MEC IRÁ CONTRATAR MAIS DE 3.000 NOVOS PROFESSORES

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) autorizou nesta segunda-feira, 30, a contratação de 3.059 professores para atuarem no Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). De acordo com a portaria, os servidores devem ser selecionados por meio de concurso simplificado. As informações estão no Diário Oficial da União, na página 115 da primeira seção.

Será responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) fixar o quantitativo de docentes por  instituição federal de nível superior. Do número total de chances que serão providas, 1,8 mil terão contratos que vão de março a agosto deste ano. O restante das oportunidades deve valer de abril a setembro de 2012. As cargas de trabalho devem variar de 20 a 40 horas semanais.
Fonte: Correio Web


DECISÃO DA JUSTIÇA DIFICULTA EDIÇÃO DO ENEM EM ABRIL, DIZ HADDAD

Justiça do Ceará concedeu aos candidatos acesso à correção da redação.
Para Haddad, será difícil viabilizar duas edições do exame em 2012.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (19) que a decisão da Justiça do Ceará de permitir acesso aos estudantes às provas de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) torna difícil viabilizar edição do Enem em abril, conforme previsto anteriormente. A cinco dias de deixar o Ministério da Educação para se dedicar à disputa pela prefeitura de São Paulo nas eleições de outubro, ele disse que a pasta poderá abrir mão de realizar duas edições do Enem em 2012.
Segundo o ministro, o governo “não pode lançar a ideia” sem ter condições de “atender”. “O coroamento do Enem passa por duas edições por ano, mas não podemos colocar a máquina em fadiga, sobretudo com essas novas exigências que estão sendo feitas pelo Ministério Público”, afirmou em entrevista após participação no programa de rádio “Bom Dia, Ministro”, produzido pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).
(Correção: ao ser publicada, esta reportagem informava no título e no texto que a decisão citada pelo ministro era do Ministério Público. A decisão pelo acesso de estudantes às provas de redação é da Justiça do Ceará, com base em exigências do Ministério Público. A informação foi corrigida às 10h50.)
Procurado pelo G1, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela prova do Enem, disse que apenas o MEC está tratando publicamento do assunto.
Em maio do ano passado, o MEC publicou no “Diário Oficial da União”  uma  portaria que oficializou a realização de pelo menos duas edições do Enem por ano e confirmou as datas das provas do primeiro semestre de 2012 para 28 e 29 de abril.
Segundo Haddad, uma empresa de gestão de risco contratada pelo ministério vai avaliar se, diante das novas exigências da Justiça, a pasta terá condições de manter as datas previstas para o exame neste ano.
“Tem uma empresa de gestão de risco justamente para verificar se há condições de atender a demanda que está sendo feita pelo Ministério Público ou se ainda teremos que manter uma edição por ano”, afirmou Haddad. Indagado se poderá não haver exame do Enem em abril, o ministro afirmou: “Sim [pode não haver]. Eu já disse que é uma decisão técnica.”
Na última terça-feira (17), a Justiça Federal no Ceará concedeu o direito aos 4 milhões de candidatos de todo o Brasil que fizeram a prova do Enem a terem acesso às cópias das provas de redação, e respectivos espelhos de correção.O Ministério da Educação já anunciou que vai recorrer da decisão por não ter condições técnicas de viabilizar a entrega das redações a todos os estudantes.
O ministro criticou a decisão da Justiça do Ceará e classificou a atuação do Ministério Público, autor da ação, de “ideológica”. “Vestibulares com 30, 40 anos de existência não têm nenhum pleito do Ministério Público. Dá quase impressão de que há uma questão ideológica por trás disso”, afirmou.
O ministro reafirmou também que o Inep não tem condições “tecnológicas” de viabilizar a entrega das provas a todos os estudantes.
“Nós fizemos um acordo com o Ministério Público que foi homologado por um juiz de Brasília. Eu penso que o juiz de Fortaleza desconsiderou a decisão já tomada pelo seu colega aqui em Brasília, e tomada há muitos meses. Então, o Inep não se preparou tecnologicamente para oferecer vista para 4 milhões de pessoas que possam requerer”, disse. 
“Eu até estranho por que isso foi feito agora e não no momento do edital. No edital já estava previsto isso. Tem hora para fazer. A hora para fazer é quando se lança o edital”, completou. 
Vazamento
Mais cedo, durante entrevista ao programa de rádio “Bom Dia, Ministro”, Haddad, que concorrerá neste ano à prefeitura de São Paulo pelo PT, condenou a ação de um professor do Colégio Christus, em Fortaleza, que teria revelado a alunos conteúdo da prova realizada no ano passado.  “É lamentavel a postura de um professor, que exerce a função de coordenador para alunos que não precisa de muleta, que não precisam dessa ajuda criminosa”, disse.
No dia 13, a Polícia Federal de Brasília indiciou um professor e um funcionário que aplicou a prova por estelionato pelo vazamento de 14 questões do Enem de 2011. De acordo com a polícia, as duas pessoas indiciadas foram indicadas para aplicar o pré-teste do Enem. A polícia descarta a hipótese de que a reprodução das questões tenha sido premeditada, e sim, tenha ocorrido por conta de uma oportunidade. Não se sabe ao certo como as perguntas foram copiadas.
Haddad queixou-se do foco da repercussão do vazamento. Ele disse achar “natural” o papel da imprensa em noticiar a revelação irregularidades do conteúdo do exame, mas também defende a condenação dos envolvidos no que ele classificou como “estelionato”. “Em qualquer outro lugar do mundo as atenções estariam voltadas exatamente para o comportamento do criminoso”, disse o ministro.
Ele também voltou a defender a aplicação do exame e sua eficiência. “O Enem era uma prova de autoavaliação e se tornou um prova respeitada do ponto de vista pedagógico.”
O governo anunciou na última quarta-feira (18) que o ministro Fernando Haddad será substituído por Aloizio Mercadante na pasta da Educação. Haddad deixa o governo para disputar, pelo PT, o cargo de prefeito de São Paulo na eleição municipal deste ano.
Para o lugar de Mercadante, atual ministro de Ciência e Tecnologia, vai o atual presidente da Agência Espacial Brasileira, Marco Antonio Raupp, segundo nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social.
Fonte: G1.com

