Categoria: Opinião

VALÉRIO PEDE NOVO JULGAMENTO

Edinael Castro Deixe um comentário

A pressão da mídia pela rápida publicação do acórdão do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, e as “repetidas manifestações nos meios de comunicação” do relator da causa e presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, “a reclamar dos demais senhores ministros a rápida revisão dos seus votos e de suas intervenções no julgamento”, fez o acórdão nascer “rico em omissões que o tornam padecedor de obscuridade”. É o que sustenta o publicitário Marcos Valério, em Embargos de Declaração interpostos nesta quarta-feira (1º/5) no STF.

Valério foi condenado a 40 anos, quatro meses e seis dias de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas. O publicitário foi apontado como o operador do esquema que, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, serviu para comprar apoio parlamentar para formar a base do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No recurso apresentado ao Supremo, uma peça de 53 páginas assinada pelo advogado Marcelo Leonardo, o publicitário requer que as falhas apontadas por ele no acórdão sejam sanadas para que ele seja republicado e, então, abra-se novamente os prazos para os recursos cabíveis. Valério afirma que devem constar do acórdão “centenas de intervenções na votação em plenário” do ministro Celso de Mello que foram suprimidas pelo ministro.

Fonte: Blog do Robson Pires

SENADORES CHAMAM PROPOSTA QUE LIMITA STF DE ‘REVIDE’ POR MENSALÃO

Edinael Castro Deixe um comentário

Grupo se reuniu na tarde desta terça com o ministro do STF Gilmar Mendes.
Ministro suspendeu andamento de projeto sobre partidos e foi alvo de críticas.

Senadores que se reuniram nesta terça-feira (30) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes classificaram como “revanchismo” e “revide” ao julgamento do processo do mensalão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que submete à avaliação do Congresso decisões da Corte.

Após reunião no gabinete do ministro, nove senadores afirmaram que manifestaram apoio à decisão de Mendes que suspendeu liminarmente (provisoriamente) o andamento de um outro projeto, que prejudica o funcionamento de novos partidos. Logo depois, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou proposta  que limita o Supremo.

Gilmar Mendes deve levar ao plenário do Supremo o projeto que prejudica novos partidos em maio. Já a tramitação da PEC 33 está suspensa na Câmara dos Deputados. Os projetos foram responsáveis por deflagrar uma crise entre Legislativo e Executivo.

O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), autor da PEC 33, negou que a proposta tenha sido aprovada para retaliar o Supremo pelo julgamento do mensalão. Ele destacou que o relator da matéria na CCJ é o deputado João Campos (PSDB-GO), da oposição, que apresentou parecer favorável ao projeto.

“Eu não estou dando ênfase à luta política da oposição, que usa como bode expiatório a PEC. Ela não tem nada a ver com isso. Eu escrevi a PEC há dois anos, quando não tinha havido julgamento do mensalão. E o relator da proposta é do PSDB. Um relator do PSDB não faria um parecer favorável se houvesse disputa política, revide”, afirmou.

Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), “não se deu oportunidade para os parlamentares exercerem seu direito público subjetivo de debater um tema casuístico”.

“Algumas propostas como a PEC 33 e 37 (que limita o poder de investigação do Ministério Público) trazem um ar de revanchismo, um ar de que alguns membros do Congresso querem em razão das decisões do mensalão colocar o STF num trilho. […] Quem erra por último em uma democracia é o Supremo”, disse Taques. Para ele, o Congresso decidiu o tema “de afogadilho”

Segundo Álvaro Dias (PSDB-PR), alguns parlamentares ficaram “magoados” com o julgamento do processso do mensalão.

“É inevitável constatar que há uma espécie de revide daqueles que estão magoados com decisões recentes, o julgamento do mensalão, por exemplo. Isso provoca uma reação solidária daqueles que não aceitaram o julgamento, que foi histórico e absolutamente imprescindível para reabilitar inclusive as instituições públicas brasileiras.”

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chamou a proposta de “ação retaliatória”.

“Esse projeto casuístico impõe ao conjunto de senadores, mesmo aqueles da maioria parlamentar, um enorme constrangimento. Viemos externar ao ministro Gilmar Mendes que a decisão dele acudiu a democracia e o estado democrático de direito. Viemos aqui deixar claro que somos contrários ao que está tentando se estabelecer que é uma ação retaliatória por parte de maiorias parlamentares contra o Judiciário.”

