Categoria: Oposição

SENADORES CHAMAM PROPOSTA QUE LIMITA STF DE ‘REVIDE’ POR MENSALÃO

Edinael Castro Deixe um comentário

Grupo se reuniu na tarde desta terça com o ministro do STF Gilmar Mendes.
Ministro suspendeu andamento de projeto sobre partidos e foi alvo de críticas.

Senadores que se reuniram nesta terça-feira (30) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes classificaram como “revanchismo” e “revide” ao julgamento do processo do mensalão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que submete à avaliação do Congresso decisões da Corte.

Após reunião no gabinete do ministro, nove senadores afirmaram que manifestaram apoio à decisão de Mendes que suspendeu liminarmente (provisoriamente) o andamento de um outro projeto, que prejudica o funcionamento de novos partidos. Logo depois, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou proposta  que limita o Supremo.

Gilmar Mendes deve levar ao plenário do Supremo o projeto que prejudica novos partidos em maio. Já a tramitação da PEC 33 está suspensa na Câmara dos Deputados. Os projetos foram responsáveis por deflagrar uma crise entre Legislativo e Executivo.

O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), autor da PEC 33, negou que a proposta tenha sido aprovada para retaliar o Supremo pelo julgamento do mensalão. Ele destacou que o relator da matéria na CCJ é o deputado João Campos (PSDB-GO), da oposição, que apresentou parecer favorável ao projeto.

“Eu não estou dando ênfase à luta política da oposição, que usa como bode expiatório a PEC. Ela não tem nada a ver com isso. Eu escrevi a PEC há dois anos, quando não tinha havido julgamento do mensalão. E o relator da proposta é do PSDB. Um relator do PSDB não faria um parecer favorável se houvesse disputa política, revide”, afirmou.

Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), “não se deu oportunidade para os parlamentares exercerem seu direito público subjetivo de debater um tema casuístico”.

“Algumas propostas como a PEC 33 e 37 (que limita o poder de investigação do Ministério Público) trazem um ar de revanchismo, um ar de que alguns membros do Congresso querem em razão das decisões do mensalão colocar o STF num trilho. […] Quem erra por último em uma democracia é o Supremo”, disse Taques. Para ele, o Congresso decidiu o tema “de afogadilho”

Segundo Álvaro Dias (PSDB-PR), alguns parlamentares ficaram “magoados” com o julgamento do processso do mensalão.

“É inevitável constatar que há uma espécie de revide daqueles que estão magoados com decisões recentes, o julgamento do mensalão, por exemplo. Isso provoca uma reação solidária daqueles que não aceitaram o julgamento, que foi histórico e absolutamente imprescindível para reabilitar inclusive as instituições públicas brasileiras.”

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chamou a proposta de “ação retaliatória”.

“Esse projeto casuístico impõe ao conjunto de senadores, mesmo aqueles da maioria parlamentar, um enorme constrangimento. Viemos externar ao ministro Gilmar Mendes que a decisão dele acudiu a democracia e o estado democrático de direito. Viemos aqui deixar claro que somos contrários ao que está tentando se estabelecer que é uma ação retaliatória por parte de maiorias parlamentares contra o Judiciário.”

Também compareceram ao encontro os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Ana Amélia Lemos (PP-RS), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Para o petista autor da PEC 33, parlamentares da oposição recorrem ao Supremo e acusam o PT de revanchismo porque não possuem maioria de votos no Senado e na Câmara. “Lamento que tenha o desvirtuamento do debate. Eles estão fazendo uso do Supremo como braço auxiliar. Eles perderam nas urnas e em votos no Congresso. É muito bom ganhar com auxílio de seis ministros. Se com seis votos eu posso derrubar 300 votos da Câmara e 60 do Senado, é muito cômodo.”

O deputado declarou ainda considerar a PEC 33 “contitucional”. “Vários professores de faculdades de Direito e cientistas políticos defendem a constitucionalidade”, disse.

Projeto sobre partidos 
De acordo com o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Gilmar Mendes informou que aguarda informações do Senado Federal e parecer da Procuradoria-Geral da República para concluir relatório sobre o mandado de segurança impetrado para suspender a tramitação de projeto que inibe a criação de partidos políticos. Mendes decidiu por meio de liminar (decisão provisória) pela suspensão do andamento da proposta.

“Ele vai esperar ter informações do Senado Federal e da Procuradoria-Geral da República e submetera o mérito do mandado de segurança ao pleno do Superior Tribunal Federal”, disse Rollemberg.

