Ao julgar ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), no Recife, condenou o atual prefeito do município de João Câmara (RN), Ariosvaldo Targino de Araújo, pelo crime de apropriação, previsto no artigo 1.º, I, do Decreto-lei n.º 201/67. O gestor recebeu pena de quatro anos e seis meses de reclusão.
Em 2004, a Prefeitura de João Câmara recebeu R$ 69.026,03 do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Segundo o MPF, Ariosvaldo Targino – que exercia o cargo de prefeito também nessa época – sacou na “boca do caixa” alguns dos cheques repassados à conta bancária do PNATE, no valor total de R$7.488,00, apropriando-se dos recursos.
Diante de outras irregularidades observadas pelo MPF, o prefeito também fora denunciado por ausência de prestação de contas, dispensa irregular de licitação e desvio de verbas públicas. Entretanto, foi absolvido dos dois primeiros delitos e, embora condenado pelo último, o TRF5 declarou a prescrição do crime.
O partido que a ex-senadora Marina Silva pretende fundar, a Rede Sustentabilidade, conseguiu ultrapassar a coleta de 500 mil assinaturas nesta quinta-feira, número necessário para registrar a sigla no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na contagem desta quinta, a coleta chegou a 523.345. Todo o processo tem de ser finalizado junto ao TSE até um ano antes da eleição, ou seja, em outubro próximo.
Agora, os militantes trabalham para obter mais 300 mil assinaturas até 7 de julho e assim garantir uma margem de segurança para a criação do partido. Todas as assinaturas terão de ser validadas pelos cartórios eleitorais. Segundo a assessoria da Rede, nesse processo, “é comum que algumas adesões não sejam legitimadas por apresentarem erros ou dados incompletos. A estimativa é que haja uma perda de até 40% das assinaturas”, disse, em nota.
Para celebrar a marca de 500 mil assinaturas, a Rede prepara um evento aberto ao público, no próximo sábado, 15, às 10h, na Vila Madalena, em São Paulo.
A Prefeitura de Upanema, através da Secretaria de Saúde, adotou mais uma medida para melhorar os serviços de saúde públicos oferecidos à população. A partir de agora, vários exames serão oferecidos em Upanema, acabando com a necessidade de deslocamento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para outras cidades.
O secretário de Saúde, Ricardo Alexandre, informa que já a partir desta semana serão realizados cem exames de ultrassonografia. “Também serão oferecidos em nossa cidade os exames de mamografia, endoscopia e eletroencefalograma”, acrescenta.
Outra ótima notícia é a disponibilidade de consultas com médicos especialistas em gastroenterologia, cirurgia geral, proctologia e angiologia. “Os exames e as consultas serão realizadas em Upanema e periodicamente”, ressalta Ricardo.
O prefeito Luiz Jairo destaca que a contratação desses serviços junto a uma clínica do município de Caraúbas é mais um passo para tornar a saúde pública melhor em Upanema. “A partir de agora a população não vai precisar enfrentar cansativas viagens para ter acesso a um exame. A oferta desse serviço em Upanema com certeza vai trazer mais tranquilidade para o cidadão”, salienta.
Luiz Jairo acrescenta que as consultas com médicos especialistas vão acabar com a história que usuário do SUS só se consulta com clinico geral e permitir o diagnóstico preciso do paciente. “Até hoje, a população de Upanema só tinha acesse a consultas especializadas depois das doenças aparecerem. Agora, esses exames serão realizados com frequência para prevenir as doenças”, compara o prefeito.
Atualmente, a Prefeitura de Upanema já disponibiliza consulta especializada com o ginecologista Doutor Canindé, que já realizou centenas de atendimentos. “O acesso a serviços de saúde de qualidade é um direito do povo e estamos trabalhando para garantir esse direito”, conclui Luiz Jairo.