Também compareceram ao encontro os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Ana Amélia Lemos (PP-RS), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Para o petista autor da PEC 33, parlamentares da oposição recorrem ao Supremo e acusam o PT de revanchismo porque não possuem maioria de votos no Senado e na Câmara. “Lamento que tenha o desvirtuamento do debate. Eles estão fazendo uso do Supremo como braço auxiliar. Eles perderam nas urnas e em votos no Congresso. É muito bom ganhar com auxílio de seis ministros. Se com seis votos eu posso derrubar 300 votos da Câmara e 60 do Senado, é muito cômodo.”

O deputado declarou ainda considerar a PEC 33 “contitucional”. “Vários professores de faculdades de Direito e cientistas políticos defendem a constitucionalidade”, disse.

Projeto sobre partidos 
De acordo com o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Gilmar Mendes informou que aguarda informações do Senado Federal e parecer da Procuradoria-Geral da República para concluir relatório sobre o mandado de segurança impetrado para suspender a tramitação de projeto que inibe a criação de partidos políticos. Mendes decidiu por meio de liminar (decisão provisória) pela suspensão do andamento da proposta.

“Ele vai esperar ter informações do Senado Federal e da Procuradoria-Geral da República e submetera o mérito do mandado de segurança ao pleno do Superior Tribunal Federal”, disse Rollemberg.

*colaboraram Nathalia Passarinho e Felipe Néri

Fonte: Do G1

EXPRESSÃO JOVEM FOI SUCESSO

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Sucesso. Assim podemos definir a primeira edição do Expressão Jovem. Evento realizado neste sábado pelo Centro de Referência de Assistência Social, Projovem Adolescente, Secretaria de Urbanismo e Ação Social, com apoio da Prefeitura Municipal de Upanema, no intuito de divulgar as ações e sensibilizar todas as crianças e adolescentes do município para participarem das diversas atividades desenvolvidas na área de Assistência Social do município.

Muitas autoridades, entre elas o prefeito Luiz Jairo, vice-prefeito Anízio Júnior, secretários, vereadores, diretores, colaboradores, conselheiros tutelares, guarda municipal, polícia militar, imprensa e um grande número de espectadores prestigiaram mais essa iniciativa da Secretaria de Urbanismo e Ação Social.

A primeira novidade da noite foi a participação do adolescente Jefferson Rodrigo, 16 anos, aluno da fanfarra, jovem talento revelado na SUAS, que dividiu o palco com Tony, para conduzir o cerimonial.

Outra grande novidade foi à presença do garoto Jadson Rafael, de 14 anos, aluno da banda de música, que às margens do rio, em um barco, tocou Ave Maria no sax, e foi ovacionado por todo público presente.

Entre as várias atrações do Expressão Jovem, ainda tivemos a participação da Banda LP 48, que também foi revelação da Secretaria de Urbanismo e Ação Social, no ano de 2009 e da Fanfarra Projovem, que surgiu no ano de 2008. Ainda contamos com a presença de Charlles Filipe, que é aluno das atividades da SUAS desde o ano de 2005, cantando e encantando a todos.

O evento também foi marcado por um momento de fé. Assim, tivemos a apresentação do Grupo de teatro da igreja católica e da palavra do Padre Francinaldo Macário, que trouxe uma mensagem de esperança e incentivo para todos os jovens.

Um momento de grande emoção foi o depoimento de Clécio Azevedo, pai de Clécio Júnior, este participou das oficinas da secretaria por muitos anos e hoje faz parte da banda de música do 16º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro.

A Banda LP 48 voltou ao palco com o maestro Sérgio Ricardo e se encarregou de fechar as atrações da noite e ainda contou com a presença mais que especial da jovem cantora e compositora Gaby Viegas; momento em que os integrantes da banda se sentiram honrados em poder dividir o palco com esse grande talento.

Fonte: Josiel Gondim

FÁTIMA DISSE QUE ALIANÇA ENTRE PMDB E DEM É “UMA SITUAÇÃO CONSTRANGEDORA”

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“É uma situação muito constrangedora” . Essa foi a definição da deputada federal Fátima Bezerra para a aliança potiguar entre o PMDB e o DEM que, segundo a parlamentar, “continua fazendo uma oposição raivosa e sistemática” ao governo do PT.