*colaboraram Nathalia Passarinho e Felipe Néri

Fonte: Do G1

EM EVENTO NO RECIFE, CAMPOS EXPÕE CARÊNCIAS NA INFRAESTRUTURA DO PAIS

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Eduardo participou do lançamento do Vivo Fibra, no Porto Digital.
Governador de PE também criticou tema no programa partidário do PSB.

Eduardo Campos discursa em evento no Porto Digital, no Recife. (Foto: Luna Markman/G1)

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, aproveitou a solenidade de lançamento do Vivo Fibra – serviço de banda larga 10 GB via cabos de fibra ótica oferecido às empresas do Porto Digital, no Bairro do Recife, para destacar as deficiências do país na área de infraestrutura. “Ainda sentimos no Brasil de hoje as carências da infraestrutura do século 19, do século 20”, disse. O evento ocorreu na tarde desta segunda-feira (29).

“O Brasil tem um enorme desafio de melhorar a produtividade geral da sua economia, e isso tem tudo a ver com infraestrutura e, sobretudo, com infraestrutura que leva acesso à informação”, afirmou Campos, ressaltando a importância da captação do serviço prestado pela Vivo Telefônica para o Recife, única cidade coberta fora de São Paulo. “Nós precisamos não só festejar a chegada dessa infraestrutura ao Recife. Temos que pensar como ela pode chegar também às outras realidades de Pernambuco e Nordeste brasileiro”, complementou.

Campos é presidente nacional do PSB, aliado histórico do PT e que atualmente está na base de apoio do governo Dilma Rousseff. No entanto, especula-se nos últimos meses que ele possa concorrer à presidência em 2014. Desde o início do ano, o governador e os socialistas fazem críticas sistemáticas à gestão petista.

No programa partidário do PSB, que foi ao ar na última semana, por exemplo, Campos disse que o Brasil avançou, mas deixou de fazer mudanças fundamentais e corre o risco de regredir. Sobre a problemática da infraestrutura, ele citou as dificuldades encontradas na produção de alimentos, como estocagem e transporte.

Campos não quis comentar sobre a repercussão do programa político do PSB, mas afirmou que assistiu ao do PT. “Quando falam que tem semelhança [nas inserções das duas legendas] eu acho tão bom, tão positivo que a gente possa ter construído um consenso. Temos que nos entusiasmar, sim, com o que foi feito nas últimas décadas, mas temos que nos embalar no sonho do povo brasileiro que quer que o Brasil vá ainda mais longe”, falou.

Nos últimos meses, Eduardo Campos têm mantido uma agenda nacional, com visitas a várias cidades do país. Segundo o blog da jornalista Cristina Lôbo hospedado no G1, ele teria aceitado participar da festa do Dia do Trabalho promovida em São Paulo pela Força Sindical, na quarta-feira (1°). A assessoria do governador informou, no entanto, que só divulgará nesta terça (30) os compromissos marcados para o feriado.

Fonte: Do G1 PE

FAFÁ ROSADO TENTA SOBREVIDA POLÍTICA SEM PREFEITURA

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Ex-prefeita encontra portas fechadas no DEM e PMDB e poderá pegar um atalho com PR de João Maia

Fafá e Leonardo: João Maia é uma saída com seu PR (Foto Blog de Thaisa Galvão)

A ex-prefeita de direito de Mossoró Fátima Rosado (DEM), a “Fafá”, está com um pé no PR. As portas estão abertas. O presidente da sigla no Rio Grande do Norte, deputado federal João Maia, não esconde entusiasmo nem se furta de colocá-la à vontade para definir quando quer fazer o registro.

A ex-prefeita recebeu-o em sua mansão no bairro Santo Antônio em Mossoró, na sexta-feira (26), em jantar com a presença de outros convidados, como o secretário estadual do Turismo Renato Fernandes e empresária Ceiça Praxedes, casal dirigente da sigla em Mossoró.

Fafá e seu esquema tentam sobrevida e maior longevidade na atividade política, pós-Prefeitura de Mossoró.

O PR não é uma opção, mas um atalho, depois que ela costurou meios até aqui frustrados para se viabilizar no PMDB e no próprio DEM, como postulante à Câmara Federal nas eleições do próximo ano.

Historicamente, Fafá tinha laços com o PMDB, pelo qual foi candidata pela primeira vez a prefeito em 2000, ainda sob a batuta da hoje deputada federal Sandra Rosado (PSB).

Sandra

Mas em 2002, ela rompeu com a prima Sandra e o PMDB, saltando no PFL (hoje, DEM), de onde foi catapultada duas vezes à prefeitura e seu marido Leonardo Nogueira (DEM) para dois mandatos à Assembleia Legislativa. Tudo sob as bençãos da sua adversária de 2000, Rosalba Ciarlini (DEM), ex-prefeita por três vezes de Mossoró e atual governadora do Estado.

