O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, cassou nesta quarta-feira, 19, a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que havia suspendido a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Toffoli acolheu recurso apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Toffoli afirmou que “a decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela Presidência”.
A suspensão da liminar irá vigorar até que o plenário do STF, composto por 11 ministros, julgue as ações que tratam da execução provisória da pena. A análise desses processos está marcada para o dia 10 de abril de 2019.
A decisão de Marco Aurélio abria caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.
PGR agiu rápido após decisão do ministro Marco Aurélio Mello
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu há pouco contra a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determina a soltura de presos condenados em segunda instância, caso do ex-presidente Lula. A informação é do site O Antagonista.
Sua defesa, diz a Folha de São Paulo, “apresentou petição à Justiça dizendo que ela está à integral disposição para prestar qualquer esclarecimento ou ser ouvida sobre qualquer processo ou investigação criminal”.
Segundo a reportagem, há “o temor de que a ex-presidente possa ser alvo de medidas cautelares mais drásticas, em consequência da delação de Antonio Palocci”.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril (Marcelo Gonçalves/Sigmapress/Estadão Conteúdo)
Petista é acusado pelos procuradores por doação de R$ 1 milhão de empresa ao Instituto Lula. Repasse teria envolvido influência de Lula na Guiné Equatorial
A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo apresentou à Justiça nesta segunda-feira, 26, denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por lavagem de dinheiro no recebimento de 1 milhão de reais em uma doação do grupo ARG ao Instituto Lula. Segundo os procuradores, o valor foi repassado à instituição que leva o nome de Lula após o petista influenciar decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que favoreceram a empresa no país africano.
Os procuradores do Ministério Público Federal em São Paulo denunciaram também o empresário Rodolfo Giannetti Geo, controlador do grupo ARG, pelos crimes de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro. Lula também seria acusado de tráfico de influência, mas, como os supostos crimes ocorreram entre setembro de 2011 e junho de 2012 e o petista tem mais de 70 anos, o delito prescreveu em relação a ele.
As principais provas apresentadas pelo MPF na denúncia são e-mails entre Geo e representantes do Instituto Lula, apreendidos na 24ª fase da Lava Jato, batizada de Aletheia, que mirou o ex-presidente em março de 2016. Em uma das mensagens, Geo procura o instituto e pede que Lula auxiliasse a ARG junto a Obiang para que o governo local mantivesse os negócios com a empresa, sobretudo na construção de rodovias.
Em seguida, o ex-ministro do Desenvolvimento Miguel Jorge escreveu para a diretora do Instituto Lula, Clara Ant, que o petista pretendia falar com Geo sobre a atuação da ARG na Guiné Equatorial. No e-mail, Jorge disse a Clara que a empresa estava disposta a fazer uma doação em dinheiro “bastante importante” ao instituto.
O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) (Paulo Whitaker/Reuters)
Justiça aceita denúncia do Ministério Público de SP baseada em delação do empresário Ricardo Pessoa, da UTC, que teria pago dívida de campanha do petista
O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), segundo colocado na eleição presidencial deste ano, virou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação judicial que apura se ele recebeu repasses da empreiteira UTC Engenhariaentre maio e junho de 2013 para pagamento de dívidas de sua campanha à prefeitura paulistana em 2012.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de São Paulo e aceita nesta segunda-feira, 19, pela Justiça. O valor envolvido nos repasses chegaria a R$ 2,6 milhões. Haddad nega a acusação e afirma que a UTC teve interesses contrariados durante sua gestão.
A acusação foi apresentada pelo promotor Marcelo Mendroni com base em depoimento do empresário Ricardo Pessoa, presidente da UTC, em delação premiada na Operação Lava Jato e foi aceita pelo juiz Leonardo Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Barra Funda.
“As declarações de Ricardo Pessoa já foram rejeitadas em diversos casos no STF pelas falhas e contradições, e acreditamos que a Justiça paulista levará isso em consideração”, afirmou em manifestação anterior o advogado do ex-prefeito, Pierpaolo Bottini.
Derrotado no segundo turno das eleições presidenciais deste ano, o ex-candidato do PT, Fernando Haddad, gastou mais do que arrecadou durante a sua campanha, encerrando a corrida pelo Palácio do Planalto com uma dívida de R$ 3,8 milhões. O valor consta na prestação de contas apresentada neste sábado (17) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
egundo os valores informados pelo partido, a campanha de Fernando Haddad arrecadou cerca de R$ 35,4 milhões, mas acabou gastando cerca de R$ 39,2 milhões. Destes, R$ 33,6 milhões foram efetivamente pagos, totalizando uma dívida de R$ 3,8 milhões.
