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FRANKLIN MOURA APRESENTA PROJETO DE LEI PARA DESTINAR 20% DOS ROYALTIES EM APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES RURAIS DE UPANEMA

Edinael Castro Deixe um comentário

Na manhã da última sexta-feira (4), durante a abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Upanema, o vereador Franklin Moura (PRP) apresentou em Plenário o Projeto de Lei n° 009/2017, que destina 20% dos royalties do petróleo para a aplicação em obras de infraestrutura na zona rural do município de Upanema, beneficiando os projetos de assentamentos e comunidades rurais da cidade.

Durante a discussão, Franklin Moura destacou que o objetivo do projeto é garantir que a Prefeitura de Upanema possa dotar as comunidades na zona rural de uma infraestrutura básica, proporcionando seu crescimento, e consequentemente seu desenvolvimento, sob o aspecto urbanístico.

O Projeto de Lei estabelece ainda que a Prefeitura de Upanema designe uma comissão, ou a própria Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, para ouvir as comunidades, em audiência ou reuniões públicas, afim de que a mesma, por maioria de seus moradores, definam as prioridades para os investimentos que deverão ser realizados.

O Projeto foi encaminhado para analise das Comissões Permanentes e deverá ser votado nas próximas sessões.

VEREADORES APROVAM LDO E FILIAÇÃO À UVERN DURANTE SESSÃO ORDINÁRIA

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O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para Upanema no exercício de 2018 foi aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal, na manhã da última segunda-feira (22), sem emendas, após leitura dos pareceres das Comissões Permanentes. O documento vai agora à sanção do prefeito Luiz Jairo Bezerra de Mendonça (PR).

Compareceram a 17ª Sessão Ordinária os vereadores Aisamaque Dalyton (PT), Edson Bezerra (PP), Franklin Moura (PRP), Gineton Costa (PSD), Higor Tallyson (PTN), Ibamar Costa (PR), Lamarck Carvalho (PP), além do presidente da Casa, vereador Monthalggan Fernandes (PSB).

Para o segundo semestre do ano, a Poder Executivo utilizará o documento na elaboração da Lei Orçamentária Anual, a LOA, seguindo o mesmo processo de análise e aprovação da LDO. A LOA define o planejamento e execução das obras e serviços reivindicados pela população, ou seja, transfere para números e valores a aplicação orçamentaria prevista. A receita estimada pela prefeitura para o próximo ano é de R$ 56.970.000,00 milhões, mesmo valor previsto para as despesas, com reserva de contingência de R$ 500.861,25.

Além da LDO, o Plenário também aprovou o Projeto de Resolução n° 006/2016, de autoria da Mesa Diretora, oficializando a filiação da Câmara Municipal de Upanema à União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (UVERN).

A sessão foi transmitida AO VIVO pela internet, através do perfil da Câmara no Facebook.

PREFEITO LUIZ JAIRO PARTICIPA DE PROTESTO EM CAMPINA GRANDE/PB

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O prefeito Luiz Jairo participou nesta sexta-feira (05) de protesto contra a escassez de recursos para os municípios realizado na Praça do Meio do Mundo, na BR-230, em Campina Grande/PB.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a mobilização reuniu mais de 250 gestores do Rio Grande do Norte, Paraíba e de Pernambuco e teve o objetivo de informar a população sobre a difícil situação vivenciada pelos Municípios nordestinos.
 
Os municipalistas distribuíram materiais com explicações para a sociedade sobre a crise das cidades diante do excesso de obrigações dos Entes sem a contrapartida necessária de recursos do governo federal para prestar um atendimento digno à população municipal. 
 
O ato contou com participação de representantes da CNM, Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).
 
O presidente da Femurn, Benes Leocádio, destacou que a principal reivindicação que precisa ser atendida para a solução da crise dos Municípios é a revisão do Pacto Federativo.  “O que vai resolver a nossa situação é a mudança de destruição do bolo tributário nacional”, defendeu. Temas como a Reforma Tributária, a atualização nos repasses para o custeio de programas, o parcelamento da dívida previdenciária e ações efetivas ao enfrentamento da seca também fazem parte da pauta prioritária.
 
Luiz Jairo ressaltou que a mobilização é uma forma de pressão dos gestores municipais com o intuito de conseguir uma divisão mais igualitária dos recursos. “Hoje, a divisão é muito desfavorável para os municípios, que têm muitas obrigações e a menor parte do bolo tributário nacional”, argumentou.
 
