Está assegurada a realização de obras pelo Governo do Estado na rodovia Pastor Antônio Adelino dos Santos (RN-405). A garantia foi dada pela governadora Fátima Bezerra (PT) ao prefeito de Upanema, Renan Mendonça (PL), na tarde desta quarta-feira (30), em Natal-RN.
A audiência foi realizada na Governadoria do RN e contou com a presença do prefeito Renan Mendonça; do ex-prefeito Luiz Jairo (PL); da governadora Fátima Bezerra; da deputada estadual Isolda Dantas (PT); do secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Rosado; além do secretário-adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia, e a Diretora Geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Natécia Shiley Nunes.
Renan apresentou a recuperação da RN-405 como uma de suas prioridades e recebeu a confirmação da execução dessas obras essa semana. Anteriormente, o gestor havia notificado DER/RN com um relatório fotográfico, via ofícios n° 016/2023 e 124/2023.
Os serviços fazem parte do Programa de Conservação e Manutenção dos sete distritos rodoviários, apresentado no mês de abril pelo Governo do RN e previsão de investimentos total de R$ 150 milhões entre 2023 e 2024, com recursos próprios do Estado.
Dentro da programação da campanha “Mobiliza Já: Sem FPM, não dá!”, realizada pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), nesta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa, os mais de 70 prefeitos presentes foram acolhidos e recebidos pelos deputados estaduais Nelter Queiroz (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), José Dias (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Dr. Bernardo (PSDB), Ivanilson Oliveira (União), Neilton Diógenes (PL), Dr. Kerginaldo (PSDB), Coronel Azevedo (PL), Adjuto Dias (MDB), Luiz Eduardo (SDD), Eudiane Macedo (PV), George Soares (PV), Hermano Morais (PV), Gustavo Carvalho (PSDB) e Kleber Rodrigues (PSDB), que presidiu a reunião em formato de audiência pública.
“A luta dos prefeitos do Rio Grande do Norte é a luta desse Parlamento. Os 24 deputados estarão de mãos dadas com cada um dos prefeitos. Inclusive falei agora com o presidente desta Casa Legislativa, Ezequiel Ferreira que se encontra em Brasília, que já está agindo em favor da pauta apresentada nesta ocasião”, destacou Kleber Rodrigues.
Cumprindo agenda de trabalho em Brasília, Ezequiel não teve como participar do movimento “Mobiliza Já, sem FPM não dá”. “Posso garantir que à pauta de reivindicação terá sensibilidade e apoio dos deputados que representam o Poder Legislativo estadual”, frisou Ezequiel Ferreira.
Para iniciar o debate, o agente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Samid Mota, fez uma breve explanação sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal ponto de pauta da luta dos prefeitos. “A CNM é uma aliada dos prefeitos e soma-se a luta que implica na continuidade dos serviços e da funcionalidade da máquina dos municípios. Já parabenizar o Rio Grande do Norte pela organização e pela força que demonstra”, destacou.
A Prefeitura de Upanema publicou decreto de ponto facultativo nesta quarta-feira (30) em adesão ao protesto contra as quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo Governo Federal, que estão prejudicando e colocando em risco o funcionamento dos serviços nos municípios.
Upanema se soma a outros municípios do Rio Grande do Norte no movimento intitulado de “Mobiliza já: sem FPM, não dá!, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).
A paralisação não prejudicará os serviços essenciais à coletividade, que funcionarão normalmente.
Um relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) obtido pela coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles, mostra que os dois principais cartéis mexicanos buscam expandir seus tentáculos para o Brasil. A Abin apontou pontos cruciais para o movimento: o “combate intensivo” ao crime organizado no México, que fez os cartéis focarem na exportação, e o fato de o Brasil representar “importante espaço de consumo e trânsito de drogas”.
“Reconhecida pela extrema violência, que os colocam entre as mais perigosas do mundo, as organizações mexicanas seguem expandido influência nos países produtores, consumidores e de trânsito de drogas, como o Brasil”, anotou trecho do documento.
Sinaloa e Jalisco Nueva Generacíon (CJNG)
A Abin apontou especial preocupação com os cartéis Sinaloa e Jalisco Nueva Generacíon (CJNG), formado a partir de uma dissidência do primeiro. Mostrando precisão, o relatório foi produzido na mesma época em que as duas organizações criminosas firmaram parceria com a facção Primeiro Comando da Capital (PCC) no Brasil.
Cartel mais violento de todos
A preocupação de o CJNG se instalar no Brasil chamou a atenção da Abin em especial por conta de uma característica do cartel. Ele é conhecido pelo uso extremo da violência contra rivais e forças de segurança. Foi dessa forma que expandiu sua influência da costa do Pacífico ao Golfo do México.
