Categoria: Manifestações

PROCURADOR DIZ QUE CONDENADOS DO MENSALÃO DEVEM SE CONFORMAR COM PENAS

Edinael Castro Deixe um comentário

Termina nesta quinta-feira (2) o prazo para que as defesas apresentem seus recursos

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quinta-feira (2) que resta aos condenados por envolvimento com o mensalão se conformar com as penas. De acordo com Gurgel, os recursos que os réus protocolam no STF (Supremo Tribunal Federal) até esta quinta-feira contra as condenações não terão o poder de reduzir as penas.

— Os embargos não se prestam à modificação de julgamento nem à redução de penas.

Ele também discorda do pedido de parte dos condenados para que o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, seja afastado da relatoria do processo.

— Não há nenhuma consistência (no pedido).

Recursos

Condenado a sete anos e 14 dias de prisão e a pagar multa que passa de R$ 740 mil em valores não atualizados no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o ex-deputado federal Roberto Jefferson recorreu nesta quinta ao STF. O político, considerado o primeiro informante do esquema, responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O prazo para que os condenados no processo do mensalão apresentem embargos declaratórios à Suprema Corte termina nesta qunta-feira (2). Até o meio desta manhã, 10 de um total de total de 25 protocolaram embargos declaratórios, que é um recurso usado para esclarecer pontos da decisão que não foram bem delimitados pelos ministros no julgamento.

Alguns advogados usam o instrumento para tentar alterar o teor das condenações, mas isso raramente ocorre no STF. Os ministros entendem que os embargos declaratórios servem apenas para pequenos ajustes.

Termina hoje prazo para réus do mensalão recorrerem ao STF

Veja quem já recorreu da decisão do mensalão

No fim do ano passado, quando foi fixada pena de Jefferson, seu advogado, Luiz Francisco Corrêa Barbosa, disse que recorreria da decisão e, inconformado com a sentença, enfatizou que a defesa continuaria perseguindo a absolvição.

Recursos

O prazo para a entrega dos recursos foi aberto no dia 23 de abril, um dia depois da publicação da íntegra do acórdão, documento que registra os votos completos dos 11 ministros, bem como os detalhes do julgamento.

Até o começo da tarde desta quinta-feira (2), 16 dos 25 condenados já haviam apresentado seus recursos, denominados embargos de declaração. Hoje é o prazo final para os advogados dos sentenciados recorrerem da decisão da Corte.

Por ordem cronológica, já apresentaram o recurso os seguintes condenados:

José Roberto salgado (2/5)

Kátia Rabello (2/5)

José Genoino (2/5)

Rogério Tolentino (25/4)

Valdemar Costa Neto (29/4)

Cristiano Paz (30/4)

Simone Vasconcelos (1º/05)

José Dirceu (1º/05)

Marcos Valério( 1º/05)

Roberto Jefferson (2/05)

João Paulo Cunha (2/05)

Delúbio Soares (2/05)

Romeu Queiroz (2/5)

Bispo Rodrigues (2/5)

Jacinto Lamas (2/5)

Vinícius Samarane (2/5)

Mensalão

O mensalão se tornou público em 2005, quando o então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) denunciou um esquema de desvio de dinheiro para compra de apoio no Congresso durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dos 37 réus no processo, 25 foram condenados, dentre eles o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Em dezembro do ano passado, o STF decidiu que os parlamentares condenados deveriam perder seus mandatos assim que o processo for encerrado, isto é, quando os recursos da defesa se esgotarem.

Fonte: Estadão – via R7.com

VALÉRIO PEDE NOVO JULGAMENTO

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A pressão da mídia pela rápida publicação do acórdão do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, e as “repetidas manifestações nos meios de comunicação” do relator da causa e presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, “a reclamar dos demais senhores ministros a rápida revisão dos seus votos e de suas intervenções no julgamento”, fez o acórdão nascer “rico em omissões que o tornam padecedor de obscuridade”. É o que sustenta o publicitário Marcos Valério, em Embargos de Declaração interpostos nesta quarta-feira (1º/5) no STF.

