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MEC AUMENTA OPÇÕES PARA USO DE NOTAS DO ENEM

As universidades públicas que adotam o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o preenchimento de vagas terão maior flexibilidade para usar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Uma nova portaria do Ministério da Educação (MEC) confere três possibilidades para que os estudantes sejam escolhidos pelas instituições— a aprovação a partir de uma média mínima geral, ou para cada prova, ou através de uma combinação de ambos os critérios.

De acordo com o MEC, a medida atende a uma demanda das universidades, que reivindicavam maior autonomia para conferir um peso a cada disciplina do Enem, especialmente para as notas mínimas. A mudança pode beneficiar estudantes que conseguem média considerada adequada pela instituição superior, mas que têm desempenho inferior em algumas provas.

O calendário para inscrição do primeiro semestre do Sisu ainda não foi divulgado. Já a nota dos candidatos do Enem será divulgada no dia 19 de janeiro.

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TEMER ASSINA DECRETO FIXANDO SALÁRIO MÍNIMO EM R$ 937 EM 2017

O presidente Michel Temer assinou hoje decreto fixando em R$ 937 o valor do salário mínimo para 2017, aumento de 6,47% em relação ao piso atual, de R$ 880. A medida será publicada nesta sexta em edição do Diário Oficial da União (DOU). Pela regra em vigor, o reajuste do salário mínimo é feito com base no crescimento econômico de dois anos antes,

Pela regra em vigor, o reajuste do salário mínimo é feito com base no crescimento econômico de dois anos antes, mais inflação acumulada do ano anterior.

A proposta de Orçamento Geral da União para 2017, encaminhada em agosto ao Congresso Nacional, o governo previa um salário mínimo de R$ 945,80 no próximo ano. Mas o valor acaba variando devido ao comportamento da inflação.

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HOJE É O ÚLTIMO DIA PARA RENOVAÇÃO DO FIES

Os estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até hoje (31) para renovar os contratos. De acordo com o último balanço divulgado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pouco mais de 813 mil estudantes haviam feito o aditamento até a semana passada.

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Mec prorroga pela segunda vez prazo para renovação do FIES

O prazo para a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) será prorrogado pela segunda vez, para o dia 30 de dezembro. Inicialmente, o processo seria encerrado em 31 de outubro, mas já havia sido adiado para o dia 15 de dezembro. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a portaria com o novo adiamento será publicada amanhã (13) no Diário Oficial da União.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dos 1,5 milhão de estudantes que devem renovar o financiamento, 1,2 milhão o fizeram até esta segunda-feira (12). Segundo o FNDE, o prazo foi estendido para que nenhum estudante seja prejudicado.

Além do adiamento, a portaria também autoriza os agentes financeiros do Fies a receber até 29 de dezembro os Documentos de Regularidade de Matrícula (DRMs) emitidos a partir do dia 25 de novembro último e que estejam com o prazo de comparecimento ao banco expirado.

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PRODUTORES COM DÍVIDAS RURAIS COM OPERAÇÕES NO BNB JÁ PODEM FAZER RENEGOCIAÇÃO

Com assinatura de decreto pelo presidente Michel Temer da Lei de Renegociação de Dívidas Rurais os produtores rurais do Rio Grande do Norte já pode iniciar essas operações. No RN os números chegam a 53,4 mil operações aptas à renegociação que beneficiam 40,9 mil produtores rurais.  Com a medida, mais de 674 mil clientes do Banco do Nordeste terão condições especiais para liquidação ou renegociação de dívidas rurais contratadas até dezembro de 2011, com descontos que podem chegar a até 95% sobre o saldo devedor nos casos de liquidação.

Nacionalmente, 1,5 milhão de contratos poderão ser renegociados. Os produtores rurais com operações de crédito contratadas com o Banco do Nordeste até 2011 podem procurar suas agências de relacionamento ou agências itinerantes para negociar liquidação ou repactuação de suas dívidas.

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PRESIDENTE SANCIONA LEI QUE TORNA VAQUEJADA MANIFESTAÇÃO E PATRIMÔNIO CULTURAL

O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a lei que eleva rodeios, vaquejadas e outras expressões artístico-culturais à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. Em julgamento feito em 6 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei cearense que regulamentava eventos desse tipo. Desde então, a proposta que visava à sua legalização ganhou força no Congresso Nacional e foi aprovada no mesmo dia (1º de novembro) tanto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte quanto no plenário do Senado.

A vaquejada é uma atividade competitiva bastante praticada no Nordeste brasileiro, na qual os vaqueiros têm como objetivo derrubar o boi, puxando-o pelo rabo. As pessoas contrárias à atividade argumentam ser comum o tratamento cruel de animais. Com a sanção presidencial publicada no Diário Oficial da União de hoje (30), a prática passa a ter respaldo legal.

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BENEFICIÁRIOS DA BOLSA FAMÍLIA SÃO INVESTIGADOS PELO MPF

Beneficiários do Bolsa Famíliado, programa do Governo Federal, estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é identificar quem está recebendo o benefício indevidamente.

As suspeitas começaram depois de um cruzamento entre dados disponibilizados pelo Portal da Transparência e por instituições públicas.

Segundo o G1, cerca de 870 mil beneficiários do programa são investigados em todo o país. Estas pessoas estariam com o perfil econômico bem acima do aceitável para a participação no programa.

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PROFESSORES DA UFRN APROVAM GREVE A PARTIR DESTA SEXTA-FEIRA

ufrnProfessores UFRN aprovam greve partir desta Os professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aprovaram a greve da categoria a partir desta sexta-feira (11). A paralisação de sete dias foi definida em plebiscito eletrônico realizado entre 7 e 9 novembro. Foram 721 votos a favor e 395 contra a deflagração da greve.

Os docentes aderiram à paralisação nacional e a greve integra a agenda da Frente Brasil Popular e das principais centrais sindicais. O movimento é contra a PEC 55, que limita o teto de gastos federais e está em tramitação no Senado, a PLS 54, que legisla sobre a renegociação da dívida dos estados, além das reformas da Previdência e Ensino Médio

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MEC PODE ADIAR ENEM PARA MAIS ESTUDANTES

O Ministério da Educação (MEC) ainda poderá adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para mais estudantes caso haja risco aos participantes ou alguma situação que atrapalhe a aplicação das provas neste fim de semana, 5 e 6 de novembro. Em 364 locais de prova, a aplicação foi cancelada por causa de ocupações e vai ocorrer nos dias 3 e 4 de dezembro.

Os coordenadores locais da Enem, que acompanharão o exame, estão orientados a cancelar a aplicação das provas caso haja alguma situação de risco. “A avaliação das condições de segurança e inviolabilidade do exame serão avaliadas localmente por cada coordenador, para que possa ter certeza de que está garantida a segurança daqueles que vão se submeter ao Enem”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. O MEC também cogita acionar os estados para que as polícias militares reforcem a segurança nos locais de aplicação.

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JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE SUSPENSÃO DO ENEM 2016

A juíza Federal Elise Avesque Frota, substituta da 8ª Vara Federal do Ceará, negou, na tarde desta quinta-feira (3), pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) para suspender o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Nesta quarta-feira (2), o procurador da República Oscar Costa Filho pediu o cancelamento do exame por entender que a realização de provas em diferentes datas fere o princípio de isonomia da seleção.

Segundo Costa Filho, o problema não está nas questões objetivas, mas sim, na redação, que não deve ocorrer em dois dias. “Isso fere o princípio da isonomia e prejudica o estudante. Quando você adia, você contamina quem fica para fazer. Quando fez o adiamento, temos duas provas, para dois grupos”, afirmou.

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