“Além de dedicar-se ao tráfico de drogas, [o CJNG] dedica-se também aos crimes de extorsão e sequestro, roubo de veículos e tráfico de armas (diversificação da economia criminal). Também se especializou em oferecer serviços de lavagem de dinheiro em paraísos fiscais para outras facções e até para grupos empresariais”, anotou a Abin.
No ano passado, a revista Veja mostrou que a embaixada do Brasil no México foi avisada, por autoridades locais, de que o PCC estabeleceu “conexões concretas” com o CJNG e o Sinaloa, cujo famoso chefe, “El Chapo” Guzmán, foi preso e condenado à prisão perpétua nos Estados Unidos
Parceria com o PCC
O canal do PCC com os cartéis mexicanos foi estabelecido pelo traficante Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, braço direito do líder do PCC, Marco Wilians Herbas Camacho, o Marcola. E foram comunicados por autoridades mexicanas à Embaixada do Brasil em 2018.
Fuminho foi preso em Moçambique em 2020 e está detido no presídio de segurança máxima de Catanduvas (PR).
O objetivo e as consequências da parceria entre PCC e os dois cartéis são investigados pela Abin e pela Polícia Federal.
Até onde se sabe, os mexicanos ainda não estabeleceram base em território nacional. Os contatos com o PCC, contudo, podem pavimentar transações comerciais, parceria para lavagem de dinheiro e novas rotas para escoar drogas.
O prefeito Renan participou na manhã desta segunda-feira (28), na Câmara Municipal, da solenidade de implantação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência–Conselho Tutelar (SIPIA-CT),
O ato contou com a participação das secretárias municipais Goreth Sales (Saúde), Marilene Cruz (Educação, Cultura e Desporto) e Sueli Oliveira (Assistência Social); da conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte (CONSEC-RN), Lailde da Silva; da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes, Alecssandra Praxedes; dos vereadores Edson Bezerra e Higor Tallisson; do presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, José Jonas; do mobilizador do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes, Lemuel Bruno; além de conselheiros tutelares e servidores da Assistência, da Educação e da Saúde.
O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Sipia tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor.
A base do Sipia-CT é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre violação ou não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente.
A apresentação do sistema foi feita pelo assessor técnico do CONSEC-RN e coordenador técnico estadual do SIPIA-CT, Reinaldo da Silva.
Upanema é o primeiro município do Médio Oeste a implantar o SIPIA-CT, passando também a fazer parte da lista de cerca de 30 municípios do Rio Grande do Norte com o sistema.
Renan exaltou a implantação do sistema. “Um sistema como esse é fundamental para que a gente possa trabalhar de forma organizada e conseguir resultados. Fico feliz que a gente esteja conseguindo estruturar e dar um passo tão importante com esse trabalho. Que esse sistema realmente venha contribuir com nosso município. Parabéns a todos que participaram, se engajaram e entenderam a importância de a gente dar esse passo aqui em Upanema. Eu espero que essa ação venha contribuir na garantia dos direitos básicos das nossas crianças e adolescentes”, declarou o prefeito.
A implantação do SIPIA-CT faz parte da programação do Agosto Verde, que tem o objetivo de promover e dar visibilidade à pauta da primeira infância.
A Secretaria Municipal de Turismo, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano comunica a interdição da passagem molhada do Terminal Turístico José Reis de Oliveira, no bairro Beira Rio, das 7h às 17h, nesta terça-feira (29) e quarta-feira (30) para execução de serviços.
O texto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados e que tramita agora no Senado vai beneficiar ao menos 82% dos 5.568 municípios brasileiros e 60% dos estados. A avaliação consta de estudo divulgado nesta segunda-feira (28) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento.
O documento Impactos Redistributivos da Reforma Tributária: Estimativas Atualizadas foi elaborado pelos pesquisadores Sérgio Gobetti e Priscila Monteiro e faz uma comparação de como ficará a arrecadação de estados e municípios.
O estudo comparou as receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) obtidas em 2022 por todos os municípios e estados do país com as que teriam sido verificadas em caso de vigência do novo modelo tributário, que prevê um imposto sobre bens e serviços de base ampla e cobrado no destino, ou seja, no local de consumo.
O levantamento detalha que, apesar de a reforma beneficiar 60% dos estados individualmente, se for levado em consideração que alguns governos estaduais perderão participação no bolo tributário, porém cidades desse mesmo estado ganharão participação, compensando as perdas, o percentual de unidades federativas (UFs) beneficiadas será de 78%.