Ao final da mobilização, os gestores elaboraram uma carta com todas as reivindicações do movimento para que seja debatida em Brasília durante a realização da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que acontece entre os dias 15 e 18 de maio na capital federal.  O documento, batizado de Carta do Meio do Mundo, pede mais atenção do Congresso Nacional no atendimento às solicitações dos gestores da região.   
 
*Com informações da CNM

PREFEITO LUIZ JAIRO RECEBE PREMIAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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O prefeito Luiz Jairo recebeu na tarde desta quinta-feira (04) o Selo Diamante conferido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ao município de Upanema pelo pagamento em dia de precatórios e por meio de débito automático. A solenidade de premiação foi realizada na Escola de Governo, em Natal, e contou com a participação do Procurador Geral do Município, Gilberto Carvalho, secretário municipal de Governo e Patrimônio, Renan Bezerra, Procuradora do Município, Janicleia Mendonça, presidente do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE), Conselheiro Gilberto Jales, presidente Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Desembargador Expedito Ferreira de Souza, Corregedora Geral de Justiça do RN, Maria Zeneide Bezerra, Procurador-Geral do Ministério Público Especial de Contas do RN (MPC), Ricart César Coelho dos Santos, presidente da Femurn, Benes Leocádio, prefeitos, secretários municipais, entre outras autoridades.

Além de Upanema, apenas os municípios de Mossoró, Parazinho, Serra Negra do Norte e Monte Alegre receberam o Selo Diamante, ofertado por meio da Divisão de Precatórios do TJRN. Assu, Parnamirim, Água Nova e Vera Cruz receberam o Selo Ouro.

Em quatro anos, a Prefeitura de Upanema pagou R$ 1.304.935,02 em precatórios, sendo R$ 291.500,00 em 2013, R$ 497.876,09 em 2014, R$ 433.551,50 em 2015 e R$ 82.007,43 em 2016.

Expedito Ferreira observou que o Tribunal de Justiça começou um esforço vigoroso, rigoroso e prolongado para regularizar um dos grandes problemas da administração pública: o pagamento dos precatórios e das requisições de pequeno valor. Por isso, a entrega do Selo de Bom Pagador não é uma homenagem mas sim o reconhecimento e estímulo às prefeituras que pagam em dia os seus precatórios. Para o desembargador, o selo representa o atendimento ao cidadão e o compromisso com as contas públicas. “No próximo ano, quero entregar ainda mais certificados, acredito que esse reconhecimento se dará a todos os municípios potiguares”, frisou.

Ao receber o Selo Diamante, Luiz Jairo destacou que ele e sua equipe estão colhendo os resultados do primeiro mandato. “Mesmo em meio à crise que passamos, comprometemos R$ 1,3 milhões com os precatórios nesses últimos 4 anos e, diga-se de passagem, sem atrasar funcionário, fornecedores, sem zerar FPM um único mês, sem colapso nos serviços essenciais e inaugurando obras e programas em todos os 4 anos.”, exaltou.

O prefeito acrescentou que o segredo é uma gestão equilibrada financeiramente e, acima de tudo, responsável no cumprimento da lei e comprometida com as suas prioridades. “Agradeço a toda minha equipe, pois toda conquista no campo da administração é fruto do esforço conjunto dos nossos auxiliares”, elogiou.

O Selo Diamante é mais um reconhecimento a uma premiada. O TCE, por exemplo, colocou Upanema numa seleta lista dos 16 municípios com as melhores gestões do estado. A União Brasileira de Divulgação (UBD) classificou Upanema com a 21ª melhor gestão do Brasil e a 3ª melhor do RN.

Além disso, o prefeito Luiz Jairo recebeu, por duas vezes, o Selo de Prefeito Empreendedor oferecido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte (Sebrae/RN).

BOLSA FAMÍLIA INJETARÁ R$ 59,9 MILHÕES NA ECONOMIA DO RN

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As mais de 13,4 milhões de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em todo o Brasil devem ficar atentas para o calendário de pagamento durante o mês de abril. O repasse começou nesta quinta-feira (13) e prossegue até o dia 28. Ao todo, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) destinará R$ 2,4 bilhões aos beneficiários.

