A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou por unanimidade proposta da deputada federal Sandra Rosado que prevê a manutenção de Conselhos Tutelares no Brasil a partir de recursos recebidos diretamente do Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Projeto de Lei 1.735 de 2011 recebeu parecer favorável do deputado federal João Ananias (PCdoB-CE) e determina que os recursos sejam alocados nos orçamentos da União, dos estados e dos municípios.
De acordo com Sandra Rosado, a proposta tenta evitar que prefeituras deixem de enviar os recursos já recebidos pelo Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para tal finalidade. “Infelizmente nem todas as prefeituras cumprem a obrigação de enviar os recursos para manutenção dessas unidades. O resultado é que hoje muitos conselhos vivem um verdadeiro sucateamento”, esclarece.
Assim sendo, a proposta da parlamentar prevê justamente o envio direto do recurso do Fundo Nacional para a manutenção e o financiamento dos conselhos. Neste caso, continua cabendo às prefeituras a remuneração dos servidores dos conselhos. “Os conselhos tutelares foram criados para zelar as normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente; só que algumas nem telefone possuem para receber denúncias. O que proponho é reverter a situação com o envio direto dos recursos para a manutenção dessas unidades”, explica Sandra Rosado.
Os Conselhos Tutelares foram criados através da Lei 8.069/1990 que cria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando zelar o cumprimento das normas contidas na lei. Nesse caso, obrigou-se a existência de pelo menos uma unidade em cada município, composto por cinco membros escolhidos pela comunidade para um mandato de três anos.
Como a função primordial do Conselho Tutelar é fazer valer as normas contidas no ECA, a ele são encaminhados os problemas de discriminação, exploração, violência e opressão de que tenham sido vítimas crianças e adolescentes. “Como o repasse do Fundo Nacional não é priorizado na manutenção dos conselhos, a política de atendimento a crianças e adolescentes não tem sido eficientemente cumprida. O que proponho é reverter esse injusto quadro”, enfatiza.
O projeto depende agora da deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se aprovado segue para apreciação do Senado Federal.
Ex-prefeita encontra portas fechadas no DEM e PMDB e poderá pegar um atalho com PR de João Maia
Fafá e Leonardo: João Maia é uma saída com seu PR (Foto Blog de Thaisa Galvão)
A ex-prefeita de direito de Mossoró Fátima Rosado (DEM), a “Fafá”, está com um pé no PR. As portas estão abertas. O presidente da sigla no Rio Grande do Norte, deputado federal João Maia, não esconde entusiasmo nem se furta de colocá-la à vontade para definir quando quer fazer o registro.
A ex-prefeita recebeu-o em sua mansão no bairro Santo Antônio em Mossoró, na sexta-feira (26), em jantar com a presença de outros convidados, como o secretário estadual do Turismo Renato Fernandes e empresária Ceiça Praxedes, casal dirigente da sigla em Mossoró.
Fafá e seu esquema tentam sobrevida e maior longevidade na atividade política, pós-Prefeitura de Mossoró.
O PR não é uma opção, mas um atalho, depois que ela costurou meios até aqui frustrados para se viabilizar no PMDB e no próprio DEM, como postulante à Câmara Federal nas eleições do próximo ano.
Historicamente, Fafá tinha laços com o PMDB, pelo qual foi candidata pela primeira vez a prefeito em 2000, ainda sob a batuta da hoje deputada federal Sandra Rosado (PSB).
Sandra
Mas em 2002, ela rompeu com a prima Sandra e o PMDB, saltando no PFL (hoje, DEM), de onde foi catapultada duas vezes à prefeitura e seu marido Leonardo Nogueira (DEM) para dois mandatos à Assembleia Legislativa. Tudo sob as bençãos da sua adversária de 2000, Rosalba Ciarlini (DEM), ex-prefeita por três vezes de Mossoró e atual governadora do Estado.
Fafá e seu agrupamento familiar querem mais.
