Em mais um dia de agenda em Brasília/DF, o prefeito Renan se reuniu nesta quarta-feira (05) com o assessor técnico da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério do Esporte, Eduardo Luz, para tratar de convênio para construção de complexo esportivo em Upanema.
Acompanhado do Chefe de Gabinete do deputado federal João Maia, João Madson, Renan recebeu a confirmação da liberação dos recursos oriundos de emenda parlamentar do então senador e atual presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.
O representante do Ministério do Esporte informou que toda a documentação e informações necessárias para o repasse dos recursos já foram apresentadas e que o pagamento será executado até o final de julho.
O Complexo Esportivo será erguido no Conjunto Habitacional Venceslau Mendonça.
Upanema está entre os municípios do Rio Grande do Norte que mais realizam atendimentos aos empreendedores locais.
De acordo com dados do Sebrae-RN, a Sala do Empreendedor de Upanema realizou 1.796 atendimentos no período de 6 meses, ocupando a 7ª posição no estado.
Com toda essa atenção ao microempreendedor individual e ao microempresário, Upanema foi um dos municípios convidados pelo Sebrae para participar do evento Transformar Juntos, em Brasília, no mês de agosto.
A Prefeitura de Upanema, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, concluiu a construção de cisterna para armazenamento de água para irrigação do gramado do Estádio Municipal José de Anchieta Freire, O Freirão.
O reservatório tem capacidade para armazenar cerca de 50 mil litros de água e vai suprir as necessidades para manutenção da boa qualidade do gramado da principal praça esportiva de Upanema. A água utilizada no processo é retirada do Rio Upanema.
O prefeito Renan está realizando as diligências finais em Brasília para aprovação do projeto da adutora do Projeto de Assentamento Palheiros 3, na zona rural de Upanema.
O Chefe do Poder Executivo participou de reuniões no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) na terça (04) e nesta quarta-feira (05).
Hoje, Renan foi recebido pelo diretor do Departamento de Obras Hídricas do MIDR, Kleyber Nóbrega.
O projeto está orçado em R$ 750 mil. A adutora vai transportar água do poço perfurado em convênio com a FUNASA, por indicação do deputado federal João Maia, para dentro da comunidade, para sanar problema de abastecimento.
O serviço é gratuito para famílias inscritas em programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que têm a parabólica tradicional instalada e funcionando em casa
Famílias de menor renda de mais cinco cidades do Rio Grande do Norte já podem fazer o agendamento para receber o kit gratuito com a nova parabólica digital. O trabalho é realizado pela Siga Antenado, entidade responsável por apoiar a população durante a migração do sinal de TV utilizado pelas parabólicas tradicionais (Banda C) para o sinal das parabólicas digitais (Banda Ku). Cerca de 2,5 mil famílias devem ser beneficiadas.
Canguaretama, Espírito Santo, Jundiá, Passagem e São Pedro estão na lista das cidades da quarta fase do programa, liberadas em julho. A substituição é necessária porque, em breve, as parabólicas tradicionais deixarão de funcionar. Isso significa que, quem não fizer a substituição pela nova parabólica digital, não conseguirá mais assistir à TV. Outro problema que o modelo tradicional enfrentará é o risco de interferência no sinal da TV quando a tecnologia 5G for ativada em sua cidade ou região. Como o sinal do 5G é transmitido na mesma frequência da parabólica tradicional, poderão ocorrer chuviscos, chiados, a imagem pode travar e até ser interrompida.
Em Canguaretama e Espírito Santo, 1,6 mil e 278 famílias, respectivamente, podem ter direito à instalação do kit gratuito. Na sequência, estão São Pedro (257), Jundiá (209) e Passagem (172). Quem utiliza outros sistemas de transmissão para assistir televisão, como antena digital espinha de peixe (instalada no telhado da casa), antena digital interna e TV por assinatura, mesmo que beneficiárias de programas sociais, não precisa fazer a troca.
O CEO da Siga Antenado, Leandro Guerra, explica que o programa chega à quarta fase com mais de 500 mil famílias atendidas. “Até a terceira fase, trabalhamos nas capitais, passando pelas cidades com mais de 500 mil habitantes até os municípios com 200 mil moradores e seus entornos. Aproximadamente dois terços da população brasileira vivem nos locais atendidos. Agora, chegou a hora de expandir a atuação para as cidades com mais de 100 mil habitantes e municípios vizinhos”.