Valério foi condenado a 40 anos, quatro meses e seis dias de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas. O publicitário foi apontado como o operador do esquema que, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, serviu para comprar apoio parlamentar para formar a base do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No recurso apresentado ao Supremo, uma peça de 53 páginas assinada pelo advogado Marcelo Leonardo, o publicitário requer que as falhas apontadas por ele no acórdão sejam sanadas para que ele seja republicado e, então, abra-se novamente os prazos para os recursos cabíveis. Valério afirma que devem constar do acórdão “centenas de intervenções na votação em plenário” do ministro Celso de Mello que foram suprimidas pelo ministro.

Fonte: Blog do Robson Pires

SENADORES CHAMAM PROPOSTA QUE LIMITA STF DE ‘REVIDE’ POR MENSALÃO

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Grupo se reuniu na tarde desta terça com o ministro do STF Gilmar Mendes.
Ministro suspendeu andamento de projeto sobre partidos e foi alvo de críticas.

Senadores que se reuniram nesta terça-feira (30) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes classificaram como “revanchismo” e “revide” ao julgamento do processo do mensalão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que submete à avaliação do Congresso decisões da Corte.

Após reunião no gabinete do ministro, nove senadores afirmaram que manifestaram apoio à decisão de Mendes que suspendeu liminarmente (provisoriamente) o andamento de um outro projeto, que prejudica o funcionamento de novos partidos. Logo depois, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou proposta  que limita o Supremo.

Gilmar Mendes deve levar ao plenário do Supremo o projeto que prejudica novos partidos em maio. Já a tramitação da PEC 33 está suspensa na Câmara dos Deputados. Os projetos foram responsáveis por deflagrar uma crise entre Legislativo e Executivo.

O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), autor da PEC 33, negou que a proposta tenha sido aprovada para retaliar o Supremo pelo julgamento do mensalão. Ele destacou que o relator da matéria na CCJ é o deputado João Campos (PSDB-GO), da oposição, que apresentou parecer favorável ao projeto.

“Eu não estou dando ênfase à luta política da oposição, que usa como bode expiatório a PEC. Ela não tem nada a ver com isso. Eu escrevi a PEC há dois anos, quando não tinha havido julgamento do mensalão. E o relator da proposta é do PSDB. Um relator do PSDB não faria um parecer favorável se houvesse disputa política, revide”, afirmou.

Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), “não se deu oportunidade para os parlamentares exercerem seu direito público subjetivo de debater um tema casuístico”.

“Algumas propostas como a PEC 33 e 37 (que limita o poder de investigação do Ministério Público) trazem um ar de revanchismo, um ar de que alguns membros do Congresso querem em razão das decisões do mensalão colocar o STF num trilho. […] Quem erra por último em uma democracia é o Supremo”, disse Taques. Para ele, o Congresso decidiu o tema “de afogadilho”

Segundo Álvaro Dias (PSDB-PR), alguns parlamentares ficaram “magoados” com o julgamento do processso do mensalão.

“É inevitável constatar que há uma espécie de revide daqueles que estão magoados com decisões recentes, o julgamento do mensalão, por exemplo. Isso provoca uma reação solidária daqueles que não aceitaram o julgamento, que foi histórico e absolutamente imprescindível para reabilitar inclusive as instituições públicas brasileiras.”

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chamou a proposta de “ação retaliatória”.

“Esse projeto casuístico impõe ao conjunto de senadores, mesmo aqueles da maioria parlamentar, um enorme constrangimento. Viemos externar ao ministro Gilmar Mendes que a decisão dele acudiu a democracia e o estado democrático de direito. Viemos aqui deixar claro que somos contrários ao que está tentando se estabelecer que é uma ação retaliatória por parte de maiorias parlamentares contra o Judiciário.”

Também compareceram ao encontro os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Ana Amélia Lemos (PP-RS), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Para o petista autor da PEC 33, parlamentares da oposição recorrem ao Supremo e acusam o PT de revanchismo porque não possuem maioria de votos no Senado e na Câmara. “Lamento que tenha o desvirtuamento do debate. Eles estão fazendo uso do Supremo como braço auxiliar. Eles perderam nas urnas e em votos no Congresso. É muito bom ganhar com auxílio de seis ministros. Se com seis votos eu posso derrubar 300 votos da Câmara e 60 do Senado, é muito cômodo.”

O deputado declarou ainda considerar a PEC 33 “contitucional”. “Vários professores de faculdades de Direito e cientistas políticos defendem a constitucionalidade”, disse.