Procuram manutenção de espaço na Assembleia Legislativa e vaga na Câmara Federal. Esses são seus sonhos.
A ex-prefeita não recebeu sinal verde do senador-ministro Garibaldi Filho (PMDB) para migrar do DEM para o partido. Desencorajou-a até, insinuando que seria mais justo que ficasse no DEM, a quem ela “devia muito”.
No DEM, o senador José Agripino (DEM) também não lançou ponte para Fafá ser candidata preferencial à Câmara Federal. Outro desapontamento para ela.
O deputado federal Felipe Maia (DEM), filho de José Agripino, é candidato preferencial à reeleição em 2014, mas oscila com possibilidade de retornar à vida empresarial. Aí Fafá e seu esquema cresceram os olhos, acreditando que a ex-prefeita seria o nome do partido para substitui-lo.
Felipe Maia deve ser mesmo candidato à reeleição. Sem ele, outro nome pensado como candidato em 2014 é do ex-prefeito de Pau dos Ferros Leonardo Rêgo (DEM), atual secretário estadual de Recursos Hídricos. Fafá, pois, estaria no rabo da fila, com chances remotíssimas de eleição.
É preciso lembrar que nesse enredo carregado de interesses, conflitos e frustrações, ainda existe o nome do atual deputado federal e ex-secretário da Agricultura do Estado Betinho Rosado (DEM), cunhado de Rosalba.
Recordações
Betinho foi prejudicado por Fafá
Ele deverá tentar se manter na Câmara Federal e Mossoró é seu principal colégio eleitoral. Betinho, a propósito, não tem boas recordações da prima Fafá na prefeitura em suas campanhas.
Candidato, com ela na prefeitura, sempre teve apoio meia-boca. Em 2010, por exemplo, a prefeitura foi aparelhada para dar votos a Rosy de Sousa (PV), irmã da então prefeita natalense Micarla de Sousa (PV), concorrente à Câmara Federal.
Um terceiro nome Rosado candidato a deputado federal, em 2014, pode causar sérios prejuízos ao clã Rosado. Dividido, é pouco provável que o trio possa se eleger, ou seja, Betinho, Sandra Rosado e Fafá Rosado. Fafá, claramente, com menores chances, numa avaliação feita agora e se observando um cenário repleto de dificuldades.
A peleja de Fafá é extremamente difícil e arriscada. Tem outro agravante.
A atual prefeita apoiada por Fafá, Cláudia Regina (DEM), priorizará a reeleição de Felipe Maia (DEM). Seu “compadre” José Agripino já contou com sua boa articulação e força de trabalho na primeira campanha de Felipe em 2006, quando coordenou conquista de votos para ele em Mossoró.
O caso, inclusive, gerou uma queixa de Rosalba e do seu marido Carlos Augusto Rosado (DEM), até hoje engolida à força, desiludidos porque Cláudia não apoiara Betinho (irmão de Carlos).
Esse era o principal argumento que os dois usavam para o desinteresse pela postulação de Cláudia à Prefeitura de Mossoró no ano passado. Só a engoliram porque não conseguiram viabilizar Ruth Ciarlini (DEM), vice-prefeita e irmã de Rosalba, à sucessão de Fafá Rosado.
Há considerável possibilidade que Fafá termine por fazer um “arranjo” dentro de sua própria casa. Mesmo inscrita no PR, é remota suas chances de ser candidata e de ser eleita.
A saída mais razoável, numa leitura fria dos fatos e conjuntura, é que seja candidata a deputado estadual, em substituição ao marido Leonardo Nogueira. O terceiro mandato consecutivo do parlamentar deve ser ainda mais difícil do que a reeleição em 2010, quando tinha a mulher na prefeitura.
Fafá não está acabada para a política. Tem carisma pessoal, é um nome leve. Mas tem diante de si uma missão hercúlea. Com a prefeitura nas mãos não conseguiu implementar o elementar para quem aspira ser líder: criar um grupo próprio, com luz própria e força própria.
