Uma ótima notícia para quem trafega pela RN-405. Após solicitou do prefeito Renan, a governadora Fátima Bezerra se comprometeu em determinar execução de obra de recuperação na rodovia que é a opção mais próxima de ligacão de Upanema a BR-304.
A garantia foi dada pela própria governadora em encontro com o prefeito na quarta-feira (30), na Governadoria, em Natal, que contou com a participação da deputada estadual Isolda Dantas (PT); do secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Rosado; do secretário-adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia, da Diretora Geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Natécia Shiley Nunes; além do ex-prefeito Luiz Jairo.
Não é de agora que a Prefeitura de Upanema busca a recuperação dessa importante rodovia para os upanemenses. Renan já havia notificado o DER/RN e enviado relatório fotográfico, via ofícios n° 016/2023 e 124/2023.
De acordo com Fátima, a recuperação da RN-405 será incluída no Programa de Conservação e Manutenção das Rodovias Estaduais que está recebendo investimentos da ordem de R$ 62 milhões em sua primeira fase.
A Prefeitura de Upanema, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, informa aos microempreendedores individuais (MEI) que a partir desta sexta-feira (1°) as Notas Fiscais de Serviço eletrônica (NFS-e) passarão a ser emitidas em padrão nacional, exclusivamente por meio do Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, no seguinte endereço: https://www.gov.br/nfse/pt-br, ou pelo aplicativo NFSe Mobile que bote se instalado no link https://www.gov.br/pt-br/apps/nfse-mobile.
É necessário que o MEI efetue seu cadastro no Portal de Gestão NFS-e – Contribuinte, no endereço https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2fEmissorNacional, para continuar emitindo a NFS-e a partir de amanhã.
A emissão da NFS-e pelo portal nacional não dispensa a inscrição municipal, que continua sendo obrigatória.
Para os demais contribuintes, a emissão da NFS-e permanecerá sem alterações, sendo emitida, normalmente, no Portal do Município, no endereço https://agilicloud.agilirn.com.br/.
A Prefeitura de Upanema convidou e aguarda definição do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) para participar da II edição da Exposição Agropecuária do Rio Grande do Norte (2ª EXPONEMA), disponibilizando os serviços de emissão, regularização e transferência dos Títulos de Eleitor da população.
Atualmente, os serviços são realizados de forma presencial em Mossoró-RN, ou através do atendimento remoto disponível no site do TER-RN. Nesse último caso, os eleitores que não fizeram a coleta biométrica tem o prazo de 30 dias para comparecer na sede da 49ª Zona Eleitoral.
Os eleitores precisam ficar atentos, reunir os documentos necessários (RG, CPF, Comprovante de Residência e Certificado Reservista para maiores de 18 anos) e comparecer entre os dias 08 e 09 de setembro no Parque de Exposições para ter acesso aos serviços.
Se confirmado, maiores informações serão repassadas pelas redes sociais da Prefeitura de Upanema.
O cenário fiscal em todo o país é de alerta para a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com aumento de despesas e diminuição de receitas, gestores locais, das cinco Regiões do Brasil, relatam dificuldades para fechar as contas. A nível nacional, 51% das prefeituras brasileiras estão no vermelho. No Rio Grande do Norte, 95 Municípios de 156 que enviaram dados ao Siconfi encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficit, o que representa 61%. Em 2022, no mesmo período, eram 23 (15% dos respondentes). Confira aqui o estudo completo.
Isso significa que o percentual de comprometimento da receita está alto. No Rio Grande do Norte, a cada R＄ 100 arrecadados nos pequenos Municípios, R＄ 97 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. “Estamos em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o problema é grave. Isso é também resultado de despesas criadas no Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas, como os pisos nacionais, caindo toda a demanda no colo dos Municípios”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Entre as despesas que oneram os cofres das prefeituras potiguares estão, por exemplo, recomposições salariais de servidores municipais, o impacto de reajuste do piso do magistério, que, se concedido como foi imposto pela União, soma R＄ 222,6 milhões, e o atraso no pagamento de emendas parlamentares. A redução em emendas de custeio – do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023 – é de quase 91%, passando de R＄ 240,9 milhões para R＄ 22,1 milhões. No total de emendas, a queda foi de R＄ 373 milhões para R＄ 102,1 milhões para o Estado. A cota-parte do ICMS, afetada pela LC 194/2022, recuou 2,8%.
