Categoria: Lei

PROJETO QUE FACILITA O ABORTO É APROVADO E MARCO FELICIANO ATACA: “LUTAREMOS, OBSTRUIREMOS, FAREMOS MANIFESTAÇÃO E O QUE FOR PRECISO E POSSÍVEL.”

Edinael Castro Deixe um comentário
O aborto tem sido um tema amplamente discutido nos últimos anos e se tornou fonte de muitas polêmicas no meio jurídico, político e religioso. Os evangélicos estão entre os grupos da sociedade que lutam contra sua liberação dessa prática, mas, esta semana ocorreu um fato muito preocupante, o projeto que facilita o aborto foi aprovado. De imediato evangélicos se pronunciaram a repeito, o Deputado Marco Feliciano escreveu em seu twitter farão o que for possível para que o aborto não seja aprovado, “Lutaremos, obstruiremos, faremos manifestação e o que for preciso e possível”.
Na comissão criada para fazer o anteprojeto que reformula o Código Penal, que é o diploma que rege sobre a questão do aborto, foi apresentado um novo texto que amplia as causas nas quais as práticas abortivas porem ser realizadas impunemente. Em votação na comissão texto foi aprovado quase que por unanimidade, com 16 votos a favor e apenas 1 contra.
O texto do anteprojeto do Código  diz que, “Não será criminalizado o aborto durante os três primeiros meses de gestação sempre que um médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade”. O Deputado Marco Feliciano também rebateu a proposta, “Usam a bandeira dos Direitos das mulheres p legitimar o aborto, e o direito do nascituro? E o bebê q ñ pode se defender? Que culpa tem ele?”.
Gilson Dipp, ministro do Supremo Tribunal de Justiça, citou após a audiência que haverá permissão para o aborto: quando a mulher for vítima de inseminação artificial com a qual não tenha concordância; quando o feto estiver irremediavelmente condenado à morte por anencefalia e outras graves doenças físicas ou mentais.
A comissão trabalha desde 2011 na reformulação do Código Penal Brasileiro, que foi criado em 1940, nele o aborto é permitido quando a saúde da gestante estiver em risco ou quando ela for vítima de violência sexual. O prazo de entrega do anteprojeto é dia 25 de maio, após isso, ainda será avaliado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
Fonte: Gospel+

MAGNO MALTA, MARCO FELICIANO E OUTROS EVANGÉLICOS SÃO OS VENCEDORES DO TROFÉU “PAU DE SEBO 2012″ DADO POR ATIVISTAS GAYS

Edinael Castro 1 Comentário
Um prêmio organizado pelo “Grupo Gay da Bahia” (GGB), intitulado “Pau de Sebo” é dado a pessoas de destaque na sociedade que se manifestam com opiniões ou atitudes consideradas pelos organizadores como hostis ao movimento homossexual.
Entre os indicados existem políticos, líderes religiosos, juízes e até personalidades, como o ator Marcelo Serrado, que interpreta um homossexual na novela Fina Estampa é considerado um inimigo dos gays pelo GGB por se declarar contrário ao beijo gay nos programas de televisão.
Na política, uma das indicadas é a presidente Dilma Rousseff, por vetar a distribuição do Kit-Gay, além diversos parlamentares cristãos, por suas posições contrárias às posições defendidas pelos ativistas.
A extensa lista inclui os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Magno Malta (PR-ES), além dos deputados federais João Campos, presidente da Frente Parlamentar Evangélica (PSDB-GO), Marco Feliciano (PSC-SP), Anthony Garotinho (PR-RJ), Lauriete (PSC-ES),  Acelino Popó (PRB-BA) e Marcelo Aguiar (PSC-SP), além do vereador da cidade de São Paulo, Carlos Apolinário (DEM-SP), autor de propostas como o Dia do Orgulho Hétero e criação de banheiros especiais para transsexuais.
A psicóloga Marisa Lobo também foi indicada ao prêmio, segundo os organizadores, “por defender a ‘cura’ de homossexuais”. O pastor Silas Malafaia, conhecido por defender posições contrárias ao ativismo homossexual, não foi indicado em nenhuma categoria.
O GGB também organiza um prêmio que é dedicado às pessoas que tomaram atitudes consideradas amistosas ao movimento homossexual. Entre os indicados, constam a Presidência da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, a Aliança de Batistas do Brasil e o pastor Ricardo Gondim, por declararem “apoio aos direitos humanos dos homossexuais”, segundo os organizadores.
Fonte: Gospel+

