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O deputado estadual Souza (PSB) concluiu a minuta de decreto que regulamenta a Lei nº. 10.479, de 30 de janeiro de 2019, conhecida como Lei da Meliponicultura. Fruto de um trabalho conjunto (SAPE, IDIARN, EMATER, SEBRAE, UFERSA, AMEP, Produtores, Fiscais Estaduais Agropecuários que atuam na inspeção do leite, mel e ovos), a minuta dispõe sobre a criação, o comércio, o transporte de abelhas sem ferrão (meliponídeas) no Rio Grande do Norte, estabelecendo os requisitos sanitários de produção/processamento e o padrão de identidade e qualidade do produto.? 

 “Essa normativa possibilitará a formalização e organização da meliponicultura no RN, atividade crescente e promissora no Estado, tanto pelo diferencial do mel de abelha sem ferrão, como pela sustentabilidade ecológica com a proteção destas abelhas que são importantes polinizadores”, escreveu Souza, nas redes sociais.  

O documento foi recebido pelo secretário da Agricultura e da Pecuária, Guilherme Saldanha, e pelo diretor do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária, Mário Manso, na quinta-feira (4) passada.

O deputado estadual Souza (PSB) destacou, na sessão plenária que aconteceu nesta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, as ações do Governo do Estado direcionadas ao pescado no Estado.

O deputado, que é presidente da Frente Parlamentar da Pesca, comentou sobre o Projeto de Lei de autoria dele, que foi sancionado pela governadora e virou Lei, incluindo o pescado na merenda escolar. “Fiquei muito feliz com a notícia de que a Lei será implementada pelo Poder Executivo. Acreditamos que a pesca deve ser estimulada na alimentação”, falou.

Souza Neto também informou que o programa governamental de assistência social Chega Junto adquiriu pescado, prestigiando os trabalhadores da pesca do RN. “Isso vem melhorar a renda do pescador, principalmente o artesanal, garantindo a aquisição do seu produto. Parabenizo o governo pela concretização da nossa iniciativa”, falou.

O deputado estadual Souza Neto (PSB) apresentou requerimentos, no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER), para que seja providenciada a recuperação da RN 016, que interliga o município de Porto do Mangue à cidade de Carnaubais; também da RN 404, que interliga Ponta do Mel, no município de Areia branca, à cidade de Porto do Mangue; e recuperação da malha viária da RN Dehon Caenga, onde interliga a cidade de Grossos ao município de Tibau.

De acordo com o parlamentar, a RN 016, que interliga o município de Porto do Mangue à Carnaubais, é uma estrada importante para economia, pois é responsável pelo tráfego de veículos que transportam o Sal de Porto do Mangue para outras regiões. “Essa solicitação é fruto de reivindicação do setor salineiro, que relata que as dificuldades do transporte do produto têm aumentado, já que os veículos não estão conseguindo trafegar no trecho”, explicou.

Sobre o trecho da RN 404, ligando Ponta do Mel a Porto do Mangue, ele informa que, além dos problemas do avanço das dunas, existem vários pontos críticos com riscos iminentes de acidentes, o que compromete o tráfego de veículos.

Já com relação à RN Dehon Caenga, o deputado afirma que os condutores que trafegam na estrada reclamam das péssimas condições do trecho, uma vez que, em razão do desgaste da rodovia, o índice de acidades tem aumentado.

O deputado estadual Souza (PSB) anunciou, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa na última quinta-feira (10), a data de início do recadastramento dos pescadores profissionais do Rio Grande do Norte. A expectativa é que o processo inicie um junho próximo.

“A carteira [dos pescadores] será digital, assim como o e-título e a CNH. Cada pescador, ao se cadastrar e tiver o cadastro aprovado, terá sua carteira digital validada com data retroativa ao início da atividade. Retroagindo efeitos e garantindo seus direitos. Isso é uma vitória”, disse Souza que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro e Aquícola.

De acordo com o parlamentar, há cinco anos que os documentos profissionais dos trabalhadores não são emitidos. “Eles estão na atividade, mas não conseguem tirar suas carteiras profissionais de pescador. O mais grave que pode acontecer com eles é, por exemplo, sofrer um acidente, procurar os direitos previdenciários e não ter como provar que é pescador”, explicou.

Souza também anunciou que se reunirá com os secretários de Educação e de Aquicultura para tratar da oferta de um curso rápido para qualificação e formação básica do pescador. “Está sendo oferecido um curso de qualificação, mas muitos dos pescadores que estão em atuação não podem ter acesso devido ao nível de escolaridade exigido. Nossa proposta é de um curso rápido”, justificou.

O deputado encerrou sua fala destacando a importância dos profissionais e do setor pesqueiro para o Estado, “principalmente para a região da Costa Branca”.

Fonte: ALRN