Agora, essa dívida será paga pelo Diretório Nacional do PT . Por meio de documento anexado à prestação de contas, o partido afirma que “assumirá as dívidas contraídas e não quitadas pela campanha”, a serem pagas “via fundo partidário ou através de recursos que serão depositados na conta bancária específica de campanha, observados os requisitos da lei eleitoral”.
A prestação de contas de Haddad chegou no último dia disponibilizado pelo TSE. Isso porque todos os candidatos que participaram do segundo turno das eleições tinham até este sábado para enviá-la ao tribunal.
Por sua vez, o candidato eleito o futuro presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL), entregou a sua prestação de contas na sexta-feira do dia 9 de novembro. Ele declarou ao TSE que gastou um total de R$ 2,8 milhões em sua campanha à Presidência, apesar de ter arrecadado R$ 4,3 milhões.
Com isso, houve uma sobra de recursos de R$ 1,5 milhão – valor que o presidente eleito pretende doar à Santa Casa de Juiz de Fora, onde foi tratado após o atentado sofrido em um comício em Minas Gerais.
Levando-se em conta os valores declarados, portanto, se comparados, a dívida de Fernando Haddad com a campanha presidencial, mesmo que derrotada, foi superior às despesas totais da campanha de Jair Bolsonaro, o candidato que venceu as eleições.
Dentro da casa havia apenas uma cama de solteiro e um vaso sanitário — Foto: Polícia Civil do RN/Divulgação
Por Anderson Barbosa, G1 RN
O idoso de 70 anos que passou mais de um ano trancado dentro de uma casa em construção na cidade de São Rafael, na região Oeste potiguar, foi levado de volta ao cárcere por uma equipe de assistentes sociais da prefeitura da cidade e precisou, mais uma vez, ser resgatado pela Polícia Civil. Agora, segundo o delegado Cidórgeton Pinheiro, responsável pelo caso, a equipe municipal deve responder criminalmente pela situação, assim como as pessoas que mantiveram o idoso trancado por todo este tempo. O G1 aguarda posicionamento da Prefeitura de São Rafael.
A casa onde o idoso foi encontrado fica no quintal de uma residência, ao lado de um chiqueiro. A construção não tem janelas e estava trancada por uma grade com correntes e cadeado. Dentro, os policiais encontraram apenas uma cama de solteiro e um vaso sanitário.
Resgatado pela segunda vez, idoso dormiu e tomou café da manhã na delegacia de Assu, onde permanece até que seja levado para um abrigo apropriado — Foto: Polícia Civil do RN/Divulgação
“É inacreditável. Fiquei surpreso e revoltado quando soube que o idoso que havíamos resgatado de uma situação tão degradante havia sido levado de volta para o mesmo cárcere. A desculpa que deram, até onde eu soube, foi de que não encontraram um abrigo para acolher o idoso. Isso é absurdo”, disse o delegado ao G1.
Ainda de acordo com Cidórgeton, o idoso resgatado foi levado para o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) de São Rafael. “A equipe assinou um termo de recebimento e se comprometeu a levá-lo para um abrigo apropriado. Pelo visto não foi o que aconteceu”, explicou.
Diante do ocorrido, o delegado disse que vai acionar o Ministério Público e que deve indiciar criminalmente a equipe do Cras pelo que fizeram. “Eu vejo que eles cometeram o mesmo crime que as pessoas que mantiveram o idoso este tempo todo trancado, que é o cárcere privado”, acrescentou.
Cidórgetom revelou ainda que o dono da casa e a filha dele, os dois adultos que mantinham o idoso trancado dentro da casa em construção, também serão indiciados. “Quando chegamos ao local onde o idoso estava, que fica numa construção no quintal de uma casa, não encontramos o responsável. Mas, depois ele se apresentou e admitiu que era o responsável. Agora, já com elementos suficientes, inclusive com provas de que eles chegaram a fazer um empréstimo usando o nome do idoso, devemos pedir o indiciamento dele e da filha pelos crimes de cárcere privado, maus tratos e desvio da aposentadoria da vítima”, complementou.
Novo resgate O novo regate aconteceu já no início da madrugada do domingo (11), após o delegado tomar conhecimento que o idoso havia retornado ao ambiente de onde já havia sido retirado horas antes. “Achei até que era até fake news a história de que ele estava de volta ao cárcere. Mas, infelizmente, era fato. Então o resgatamos novamente e agora ele está conosco na delegacia de Assu. Ele dormiu e tomou café da manhã aqui. E daqui só vai sair se for para um abrigo”, afirmou Cidórgeton Pinheiro.