Projeto sobre partidos 
De acordo com o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Gilmar Mendes informou que aguarda informações do Senado Federal e parecer da Procuradoria-Geral da República para concluir relatório sobre o mandado de segurança impetrado para suspender a tramitação de projeto que inibe a criação de partidos políticos. Mendes decidiu por meio de liminar (decisão provisória) pela suspensão do andamento da proposta.

“Ele vai esperar ter informações do Senado Federal e da Procuradoria-Geral da República e submetera o mérito do mandado de segurança ao pleno do Superior Tribunal Federal”, disse Rollemberg.

*colaboraram Nathalia Passarinho e Felipe Néri

Fonte: Do G1

EXPRESSÃO JOVEM FOI SUCESSO

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Sucesso. Assim podemos definir a primeira edição do Expressão Jovem. Evento realizado neste sábado pelo Centro de Referência de Assistência Social, Projovem Adolescente, Secretaria de Urbanismo e Ação Social, com apoio da Prefeitura Municipal de Upanema, no intuito de divulgar as ações e sensibilizar todas as crianças e adolescentes do município para participarem das diversas atividades desenvolvidas na área de Assistência Social do município.

Muitas autoridades, entre elas o prefeito Luiz Jairo, vice-prefeito Anízio Júnior, secretários, vereadores, diretores, colaboradores, conselheiros tutelares, guarda municipal, polícia militar, imprensa e um grande número de espectadores prestigiaram mais essa iniciativa da Secretaria de Urbanismo e Ação Social.

A primeira novidade da noite foi a participação do adolescente Jefferson Rodrigo, 16 anos, aluno da fanfarra, jovem talento revelado na SUAS, que dividiu o palco com Tony, para conduzir o cerimonial.

Outra grande novidade foi à presença do garoto Jadson Rafael, de 14 anos, aluno da banda de música, que às margens do rio, em um barco, tocou Ave Maria no sax, e foi ovacionado por todo público presente.

Entre as várias atrações do Expressão Jovem, ainda tivemos a participação da Banda LP 48, que também foi revelação da Secretaria de Urbanismo e Ação Social, no ano de 2009 e da Fanfarra Projovem, que surgiu no ano de 2008. Ainda contamos com a presença de Charlles Filipe, que é aluno das atividades da SUAS desde o ano de 2005, cantando e encantando a todos.

O evento também foi marcado por um momento de fé. Assim, tivemos a apresentação do Grupo de teatro da igreja católica e da palavra do Padre Francinaldo Macário, que trouxe uma mensagem de esperança e incentivo para todos os jovens.

Um momento de grande emoção foi o depoimento de Clécio Azevedo, pai de Clécio Júnior, este participou das oficinas da secretaria por muitos anos e hoje faz parte da banda de música do 16º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro.

A Banda LP 48 voltou ao palco com o maestro Sérgio Ricardo e se encarregou de fechar as atrações da noite e ainda contou com a presença mais que especial da jovem cantora e compositora Gaby Viegas; momento em que os integrantes da banda se sentiram honrados em poder dividir o palco com esse grande talento.

Fonte: Josiel Gondim

TOFFOLI DÁ 72 HORAS PARA CÂMARA SE MANIFESTAR SOBRE PEC QUE LIMITA

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Ministro quer ouvir argumentos do Legislativo antes de decidir sobre liminar.
Oposição tenta suspender a tramitação da proposta de deputado do PT.

Relator do mandado de segurança que pede a suspensão de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) à avaliação do Congresso, o ministro Antônio Dias Toffoli concedeu nesta sexta-feira (26) prazo de 72 horas para que a Câmara dos Deputados se manifeste sobre a proposta do deputado Nazareno Fontelles (PT-PI), aprovada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Segundo a assessoria do STF, o prazo de 72 horas começará a contar no momento em que o tribunal for avisado de que a Câmara recebeu o despacho de Toffoli. Ainda segundo a assessoria, a contagem não pode começar em fim de semana ou feriado.

Toffoli pretende ouvir as partes envolvidas no processo antes de decidir sobre o pedido de liminar protocolado nesta quinta (25) pelo PSDB e pelo PPS. Os dois partidos alegam  que a proposta do parlamentar petista não poderia sequer estar tramitando no Congresso, por “ofender” o princípio da separação de poderes. Toffoli pediu explicações da Mesa Diretora da Câmara e da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Em seu despacho, o ministro também abre espaço para a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionar sobre o impasse.