“Eu espero que o PMDB se distancie do governo do DEM que, aliás, vem fazendo muito mal ao povo do Rio Grande do Norte. São três perdidos, de esperanças frustradas e ineficiente do ponto de vista administrativo”, lamentou Fátima.

Fonte: Robson Pires

MANEZINHO É O NOVO PRESIDENTE DO PMDB EM UPANEMA

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Manezinho 2Depois de vários anos sob a direção do empresário Dorian Freire, o PMDB de Upanema agora é temporariamente presidido pelo ex-vice-prefeito e ex-candidato a prefeito nas últimas eleições, Manoel Carlos de Oliveira – Manezinho, que assume a presidência da Comissão Provisória da legenda após 25 anos de filiação.

Manezinho é natural da cidade de Campo Grande/RN, tem 48 anos e é servidor público municipal de Upanema. Filiado desde 1988, foi o braço direito do ex-prefeito Jorge Luiz durante seus 8 anos de mandato (2000–2008). Em 2008, foi eleito vice-prefeito ao lado da ex-prefeita Maristela Freire.

manezinho

           O Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, apostou no nome de Manezinho Cidô para disputar a prefeitura na eleição passada.  Com a coligação formada por PRB, PP, PT, PMDB e PSC e denominada Upanema no Rumo Certo, conseguiram somar diversos apoios, porém, as urnas registraram apenas 4.046 Votos, 1.024 votos a menos que seu principal adversário.

            Mesmo sendo um dos principais líderes da oposição em Upanema hoje, o mandato de Manezinho a frente do PMDB será de apenas 3 meses. Seu mandato iniciou-se em 08/04/2013 e terá fim no dia 08/07/2013, quando a Comissão Provisória perderá a vigência. Fica claro e evidente que Manezinho está na presidência do PMDB apenas para uma possível manobra política do ex-presidente, Dorian Freire, que talvez não possa assumir consecutivamente por diversas vezes o mandato, da mesma forma com que está acontecendo com o PSDB do RN.

Manezinho 3

            Se não me falha a memória, ano passado Henrique Eduardo Alves, presidente do PMDB no RN, prorrogou por igual período e por uma única vez o mandato do então presidente, que na época, era Dorian Freire.

FACEBOOK MOSTRA VÍDEO DE MULHER SENDO DECAPITADA E NÃO O RETIRA DO AR

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Rede social diz que usuários compartilham imagens para condená-las.
Vídeo já teve mais de 5,6 mil compartilhamentos.

Reprodução de página do Facebook que mostra vídeo de mulher sendo decapitada e que não pode ser retirado do ar pela rede social (Foto: Reprodução/Facebook)

Um vídeo de uma mulher sendo decapitada no Facebook tem causado polêmica na rede social. Embora a imagem publicada por um usuário seja explícita, o site afirma que não pode retirar o conteúdo do ar porque ele “não viola os padrões de comunidade do Facebook”.

De acordo com o Facebook, as pessoas que comentam e compartilham o vídeo estão fazendo isso “para condená-lo” e que, por isso, não pode removê-lo. “Da mesma forma como programas jornalísticos na televisão usam imagens inquietantes mostrando atrocidades, as pessoas podem compartilhar vídeos inquietantes no Facebook com o objetivo de aumentar o conhecimento sobre ações ou causas”, diz a empresa.

“Embora o vídeo seja chocante, nossa postura está fundamentada na preservação dos direitos das pessoas de descrever, representar e comentar sobre o mundo em que vivem”.

O vídeo publicado por um usuário da rede social, aparentemente mexicano, mostra uma mulher sendo decapitada por supostos integrantes de uma gangue mexicana. Até a publicação da reportagem, o conteúdo foi compartilhado por mais de 5,6 mil usuários do Facebook, teve quase 3,9 mil comentários e mais de 1,4 mil “Curtir”.

O que pode e o que não pode
Segundo os termos de direito e responsabilidades do Facebook, a rede social está autorizada a remover qualquer conteúdo que infrinja os direitos autorais de alguém. Os usuários estão proibidos ainda de publicar conteúdo que “contenha discurso de ódio, seja ameaçador ou pornográfico; incite violência; ou contenha nudez ou violência gráfica ou desnecessária”.