Construção onde o idoso era mantido não tem janelas e estava trancada por uma grade com correntes e cadeado — Foto: Polícia Civil do RN/Divulgação
A Câmara Municipal de Iacanga, em SP, deve votar no dia 19 proposta de abertura de comissão para investigar o uso de dinheiro público por cinco vereadores na boate de luxo Bomboa, na capital.
A acusação se baseia em notas fiscais de R$ 340 e R$ 370 apresentadas à Casa como prestação de contas de viagens oficiais feitas em junho de 2017 e de 2018.
O Ministério Público de SP já entrou com ação contra os parlamentares, citando que o local, apresentado como restaurante, “é predominantemente destinado à satisfação da lascívia”. Os investigadores afirmam que o local é frequentado por garotas de programa.
Do G1RN, Fim da Linha, Mossoró Hoje e Blog Carlos Santos
Jeane de Melo Nogueira, 14 anos, foi levada de sua casa por vários homens armados — Foto: Arquivo da família
Uma criança de um ano e seis meses morreu com tiro na cabeça e adolescente pode ser outra vítima
Foi encontrado em uma região de mata no bairro Nova Vida (Malvinas), próximo a uma estrada de terra que dá acesso à zona rural do município de Mossoró, na região Oeste potiguar, um corpo carbonizado que pode ser o da adolescente Jeane de Melo Nogueira, de 14 anos, que foi levada de casa por homens armados logo após o assassinato de uma criança de 1 ano e meio, na noite do domingo (4), também no Malvinas.
Segundo a polícia, o desaparecimento de Jeane é tratado como represália pela morte do pequeno Anthony Calleb Bezerra da Silva, já que a adolescente é irmã de dois rapazes presos nesta segunda (5) suspeitos de terem participado da morte do menino.
A criança estava com os pais, em uma motocicleta, quando a família foi atacada a tiros. A mãe do menino segue internada em estado grave.
Pouco antes de o corpo ser encontrado, o pai de Jeane esteve na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Mossoró para prestar queixa do desaparecimento da filha. Em agosto, Wellington Martins Nogueira já havia perdido um filho, um jovem de 18 anos, que foi assassinado a tiros.
Segundo a delegada Liana Aragão, da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Mossoró, a morte de Anthony Calleb aconteceu por causa de uma guerra de facções criminosas.
“O pai da criança, que assume ser do Primeiro Comando da Capital (PCC), era o alvo. E os irmãos que foram presos, assumiram que são de uma facção rival, o Sindicato do Crime do RN. Eles disseram que não viram que a criança estava na moto. Porém, viram que a mãe estava, mas mesmo assim atiraram”, ressaltou a delegada.
A partir de agora, a DHPP de Mossoró também busca a identificação do corpo encontrado e já começa a investigar o assassinato.
Quinze homens
Débora Maria, Calleb e Iranilson foram baleados e em seguida teria ocorrido represália violenta
Segundo o site Fim da Linha, cerca de 15 homens teriam invadido a casa de Jeane e a levado com uso da força. O caso ocorrido ainda à noite de domingo, é desdobramento da morte de Anthony Calleb no ataque a seus pais, Francisco Iranilson Bezerra da Silva, 23, e Débora Maria Bezerra de Souza, 20.
Os irmãos de Jeane, Geovane de Melo Nogueira, 23, e Jefferson de Melo Nogueira, 21, estão presos e denunciaram ainda a participação de um menor no ataque que vitimou a criança de um ano e seis meses (veja AQUI). A polícia já apreendeu esse terceiro envolvido.
Essa sequência de tragédias revela algo ainda mais aterrador: a luta sangrenta entre facções criminosas que não temem a força repressora do estado e duelam entre si com extrema violência. Não importa quem esteja à frente.
Mossoró contabiliza até à manhã de hoje, o total de 219 homicídios este ano. Em 2017, o recorde, foram 249.
O juiz Sérgio Moro se posicionou simpático à redução da maioridade penal, e citou a proposta de emenda constitucional já em discussão, que punirá por crimes graves com morte ou estupro, praticados por jovens acima de 16 anos.
Para ele, um adolescente entre 16 e 18 anos já tem a percepção de que não pode matar.
Procuradora-geral da República, Raquel Dodge> ( Foto: © Adriano Machado / Reuters )
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril (Marcelo Gonçalves/Sigmapress/Estadão Conteúdo)
O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) (Paulo Whitaker/Reuters)
Dentro da casa havia apenas uma cama de solteiro e um vaso sanitário — Foto: Polícia Civil do RN/Divulgação
A Câmara Municipal de Iacanga, em SP, deve votar no dia 19 proposta de abertura de comissão para investigar o uso de dinheiro público por cinco vereadores na boate de luxo Bomboa, na capital.
Débora Maria, Calleb e Iranilson foram baleados e em seguida teria ocorrido represália violenta