O executivo também destaca os benefícios da nova antena. “A nova parabólica digital oferece melhor qualidade de imagem e de som, programação regional e vai continuar sendo gratuita, como sempre foi”, afirma. “É muito importante que as pessoas procurem nossos canais de atendimento o quanto antes para saber se têm direito ao kit gratuito”.
Para saber se tem direito ao kit gratuito com a nova parabólica digital, o beneficiário deve entrar em contato pelo número 0800 729 2404 ou pelo site sigaantenado.com.br, com o número do CPF ou do NIS em mãos.
No Rio Grande do Norte, continuam com o agendamento aberto para instalação do kit gratuito a capital e mais 33 cidades. São elas: Arês, Bom Jesus, Ceará-Mirim, Extremoz, Goianinha, lelmo Marinho, Macaíba, Maxaranguape, Monte Alegre, Nísia Floresta, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, Vera Cruz, Areia, Branca, Baía Formosa, Baraúna, Brejinho, Grossos, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Mossoró, Poço Branco, Pureza, Rio do Fogo, São Miguel do Gostoso, Senador Georgino Avelino, Serra do Mel, Taipu, Tibau, Tibau do Sul e Vila Flor.
SIGA ANTENADO
A Siga Antenado é uma instituição não governamental criada por determinação da Anatel. Sem fins lucrativos, a entidade é a responsável por apoiar a população de menor renda durante a migração do sinal de TV utilizado pelas parabólicas tradicionais (Banda C) para o sinal das parabólicas digitais (Banda Ku).
Nesta segunda-feira, 3 de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou por unanimidade a constitucionalidade da exigência de exame toxicológico de larga janela de detecção para motoristas profissionais, prevista na chamada Lei dos Caminhoneiros, de 2015. A legislação permite verificar se o profissional com carteiras de habilitação C, D e E ingeriu substâncias que reduzem sua capacidade de dirigir. Ou seja, é direito do empregador, do empregado e da autoridade de trânsito exigir o teste, responsável por detectar o uso de diversos tipos de substâncias psicoativas e que podem causar o aumento de acidentes nas ruas e estradas.
Na votação, prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, onde concluiu que a medida busca promover a segurança no trânsito. “A medida atende aos critérios de adequação e de razoabilidade a necessidade de exame toxicológico para motoristas profissionais, condutores das categorias C, D e E, uma vez que o ofício por eles exercido possui relação direta com a segurança no trânsito, afora os já mencionados problemas relacionados com o uso de substâncias que potencializam os riscos de acidente nas estradas”, afirmou.
Moraes revelou, ainda, que “a lei acaba por impor razoável e legítima restrição ao exercício da profissão de motorista, pois, além de reduzir os riscos sociais inerentes à categoria, atende a um bem maior, que é a incolumidade de todos os usuários de vias públicas”, prosseguiu, acrescentando que a lei ainda tomou o cuidado de preservar a intimidade dos motoristas ao assegurar a confidencialidade do resultado dos exames.
O exame toxicológico é previsto em lei para o trabalhador no transporte rodoviário de carga e passageiros obter e renovar a Carteira Nacional de Habilitação, além das situações em que é admitido e demitido de um emprego, e a cada 30 meses, o chamado exame periódico. No momento, os motoristas das categorias C, D e E que não tiverem feito o exame toxicológico, esteja com ele vencido ou tenha tido resultado positivo, vai voltar a pagar multa. O retorno da exigência foi publicado no dia 20 de junho de 2023, no Diário Oficial da União, pelo Governo Federal, sendo incluída na Lei Nº 14.599, de 19 de junho de 2023, que alterou alguns pontos do Código de Trânsito Brasileiro e aplica-se aos condutores das categorias C, D e E que tenham obtido ou renovado a sua CNH a partir de 3 de setembro de 2017.
Dessa forma, passam a vigorar as penalidades impostas pelo Código de Trânsito Brasileiro para esses condutores conforme o artigo 165-B. A penalidade também passa a ser aplicada se o motorista for flagrado dirigindo com o resultado do exame toxicológico positivo para drogas, conforme o artigo 165-C do referido código.
A multa é considerada gravíssima, adicionando sete pontos na carteira, com penalidade de multa (cinco vezes, no valor de R＄ 1.467,35) e, em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses, multa (dez vezes, R ＄2.934,70) e suspensão do direito de dirigir por três meses.