É vedado também aos usuários publicarem conteúdo que “infrinja ou viole os direitos alheios ou a lei”, informações financeiras confidenciais de ninguém no Facebook e que contenham quaisquer atos ilegais, equivocados, maliciosos ou discriminatórios.

Leitora chocada
O G1 foi alertado sobre a existência do vídeo pela estudante Jéssica Souza, por meio da ferramenta de jornalismo colaborativo VC no G1.

A leitora conta que soube do vídeo por uma amiga. “Ela recebeu porque um amigo comentou, e apareceu na Timeline dela. Pelo comentário que ele fez, xingando, ela foi ver por curiosidade. [Depois de assistir], ela me mandou mensagem dizendo que estava se sentindo mal”, relata. “Ela ficou bem chocada, assustada porque nunca tinha visto algo assim real”, relata.

Jéssica conta que, inicialmente, pensou que o vídeo fosse uma montagem. “Assisti até o final. Achei que não parece ser falso, mas ainda assim não acredito que alguém seja capaz de filmar isso e colocar numa rede social”, aponta.

Leia a seguir a íntegra da nota eviada pelo Facebook: “As pessoas estão compartilhando este vídeo para condená-lo. Da mesma forma como programas jornalísticos na televisão usam imagens inquietantes mostrando atrocidades, as pessoas podem compartilhar vídeos inquietantes no Facebook com o objetivo de aumentar o conhecimento sobre ações ou causas. Embora o vídeo seja chocante, nossa postura está fundamentada na preservação dos direitos das pessoas de descrever, representar e comentar sobre o mundo em que vivem”.

Fonte: do G1, em São Paulo

MISERICÓRDIA: WILMA SERÁ SIM CANDIDATA AO GOVERNO

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A coluna do Barbosa, no Nominuto, destaca que a vice-prefeita de Natal é sim candidata a governadora nas eleições de 2014. Estou convicto disso. Ao evitar ir à reunião com o presidente da Câmara dos Deputado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), outro provável candidato a governador do RN, juntamente com o prefeito da capital potiguar, Carlos Eduardo Alves (PDT), para discutir assuntos referentes ao município, Wilma deixou nas entrelinhas que não quer dar espaços para Alves se fortalecer. Basta uma leitura minuciosa da atitude dela para enxergar isso.

Outra:

Em sua “estreia” em rede nacional desde que começou a agir como possível candidato à Presidência, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, usou ontem o programa de dez minutos do PSB para se apresentar como crítico independente do governo Dilma Rousseff:

– O Brasil precisa dar um passo adiante e nós do PSB vamos dar este passo junto com o Brasil, afirmou.

Aliado cada vez mais distante do Planalto, Campos ainda empregou tom de ameaça ao dizer que o país pode retroceder se não promover mudanças estruturais.

Ora, se Eduardo Campos ensaia ser candidato à Presidência da República nas eleições vindouras, nada mais natural do que Wilma de Faria fazer palanque para ele no Rio Grande do Norte com sua candidatura ao governo do estado. A conferir!

Fonte: Por Robson Pires

PEC QUE RESTRINGE STF ‘FRAGILIZARÁ DEMOCRACIA’, DIZ JOAQUIM BARBOSA

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Texto da PEC impõe limites aos poderes do Supremo Tribunal Federal.
Proposta foi aprovada em comissão da Câmara; plenário ainda tem de votar.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta quinta-feira (25), por meio de sua assessoria, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Congresso a derrubar decisões da Corte “fragilizará a democracia” caso seja aprovada. Barbosa passou a semana nos Estados Unidos e deve voltar ao STF nesta sexta (26).

A proposta, de autoria do deputado Nazareno Fontelles (PT-PI), prevê que, quando o STF decidir pela inconstitucionalidade de uma emenda à Constituição, o Congresso poderá reavaliar o ato do tribunal.  Se parlamentares discordarem da posição do Supremo, a questão, segundo o projeto, será decidida em um plebiscito.

A PEC também estabelece que, para o STF declarar a inconstitucionalidade de uma norma, serão necessários os votos de nove dos 11 ministros. Atualmente, bastam seis. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) e há duas ações no STF que pedem a suspensão da tramitação da PEC.