Enquanto as despesas de custeio tiveram aumento de 15,2%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta mais decêndios menores do que o mesmo período de 2022. No primeiro decêndio de julho, por exemplo, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal.
Além disso, os gestores do Rio Grande do Norte enfrentam o represamento de 19,6 milhões de procedimentos ambulatoriais e 59,8 mil procedimentos hospitalares durante a pandemia, sendo necessários R＄ 315,8 milhões para equacionar a demanda; 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%; 149 obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União; e obras concluídas com mais de R＄ 211 milhões em recursos próprios sem repasse do governo federal.
Confira aqui o manifesto assinado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Propostas
Para reverter a sobrecarga de serviços que recai sobre os Entes locais sem a correta alocação de recursos, a CNM atua por medidas que possam distribuir de forma mais efetiva as receitas do país. Uma delas é o aumento de 1,5% no FPM de março, que tramita na PEC 25/2022, e, se aprovada, representará R＄ 287,9 milhões. Há ainda a redução da alíquota patronal do INSS para 8% em Municípios de até 156 mil habitantes (PL 334/2023), a recomposição do ICMS (PLP 94/2023), com R＄ 69,4 milhões aos cofres municipais e o fim do voto de qualidade do Carf (PL 2384/2023), com potencial de injetar R＄ 792,5 milhões no FPM, entre outros.
A Diretoria de Educação a Distância (DEaD) abre seleção o Curso de Licenciatura em Letras – Libras e no Curso de Tecnólogo em Sistemas para Internet, a partir do segundo semestre letivo de 2023.
As inscrições são feitas online até 22 de Setembro por meio do formulário https://forms.gle/w9JUhYRjFnbV7tF28. Trinta por cento (30%) das vagas são destinadas a Professor da Educação Básica (PEB) que comprove efetivo exercício da profissão. E ainda pode concorrer quem possui Ensino Médio ou de curso equivalente e realizou ENEMentre 2009 e 2022. Candidato portador de certificado de conclusão de ensino médio das categorias Pessoas com Deficiência (PCDs), autodeclarado Preto, Pardo ou Indígena (PPI) e Ampla Concorrência (AC) devem anexar Diploma ou Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou de curso equivalente a esse nível de ensino e indicar um ano no qual realizou a prova do ENEM. Candidato que optar pela reserva de vagas PPI deve enviar, no ato da inscrição através do formulário eletrônico, fotos e vídeo onde faz uma declaração.
Já os candidatos PEB ( professor da rede básica pública ou particular) serão classificados por pontuação de análise curricular, em função do tempo de experiência docente na rede de ensino.
Veja as vagas por curso:
LIBRAS: polos em Assu, Guamaré, Natal, Patu, Parnamirim e Marcelino Vieira As 30 vagas para cada polo são assim distribuídas:
PEB
PPI
PCD
AC
Total
9
5
2
14
30
PEB: professores PPI: pretos, pardos ou indígenas PCD: pessoas c/ deficiência AC: ampla concorrência
SISTEMAS PARA INTERNET: Polos em Patu, Apodi, São Gonçalo do Amarante, Luis Gomes, Marcelino Vieira e Martins. As 25 vagas para cada polo são assim distribuídas:
PEB
PPI
PCD
AC
Total
8
4
2
11
25
PEB: professores PPI: pretos, pardos ou indígenas PCD: pessoas c/ deficiência AC: ampla concorrência
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) já recebeu quase 300 ações contra a 123milhas por conta da suspensão das passagens da companhia. Segundo dados do TJRN, de 17 de agosto até a noite de segunda-feira (28), 271 ações envolvendo a companhia já tinham sido ajuizadas na primeira instância da Justiça do Estado. Após ter anunciado a suspensão dos pacotes e a emissão dos bilhetes da linha promocional para embarques previstos para setembro a dezembro, a 123milhas anunciou ontem um pedido de recuperação judicial. Caso o pedido seja acatado, isso pode trazer impactos para as ações judiciais de todo o País, incluindo o RN.