“Ante a natureza excepcional do presente mandado de segurança e por ser o autor detentor de poder de representação coletiva, aplico, por analogia, o prazo de 72 (setenta e duas) horas do § 2º art. 22 da Lei nº 12.016/09 para abertura de prazo para manifestação nos presentes autos antes da apreciação do pedido de liminar”, escreveu Toffoli.

Histórico
A PEC, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta quarta (24), mas ainda precisa passar por outras instâncias do parlamento. Pelo texto, o Congresso poderia rever decisões do STF sobre inconstitucionalidade de propostas de emendas à Constituição.

Nesta quinta, PSDB e PPS decidiram acionar o Supremo para barrar a proposta. Antes de o sistema de informática do STF definir que o relator do mandado seria o ministro Toffoli, ele havia dito não vê “crise” entre o Judiciário e o Legislativo.

Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), a PEC proposta pelo deputado do PT é uma “completa aberração”.

“A Constituição veda a deliberação de qualquer matéria que ofenda cláusula pétrea, que são imutáveis. A autonomia dos poderes é pétrea. Quando você tenta trazer para dentro do Congresso a aceitação ou não de uma deliberação do Supremo você está ofendendo a autonomia da mais alta corte do país”, criticou o líder tucano.

Já o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), classificou a iniciativa de Fonteles de “retaliação” do PT ao Supremo por causa do julgamento do mensalão, no qual foram condenados expoentes da legenda, como o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu.

“Querem amordaçar o Ministério Público, querem controlar a mídia e agora querem submeter o Supremo a um poder menor”, disparou Bueno.

Fonte: Fabiano Costa – Do G1, em Brasília

SENADO COLOMBIANO REJEITA PROJETO DE CASAMENTO GAY

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Na contramão de países como a França e o Uruguai, que aprovaram recentemente o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o Senado da Colômbia rejeitou nesta quarta-feira um projeto de lei sobre casamento igualitário. Apresentada pelo congressista Armando Benedetti, a proposta recebeu 17 votos a favor e 51 contra. O projeto ultrapassou apenas um dos quatro debates necessários para se tornar lei, e enfrentou forte oposição da Igreja Católica e figuras proeminentes como o procurador-geral Alejandro Ordóñez.
Fonte: O Globo – Blog do Zeca

PEC QUE RESTRINGE STF ‘FRAGILIZARÁ DEMOCRACIA’, DIZ JOAQUIM BARBOSA

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Texto da PEC impõe limites aos poderes do Supremo Tribunal Federal.
Proposta foi aprovada em comissão da Câmara; plenário ainda tem de votar.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta quinta-feira (25), por meio de sua assessoria, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Congresso a derrubar decisões da Corte “fragilizará a democracia” caso seja aprovada. Barbosa passou a semana nos Estados Unidos e deve voltar ao STF nesta sexta (26).

A proposta, de autoria do deputado Nazareno Fontelles (PT-PI), prevê que, quando o STF decidir pela inconstitucionalidade de uma emenda à Constituição, o Congresso poderá reavaliar o ato do tribunal.  Se parlamentares discordarem da posição do Supremo, a questão, segundo o projeto, será decidida em um plebiscito.

A PEC também estabelece que, para o STF declarar a inconstitucionalidade de uma norma, serão necessários os votos de nove dos 11 ministros. Atualmente, bastam seis. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) e há duas ações no STF que pedem a suspensão da tramitação da PEC.

“Tem quase 80 anos a tradição já consolidada de se permitir que o Supremo Tribunal Federal declare a inviabilidade jurídica de uma lei votada pelo Congresso por violação de uma cláusula constitucional. Por que alterar isso agora, em pleno século 21? Essa medida, se aprovada, fragilizará a democracia”, afirmou Barbosa.

Ainda segundo a assessoria, o presidente do Supremo disse que o princípio da separação de poderes existe para “neutralizar” abusos.

“Separação de poderes não é uma noção abstrata. Faz parte do direito de todos os cidadãos. Integra o conjunto de mecanismos constitucionais pelos quais um poder contém ou neutraliza os abusos do outro.”

‘Rasgaram a Constituição’
O ministro Gilmar Mendes disse nesta quinta que, se a proposta for aprovada, é “melhor que se feche” o tribunal.