MEC VAI COLOCAR CÓPIAS AUTENTICADAS DAS REDAÇÕES CORRIGIDAS NA INTERNET

Publicado por Robson Pires
A edição de 2012 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), prevista para outubro, disponibilizará para consulta on-line as cópias autenticadas das redações corrigidas de todos os candidatos do país. O Ministério da Educação (MEC) informou ontem que a tecnologia utilizada já foi aprovada após teste e constará no edital deste ano. O acesso à prova, porém, não garantirá que o participante poderá recorrer da nota. Segundo a assessoria de imprensa do ministério, esse é um processo que ainda está em fase de análise.
Ao permitir o acesso à prova, o MEC está agindo em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia da pasta responsável pelo Enem, e o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF), em agosto de 2011, e homologado pela Justiça Federal no DF.
O ministério testou a tecnologia conhecida como computação em nuvem durante o processo de inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Sem apresentar problemas, o procedimento será adotado pela pasta para o Enem. O conceito de computação em nuvem consiste na utilização da memória e das capacidades de armazenamento de servidores compartilhados e interligados por meio da internet, em que os dados podem ser acessados de qualquer lugar, a qualquer hora. A assessoria de imprensa do MEC afirma que o próprio ministério tem tecnologia e estrutura para isso.

MAIS DE 18 MILHÕES DE ALUNOS PARTICIPAM ESTE ANO DA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA

Em todo o país, milhares de estudantes e professores de escolas públicas iniciam as aulas deste semestre com o desafio de buscar bons resultados na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep).
São 18,7 milhões de alunos da educação básica pública e cerca de 150 mil professores participantes. A primeira fase de provas acontece no próximo dia 17, em 44,6 mil escolas, localizadas em 5.504 municípios (o país tem 5.565) nas 27 unidades da Federação.
Dados da coordenação da olimpíada mostram que o maior contingente de estudantes inscritos, 7,1 milhões, cursa o ensino médio; 6,2 milhões estão no sexto ou sétimo ano do ensino fundamental; e 5,3 milhões, no oitavo ou nono ano do ensino fundamental.
Para cada nível de ensino serão aplicados testes de conhecimentos matemáticos, de acordo com os conteúdos das séries envolvidas. Cada prova tem 20 questões objetivas, com cinco opções de respostas. O regulamento diz que o aluno deve preencher o cartão-resposta e que não precisa apresentar os cálculos.
O tempo para responder as questões é de duas horas e trinta minutos. A correção será feita nas escolas, seguindo instruções e gabaritos elaborados pela direção da Obmep.
A segunda fase da olimpíada será em 5 de novembro. Nesta etapa, que define os medalhistas de ouro, prata e bronze, e as menções honrosas, as provas serão aplicadas em centros de ensino, por fiscais contratados pela coordenação da olimpíada. A premiação está prevista para fevereiro de 2012.
A Obmep é promovida pelos ministérios da Educação e de Ciência e Tecnologia, realizada pelo Instituto Nacional de Matemática Pura Aplicada (Impa) com o apoio da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM). O objetivo é estimular o estudo da matemática entre alunos e professores da educação básica.
Fonte: Portal do MEC

SISU DIVULGA SEGUNDA CHAMADA NESTE SÁBADO

Publicado por Robson Pires