“Reconhecer o exame toxicológico como constitucional é essencial para conscientizar todos os cidadãos sobre a sua importância, tanto para os que precisam fazê-lo como para os que dividem o trânsito com os motoristas profissionais. Fazer o exame é um direito e um dever de todos os motoristas, em prol de mais segurança”, destaca Renato Borges Dias, presidente da ABTox.
Ele completa: “a exigência do exame toxicológico é essencial para a redução do número de acidentes, vítimas e mortes nas vias brasileiras. Por exemplo, em 2017, o primeiro ano em que o exame foi aplicado na íntegra, após derrubadas as liminares que surgiram após março de 2016, houve queda de 34% dos acidentes com caminhões e 45% com ônibus”, conclui Renato.
Sobre o exame toxicológico periódico de larga janela
O exame toxicológico de larga janela de detecção identifica a presença de substâncias psicoativas que se depositam nos fios de cabelo ou pelos por um período mínimo de 90 dias até seis meses, permitindo a avaliação de hábitos de consumo dessas substâncias pelo doador. Entre os entorpecentes que podem ser identificados, a depender do exame e do laboratório escolhido, estão cocaína, maconha, opiáceos, heroína e ecstasy, entre outros. O desembolso para a realização do exame é relativamente baixo, principalmente considerando que será válido por um período extenso (2 anos e meio) e, muitas vezes, pode ser custeado pela empresa contratante. Ainda é preciso considerar o valor extra financeiro, que é a maior segurança viária para todos.
Sobre a ABTox
A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) surgiu em prol do uso da tecnologia e conscientização para salvar vidas no trânsito e atua em conjunto com órgãos públicos e privados. A ABTox é formada pelos quatro principais laboratórios nacionais de Exame Toxicológico de Larga Janela Detecção credenciados pelo Denatran: CAEPTOX, DB Toxicológico, LABET, Toxicologia Pardini.
O Prefeito Renan cumpre agenda em Brasília nesta terça-feira (04). O Chefe do Poder Executivo participa de discussões sobre a reforma tributária e o piso da enfermagem na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O encontro reúne cerca de 500 prefeitos de todo o país, sendo em torno de 40 do Rio Grande do Norte, e tem como objetivo cobrar recursos junto ao governo federal para o cumprimento do piso da enfermagem, além de debater os efeitos da reforma tributária na autonomia orçamentária e financeira dos municípios.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, está apresentando as premissas defendidas pelo movimento municipalista e as preocupações em relação ao texto atual da reforma tributária.
A Prefeitura de Upanema lançou no último sábado (01), no Complexo Cultural Dr. Milton Marques de Medeiros, a 2ª Exposição Agropecuária de Upanema (Exponema), que será realizada de 8 a 10 de setembro de 2023.
Na oportunidade, foram apresentadas a identidade visual da 2ª Exponema e a programação cultural que vai contar, nos dias 8 e 9 de setembro, com Edyr Vaqueiro, Forró dos 3, Marcelo Freitas, Renatinho de Upanema, Idivan Araújo, Caravana do Sucesso e Forrozão D.M.C.
Uma dos destaques da edição deste ano do evento é a distribuição de R$ 60 mil em premiação para todas as categorias, incluindo torneio leiteiro bovino e o Festival Gastronômico.
Isolda Dantas falou da importância do evento e anunciou liberação de emenda de R$ 100 mil para apoiar a Exponema. A parlamentar ainda entregou uma comenda ao prefeito Renan como reconhecimento pela sua iniciativa de criar a Exponema.
Renan relatou que gestão trabalhou de forma antecipada com os parceiros para ampliar as atividades e realizar um evento maior que em 2022, destacando a emenda destinada por Isolda que propiciou a ampliação da premiação e a contratação de mais atrações culturais, inclusive regional. “A primeira edição foi um grande sucesso, pois a população abraçou e contou com grande participação dos produtores locais. E para este ano, estamos trabalhando já há bastante tempo para ampliar o sucesso do ano passado”, afirmou.
A 2ª Exponema é uma realização da Prefeitura de Upanema e Governo do RN, através da Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, e conta com apoio do Sebrae, Banco do Nordeste, Banco do Brasil, AGN, Emparn, Ancoc, Sedraf, Emater, Idema, Idiarn, Igarn, Ufersa e TCM Telecom. O evento faz parte do calendário de Exposições Agropecuárias do RN e da programação em comemoração aos 70 anos de emancipação política de Upanema.