Fafá e seu agrupamento familiar querem mais.

Procuram manutenção de espaço na Assembleia Legislativa e vaga na Câmara Federal. Esses são seus sonhos.

A ex-prefeita não recebeu sinal verde do senador-ministro Garibaldi Filho (PMDB) para migrar do DEM para o partido. Desencorajou-a até, insinuando que seria mais justo que ficasse no DEM, a quem ela “devia muito”.

No DEM, o senador José Agripino (DEM) também não lançou ponte para Fafá ser candidata preferencial à Câmara Federal. Outro desapontamento para ela.

O deputado federal Felipe Maia (DEM), filho de José Agripino, é candidato preferencial à reeleição em 2014, mas oscila com possibilidade de retornar à vida empresarial. Aí Fafá e seu esquema cresceram os olhos, acreditando que a ex-prefeita seria o nome do partido para substitui-lo.

Felipe Maia deve ser mesmo candidato à reeleição. Sem ele, outro nome pensado como candidato em 2014 é do ex-prefeito de Pau dos Ferros Leonardo Rêgo (DEM), atual secretário estadual de Recursos Hídricos. Fafá, pois, estaria no rabo da fila, com chances remotíssimas de eleição.

É preciso lembrar que nesse enredo carregado de interesses, conflitos e frustrações, ainda existe o nome do atual deputado federal e ex-secretário da Agricultura do Estado Betinho Rosado (DEM), cunhado de Rosalba.

Recordações

Betinho foi prejudicado por Fafá

Ele deverá tentar se manter na Câmara Federal e Mossoró é seu principal colégio eleitoral. Betinho, a propósito, não tem boas recordações da prima Fafá na prefeitura em suas campanhas.

Candidato, com ela na prefeitura, sempre teve apoio meia-boca. Em 2010, por exemplo, a prefeitura foi aparelhada para dar votos a Rosy de Sousa (PV), irmã da então prefeita natalense Micarla de Sousa (PV), concorrente à Câmara Federal.

Um terceiro nome Rosado candidato a deputado federal, em 2014, pode causar sérios prejuízos ao clã Rosado. Dividido, é pouco provável que o trio possa se eleger, ou seja, Betinho, Sandra Rosado e Fafá Rosado. Fafá, claramente, com menores chances, numa avaliação feita agora e se observando um cenário repleto de dificuldades.

A peleja de Fafá é extremamente difícil e arriscada. Tem outro agravante.

A atual prefeita apoiada por Fafá, Cláudia Regina (DEM), priorizará a reeleição de Felipe Maia (DEM). Seu “compadre” José Agripino já contou com sua boa articulação e força de trabalho na primeira campanha de Felipe em 2006, quando coordenou conquista de votos para ele em Mossoró.

O caso, inclusive, gerou uma queixa de Rosalba e do seu marido Carlos Augusto Rosado (DEM), até hoje engolida à força, desiludidos porque Cláudia não apoiara Betinho (irmão de Carlos).

Esse era o principal argumento que os dois usavam para o desinteresse pela postulação de Cláudia à Prefeitura de Mossoró no ano passado. Só a engoliram porque não conseguiram viabilizar Ruth Ciarlini (DEM), vice-prefeita e irmã de Rosalba, à sucessão de Fafá Rosado.

Há considerável possibilidade que Fafá termine por fazer um “arranjo” dentro de sua própria casa. Mesmo inscrita no PR, é remota suas chances de ser candidata e de ser eleita.

A saída mais razoável, numa leitura fria dos fatos e conjuntura, é que seja candidata a deputado estadual, em substituição ao marido Leonardo Nogueira. O terceiro mandato consecutivo do parlamentar deve ser ainda mais difícil do que a reeleição em 2010, quando tinha a mulher na prefeitura.

Fafá não está acabada para a política. Tem carisma pessoal, é um nome  leve. Mas tem diante de si uma missão hercúlea. Com a prefeitura nas mãos não conseguiu implementar o elementar para quem aspira ser líder: criar um grupo próprio, com luz própria e força própria.

Sem a prefeitura e com sequelas de uma convivência difícil com o sistema de Rosalba e Carlos, essa sobrevida é muito complicada. Bastante complicada.

FÁTIMA DISSE QUE ALIANÇA ENTRE PMDB E DEM É “UMA SITUAÇÃO CONSTRANGEDORA”

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“É uma situação muito constrangedora” . Essa foi a definição da deputada federal Fátima Bezerra para a aliança potiguar entre o PMDB e o DEM que, segundo a parlamentar, “continua fazendo uma oposição raivosa e sistemática” ao governo do PT.