No Rio Grande do Norte o programa beneficia 339.337 famílias, resultando na injeção de R$ 59,9 milhões na economia dos 167 municípios com um rendimento um pouco menor do que a média nacional.

O valor médio do benefício neste mês é de R$ 179,12. Para saber o dia certo em que é possível sacar o dinheiro, deve-se observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão.

No primeiro dia, recebem as famílias com NIS de final 1. No segundo dia, os cartões terminados em 2 e, assim, sucessivamente. O valor do benefício varia de acordo com o número de membros da família, a idade de cada um e a renda declarada ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

EXEMPLO: UPANEMA CONTINUA FORA DA LISTA DOS MUNICÍPIOS COM REPASSES DO FPM ZERADO NO RN

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Em meio à crise e as inúmeras dificuldades pela qual atravessam os municípios brasileiros, a Prefeitura de Upanema continua INVICTA, sendo exemplo de uma gestão equilibrada, com a administração primando sempre pela organização, controle e zelo com os recursos públicos.

Esse tem sido o modelo adotado desde a primeira gestão do prefeito Luiz Jairo (PR), que está no seu 5º ano à frente da municipalidade e nunca teve NENHUMA parcela do Fundo de Participação dos Municípios – FPM zerado, justamente por ter mantido em dia suas obrigações com esses tipos de encargos. Assim como Upanema, nesses tempos de crise são poucos os municípios que conseguem fazê-lo.

O FPM é de fundamental importância para as prefeituras, uma vez que esses recursos são utilizados para quitação de diversas obrigações, tais como o pagamento da folha dos funcionários, por exemplo.

Só esse mês, na primeira cota, 25 cidades do Rio Grande do Norte tiveram seus FPM’s completamente zerados. Entre os motivos mais comuns para uma ou mais parcelas do FPM vir zerado, está no fato das obrigações sociais, como por exemplo, o não recolhimento do INSS patronal e dos servidores, o que acaba ocasionando a retenção dos recursos pela Receita Federal.

Municípios com FPM zerados na primeira cota de abril/2017:

1-  Alto do Rodrigues

2-  Brejinho

3-  Caicó

4-  Florânia

5-  Galinhos

6-  Gov. Dix-Sept Rosado

7-  Grossos

8-  Ielmo Marinho

9-  Itajá

10-Jacanã

11-Jandaira

12-João Câmara

13-Marcelino Vieira

14-Martins

15-Nova Cruz

16-Pedra Grande

17-Pedro Velho

18-Pureza

19-São Bento do Norte

20-São José do Campestre

21-São Rafael

22-Sen. Georgino Avelino

23-Touros

24-Triunfo Potiguar

25-Umarizal.

PARTIDOS DEVEM ENTREGAR PRESTAÇÕES DE CONTAS DE 2016 ATÉ 30 DE ABRIL

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Os 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem entregar à Justiça Eleitoral até o dia 30 de abril suas prestações de contas partidárias referentes ao exercício financeiro de 2016. Os diretórios nacionais das siglas devem apresentar ao TSE as respectivas prestações de contas. Os diretórios estaduais precisam entregá-las aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os diretórios municipais nas zonas eleitorais.

De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), os partidos registrados na Justiça Eleitoral devem apresentar a prestação anual de contas partidárias até 30 de abril do ano subsequente ao do exercício.

PREFEITURA DISCUTE SEGURANÇA PÚBLICA COM FORÇAS POLICIAIS E MINISTÉRIO PÚBLICO

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A Prefeitura de Upanema participou nesta segunda-feira (03) de reunião com o Ministério Público e forças policiais em que o assunto em discussão foi a segurança pública da cidade.

A reunião foi realizada na sede do Fórum Municipal e contou com a participação do prefeito Luiz Jairo, vice-prefeito Juninho, secretário municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano Givanilson Gonçalves, gerente de Segurança Patrimonial Wescley Soares, Promotor de Justiça Sasha Alves, presidente da Câmara Municipal Monthalggan Fernandes, chefe do Destacamento de Policia Militar Sargent Juscelino de Santana, Delegado de Polícia Civil Rafael Câmara, além dos Inspetores da Guarda Municipal Nilo Dantas e Geraldo Silva.