A Prefeitura de Upanema, através da Secretaria de Saúde, realizou nesta segunda-feira, 10, o Dia D da Mulher. A ação disponibilizou diversos serviços de saúde e beleza para o público feminino de Upanema.
O secretário de Saúde, Ricardo Alexandre, informa que foram feitas aferições da pressão arterial, teste de glicemia, exame preventivo, avaliação nutricional, massagens, entre outros serviços. “Essa é mais uma ação da Prefeitura que busca prevenir a saúde da mulher em Upanema”, destaca o secretário.
O Dia D da Mulher se junta a varias outras ações voltadas para a saúde do universo feminino, como a realização de consultas com o ginecologista Dr. Canindé. “Centenas de mulheres já tiveram consultas ginecológicas com um especialista no assunto e não apenas com um clínico geral”, observa Ricardo.
Pólio – a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite prossegue até o próximo dia 21 junho. Crianças de seis meses a menores de cinco anos devem ser levadas a um posto de saúde para tomarem as gotinhas. “Todos os pais devem levar os seus filhos para garantir a proteção contra a paralisia infantil”, convoca o secretário de Saúde.
Mariângela Gallucci, Agência Estado – Extraído do Blog do Zeca
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que a Corte poderá ser manipulada para “fins escusos” se der o aval ao projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos, limitando o acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão. No julgamento em que o STF definirá se será ou não mantida a liminar concedida por Gilmar Mendes em abril suspendendo o andamento do projeto, o ministro observou que em uma decisão do ano passado o Supremo reconheceu o direito dos novos partidos a recursos financeiros e de comunicação compatíveis com a sua representatividade. “Me sentiria fraudado se o tribunal pudesse subscrever essa tamanha discriminação, dizendo que é constitucional esse projeto, dizer que partido A pode concorrer em uma condição, e partido B em outra. Me sentiria fraudado, sentiria que essa Corte foi manipulada, utilizada para fins escusos. Isso é insustentável”, afirmou o ministro em seu voto. Para ele, a tramitação da proposta, em caráter de urgência, foi um casuísmo.
O pastor e deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), reagiu às críticas feitas a ele pela ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, por ocasião de sua eleição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).
Hoje, usando seu perfil no Twitter, Feliciano partiu para o ataque ao comparar os discursos da pré-candidata à presidência da República: “Em 2010, a nossa irmã Marina Silva, candidata, para assegurar votos evangélicos se declarou contra o casamento gay. Em 2013, pré-candidata, Marina Silva se declara a favor do casamento gay. Negou seus princípios, o que houve?”, questionou o deputado.
Feliciano usou uma notícia veiculada pelo site do jornal Estado de Minas em fevereiro deste ano para afirmar que Marina Silva agora apoia o casamento gay. A notícia do Estado de Minas relata que o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) criticou o partido que Marina Silva pretende fundar dizendo que a Rede Sustentabilidade defenderia um plebiscito para a legalização ou não do casamento gay.
No mesmo texto, o jornal afirma que Marina afirmou que é a favor que todos os brasileiros tenham o mesmo direito e rebateu as críticas feitas a ela por Jean Wyllys dizendo que a questão em torno do casamento gay “não demanda um plebiscito”, e que sugerindo assim que a questão seja resolvida pelo Poder Legislativo.
Feliciano criticou Marina Silva ao afirmar que, apesar de discordar de determinados pontos das propostas da então candidata, a apoiou.
“Eu a apoiei, mesmo sabendo que seus posicionamentos eram dúbios, como sobre o aborto. Questionada ela disse que era questão de saúde publica. A irmã Marina Silva sabe muito bem que aborto é questão de consciência, é assassinato. Mas para discursar politicamente e convencer, falou assim. Como disse, espero que tudo isso seja um engano, um mal entendido, afinal, negar princípios por questões meramente progressistas é traição”, disparou.