DEZESSETE ESTADOS BRASILEIROS JÁ CRIARAM LEIS QUE PROÍBEM O USO DE SACOLAS PLÁSTICAS

Edinael Castro Deixe um comentário
A proibição do uso de sacolas plásticas em supermercados e outros estabelecimentos comerciais foi aprovada em 17 das 27 capitais brasileiras. Pelo menos em Manaus, Fortaleza e Curitiba há projetos sobre o assunto na Câmara Municipal. Porém, em algumas cidades há ações judiciais para suspender a aplicação da norma. Em Recife, a Justiça considerou inconstitucional a lei que obriga que os comerciantes forneçam sacolas oxi-biodegradáveis com a justificativa de que o município não pode legislar sobre matéria de meio ambiente. Esta função, segundo a Constituição, seria da União, dos estados e do Distrito Federal. A Justiça também considerou a lei inconstitucional em São Paulo. Contudo, um acordo assinado com a Associação Paulista de Supermercados determinou que sejam oferecidas caixas de papelão ou sacolas biodegradáveis por R$ 0,19 e ecobags por R$ 1,80 até três de abril. Depois disso, os consumidores deverão levar sacolas próprias para transportar suas compras. Segundo o presidente do Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos (Plastivida), Miguel Bahiense, o uso racional das sacolas plásticas seria a melhor opção, já que há estudos que mostram que elas têm melhor desempenho, por exemplo, no acondicionamento de lixo. Entretanto, a fundadora da Fundação Verde (Funverde), Ana Domingues, acredita que já tenha passado da hora de banir as sacolas. “Não tem lógica usar um segundo para fabricar um produto, usar por meia hora e demorar 500 anos para tirar do meio ambiente”, opinou.

PRESIDENTE DO SENADO DEFENDE MAIS RIGOR NAS PENAS DE HOMICÍDIOS

Edinael Castro Deixe um comentário
Presidente José Sarney (PMDB), quer mais dureza nas penas de homicídio.

Na última quarta (07), o presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), realizou seu pronunciamento e também apresentou um projeto que visa endurecer mais as penas de homicídios no Brasil.

O senador disse estar amargurado e indignado com os números, que deveriam envergonhar a todo o país. Na avaliação de Sarney, matar tornou-se uma “banalidade”. Com a proposta de mudar este cenário, o senador anunciou a apresentação do Projeto de Lei do Senado 38/2012, de sua autoria, que propõe um endurecimento das leis que tratam de homicídio no país.

O segundo ponto do projeto é o aumento das penas para homicidas. O homicídio simples, que atualmente tem pena de 6 a 20 anos, passaria a ter de pena de reclusão, de 8 a 24 anos. Já a o homicídio culposo, que hoje tem pena de detenção, de 1 a 3 anos, passaria a pena de reclusão, de 2 a 5 anos. Outra mudança proposta por José Sarney trata do flagrante por crime de lesão corporal seguida de morte, homicídio ou de latrocínio. A prisão nesses casos seria convertida em preventiva, impedindo que o autor do crime possa responder ao processo em liberdade.

“A legislação brasileira não pode banalizar, como vem ocorrendo, o crime que é considerado o mais grave em todas as legislações do mundo civilizado. Acreditamos que as alterações legislativas propostas oferecem respostas proporcionais à extrema gravidade do crime de homicídio”, disse Sarney.