A Prefeitura de Pau dos Ferros (RN) realizará a fiscalização das ruas próximas à Praça de Eventos para evitar o loteamento desses espaços para estacionamento durante a Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (FINECAP). A medida atende a uma recomendação do Ministério Público que visa impedir a cobrança de estacionamento em vias públicas.
Para os três dias de FINECAP, a prefeitura contratou educadores de trânsito, que estarão atuando nas ruas, orientando as pessoas a não realizarem a prática de cobrar estacionamento em via pública. Caso isso ocorra, os agentes podem acionar as forças de segurança para coibir a ação.
“O objetivo é impedir que pessoas façam reserva do espaço público, delimitando e loteando as vias nos arredores da Praça de Eventos. A atuação do município atende a uma recomendação do Ministério Público, com o suporte das forças de segurança e de trânsito, e o município estará vigilante”, explica o Secretário de Meio Ambiente, Vicente de Paula.
De acordo com o secretário, o cidadão que se vê obrigado a pagar para estacionar seu veículo em via pública poderá procurar um dos 30 agentes que estarão nos arredores da praça para evitar que a prática seja realizada.
Vale ressaltar que a medida não vale para os estacionamentos privados, cujo os donos já estão resguardados com alvará de funcionamento, para realizarem suas atividades.
A FINECAP 2023 teve início no dia 25 de agosto e segue até 04 de setembro. Nos dias 01, 02 e 03 de setembro a Praça de eventos será palco de grandes shows e feira de negócios que devem reunir grande público.
Um homem de 32 anos morreu sete meses depois de fazer um procedimento de aumento de pênis com um falso médico. O suposto cirurgião injetou óleo de silicone no pênis e testículos da vítima.
Torben K, de 46 anos, não era médico. Era na verdade funcionário de um restaurante, e anunciou on-line o procedimento peniano. Logo após a cirurgia, o paciente começou a apresentar problemas respiratórios.
“Infelizmente, o óleo de silicone acabou na corrente sanguínea da pessoa. Isso levou a graves complicações de saúde e, eventualmente, à morte” afirmou o promotor estadual Wolf-Tilman Baumert à imprensa britânica.
De acordo com o site The Sun, a vítima chegou a visitar vários hospitais após o procedimento. Sua morte ocorreu por conta de envenenamento sanguíneo e insuficiência hepática e renal.
Torben foi preso em 28 de agosto depois de ser considerado culpado de causar morte por lesões corporais graves.
“Sabe qual é a quantidade prevista que é segura para consumo da maconha? É zero! Não há quantidade prevista segura do uso. Se há que banir uma droga da face da terra é a maconha”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antônio Geraldo da Silva em debate sobre a descriminalização do porte de drogas no Senado, nesta quarta-feira (30).
“Não há e nunca houve benefício nenhum de nenhuma substância fumada”, ressaltou ele. “Está cheio de planta medicinal por aí, mas essa é a única que há um desespero para liberalização do porte. Mas peraí, comprou onde?”, questinou.
Antônio lembrou que com a restrição do uso do cigarro no país, o índice de pessoas que consumiam cigarros no Brasil caiu de 50% para 10%. “Como que nós vamos liberar? Como que nós vamos facilitar o acesso às drogas?”, questionou.
“Isso é desconhecimento da matéria científica sobre o uso e consumo de álcool e outras drogas, mas especificamente da maconha”, enfatizou.
Antônio ressaltou que globalmente reduzimos os índices ligados à mortes por câncer e AIDS, mas “em relação ao suicídio, estamos crescendo assustadoramente. E isso se deve à facilidade de mais acesso a drogas”, disse. “A segunda maior causa de suicídio é o uso de substância psicoativas, álcool e outras drogas”, completou.
O ex-prefeito de Upanema, Luiz Jairo (PL), participou, nesta quarta-feira (30), da audiência realizada entre a governadora Fátima Bezerra (PT) e o prefeito Renan Mendonça (PL), em Natal-RN.
O encontro foi realizado na Governadoria do RN e contou ainda com a participação da deputada estadual Isolda Dantas (PT); do secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Rosado; além do secretário-adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia, e a Diretora Geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Natécia Shiley Nunes.
Na oportunidade, Fátima anunciou o início das obras de recuperação da RN-405, que liga a BR-110 a BR-304.
