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A programação dos 70 anos de emancipação política de Upanema será realizada sem a presença de fogos com estampidos em locais públicos e privados. Isso porque já está em vigor a Lei Municipal n° 779/2023, de autoria do vereador Higor Tallisson (PL).

O parlamentar comemorou a aplicação da Lei Municipal com a instalação de um outdoor com a frase “A festa de Upanema dos 70 anos não terá fogos de artificio barulhentos”.

A Lei Municipal proíbe em todo o território do Município, em ambientes públicos e privados, abertos ou fechados, a utilização e a soltura de fogos de artificio, estampidos e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, com objetivo de combater a poluição sonora e ambiental, a fim de proteger o bem-estar da comunidade, especialmente aquelas pessoas que possuem sensibilidade a ruídos, como idosos e crianças, oferecendo uma melhor qualidade de vidas aos munícipes.

De acordo com a Lei Municipal, pessoas que descumprirem a norma poderão pagar multa de R$ 500 a R$ 5 mil, podendo ser dobrada em caso de reincidência.

É importante a colaboração da população. Vamos denunciar quem solta fogos!

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou em Sessão Plenária nesta sexta-feira (24) o Projeto de Lei nº 029/2022, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampidos no município de Upanema.

A proposição, agora, depende da sanção do prefeito Renan para se tornar Lei Municipal. Caso o Executivo vete a matéria, a Câmara tem a opção de derrubar o veto, com o voto da maioria absoluta dos vereadores, e assim promulgar a matéria, fazendo-a, da mesma forma, se tornar lei municipal.

De acordo com o autor do projeto, vereador Higor Tallisson (PL), o PL tem o objetivo de preservar a saúde, integridade física e a segurança de pessoas e animais. “A utilização de fogos de artifícios não trazem beneficio nenhum” justificou.

O descumprimento acarretará ao infrator a imposição de multa na monta de R$ 500 a R$ 5 mil reais, valor que será dobrado na hipótese de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração.

Danos comprovados

Os animais possuem audição exponencialmente mais aguçadas que a dos humanos, e um barulho que, para nós, é incômodo, para eles pode causar danos irreversíveis ao sistema auditivo e até neurológico. Ademais, na tentativa de escapar do “perigo”, eles podem fugir e se machucar.

Já em humanos, a queima de fogos pode causar danos tanto a quem manuseia, quanto a quem ouve os barulhos. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 7 mil pessoas sofreram lesões decorrentes do uso de fogos de artifício no período de 2007 a 2017. As lesões incluem queimaduras, lacerações e cortes; amputações de membros superiores, lesões de córnea, lesão auditiva e perda de visão e de audição. Durante esses dez anos analisados, pelo menos 96 mortes foram registradas no Brasil em consequência da queima de fogos.

Por fim, é importante ressaltar também que os fogos de artifício provocam danos ambientais, uma vez que a queima emite poluentes significativos, aumentando a concentração de substâncias contaminantes no ar em torno de 71,6% após a finalização do estouro.

Com a retomada das aulas na Rede Municipal, o vereador Higor Talisson, do Partido Liberal, lançou o projeto de distribuição de máscaras e face Shields para a prevenção da Covid-19 nas escolas de Upanema.

O projeto conta com a parceria da vice-prefeita de Alexandria, Rosângela Patrício; além do empresário Lannúvio Bezerra, que fez o transporte dos insumos.

A entrega já atendeu as escolas Luzia Miguel de Albuquerque (Bom Lugar I) e Rita Dantas Veras (São Manoel II), beneficiando os profissionais e estudantes dessas localidades rurais.

O parlamentar ressalta que essas entregas chegarão a todas as escolas e alguns setores das repartições municipais. “O objetivo dessa ação é proporcionar mais segurança sanitária aos profissionais, em meio a esse período pandêmico”, disse.

Ao todo, serão distribuídos mais de 100 face Shields e 500 máscaras.

O Plenário da Câmara Municipal de Upanema aprovou, na manhã desta segunda-feira (22), o Requerimento n° 004/2021, de autoria do 1° secretário da Mesa Diretora da Casa, vereador Higor Talisson (PL).

No documento, Higor pede que à Câmara envie ofício ao Diretor-Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, Roberto Linhares, solicitando a substituição da tubulação da adutora que abastece a cidade de Upanema, em virtude dos inúmeros transtornos ocasionados à população do município.

Além da adutora, Higor pede ainda que a Caern faça a instalação de um “booster” na Rua Cândido Martins, no bairro Ladeira do Sol, e a extensão da rede até o sítio Carrasco, onde os moradores enfrentam problemas no abastecimento de água.

Ao todo, Higor teve quatro requerimentos aprovados pelo Plenário, sendo os demais para a instalação de câmeras de segurança e a manutenção do transporte escolar e da frota do Município.