Será divulgada hoje a segunda chamada do Sisu (Sistema de Seleção Unificado) por meio do seu site. As matrículas deverão ser feitas na terça ou na quarta-feira, nas unidades em que os candidatos foram aprovados.
Quem não for convocado na segunda chamada do Sisu deverá acessar o seu boletim de desempenho no site e manifestar o interesse em participar da lista de espera.
O cadastro nessa lista pode ser feito até a próxima quinta-feira.

DEPUTADO AUREO ANUCIA OBSTRUÇÃO CONTRA DISTRIBUIÇÃO DO KIT ANTI-HOMOFOBIA

O Líder do PRTB e membro da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara dos Deputados, deputado Aureo, anunciou que a bancada Evangélica fará obstrução às votações em protesto contra a distribuição do “kit anti-homofobia ” pelo ministério da Educação.
O material, segundo Aureo, não ensina o respeito às diversidades seja elas quais forem: social, religosa, sexual, mas estimula um comportamento homofóbico.
Os membros da Frente esperam uma posição do Ministro da Educação, Fernando Hadad.

SISU SERÁ REABERTO PARA VAGAS DO SEGUNDO SEMESTRE

O Ministério da Educação e Cultura (MEC) divulgou as datas e funcionamento de reabertura do Sistema de Seleção Unificada (SiSU). O período de inscrições será aberto na quarta-feira, 15, e se estende até o dia 19.
Assim como no primeiro semestre, serão oferecidas 1.015 vagas na segunda metade do ano na Universidade Federal do Semi-Árido (UFERSA). A instituição é a única do Rio Grande do Norte a aderir o sistema como forma de acesso total – o tradicional vestibular foi substituído pelo Exame.
O processo é referente às vagas oferecidas pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2010 realizado no ano passado. O sistema será reaberto para que as universidades completem no segundo semestre as vagas que ficaram em aberto na última seleção.
Além da Ufersa, as vagas são oferecidas por 18 universidades federais, 23 institutos federais, dois centros federais de educação tecnológica (Cefets) e quatro universidades estaduais.
As inscrições serão realizadas em uma única etapa. Os candidatos podem fazer, em ordem de preferência, até duas opções de cursos entre as instituições participantes. Durante o período de inscrições, pode alterar as opções, com base na nota de corte (nota mínima) divulgada ao fim de cada dia com um detalhe: vale a última inscrição confirmada.
Ao fim das inscrições, serão feitas duas chamadas. O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 22. A matrícula dos selecionados está prevista para os dias 27 e 28 ainda neste mês.
Já no dia 2 de julho, será divulgado o resultado da segunda chamada, com prazo de matrícula de 5 a 6 de julho.
Após as duas chamadas regulares, estará à disposição das instituições participantes uma lista de espera, a ser utilizada de forma prioritária para o preenchimento de vagas não ocupadas.
Podem entrar na lista os candidatos não selecionados em nenhuma das opções nas chamadas regulares. O estudante pode manifestar interesse na lista de espera apenas para o curso correspondente à primeira opção. O prazo para declarar interesse em permanecer na lista vai de 2 a 7 de julho.
De acordo com José Arimatéia de Matos, pró-reitor de Graduação da Ufersa, o resultado da lista de espera será divulgado no dia 11 de julho. Ele explica que em relação ao processo no primeiro, a única diferença para o segundo semestre é o número de chamadas. Em vez de três, o MEC decidiu que agora serão apenas duas chamadas.