“Tem quase 80 anos a tradição já consolidada de se permitir que o Supremo Tribunal Federal declare a inviabilidade jurídica de uma lei votada pelo Congresso por violação de uma cláusula constitucional. Por que alterar isso agora, em pleno século 21? Essa medida, se aprovada, fragilizará a democracia”, afirmou Barbosa.

Ainda segundo a assessoria, o presidente do Supremo disse que o princípio da separação de poderes existe para “neutralizar” abusos.

“Separação de poderes não é uma noção abstrata. Faz parte do direito de todos os cidadãos. Integra o conjunto de mecanismos constitucionais pelos quais um poder contém ou neutraliza os abusos do outro.”

‘Rasgaram a Constituição’
O ministro Gilmar Mendes disse nesta quinta que, se a proposta for aprovada, é “melhor que se feche” o tribunal.

“Não há nenhuma dúvida, ela é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É evidente que é isso. Eles [CCJ] rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal. É disso que se cuida”, afirmou Gilmar Mendes após a sessão desta quinta.

Em nota, as associações que reúnem magistrados manifestaram preocupação com a PEC. “Os magistrados brasileiros esperam que a PEC 33/2011 e todas as demais propostas que enfraquecem os poderes constituídos sejam rejeitadas e definitivamente arquivadas, ante os riscos para a democracia, para o respeito aos direitos fundamentais e para o aperfeiçoamento das instituições”, afirma o texto, assinado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Um pouco antes, o presidente em exercício do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse que “não há crise” entre os poderes Legislativo e Judiciário. Na quarta, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que permite aos parlamentares barrarem decisões do Supremo. A decisão repercutiu entre os ministros da corte, que no mesmo dia manifestaram oposição ao projeto da Câmara.

Ainda na quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes emitiu decisão que suspendeu o andamento do projeto de lei, defendido pela base governista no Congresso, que afeta o funcionamento de novos partidos políticos.

‘Invasão’ do STF
O presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai recorrer ao Supremo para tentar derrubar decisão liminar (provisória) de Gilmar Mendes.

“O papel do Legislativo é zelar pela sua competência. Da mesma forma que nós nunca influenciamos decisões do Judiciário, não aceitamos que o Judiciário influa nas questões legislativas. Nós consideramos isso uma invasão e vamos entrar com agravo regimental”, afirmou.

Fonte: G1.com.br

PELA OPOSIÇÃO, VEREADOR AISAMAQUE DALYTON (PT) É RECONHECIDO POR SEU TRABALHO PELO HOMEM DO CAMPO

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Hoje tive a oportunidade de fazer uma breve visita a Câmara Municipal de nossa cidade.  No momento em que ali estive, pude observar um pouco a árdua rotina do jovem parlamentar Aisamaque Dalyton (PT). Sempre receptivo, bem humorado, e com muita força de vontade, o vereador não tem medido esforços para atender aos cidadãos da zona urbana e, principalmente, ao homem do campo.

Além de ser o representante da Deputada Federal Fátima Bezerra (PT), Aisamaque é o primeiro vereador a exercer um mandato pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em Upanema. Eleito pelo grupo oposicionista, o parlamentar não só tem contribuído com o atual governo, como também sempre se dispõe a discutir os temas que são de interesse da população upanemense.

Não resta dúvidas de que o vereador tem prestado um excelente serviço ao homem do campo. Justamente por isso, o diretório do PT municipal reuniu recentemente seus filiados e simpatizantes, no intuito de contribuir com o mandato do vereador.

Ao vereador, nossos parabéns!

PÉSSIMOS SERVIÇOS DA COSERN REVOLTA A POPULAÇÃO DE UPANEMA

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A população de Upanema hoje encontrasse totalmente indignada pelos péssimos serviços ofertados pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN)no município.  É extremamente lamentável que até o momento não se tenha tomado uma atitude firme, e positiva, no intuído de amenizar os prejuízos decorrentes desse desrespeito da companhia energética com a cidade.

Além dos comerciantes, as pessoas enfermas, as crianças, os idosos, enfim, a população em geral sofre com esses blecautes.

Precisamos ficar de olho, nossos direitos não podem ser violados. Se a companhia cobra pra prestar o serviço, que faça isso com a devida qualidade. Se for necessário, a justiça deve ser acionada!