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FRACASSA ACORDO PARA VOTAR CÓDIGO FLORESTAL ESTA SEMANA
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que esteve na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (6), reiterou ainda que um acordo não levará em conta mudanças nas regras para uso das áreas consolidadas, aquelas áreas produtivas situadas em locais que deveriam ser de preservação ambiental.
O relator do projeto na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que previa apresentar o texto nesta terça, vai pedir mais tempo para tentar construir um acordo.
“Na condição de relator eu posso pedir o adiamento, como vou fazê-lo, pedindo uma semana apenas”, disse Piau. Ele declarou ser favorável à manutenção do texto do Senado e disse que já avisou à bancada agropecuária.
Piau está sob pressão da bancada ruralista e de membros do seu partido para defender mudanças sensíveis no texto. Segundo ele, ainda há divergências concentradas principalmente em dois pontos do texto: a consolidação e a exploração das Áreas de Preservação Permanente (APP) e as novas regras de preservação para áreas urbanas.
Parte da bancada ruralista, que seu reuniu com Piau na segunda-feira, exige que ele retome o texto aprovado pela Câmara no ponto que trata da regularização do uso das APPs.
“Não tem acordo nesse ponto. Acho que vamos para o voto”, disse à Reuters o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que participou do encontro.
Contudo, essa parte do texto é justamente a que mais sofre resistência dos ambientalistas e do governo, que a classificam como uma anistia irrestrita a desmatadores.
Emenda 164
Esse trecho do novo Código, que na votação do ano passado na Câmara foi apoiado maciçamente pelo PMDB e ficou conhecido como emenda 164, fez inclusive a presidente Dilma Rousseff se envolver diretamente nas negociações do projeto no Senado. Na Casa, o governo conseguiu um “equilíbrio tênue” entre ambientalistas e ruralistas, nas palavras de uma fonte do governo, para aprovar o texto.
A ministra Ideli Salvatti, em visita à Câmara nesta terça para uma sessão solene, lembrou que houve muita negociação para construir o texto do Senado que, segundo ela, contou com a participação de representantes da bancada ruralista da Câmara.
“Os ruralistas sabem que não tem acordo na emenda 164”, afirmou a ministra. “Então vamos aguardar os próximos dias, se for possível, essa semana, se não na semana que vem”, disse.
Segundo Ideli, “o mais importante é que nós consigamos construir um acordo”.
O outro ponto que tem levantado dúvidas entre os aliados é a regulamentação do uso de áreas urbanas. Há quem tema que as novas regras atrapalhem, por exemplo, a expansão do programa Minha Casa, Minha Vida.
Segundo uma fonte do governo, que pediu para não ter seu nome revelado, não há negociação sobre nenhum desses pontos, mas admitiu que em relação às regras de uso do solo em áreas urbanas há mais sensibilidade no Executivo.
Multas ambientais
Ideli lembrou ainda que outro fator exerce pressão para que os deputados agilizem a votação do Código Florestal: em 11 de abril vence o prazo determinado por um decreto que suspende multas ambientais daqueles que desmataram antes de 2008.
Além disso, a proximidade da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em junho, pressiona o governo para aprovação do novo Código Florestal. A presidente quer que as novas regras estejam aprovadas antes da reunião de cúpula, sediada no Brasil entre 20 e 22 de junho.
CLIMA TENSO ENTRE O PREFEITO E SEU VICE NA CIDADE DE CAMPO GRANDE.
Bibi de Nenca – PMDB |
Caramurú Paiva – PT |
PMDB SE SENTE DESPRESTIGIADO PELO PT E ENVIARÁ DOCUMENTO DE REPÚDIO DAS AÇÕES DA LEGENDA
Após, mais de um ano de mandato apoiando arduamente o executivo nacional na câmara dos deputados, que tem a frente a presidenta Dilma Rousseff (PT), os parlamentares do PMDB, que tem como líder na Câmara o potiguar Henrique Eduardo Alves, decidiram manifestar a sua insatisfação com o atual governo.
Na ocasião cerca de 45 parlamentares “Bacurais” elaboraram um documento que será enviado ao vice-presidente da república Michel Temer (PMDB), ao presidente da legenda Valdir Raupp (RO), como também ao líder do PMDB na câmara, Henrique Alves.
De acordo com informações da mídia nacional, o documento citaria nominalmente o Partido dos Trabalhadores (PT), e também mostrava a insatisfação do PMDB com o fato de o PT, não tomar decisões importantes com o seu apoio como também querer visivelmente enfraquecer o PMDB que hoje é o maior partido do Brasil em número de prefeitos eleitos.
O que se pode ver nitidamente é que o PT quer sim enfraquecer o PMDB que tem o maior número de prefeitos do país e pode vir a ser uma ameaça para os petistas em 2014, uma vez que a sigla verde provavelmente não irá querer abrir mão de cargos e nem vaga de vice na chapa presidencial. Essa insatisfação pode fazer com que no futuro breve, os “Bacurais” possam cair no colo do projeto tucano, que ao que tudo indica, terá o senador Aécio Neves (MG) à frente.
Por LEYSSON CARLOS
PR PODERÁ RETIRAR APOIO A HENRIQUE PARA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA FEDERAL
O PR MOSTRA SUAS GARRAS ANUNCIANDO TIRIRICA PARA PREFEITO DE SÃO PAULO CONTRA O PT
MINISTÉRIO PÚBLICO QUER CASSAR VEREADOES POR ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA E VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO 2012
Vereador Claudionor Santos (PMDB) |
Esse novo processo é resultado de dois problemas dessa legislatura. O primeiro foi a eleição da atual Mesa Diretora. Os membros da chapa encabeçada pelo presidente Francisco José Júnior haviam provocado o Ministério Público, alegando irregularidades no processo em que foram eleitos. Reclamavam principalmente da postura do presidente da época, vereador Claudionor dos Santos.
Na provocação feita ao Ministério Público foi citado o caso da eleição antecipada, convocada por Claudionor, e que acabou não sendo concluída quando o então presidente percebeu estar em desvantagem. O caso ocupou o noticiário. Houve desgastante confronto entre os grupos liderados por Claudionor e por Francisco José Júnior, até que ocorreu novo processo eleitoral e a chapa de Júnior venceu por diferença de um voto.
Nesse intervalo houve nova crise na Câmara devido a votação do Orçamento Geral do Município. Depois que vereadores do grupo de Francisco José Júnior, na época, aprovaram emendas ao texto original, a prefeita Fafá Rosado (DEM) praticamente enviou novo orçamento. Houve nova queda-de-braço e o Palácio da Resistência acabou recuando. Antes desse recuo o Ministério Público foi novamente provocado.
Pois bem. De tanto ser provocado, o Ministério Público se pronunciou. Formulou denúncia à Justiça. O promtor de Defesa do Patrimônio Público, Eduardo Medeiros, disse que já notificou a Mesa Diretora com recomendação para que afaste vereadores denunciados, entre eles o ex-presidente Claudionor dos Santos.