A programação dos 70 anos de emancipação política de Upanema será realizada sem a presença de fogos com estampidos em locais públicos e privados. Isso porque já está em vigor a Lei Municipal n° 779/2023, de autoria do vereador Higor Tallisson (PL).
O parlamentar comemorou a aplicação da Lei Municipal com a instalação de um outdoor com a frase “A festa de Upanema dos 70 anos não terá fogos de artificio barulhentos”.
A Lei Municipal proíbe em todo o território do Município, em ambientes públicos e privados, abertos ou fechados, a utilização e a soltura de fogos de artificio, estampidos e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, com objetivo de combater a poluição sonora e ambiental, a fim de proteger o bem-estar da comunidade, especialmente aquelas pessoas que possuem sensibilidade a ruídos, como idosos e crianças, oferecendo uma melhor qualidade de vidas aos munícipes.
De acordo com a Lei Municipal, pessoas que descumprirem a norma poderão pagar multa de R$ 500 a R$ 5 mil, podendo ser dobrada em caso de reincidência.
É importante a colaboração da população. Vamos denunciar quem solta fogos!