“Eu espero que o PMDB se distancie do governo do DEM que, aliás, vem fazendo muito mal ao povo do Rio Grande do Norte. São três perdidos, de esperanças frustradas e ineficiente do ponto de vista administrativo”, lamentou Fátima.

Fonte: Robson Pires

MANEZINHO É O NOVO PRESIDENTE DO PMDB EM UPANEMA

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Manezinho 2Depois de vários anos sob a direção do empresário Dorian Freire, o PMDB de Upanema agora é temporariamente presidido pelo ex-vice-prefeito e ex-candidato a prefeito nas últimas eleições, Manoel Carlos de Oliveira – Manezinho, que assume a presidência da Comissão Provisória da legenda após 25 anos de filiação.

Manezinho é natural da cidade de Campo Grande/RN, tem 48 anos e é servidor público municipal de Upanema. Filiado desde 1988, foi o braço direito do ex-prefeito Jorge Luiz durante seus 8 anos de mandato (2000–2008). Em 2008, foi eleito vice-prefeito ao lado da ex-prefeita Maristela Freire.

manezinho

           O Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, apostou no nome de Manezinho Cidô para disputar a prefeitura na eleição passada.  Com a coligação formada por PRB, PP, PT, PMDB e PSC e denominada Upanema no Rumo Certo, conseguiram somar diversos apoios, porém, as urnas registraram apenas 4.046 Votos, 1.024 votos a menos que seu principal adversário.

            Mesmo sendo um dos principais líderes da oposição em Upanema hoje, o mandato de Manezinho a frente do PMDB será de apenas 3 meses. Seu mandato iniciou-se em 08/04/2013 e terá fim no dia 08/07/2013, quando a Comissão Provisória perderá a vigência. Fica claro e evidente que Manezinho está na presidência do PMDB apenas para uma possível manobra política do ex-presidente, Dorian Freire, que talvez não possa assumir consecutivamente por diversas vezes o mandato, da mesma forma com que está acontecendo com o PSDB do RN.

Manezinho 3

            Se não me falha a memória, ano passado Henrique Eduardo Alves, presidente do PMDB no RN, prorrogou por igual período e por uma única vez o mandato do então presidente, que na época, era Dorian Freire.

TOFFOLI DÁ 72 HORAS PARA CÂMARA SE MANIFESTAR SOBRE PEC QUE LIMITA

Edinael Castro Deixe um comentário

Ministro quer ouvir argumentos do Legislativo antes de decidir sobre liminar.
Oposição tenta suspender a tramitação da proposta de deputado do PT.

Relator do mandado de segurança que pede a suspensão de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) à avaliação do Congresso, o ministro Antônio Dias Toffoli concedeu nesta sexta-feira (26) prazo de 72 horas para que a Câmara dos Deputados se manifeste sobre a proposta do deputado Nazareno Fontelles (PT-PI), aprovada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Segundo a assessoria do STF, o prazo de 72 horas começará a contar no momento em que o tribunal for avisado de que a Câmara recebeu o despacho de Toffoli. Ainda segundo a assessoria, a contagem não pode começar em fim de semana ou feriado.

Toffoli pretende ouvir as partes envolvidas no processo antes de decidir sobre o pedido de liminar protocolado nesta quinta (25) pelo PSDB e pelo PPS. Os dois partidos alegam  que a proposta do parlamentar petista não poderia sequer estar tramitando no Congresso, por “ofender” o princípio da separação de poderes. Toffoli pediu explicações da Mesa Diretora da Câmara e da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Em seu despacho, o ministro também abre espaço para a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionar sobre o impasse.

“Ante a natureza excepcional do presente mandado de segurança e por ser o autor detentor de poder de representação coletiva, aplico, por analogia, o prazo de 72 (setenta e duas) horas do § 2º art. 22 da Lei nº 12.016/09 para abertura de prazo para manifestação nos presentes autos antes da apreciação do pedido de liminar”, escreveu Toffoli.

Histórico
A PEC, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta quarta (24), mas ainda precisa passar por outras instâncias do parlamento. Pelo texto, o Congresso poderia rever decisões do STF sobre inconstitucionalidade de propostas de emendas à Constituição.

Nesta quinta, PSDB e PPS decidiram acionar o Supremo para barrar a proposta. Antes de o sistema de informática do STF definir que o relator do mandado seria o ministro Toffoli, ele havia dito não vê “crise” entre o Judiciário e o Legislativo.

Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), a PEC proposta pelo deputado do PT é uma “completa aberração”.