Fonte: Agência Senado

VERGONHA: GERAL COMISSÃO DO NOVO CÓDIGO PENAL AMPLIA REGRAS PARA ABORTO LEGAL

Edinael Castro Deixe um comentário
– Publicado por Robson Pires
A comissão de juristas nomeada pelo Senado que elabora o anteprojeto de lei de um novo Código Penal aprovou nesta sexta-feira um texto que propõe o aumento das possibilidades para que uma mulher possa realizar abortos sem que a prática seja considerada crime.
O anteprojeto também contempla modificações que atingem outros crimes contra a vida e a honra, como eutanásia, estupro presumido e infrações graves de trânsito.
A principal inovação na legislação sobre aborto é que uma gestante poderá interromper a gravidez até 12 semanas de gestação, caso um médico ou psicólogo avalie que ela não tem condições “para arcar com a maternidade”.
A intenção é a de que, para autorizar o aborto, seja necessário um laudo médico ou uma avaliação psicológica dentro de normas que serão regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina. “A ideia não é permitir que o aborto seja feito por qualquer razão arbitrária ou egoística”, afirmou Juliana Belloque, defensora pública do Estado de São Paulo e integrante da comissão. No entanto, abre tantas possibilidades que deve virar uma batalha política no Congresso.
A comissão está preocupada em dar guarida a mulheres em situações extremas, como adolescentes e mulheres pobres com vários filhos. “A ideia não é vulgarizar a prática, é disseminá-la de maneira não criteriosa”, disse Juliana, para quem o aborto é uma questão de saúde pública – 1 milhão mulheres realizam a prática clandestinamente por ano no País.
O anteprojeto também garante às mulheres que possam interromper uma gestação até os dois meses de um anencéfalo ou de um feto que tenha graves e incuráveis anomalias para viver.
Do blog de Ricardo Noblat

PRESIDENTES DE CÂMARAS MUNICIPAIS DEVERÃO ENVIAR AO TCE ATAS DE JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS

Edinael Castro Deixe um comentário
EFEITO FICHA LIMPA
O presidente da Primeira Câmara do TCE, Carlos Thompson Fernandes, está requisitando a todos os presidentes de Câmaras Municipais do Estado, as atas de julgamento, acompanhadas das correspondentes atas das sessões relativas às Contas Anuais dos municípios que receberam parecer prévio da Corte de Contas referentes aos anos de 2000 a 2010.
Os gestores terão o prazo de 10 (dez) dias, a partir do recebimento do ofício, para entregar a documentação. O não encaminhamento dos documentos poderá acarretar sanções no âmbito do Tribunal de Contas, além da comunicação imediata dessa eventual conduta omissiva à Justiça Eleitoral.
Fonte: Aldo Araújo

COMISSÃO APROVA TEXTO-BASE DA LEI DA COPA E LIBERA BEBIDA

Edinael Castro Deixe um comentário
Ponto mais sensível da proposta a ser encaminhada ao plenário foi aprovada diante da pressão da Fifa, que tem patrocínio de cervejaria.
A comissão especial da Câmara que discute a Lei Geral da Copa aprovou nesta terça-feira o projeto, por 15 votos a 9, incluindo a liberação da venda de bebidas alcoólicas na Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. A decisão foi tomada na votação de um destaque ao relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP). A votação foi concluída nesta tarde e o projeto segue agora para o plenário da Câmara. A proposta terá ainda de ser analisada pelo Senado.
O ponto era visto como o mais sensível no debate, ainda mais depois da polêmica com o secretário-geral da Fifa, Jerôme Valcke que disse ser necessário “dar um chute no traseiro” do Brasil para acelerar a organização da Copa. No fim, porém, a comissão acatou a exigência da Fifa, que tem uma cervejaria como patrocinadora. Um dos defensores da proibição, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) diz que vai insistir na derrubada desta parte do texto no plenário.

O projeto inclui na legislação brasileira novos crimes para atender à entidade e seus patrocinadores. Quem usar símbolos oficiais de forma indevida ou divulgar marcas com fins de atingir lucros por associação com o evento poderá ser condenado a detenção, além de pagar multa.
A proposta suspende legislações estaduais e municipais que garantem desconto ou gratuidade em ingressos, mantendo em vigor durante a Copa do Mundo somente o Estatuto do Idoso. Porém, se for aprovada uma lei federal nessa linha para beneficiar estudantes, como o Estatuto da Juventude, o direito seria estendido aos eventos da Fifa.
Serão reservados 300 mil ingressos da Copa do Mundo de 2014 e 50 mil bilhetes da Copa das Confederações para serem vendidos a preços populares. Estudantes, idosos e beneficiários do Bolsa Família poderão pagar cerca de US$ 25 por essas entradas. Se houver sobra de ingressos nessa categoria, a Fifa poderá vender os bilhetes a US$ 50 para outros brasileiros.
Em relação à responsabilidade civil da União, Vicente Cândido manteve o texto do governo em que o País só será responsável por prejuízo decorrente de “ação ou omissão” do governo ou problemas de segurança, desde que a Fifa não tenha concorrido para esta situação. A entidade do futebol desejava um texto mais amplo que desse garantias expressas mesmo em caso de possíveis desastres naturais ou atentados terroristas. Segundo o relator, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá emitir um parecer dando mais garantias à Fifa.
A proposta ainda permite ao governo federal decretar feriado em dias de jogos do Brasil e a Estados e municípios tomar a medida quando sediarem qualquer dos jogos dos eventos. O relatório prevê férias escolares em todo o País durante a Copa do Mundo de 2014 e que aeroportos militares possam ser usados para atender possível excesso de demandas.

