TEM DIREITOS POLÍTICOS CASSADOS POR FRAUDE EM LICITAÇÃO

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– Publicado por Robson Pires
O ex-prefeito de Angicos Clemenceau Alves, a empresa Online Digitação e Apoio Logístico e o dono, Creso Venâncio Dantas, foram condenados em ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), motivada por fraude em licitação. Entre as penalidades, foi determinada a suspensão dos direitos políticos do empresário por cinco anos e do ex-gestor por oito anos.
Todos, incluindo a empresa, também ficam proibidos de contratar com o Poder Público durante cinco anos, além de terem que ressarcir mais de R$ 126 mil aos cofres públicos e pagar multa. A informação foi divulgada pela Procuradoria da República no RN.
Durante gestão de Clemenceau Alves (2001-2004), a Prefeitura de Angicos recebeu recursos do Ministério da Saúde destinados a investimentos em ações e procedimentos de assistência básica, relativos ao programa governamental Piso de Atenção Básica. Em 2001, foram mais de R$ 259 mil, e no ano de 2002 a quantia repassada somou R$ 257.438, 65
Estado Globo RN TV

LUCIANO HUCK ESTÁ EM NATAL GRAVANDO QUADRO ‘LATA VELHA’

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O bairro de Nova Natal, na Zona Norte, recebeu na manhã desta terça (24) a visita famosa do global Luciano Huck.O apresentador foi com a equipe do quadro ‘Lata Velha’, do Caldeirão do Huck’, dar a boa nova para o Rei Pop Show Rivaldo Félix de Lima: sua velha Rural ficará nos trinques e ainda mais reluzente.
 
O carro é a atração nas festas dos bairros, com cores e luzes, numa espécie de “nave que se movimenta pelas ruas com um palco móvel”, descreve o Via Certa, animando festas infantis, fazendo apresentações nas ruas, palcos “e nos lugares que couberem a imaginação e o divertimento”. E já lançou um DVD: ‘Rei Pop Show: flashback’, que toca na rádio comunitária local.
 
Huck também levará ao ar a nova criação de Félix: Robô Pop Show, feito de napa e diferentes tecidos, com “lanternas coloridas que acendem e alguns aparatos de som”. Para as luzes piscarem, ele usa bateria 110/220 volts. O programa irá ao no mês de junho.
 
Por Eliana Lima

Fonte: Blog do Daví

Caern Constituição Justiça Lei Polícia

CAERN FISCALIZA “GATOS” NO INTERIOR

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– Publicado por Robson Pires
Após constatar que o volume de água distribuído à população não estava chegando até o destino, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), resolveu realizar trabalho de fiscalização nas cidades de Macau e Guamaré. Em dois dias de serviço a empresa visitou cerca de 150 imóveis e constatou mais de 50 ligações clandestinas de água além de desvios na tubulação para encher grandes cisternas. Além da suspensão imediata do serviço, a companhia cobra multa calculada em 20 vezes o valor da tarifa mínima prevista para o respectivo imóvel.
O gestor da Unidade de Receita da região, Francisco Severo Rodrigues, afirma que o trabalho vem recebendo o apoio da população das duas cidades. Ele explica que os clientes pagam pelo abastecimento e não recebem água com regularidade porque o consumo clandestino é responsável pelo desperdício de alguns clientes em situação irregular. Outro problema é o furto de água da adutora para grandes propriedades onde a Caern é impedida de entrar para fiscalizar. Nesses casos só o Ministério Público tem o poder de acessar a propriedade privada.
Estado Governadora Greve Manifestações Saúde

SERVIDORES DA SAÚDE FAZEM PROTESTO EM FRENTE À GOVERNADORIA

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– Publicado por Robson Pires
Os servidores da saúde estadual, em greve desde o último dia 2 de abril, se reuniram na manhã desta segunda-feira, 23, em frente ao Shopping Midway Mall, na Avenida Salgado Filho, onde seguem para o Cenro Administrativo. 
O objetivo é conseguir uma negociação com o governo, por um reajuste salarial de 14,92% (reposição da inflação dos últimos dois anos),implantação da tabela de incentivo à qualificação, incorporação das gratificações (GAE e jornada especial), convocação de concursados e abastecimento regular das unidades.
O calendário da greve foi definido na última segunda, 16, e vai até esta terça, onde os servidores devem se reunir às 9h na Assembleia Geral no Hospital João Machado para avaliação da greve (com ou sem a realização da audiência com o Governo).
Câmara dos Deputados Deputado Eduçação Fátima Bezerra PT Salário

REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO SERÁ TEMA DE NOVO DEBATE

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– Publicado por Robson Pires
O reajuste do piso salarial nacional do magistério volta a ser tema de debate na próxima quarta-feira (25) entre a comissão especial da Câmara que discute o assunto e várias entidades interessadas no tema. A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), coordenadora do grupo de trabalho suprapartidário, reafirma a disposição do colegiado em buscar uma “proposta intermediária” para corrigir o piso salarial dos professores, atualmente de R$ 1.451. O encontro será às17h, no plenário 16.
Participam da discussão a Federação Nacional dos Prefeitos (FNP), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Públicos Municipais (Consetam) e representantes da Campanha pelo Direito à Educação.
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