Sem a prefeitura e com sequelas de uma convivência difícil com o sistema de Rosalba e Carlos, essa sobrevida é muito complicada. Bastante complicada.
Uma noite para ser “rasgada” da vida política das deputadas Sandra (de vermelho na foto, entre Agripino e Henrique Alves) e Larissa Rosado. As duas – mãe e filha – viveram uma noite de “pesadelo” na solenidade de inauguração da agência da Previdência em Mossoró.
O que se viu de início na cerimônia foi uma sequência de troca de “gentilezas” entre as lideranças políticas presentes ao palanque suprapartidário do evento. Mas tudo não passou de “ilusão de ótica”.
Os elogios feitos no decorrer da cerimônia a Sandra e a Larissa Rosado – opositoras ao atual sistema política que comanda as administrações estadual e municipal -, enaltecendo a atuação parlamentar delas, sucumbiram diante de alguns “embaraços” vivenciados pelas duas.
O responsável por essa situação foi o anfitrião da noite, o Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. Depois de elogiar a postura de Sandra Rosado na luta pela APS de Mossoró, ele deu um tom político à sua fala. E o que se viu a partir daí foi uma Sandra com cara de “poucos amigos”.
E não foi por menos. De inicio, a deputada Sandra Rosado foi reprovada no “teste de popularidade” feito pelo Ministro. O fato ocorreu quando ele agradecia as lideranças presentes na Cerimônia.
– Quero agradecer a Deputada Sandra…- discursava o Ministro, diante de uma plateia silenciosa. E ele reagiu…”Ninguém vai aplaudir, não é?!
E a indiferença do público seguiu, diante de um Garibaldi constrangido pela situação. Depois foi a vez do Ministro agradecer Larissa, que aquela altura já nem estava mais no palanque do evento.
Ao citar Larissa, apenas uma pessoa bateu palmas para ela.
Por fim, Garibaldi Alves disse que já tinha elogiado Sandra e Larissa e questionou…”O que vocês vão dizer…”, insinuando que o público pudesse remeter a situação a algum “pacto político” nas eleições 2012.
A reação da plateia foi fulminante…”Iriam dizer Garibaldi, que você é um piadista”, externou um popular, diante de um Ministro “assustado” com a declaração. E ele continuou…
Nesse momento do seu discurso, o Ministro Garibaldi Alves fez questão de esclarecer sua posição política em Mossoró. “Vocês (Sandra e Larissa) estão numa trincheira (política); nós estamos noutra”, lembrou.
E, em seguida, o “golpe” final. “Não me achem grato pelo amor de Deus”, pediu Garibaldi Alves, numa alusão ao fato de em 2010, o grupo político de Sandra Rosado ter o apoiado em Mossoró na eleição para o Senado.
Fonte: www.gutembergmoura.com.br – Via Blog do Carlos Skarlack
DECISÃO O PT de Mossoró decidiu pela candidatura própria do professor Josivan Barbosa (na foto). Em disputa acirrada, o grupo do deputado Fernando Mineiro levou a melhor e evitou a aliança com a deputada Larissa Rosado. Com isso, a oposição sai dividida no maior colégio eleitoral do interior do Estado.
DIVISÃO Em que pese o respeito pelo nome do professor Josivan, sua candidatura é inviável eleitoralmente e serve muito mais para consolidar o discurso de valorização do partido do que a efetiva retomada do poder no pilar de sustentação da governadora Rosalba Ciarlini.
ESTRATÉGIA Os próprios petistas sabem que a eleição em Mossoró sempre foi e será polarizada entre os dois principais grupos políticos, liderados pela governadora Rosalba Ciarlini e pelas deputadas Sandra e Larissa Rosado. Ou seja: a polarização vai ‘espremer’ a candidatura do PT, minimizando sua real força na Capital do Oeste. A estratégia da candidatura própria é equivocada e fortalece o DEM.