Luiz Jairo informou que o objetivo da reunião é somar forças e esforços de todos os órgãos e instituições possíveis para fazer o enfrentamento à violência e a criminalidade. “Como o Governo do Estado, que é o responsável pela segurança pública, não está dando a resposta necessária, estamos unindo forças para buscar meios de combater a violência em nossa cidade. Atualmente, a Prefeitura já contribui com a polícia e nos colocamos à disposição para colaborar ainda mais”, destacou.

Hoje, o Município já fornece a alimentação dos policiais de plantão, dar a manutenção da delegacia e da viatura policial, além de atuar em conjunto com as forças policiais através da Guarda Municipal.

Agora, a Prefeitura vai disponibilizar mais um veículo para a ronda da Guarda Municipal nos finais de semana, em apoio à Polícia Militar, e vai contribuir com o projeto de monitoramento de câmeras, que será implantado em Upanema Pela Justiça e monitorado pela polícia. “A Prefeitura irá estender as câmeras a outros pontos mais estratégicos, no sentido de apoiar esse esforço conjunto de todas as instituições para trazer mais tranquilidade para a população”, destacou Luiz Jairo.

“Foi uma reunião muito boa. O prefeito realmente se mostrou muito sensível ao momento em que vive Upanema e também se colocou à disposição para colaborar nessas ações de segurança. Tivemos uma série de encaminhamentos e vamos estudar a possibilidade de destinar recursos e valores, tanto da Prefeitura quanto do Judiciário, para ajudar a custear algumas ações de segurança complementares”, ressaltou o Promotor de Justiça Sasha Alves.

Nessa quarta-feira (05), Luiz Jairo, Anízio Júnior e vereadores municipais participam de audiência com o secretário estadual de Segurança Pública e da Defesa Social, Caio César Marques Bezerra, em Natal, onde irão cobrar o reforço das ações de segurança em Upanema.

 

CONCORRÊNCIA DERRUBA PREÇO DA GASOLINA EM CIDADE DO OESTE DO RN

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Preço da gasolina chegou a R$ 3,35 no Posto Conquista (Foto: Bruno Campelo)

Do G1 RN – Em Patu, município da região Oeste do Rio Grande do Norte, a gasolina está bem mais barata nesta quarta-feira (29) por causa da concorrência entre os postos de combustíveis da cidade. Em um dos postos, o litro da gasolina chegou a R$ 3,35, enquanto a média no estado é de R$ 3,69, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O gerente do Posto Serrano, Daniel Oliveira, contou ao G1 que a guerra de preços começou depois que o Posto Curió III baixou o litro da gasolina para R$ 3,39. Antes, todos os postos cobravam R$ 3,70. “Esse preço não existe. Do jeito que está, temos muito prejuízo, porque esse negócio tem muita despesa, muito encargo”, reclama.

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SEM PRESTAÇÃO DE CONTAS, PREFEITURA PODE SER OBRIGADA A DEVOLVER RECURSOS DE CONVÊNIO CELEBRADO EM 2010

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A Prefeitura de Upanema está tentando resolver pendências na prestação de contas do Convênio N° 705355/2009, cujo objeto é “Prestar Assistência técnica e extensão rural para as trabalhadoras rurais do Município de Upanema”, e que foi celebrado com Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em 12/01/2010, na gestão da então prefeita Maria Stella Freire da Costa, e gerido pelo então secretário municipal de Agricultura e atual vereador, Aisamaque Dalyton.

Entre as medidas adotadas pelo Município está o envio de ofício à ex-prefeita solicitando os documentos que possam comprovar a execução do convênio e finalizar a prestação de contas. Antes, a Prefeitura de Upanema solicitou os documentos necessários ao vereador Aisamaque Dalyton e a Suely Oliveira, Coordenadora do Projeto, mas, ainda, sem efeito. Essas medidas se fizeram necessárias em razão de a atual administração municipal não localizar a documentação exigida pelo MDA (atual Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário).

A Prefeitura de Upanema alerta que a não regularização da prestação de contas pode resultar no pedido de devolução dos recursos repassados para o citado convênio. A inadimplência já resultou na inclusão do Município no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), o que pode trazer enormes prejuízos para a cidade e o seu povo, especialmente no tocante a liberação de recursos e assinatura de novos convênios com a União e o Estado do Rio Grande do Norte. A atual gestão municipal está se esforçando para evitar o pior.

Se o problema não for resolvido, também haverá a abertura de processos judiciais contra os gestores responsáveis pela celebração e execução do convênio.