“Não há nenhuma dúvida, ela é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É evidente que é isso. Eles [CCJ] rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal. É disso que se cuida”, afirmou Gilmar Mendes após a sessão desta quinta.

Em nota, as associações que reúnem magistrados manifestaram preocupação com a PEC. “Os magistrados brasileiros esperam que a PEC 33/2011 e todas as demais propostas que enfraquecem os poderes constituídos sejam rejeitadas e definitivamente arquivadas, ante os riscos para a democracia, para o respeito aos direitos fundamentais e para o aperfeiçoamento das instituições”, afirma o texto, assinado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Um pouco antes, o presidente em exercício do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse que “não há crise” entre os poderes Legislativo e Judiciário. Na quarta, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que permite aos parlamentares barrarem decisões do Supremo. A decisão repercutiu entre os ministros da corte, que no mesmo dia manifestaram oposição ao projeto da Câmara.

Ainda na quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes emitiu decisão que suspendeu o andamento do projeto de lei, defendido pela base governista no Congresso, que afeta o funcionamento de novos partidos políticos.

‘Invasão’ do STF
O presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai recorrer ao Supremo para tentar derrubar decisão liminar (provisória) de Gilmar Mendes.

“O papel do Legislativo é zelar pela sua competência. Da mesma forma que nós nunca influenciamos decisões do Judiciário, não aceitamos que o Judiciário influa nas questões legislativas. Nós consideramos isso uma invasão e vamos entrar com agravo regimental”, afirmou.

Fonte: G1.com.br

PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO ENTRAM NA JUSTIÇA CONTRA PREFEITURA DE UPANEMA

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Fomos informados na manhã desta terça-feira, 23, que os profissionais da saúde do nosso município entraram com uma ação coletiva na justiça contra a Prefeitura Municipal de Upanema – PMU. Os profissionais reclamam que estão insatisfeitos com as perdas das gratificações salariais. A prefeitura ainda não foi notificada pela justiça.

Além disso, professores insatisfeitos com o reajuste salarial de 8% dado no início do ano pelo prefeito Luiz Jairo (PR), tentam reunir pelo menos 80 profissionais da área, para entrar com uma ação na justiça contra a prefeitura. Até o momento não sabemos ao certo se os profissionais estão sendo motivados a pleitear um novo reajuste salarial, ou o cumprimento do piso. Ao certo, sabemos apenas que os professores entrarão com a ação nos próximos dias.

Em breve traremos maiores informações!

PELA OPOSIÇÃO, VEREADOR AISAMAQUE DALYTON (PT) É RECONHECIDO POR SEU TRABALHO PELO HOMEM DO CAMPO

Edinael Castro Deixe um comentário

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Hoje tive a oportunidade de fazer uma breve visita a Câmara Municipal de nossa cidade.  No momento em que ali estive, pude observar um pouco a árdua rotina do jovem parlamentar Aisamaque Dalyton (PT). Sempre receptivo, bem humorado, e com muita força de vontade, o vereador não tem medido esforços para atender aos cidadãos da zona urbana e, principalmente, ao homem do campo.

Além de ser o representante da Deputada Federal Fátima Bezerra (PT), Aisamaque é o primeiro vereador a exercer um mandato pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em Upanema. Eleito pelo grupo oposicionista, o parlamentar não só tem contribuído com o atual governo, como também sempre se dispõe a discutir os temas que são de interesse da população upanemense.

Não resta dúvidas de que o vereador tem prestado um excelente serviço ao homem do campo. Justamente por isso, o diretório do PT municipal reuniu recentemente seus filiados e simpatizantes, no intuito de contribuir com o mandato do vereador.

Ao vereador, nossos parabéns!

POPULAÇÃO COBRA RESTABELECIMENTO DO SINAL DA BAND

Edinael Castro Deixe um comentário

Imagem 041Imagem da repetidora de TV local

Nas últimas semanas os munícipes de nossa cidade têm enviado dezenas de comentários ao nosso site cobrando da Prefeitura Municipal o restabelecimento da transmissão do sinal da Band, no Canal 06.

Segundo as informações, o repetidora local deixou de transmitir o referido canal há alguns meses atrás e, atualmente disponibiliza aos cidadãos que não tem acesso as antenas parabólicas, ou a TV por assinatura, apenas o sinal do Sbt (canal 06), Rede Globo (canal 13) e Rede Record (canal 09).

Recado dado!