Mais pobres beneficiados
O Ipea constata que os entes ganhadores com a reforma são, em geral, estados menos desenvolvidos e municípios mais pobres. De todas as cidades que têm Produto Interno Bruto (PIB) per capita (valor de todas as riquezas produzidas dividido pelo número de habitantes) inferior à média brasileira, 98% serão beneficiadas. Do grupo das 108 cidades populosas e pobres (G100, criado pela Frente Nacional dos Prefeitos – FNP), 98% serão ganhadoras com a reforma.
Entre as grandes cidades, registram-se ganhos para 59% das capitais e 72% das que têm população superior a 80 mil habitantes.
“A redistribuição de receitas prevista na esfera municipal reduziria em 21% o grau de desigualdade entre os municípios, medido pelo Índice de Gini. A grande diferença hoje existente entre os municípios mais ricos e mais pobres deve cair em todas as UFs”, diz o levantamento, que aponta um exemplo em Goiás: a disparidade de receita tributária per capita entre Alto Horizonte (considerado o mais rico) e Santo Antônio do Descoberto (o mais pobre), que atualmente é de 127 vezes, pode ser reduzida para quatro vezes.
Estimativas com regra de transição
O Ipea fez simulações também com a regra de transição. De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, como foi protocolada a reforma tributária, a transição prevê que, em cinco anos, 90% da receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, a ser criado) ainda estarão sendo distribuídos pela regra antiga; e 10%, segundo as novas regras. Esses percentuais vão cair e aumentar, respectivamente, 2 pontos percentuais ao ano (a.a.), de modo que, apenas no quinquagésimo ano, toda receita será integralmente entregue ao destino.
Além disso, o modelo prevê um fundo (seguro-receita) constituído com 3% da receita livre de IBS (ou seja, a receita não retida para distribuição segundo as regras atuais), que será repartido entre os estados e municípios que apresentarem maior perda relativa de receita, cuja receita per capita não exceda a três vezes a média nacional.
Estimativa de crescimento
Pelos cálculos do Ipea, com o período de transição, nenhum estado e poucos municípios correm o risco de ter queda de arrecadação em algum momento do processo. “Mesmo quando consideramos um cenário mais pessimista para o crescimento econômico nas próximas décadas, de taxa média em 1,5% a.a. (ante uma média de 2,1% a.a. desde 1995), apenas 32 cidades chegariam ao final da transição com receita menor que hoje, em termos reais”, descreve a pesquisa.
“Em cenários mais otimistas, com economia crescendo em média 2,5% a.a. depois da reforma tributária (um pouco acima da média), nenhum município terá perdas até o trigésimo ano, e apenas cinco terão perdas até o quinquagésimo ano”, completa.
Os pesquisadores apontam que, pelas próximas duas décadas, a combinação entre impactos positivos da reforma sobre a economia e regra de transição deve restringir o universo de perdedores a uma centena de cidades, e a ampla maioria delas não deve ter queda de arrecadação, mas apenas crescimento inferior ao que teriam na ausência das mudanças tributárias que, para os autores do estudo, são “essenciais para o país”.
Perfil de perdedores
O relatório indica que as cidades que correm o risco de ter queda de arrecadação são, em geral, sedes de refinaria de petróleo ou hidrelétricas (como São Francisco do Conde/BA, São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, Paulínia/SP e Alto Horizonte/GO), que hoje concentram um volume desproporcional de receitas de ICMS. Para os autores, “essas cidades terão um tempo razoável de adaptação à nova realidade, sem riscos de queda abrupta de receita”.
O pesquisador do Ipea Sérgio Gobetti e a economista Priscila Monteiro concluem que “a redução gradual de desigualdade, principalmente pela ampliação das receitas dos municípios mais pobres, em todos os cantos do Brasil, deve ter impacto ainda imensurável sobre o bem-estar de suas populações, com possíveis desdobramentos sobre o ambiente econômico a serem detectados nas próximas décadas”.
Tramitação
Após ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, a PEC 45/19 tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A Agência Brasil preparou uma reportagem sobre o texto que está sendo analisado pelo Congresso.
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (29), na cidade de Mossoró/RN, a operação Dinheiro Caro, a qual objetiva combater a falsificação e o comércio de dinheiro falso no País, especialmente na circunscrição daquela delegacia.
A investigação teve início em março de 2023, a partir de fiscalização dos Auditores da Secretaria de Tributação do Estado do RN, ocasião em que durante os trabalhos de verificação de conteúdo, detectou-se um objeto postal contendo cédulas de real falsificadas. Percebeu-se, então, que se tratava de mais uma atuação de um tipo de crime muito conhecido que consiste no comércio de dinheiro através dos Correios.