“A Constituição veda a deliberação de qualquer matéria que ofenda cláusula pétrea, que são imutáveis. A autonomia dos poderes é pétrea. Quando você tenta trazer para dentro do Congresso a aceitação ou não de uma deliberação do Supremo você está ofendendo a autonomia da mais alta corte do país”, criticou o líder tucano.

Já o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), classificou a iniciativa de Fonteles de “retaliação” do PT ao Supremo por causa do julgamento do mensalão, no qual foram condenados expoentes da legenda, como o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu.

“Querem amordaçar o Ministério Público, querem controlar a mídia e agora querem submeter o Supremo a um poder menor”, disparou Bueno.

Fonte: Fabiano Costa – Do G1, em Brasília

DILMA ESTÁ COM MEDO DO “GALEGUINHO DOS OLHOS AZUIS”

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– Publicado por Robson Pires

A presidente Dilma Rousseff tem um novo temor: “o galeguinho dos olhos azuis”.

A fala de Eduardo Campos ontem à noite no horário político na TV reservado ao PSB vai dar ainda muito o que falar. Exemplo é o farto espaço já nos jornais de hoje. Vera Magalhães, na Folha de S.Paulo, por exemplo, diz que petistas notaram que o marqueteiro Edinho Barbosa explorou a ‘fotogenia” do governador de Pernambuco, com repetidos closes nos olhos azuis.

MISERICÓRDIA: WILMA SERÁ SIM CANDIDATA AO GOVERNO

Edinael Castro Deixe um comentário

A coluna do Barbosa, no Nominuto, destaca que a vice-prefeita de Natal é sim candidata a governadora nas eleições de 2014. Estou convicto disso. Ao evitar ir à reunião com o presidente da Câmara dos Deputado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), outro provável candidato a governador do RN, juntamente com o prefeito da capital potiguar, Carlos Eduardo Alves (PDT), para discutir assuntos referentes ao município, Wilma deixou nas entrelinhas que não quer dar espaços para Alves se fortalecer. Basta uma leitura minuciosa da atitude dela para enxergar isso.

Outra:

Em sua “estreia” em rede nacional desde que começou a agir como possível candidato à Presidência, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, usou ontem o programa de dez minutos do PSB para se apresentar como crítico independente do governo Dilma Rousseff:

– O Brasil precisa dar um passo adiante e nós do PSB vamos dar este passo junto com o Brasil, afirmou.

Aliado cada vez mais distante do Planalto, Campos ainda empregou tom de ameaça ao dizer que o país pode retroceder se não promover mudanças estruturais.

Ora, se Eduardo Campos ensaia ser candidato à Presidência da República nas eleições vindouras, nada mais natural do que Wilma de Faria fazer palanque para ele no Rio Grande do Norte com sua candidatura ao governo do estado. A conferir!

Fonte: Por Robson Pires

SENADOR PAULO DAVIM (PV-RN) ASSINA FICHA DE APOIO À CRIAÇÃO DA REDE SUSTENTABILIDADE

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Reunidos no gabinete do senador Pedro Simon (PMDB-RS), senadores e deputados que apoiam a #Rede Sustentabilidade, com parlamentares do PSB, PDT, PSDB, PV, PMDB, PSOL e PPS

Deputado Federal Domingos Dutra (PT-MA), deputada Rosane Ferreira (PV-PR), senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), senador Aécio Neves (PSDB-MG), senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Marina Silva, senador Pedro Simon (PMDB-RS) e deputado Walter Feldman (PSDB-SP).

PELA OPOSIÇÃO, VEREADOR AISAMAQUE DALYTON (PT) É RECONHECIDO POR SEU TRABALHO PELO HOMEM DO CAMPO

Edinael Castro Deixe um comentário

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Hoje tive a oportunidade de fazer uma breve visita a Câmara Municipal de nossa cidade.  No momento em que ali estive, pude observar um pouco a árdua rotina do jovem parlamentar Aisamaque Dalyton (PT). Sempre receptivo, bem humorado, e com muita força de vontade, o vereador não tem medido esforços para atender aos cidadãos da zona urbana e, principalmente, ao homem do campo.

Além de ser o representante da Deputada Federal Fátima Bezerra (PT), Aisamaque é o primeiro vereador a exercer um mandato pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em Upanema. Eleito pelo grupo oposicionista, o parlamentar não só tem contribuído com o atual governo, como também sempre se dispõe a discutir os temas que são de interesse da população upanemense.

Não resta dúvidas de que o vereador tem prestado um excelente serviço ao homem do campo. Justamente por isso, o diretório do PT municipal reuniu recentemente seus filiados e simpatizantes, no intuito de contribuir com o mandato do vereador.

Ao vereador, nossos parabéns!