Fonte: Blog da Comunidade Estudantil Apodiense 

Inscrições para cursos de formação continuada de docentes vão até 29 de maio

Os diretores de escolas públicas de educação básica têm até o próximo domingo, 29 de maio, para inscrever os professores de suas escolas em cursos de extensão ou aperfeiçoamento. São mais de 86 mil vagas, divididas em um total de 1.357 cursos das mais variadas áreas, que vão desde o ensino de artes e educação física até formação de mediadores de leitura na biodiversidade. Todos os estados têm cursos disponíveis, que podem ser presenciais, semipresenciais e a distância, com duração de até 300 horas cada. A inscrição é feita pela Plataforma Freire.
A formação é gratuita e deve ser feita dentro da rotina escolar do docente, ou seja, sem aumentar a sua carga horária.  “Esses cursos de formação continuada são um direito do professor. É neste espaço que ele vai refletir a sua prática e desenvolver uma maior consciência sobre o dia a dia da escola”, explicou a secretária de educação básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda.
Depois de o diretor da escola inscrever o professor, o próprio docente terá que confirmar a sua inscrição. Também por meio da Plataforma Freire, ele terá o prazo de 23 de maio a 5 de junho para confirmar o seu interesse em ingressar no curso. Só depois disso a inscrição é validada. A partir do dia 18 de junho, a lista dos docentes inscritos em cursos de extensão ou aperfeiçoamento estará disponível na página eletrônica da Plataforma Freire. Nela também é possível encontrar outras informações sobre os cursos.
É importante lembrar que somente poderão ser indicados professores que tenham sido registrados como educadores em efetivo exercício no Censo Escolar 2009 ou 2010. O professor que já tenha se pré-inscrito em curso de formação inicial também não poderá se inscrever nos cursos de extensão e aperfeiçoamento.
Formação
Desenvolvida pelo MEC, a Plataforma Freire é um sistema por meio do qual o professor se inscreve em cursos oferecidos pelo Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, com o objetivo de adequar a sua graduação.
A oferta destes cursos é uma parceria entre a Secretaria de Educação Básica (SEB), a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) e a Secretaria de Educação Especial (Seesp) com instituições públicas de ensino superior, e atenderá professores de todos os entes da federação.
Com informações do Portal do MEC

Educacenso: coleta de dados sobre alunos, docentes e escolas começa hoje (25)

 O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) inicia nesta 4ª feira, 25 de maio, a coleta de dados sobre o ensino básico no País. As informações serão colhidas via Internet, por meio do sistema Educacenso (http://educacenso.inep.gov.br), e abrangem questões relacionadas a quatro categorias: aluno, docente, escola e turma de todas as etapas e modalidades da educação básica.
O prazo para os gestores escolares enviarem os dados vai até 14 de agosto. Em setembro, informações preliminares serão publicadas no Diário Oficial da União e o sistema será reaberto por um período de 30 dias para conferências e eventuais correções.
Os dados fornecidos pelas escolas deve ter como referência a data de hoje, 25 de maio, considerada também o Dia Nacional do Censo Escolar da Educação Básica. De modo geral, as mesmas questões são respondidas todos os anos, mas o questionário pode ser atualizado para melhor atender às necessidades da sociedade. Neste ano, a novidade é que o Censo recolherá informações sobre os profissionais tradutores intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras), acatando uma solicitação da Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação (Seesp/MEC).
A situação das quadras de esportes dos estabelecimentos de ensino – se têm ou não cobertura – também será coletada, para auxiliar a execução do Programa de Construção e Cobertura de Quadras Esportivas Escolares, ação do segundo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2).
Realizado desde 1991 pelo Inep, o Censo Escolar é o mais completo levantamento estatístico sobre a educação básica do Brasil. Os dados coletados são utilizados como subsídios para o planejamento e definição das políticas educacionais desenvolvidas pelo Ministério da Educação, bem como para o repasse dos recursos destinados às escolas. Além disso, as informações declaradas servem também para compor as médias do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
Com informações do portal do Inep.