Marco Feliciano também comentou um discurso de Marina Silva em que ela afirma que a inadequação do pastor para a presidência da CDHM não se dava pelo fato de ser evangélico, e sim, pela falta de envolvimento dele com questões ligadas aos Direitos Humanos. “Quanto ao ‘despreparo’ para o cargo que ocupo, ninguém nasce pronto, posso aprender, e ela com experiência poderia me ajudar, afinal somos irmãos”, ironizou o pastor.
ELA ACOMPANHOU JULGAMENTO NO STF SOBRE PROJETO QUE INIBE NOVOS PARTIDOS.
EX-SENADORA INFORMOU QUE FARÁ ATO PARA COMEMORAR NESTE SÁBADO (15).
Marina Silva assiste julgamento sobre proposta que inibe novos partidos no STF (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)
A ex-senadora Marina Silva, fundadora da Rede Sustentabilidade, novo partido que pretende fundar para concorrer nas eleições do ano que vem, disse nesta quarta-feira (12) que já coletou as cerca de 500 mil assinaturas necessárias registrar a legenda na Justiça Eleitoral. Segundo ela, um ato para comemorar será realizado neste sábado (15) em São Paulo.
Até esta quarta, os organizadores da Rede haviam processado 491.709 nomes. Segundo a assessoria de imprensa, outras adesões já assinadas seriam consolidadas para completar o mínimo necessário.
No STF, Marina acrescentou que, apesar de ter obtido o apoio exigido, integrantes do futuro partido continuarão coletando assinaturas para se ter uma margem de segurança de 300 mil nomes.
A legislação que regulamenta o funcionamento dos partidos (Lei 9.096/1995) estabelece que só pode ser registrado na Justiça Eleitoral estatuto de legenda que comprove o apoio do número de eleitores correspondente a 0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, o que se estima em 500 mil.
“Há uma perda de 25% a 30% nas assinaturas que são colhidas por erro de preenchimento. Então, ainda que tenhamos as 500 mil assinaturas, vamos continuar a coleta para evitar que tenhamos qualquer perda que inviabilize o processo”, disse Marina, no Supremo Tribunal Federal.
Na corte, ela acompanhou o voto do ministro Gilmar Mendes sobre uma ação que pretende arquivar projeto de lei que inibe a criação de novos partidos. A tramitação foi suspensa por decisão liminar e agora o plenário do STF analisa se libera ou não o andamento da proposta.
Ao manter o posicionamento pelo arquivamento, Mendes disse em seu voto que o projeto tenta alterar uma cláusula pétrea (que não pode ser mudada) da Constituição, os direitos políticos. Ainda faltam os votos de nove ministros para concluir o julgamento, que será retomado nesta quinta (13).
‘Direito das minorias’
Marina Silva, que pediu para entrar como parte no processo, comentou que o voto de Gilmar Mendes confirma o direito das minorias.
“Na verdade, o voto do relator tenta reparar o casuísmo e o verdadeiro atropelamento que foi o processo legislativo na votação dessa lei, estabelecendo que há um desrespeito à nossa Constituição e também à nossa democracia. O voto estabelece o direito das minorias de também poderem se organizar e a liberdade da organização partidária.”
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também acompanhou o julgamento e disse que o voto mostrou que não se pode tratar os partidos de forma diferente. Ele se referiu ao PSD, que, em julgamento, no Supremo, obteve o tempo de TV de parlamentares que deixaram suas legendas.
“O voto contundente, mostrando de forma clara que nós não podemos ter partidos de primeira categoria e de segunda categoria e deputados de primeira categoria e de segunda categoria. Mostra claramente que este projeto é inconstitucional e é um atentado à democracia”, afirmou o senador.
Ao julgar ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), no Recife, condenou o atual prefeito do município de João Câmara (RN), Ariosvaldo Targino de Araújo, pelo crime de apropriação, previsto no artigo 1.º, I, do Decreto-lei n.º 201/67. O gestor recebeu pena de quatro anos e seis meses de reclusão.