Durante a ação de hoje, os policiais federais buscam elementos de prova que possam ajudar a desvendar o modo como se deu o crime, sua materialidade e os indícios de autoria necessários à persecução penal, bem como no auxílio que possam determinar novas investigações.
Os autores responderão pelo crime de Moeda Falsa e podem receber penas de até 12 anos de reclusão.
O nome da operação, “DINHEIRO CARO” faz alusão ao preço que tais pessoas podem ter que pagar por adquirir, ou tentar adquirir dinheiro falsificado, vez que, pensando estarem comprando dinheiro barato, pagarão o preço com suas liberdades.
Distúrbio do sono afeta cerca de 53% da população mundial
A insônia é um dos distúrbios do sono mais comuns. Atinge entre 30% e 35% da população mundial. É mais comum entre as mulheres, principalmente a partir da puberdade. Estudos mostram que 75% dos pacientes com depressão relatam dificuldade para dormir ou insônia.
O sono de má qualidade também colabora para a queda da imunidade do corpo. “É durante o sono que o corpo passa pelo processo restaurador dos tecidos, por exemplo. O metabolismo é regulado e a restauração da energia ocorre nesse período, contribuindo para a bom funcionamento do organismo”, destaca Frederico Lacerda, médico neurologista e professor do curso de Medicina da Faculdade Pitágoras Eunápolis.
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), 40% das pessoas não dormem como gostariam. As noites mal dormidas afetam o cérebro provocando cansaço, falta de concentração e diminui o desempenho cognitivo. Mas pesquisas apontam que a insônia pode ser um fator de risco para o Alzheimer e outras doenças neurodegenerativas.
Pesquisas realizadas com pessoas saudáveis mostraram que as que sofrem de insônia apresentam alterações em algumas áreas do cérebro que também são afetadas nos estágios iniciais da doença de Alzheimer.
O neurologista explica que a falta de noites bem dormidas provoca uma série de problemas e mudanças no organismo. “Lentificação psíquica, fadiga, olheiras e sonolência diurna, são resultados de uma noite mal dormida. Esse cansaço pode provocar ainda perda de memória de curto prazo, obesidade, envelhecimento precoce, diabetes, ansiedade, hipertensão e falta de apetite, entre outros”, cita o especialista.
Para melhorar a qualidade do sono, o médico recomenda a adoção de alguns hábitos simples.
– Crie um ambiente de sono com pouca luz
– Desligue a televisão, celular e computador na uma hora antes de dormir
– Não beba ou coma alimentos com cafeína a noite
– Reduza as atividades com alto nível de estímulos físicos e mentais à noite
– Pratique atividades físicas diariamente, preferencialmente, até o início da tarde
– Evite cochilos, uso de bebidas alcoólicas e/ou estimulantes.
– A cama não deve ser usada para “ficar deitado”, estudar, ler, ver TV, jogar. Procure o leito apenas quando já estiver com sono.
– Se não tiver sono, procure atividades entediantes, ler livros chatos à noite seria um bom exemplo, mas leia fora da cama.
Os advogados que representam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolaram uma queixa-crime por calúnia contra o hacker Walter Delgatti Neto.
O documento foi formalmente assinado na sexta-feira (25) pelos advogados Paulo Amador da Cunha Bueno, Saulo Lopes Segall, Daniel Bettamio Tesser, Fábio Wajngarten, Thais de Vasconcelos Guimarães, Clayton Edson Soares e Bianca Capalbo Gonçalves de Lima.
Os advogados de Bolsonaro já avisaram anteriormente que tinham intenções de apresentar uma queixa-crime após o depoimento do hacker à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, ocorrido na reunião do colegiado do dia 17 de agosto.
No seu depoimento, Delgatti revelou que o ex-presidente lhe pediu para assumir a responsabilidade pelo grampo que supostamente teria sido feito contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No processo de queixa-crime, os advogados acusam o hacker de calúnia devido à falsa atribuição ao Bolsonaro do crime de interceptação telefônica.
Conforme a defesa, durante seu testemunho perante a CPMI, o hacker, “consciente da clara falsidade da imputação” contra Bolsonaro, “falsamente atribuiu o delito de realizar interceptação telefônica ou telemática sem autorização judicial”.
Eles enfatizam que tal acusação foi feita “em meio a diversas testemunhas e foi amplamente divulgada pela imprensa, rádio, televisão e internet, facilitando consideravelmente sua disseminação”.
“À luz de todo o expendido, requer seja recebida e autuada a presente queixa-crime, determinando-se a citação do Querelado [hacker] para ser devidamente interrogado, regularmente processado e ao final condenado como incurso no crime insculpido no artigo 138 (calúnia) do Código Penal”, finalizam os advogados.