Aprovação do PNE ainda este ano é fundamental para o país, dizem especialistas

“É essencial que o novo Plano Nacional de Educação (PNE) seja aprovado ainda em 2011 para que possamos começar 2012 tratando dos planos municipais e estaduais de educação. Do contrário, vamos perder um tempo absolutamente estratégico para ofertar um ensino de qualidade para todos os brasileiros”. O comentário foi feito pelo conselheiro do movimento Todos Pela Educação, Mozart Neves, durante o evento “Educação em Pauta: PNE 2011-2020″, que reuniu na última semana, na sede da entidade, representantes do Ministério da Educação (MEC) e especialistas de organizações ligadas ao setor.
Encaminhado ao Congresso Nacional no final do ano passado, o projeto de lei do novo PNE estabelece 10 diretrizes objetivas e 20 metas, desdobradas em 182 estratégias de ação, a serem alcançadas pelo país até 2020, e que servirão para orientar todas as modalidades da educação brasileira. Entre as metas estão, por exemplo, a alfabetização de todas as crianças até os 8 anos de idade; a implementação do ensino integral em metade das escolas públicas de educação básica do país; e a ampliação do investimento público em educação de 5% para 7% do Produto Interno Bruto (PIB)
 
Este, aliás, foi um dos pontos criticados, durante o encontro, pelo presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Antonio Carlos Ronca, que defende o percentual de 10% do PIB para a educação ao contrário dos 7% previstos no Plano. Ronca ressaltou, inclusive, a necessidade da criação de um cronograma de implantação, de modo a evitar que a elevação dos gastos com ensino só ocorra às vésperas de 2020.
 
“O PNE não sinaliza a urgência da educação”, disse Ronca. “O Ministério da Fazenda provavelmente tem arrepios ao me ouvir dizer isso, mas a sociedade civil precisa pressionar para termos mais recursos para a educação.”

Também presente na reunião, Carlos Abicalil, Secretário de Educação Especial do MEC, lembrou que a meta de elevação dos gastos para 7% do PIB foi estabelecida com base nos investimentos realizados nos últimos anos.

Outro ponto levantado pelo presidente do CNE é a necessidade de implementação de um regime de colaboração entre municípios, estados e governo federal para que o plano seja realmente cumprido. “Este regime de colaboração tem de ser determinado por lei. O PNE precisa ser um aporte para uma lei complementar. Mesmo porque, cerca de 75% dos municípios brasileiros dependem de repasses do Fundo de Participação e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)”, comentou Ronca.

A Secretária Municipal de Educação de São Bernardo do Campo (SP) e presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, concorda com o colega. “Sem um regime de colaboração, fica inviável a 80% dos municípios brasileiros conseguir alcançar qualquer uma das vinte metas”, afirmou.

O ponto que trata da responsabilização, caso as metas do PNE não venham a ser cumpridas, também esteve na pauta de discussões do grupo. De acordo com Mozart, essa é uma questão não contemplada no plano. Ele explica que no início até fazia parte do PNE, porém o mesmo foi desmembrado e o assunto acabou sendo incorporado a outro projeto de lei. “Entendemos que o projeto de lei que trata da responsabilização é muito tímido. É preciso ter mais clareza sobre a responsabilidade de cada ente federativo, exatamente para o cumprimento das metas. Sem isso, não vamos amarrar as metas a serem atingidas, cobrando a responsabilidade social de quem tem a obrigação de prover uma educação de qualidade para todos”, afirmou o conselheiro.

Para Ricardo Martins,  membro da Comissão Técnica do Todos Pela Educação, uma das principais dificuldades do novo plano é o fato do mesmo dar maior ênfase à questão do acesso e menos à qualidade do ensino. “Estamos em um momento em que, mais do que o direito ao acesso à educação, o importante é o direito de aprender, o direito à qualidade desse ensino”, enfatizou.

Por Cleide Quinália / Blog Educação