Governo Federal

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MULHERES TRABALHARÃO 10 ANOS A MAIS COM A REFORMA DE TEMER

Uma das injustiças contidas na Reforma da Previdência do governo ilegítimo de Michel Temer é obrigar as mulheres a trabalharem dez anos mais para cumprir o requisito da aposentadoria. Hoje, as guerreiras brasileiras podem se aposentar com 55 anos e 30 de contribuição, mas a reforma propõe que elas se aposentem aos 65 anos, idade igual à dos homens.

Diversos estudos de institutos de pesquisas, como os do IBGE, mostram que as mulheres trabalham mais do que os homens. Quando estão em casa, ainda assumem a responsabilidade pelos cuidados da casa, das crinças e, muitas vezes, dos idosos da família. Historicamente, ganham menos do que os homens.

Brasil

ENEM: APENAS 77 ESTUDANTES COM NOTA MÁXIMA NA REDAÇÃO

Só 77 participantes conseguiram tirar nota máxima (1.000) na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016. A média das redações ficou entre 501 e 600 pontos. Em 2015, foram 104 notas máximas e, em 2014, 250. Em balanço divulgado nesta quarta-feira, o Ministério da Educação (MEC) informou que foram anuladas ou obtiveram nota zero em redação 291.806 provas, seja porque o estudante fugiu do tema (erro cometido por 46.974 participantes), por cópia do texto motivador (8.325) ou por ferir os direitos humanos (4.798).

Nesta edição do exame, os participantes tiveram as maiores médias na área de ciências humanas e suas tecnologias, com 533,5 pontos. A segunda maior média foi na área de linguagens e códigos (520,5), seguido de matemática (489,5) e, por último, ciências da natureza, cuja média nacional ficou em 477,1.

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CONFIRA AS DATAS DO SISU, PROUNI E FIES, PROCESSOS SELETIVOS QUE USAM O ENEM

O Ministério da Educação (MEC) anunciou hoje (18) o calendário dos processos seletivos que utilizam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para acesso ao ensino superior. Os processos são todos online e podem ser acessados a partir do site do MEC. Para participar de todos eles, o estudante precisa pelo menos não ter zerado a redação.

O primeiro processo seletivo a ser aberto é o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), cujas inscrições serão de 24 a 27 de janeiro. O Sisu oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. Nesta edição serão ofertadas 238 mil vagas em 131 universidades federais e estaduais e institutos federais e instituições estaduais. A partir de amanhã (19), as vagas estarão disponíveis na internet para consulta.

O Programa Universidade para Todos (ProUni) abre o processo seletivo no dia 30 de janeiro e encerra no dia 2 de fevereiro. O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares de ensino. É exigida também a nota mínima de 450 pontos na média das provas do Enem.

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terá as inscrições abertas entre 6 e 9 de fevereiro. O Fies oferece financiamento em instituições particulares a estudantes que obtiveram pelo menos 450 pontos na média do Enem e não zeraram a redação.

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ENEM DESTE ANO NÃO SERVIRÁ COMO CERTIFICAÇÃO DE ENSINO MÉDIO, DIZ MINISTRO

ENEMprovasO ministro da Educação, Mendonça Filho, confirmou hoje (17) que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não servirá mais como meio para se obter uma certificação de conclusão do ensino médio.

“A notícia deve ser oficializada amanhã, a separação do Enem em relação ao Encceja [Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos]”, disse Mendonça Filho após sair de uma reunião com a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o ministro, o Encceja, que já é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) todos os anos como meio de certificação de conclusão do Ensino Fundamental, será ampliado para servir também como certificação do Ensino Médio já a partir do segundo semestre deste ano.

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ROBINSON FARIA SOLICITA APOIO DA FORÇA NACIONAL AO GOVERNO FEDERAL

O governador Robinson Faria se reuniu na manhã desta terça-feira (17) com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em Brasília, para formalizar pedidos para reforço das operações nas missões referentes ao sistema de segurança pública, entre elas o emprego da Força Nacional para intervenção na penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta. As tropas devem atuar em apoio ao Batalhão de Polícia de Choque (BP Choque) nas ações no sistema prisional.