Chegou reforço para atender a zona rural de Upanema. O Município fez na manhã desta segunda-feira (03) a entrega de um novo trator agrícola para auxiliar nos serviços prestados aos agricultores e produtores rurais.
A solenidade ocorreu em frente à sede da Prefeitura de Upanema e contou com a participação do prefeito Renan; dos secretários municipais Aisamaque Dalyton (Agricultura e Meio Ambiente), Pedro Ramon (Governo e Patrimônio), Givanilson Gonçalves (Turismo, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano), Goreth Sales (Saúde), Kátia Medeiros (Administração, Finanças e Planejamento), Marilene Cruz (Educação, Cultura e Desporto), Morgan Rodrigues (Controlador Geral), Rodolfo Rodrigues (Procurador Geral) e Sueli Oliveira (Assistência Social); dos vereadores Ibamar Costa (Presidente da Câmara), Franklin Moura e Higor Tallyson; além de representantes de entidades rurais e público em geral.
A Prefeitura de Upanema investiu quase R$ 300 mil na aquisição do trator agrícola, sendo R$ 209 mil em recursos oriundos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio de emenda indicada pelo então senador e atual presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, além de contrapartida de mais de R$ 82 mil em recursos próprios do Município.
Em participação na solenidade por meio de vídeo/áudio, Jean destacou os recursos destinados para Upanema e agradeceu a parceria com a gestão municipal durante os seus quantro anos como senador. “Firmamos todos apoio, seja para destinação de emendas parlamentares ou de articulações para melhoria da vida de toda a população de Upanema”, ressaltou.
Renan agradeceu ao ex-senador pelos recursos destinados para Upanema, inclusive no Orçamento Geral da União de 2022. O Chefe do Poder Executivo também falou sobre o longo caminho percorrido, que começou ainda na gestão Luiz Jairo, até a entrega do equipamento nesta segunda-feira, incluindo mais de um processo licitatório e uma peregrinação em Brasília para liberação dos recursos. “Preciamos licitar mais de uma vez em razão da pendemia e do aumento do preço do equipamento”, relatou.
O prefeito exaltou ainda a organização e capacidade da gestão municipal de assegurar a contrapartida para aquisição do trator. Vários municípios perderam convênios por não terem condições de arcar com a contrapartida”, analteceu.
Senadora potiguar foi relatora, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, do projeto que deu origem à Lei que pune, com rigor, a discriminação salarial
“Momento histórico na luta por equidade!”, foi como a senadora Zenaide Maia (PSD – RN) definiu a sanção da Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres, em cerimônia com o presidente Luís Inácio Lula da Silva, a ministra das mulheres, Cida Gonçalves, entre outras autoridades do Executivo e do Legislativo, nesta segunda-feira (3), em Brasília. “O presidente enviou o projeto da igualdade salarial no dia 8 de março e hoje, 3 de julho, temos a lei sancionada! Lula demonstra, mais uma vez, sensibilidade com as lutas sociais e, neste caso, com uma pauta histórica das mulheres! A lei é uma vitória para o Brasil e foi uma honra para mim ter sido relatora dessa proposta na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Foi uma alegria ter dado minha contribuição para esta conquista!”, declarou Zenaide.
A nova lei endurece as punições para quem praticar discriminação nos critérios remuneratórios: a multa será equivalente à diferença salarial devida mais dez vezes o novo salário e, em caso de reincidência, o valor dobra. Além disso, a empregada terá direito a indenização por danos morais. Empresas com mais de cem funcionários deverão publicar relatórios semestrais sobre o cumprimento das normas, que também incluem disponibilização de canais de denúncia e programas de capacitação e inclusão de trabalhadoras. “Se um homem e uma mulher desempenham a mesma função em uma empresa, é uma questão de justiça que não haja discriminação no pagamento! A CLT já proibia essa diferenciação, mas não havia punição efetiva. Agora, temos uma lei para dar efetividade a isso!”, argumentou Zenaide. No evento desta segunda, também foram sancionadas duas outras leis: a que inclui o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação na lista de infrações ético-disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e a que garante o recebimento do Bolsa Atleta para esportistas gestantes e puérperas.