TURNOS Caso Mossoró tivesse dois turnos, seria interessante a candidatura do PT para uma eventual aliança no segundo turno. Porém, na Terra de Santa Luzia a disputa termina em sete de outubro, elegendo quem tiver mais votos. Dessa forma, a coalização de forças em torno do nome mais forte seria a estratégia mais adequada do ponto de vista político, com clara conseqüência eleitoral.
ROSADOS Os mais radicais do PT mossoroense, para evitar a aliança com a deputada Sandra Rosado, relembram que o partido já apoiou Rosado em outras eleições e não foi valorizado como devia. Ora, a questão que a deputada Fátima Bezerra pôs em discussão foi a retomada da Prefeitura de Mossoró, berço do DEM e pilar estratégico de Rosalba, que garantiu duas vitórias majoritárias ao sair da cidade com mais de 80% da votação. O radicalismo provinciano emocional derrotou a razão.
FUTURO O PT ‘tomar’ a Prefeitura do DEM formando chapa com o PSB, seria impor uma grande derrota político-eleitoral ao projeto de Rosalba, que transformou Mossoró como ponta de lança de seus projetos vitoriosos. Sem o poder em Mossoró, que serve de vitrine e respalda sempre a vitória de um deputado estadual e outro federal, o esquema governista poderia ficar ‘capenga’ para a luta de 2014.
FUTURO II Do ponto de vista eleitoral, caso Rosalba perdesse Natal e Mossoró, naturalmente que poderia comprometer a candidatura à reeleição. Verdade que em política, nada é automático e nem funciona como matemática, mas ficar sem os dois maiores colégios eleitorais do RN enfraquece ainda mais o Governo. Com a decisão, pode ser que o PT saia de 2012 menor que entrou. Em todos os aspectos.
A bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara dos Deputados decidiu por consenso, nesta quarta-feira (14), manter a deputada Sandra Rosado (RN) como sua Líder, até 30 de junho.
A deputada coordena o grupo desde novembro de 2011, quando Ana Arraes (PSB-PE) foi eleita ministra do TCU. Rosado garante que vai continuar o trabalho, que tem como foco, ampliar a participação do Partido no parlamento. “Trabalhamos com sinergia para garantir ao PSB posições de destaque na Câmara. Crescemos muito nas últimas eleições e estamos preparados para debater e relatar temas de importância para o país”, afirmou.
Sandra Rosado lembra também que o PSB mantém sua pauta de trabalho alinhada aos interesses da população. “Tanto nos estados como no Congresso, o Partido tem a característica de conduzir uma boa gestão em consonância com as necessidades do povo. A liderança só reflete isso”, finaliza.
A parlamentar potiguar está em seu terceiro mandato como deputada federal. Sandra Rosado é assistente social e bacharel em Direito. No Congresso Nacional é reconhecida como defensora das causas sociais. Sandra também já coordenou a Bancada Feminina do Congresso e presidiu a Comissão Especial do Estatuto da Mulher.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou parecer da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) ao Projeto de Lei 821/03 que concede desconto de 50% nas tarifas de passagens aéreas para pessoas com deficiência física e para quem tem idade igual ou superior a 60 anos, quando o objetivo da viagem for a realização de tratamento médico.
O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que incluiu a medida na Lei 8899/94 que concede passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual. A proposta, que é de autoria do deputado federal Sandes Júnior (PP-GO) visa criar garantias definitivas, ainda que as companhias aéreas concedam descontos promocionais como estratégia de marketing. “A iniciativa do meu colega Sandes Júnior é uma forma de assegurarmos um benefício aos que muitas das vezes não são carentes, mas em razão dos constantes deslocamentos para tratamento de saúde e o custo com medicamentos não se tem como custear os preços das passagens aéreas”, enfatizou Sandra Rosado.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e será agora analisada pelo Plenário. *Com informações da Agência Câmara