De pronto, o ministro atendeu ao pedido do governador de disponibilização de uma aeronave do ministério para a transferência dos cinco chefes de facções criminosas retirados do presídio na tarde de ontem, em operação conduzida pela polícia do RN. Os detentos serão transferidos para presídios federais.

Ao ministro, Robinson ainda pediu reforço de equipamentos e a disponibilização do helicóptero do Departamento da Força Nacional ao RN, por um período de 30 dias, em ações relacionadas ao sistema de segurança pública, aeromédicas e outras solicitadas durante a operação.

“O ministro foi extremamente atencioso e receptivo. Desde o início ele está acompanhando as medidas e estratégias adotadas para debelar a crise em Alcaçuz, com muita boa vontade, auxiliando o RN”, declarou o governador.

Amanhã, Robinson participará de reunião com o presidente Michel temer, às 15h, no Palácio do Planalto, para tratar do Plano Nacional de Segurança.

Brasil

GOVERNO OFICIALIZA REAJUSTE DE 6,58% PARA APOSENTADOS QUE GANHAM ACIMA DO MÍNIMO

Aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios com valor acima de um salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 6,58% em 2017, segundo portaria publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (16).

O valor refere-se à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, divulgado na véspera pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que serve de referência para a correção dos benefícios previdenciários.

Com o reajuste, o teto da Previdência Social para 2017 subiu para R$ 5.531,31, ante R$ 5.189,82 em 2016.

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ALUNOS TÊM ACESSO A SISTEMA INFORMATIZADO DO FIES A PARTIR DE HOJE

O Sistema Informatizado do Fundo de Financiamento Estudantil (SisFies) será aberto para os alunos a partir de hoje (16). Os estudantes podem, portanto, renovar seus contratos, já que os aditamentos são feitos pela internet. A renovação vale somente para contratos formalizados até 31 de dezembro de 2016. As novas inscrições estão previstas para fevereiro.

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades e, em seguida, os alunos devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies.

Na última segunda-feira (9), o acesso ao sistema foi aberto às instituições de ensino superior para o cadastro de dados dos alunos beneficiados. Agora, os estudantes devem confirmar as informações. O prazo para as instituições inserirem os dados vai até o dia 30 de abril.

Brasil

CONTRIBUINTE PODE ATUALIZAR CPF PELA INTERNET A PARTIR DESTA SEGUNDA-FEIRA

A partir de amanhã (16), o contribuinte poderá atualizar o CPF pela internet. A Receita Federal oferecerá, no site do órgão, um formulário eletrônico que permite a alteração instantânea de dados como nome, endereço, telefone e título de eleitor.

Segundo a Receita, o serviço estará disponível 24 horas por dia e poderá ser usado tanto por brasileiros como por estrangeiros residentes no Brasil, independentemente da idade. O órgão estima que 191 milhões de contribuintes serão beneficiados pela ferramenta.

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PROJEÇÃO PARA O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES

O Ministério da Educação (MEC) deve anunciar amanhã (12) o índice de reajuste do piso salarial dos professores de 2017 que, de acordo com cálculos de entidades educacionais, deverá ser de aproximadamente 7,5%.

Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para um valor entre R$ 2.285 a R$ 2.298. Inicialmente, uma reunião com com representantes dos estados, municípios e trabalhadores para discutir o assunto estava marcada para amanhã, mas foi cancelada.

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo aa regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.

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CONTRATOS DO FIES PODERÃO SER RENOVADOS A PARTIR DE HOJE

Ministério da Educação (MEC) vai abrir o Sistema Informatizado do Financiamento Estudantil (SisFies) a partir de segunda-feira (9). A nova etapa refere-se aos contratos do 1° semestre de 2017.

Todo semestre, os estudantes precisam fazer a renovação dos contratos. Dessa vez, já no início de janeiro, instituições de ensino superior poderão iniciar processos, que, posteriormente, serão validados pelos estudantes.

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