FRACASSA ACORDO PARA VOTAR CÓDIGO FLORESTAL ESTA SEMANA

Edinael Castro Deixe um comentário
Relator do projeto na Câmara, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) previa apresentar o texto nesta terça, mas vai pedir mais tempo para tentar construir um acordo.
Ainda sem perspectiva de acordo, o novo Código Florestal não será mais votado pela Câmara nesta semana, apesar de o governo acreditar que tem votos suficientes na sua ampla base aliada para aprovar, sem mudanças, o texto enviado pelo Senado.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que esteve na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (6), reiterou ainda que um acordo não levará em conta mudanças nas regras para uso das áreas consolidadas, aquelas áreas produtivas situadas em locais que deveriam ser de preservação ambiental.

O relator do projeto na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que previa apresentar o texto nesta terça, vai pedir mais tempo para tentar construir um acordo.

“Na condição de relator eu posso pedir o adiamento, como vou fazê-lo, pedindo uma semana apenas”, disse Piau. Ele declarou ser favorável à manutenção do texto do Senado e disse que já avisou à bancada agropecuária.

Piau está sob pressão da bancada ruralista e de membros do seu partido para defender mudanças sensíveis no texto. Segundo ele, ainda há divergências concentradas principalmente em dois pontos do texto: a consolidação e a exploração das Áreas de Preservação Permanente (APP) e as novas regras de preservação para áreas urbanas.

Parte da bancada ruralista, que seu reuniu com Piau na segunda-feira, exige que ele retome o texto aprovado pela Câmara no ponto que trata da regularização do uso das APPs.

“Não tem acordo nesse ponto. Acho que vamos para o voto”, disse à Reuters o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que participou do encontro.

Contudo, essa parte do texto é justamente a que mais sofre resistência dos ambientalistas e do governo, que a classificam como uma anistia irrestrita a desmatadores.

Emenda 164
Esse trecho do novo Código, que na votação do ano passado na Câmara foi apoiado maciçamente pelo PMDB e ficou conhecido como emenda 164, fez inclusive a presidente Dilma Rousseff se envolver diretamente nas negociações do projeto no Senado. Na Casa, o governo conseguiu um “equilíbrio tênue” entre ambientalistas e ruralistas, nas palavras de uma fonte do governo, para aprovar o texto.

A ministra Ideli Salvatti, em visita à Câmara nesta terça para uma sessão solene, lembrou que houve muita negociação para construir o texto do Senado que, segundo ela, contou com a participação de representantes da bancada ruralista da Câmara.

“Os ruralistas sabem que não tem acordo na emenda 164”, afirmou a ministra. “Então vamos aguardar os próximos dias, se for possível, essa semana, se não na semana que vem”, disse.

Segundo Ideli, “o mais importante é que nós consigamos construir um acordo”.

O outro ponto que tem levantado dúvidas entre os aliados é a regulamentação do uso de áreas urbanas. Há quem tema que as novas regras atrapalhem, por exemplo, a expansão do programa Minha Casa, Minha Vida.

Segundo uma fonte do governo, que pediu para não ter seu nome revelado, não há negociação sobre nenhum desses pontos, mas admitiu que em relação às regras de uso do solo em áreas urbanas há mais sensibilidade no Executivo.

Multas ambientais

Ideli lembrou ainda que outro fator exerce pressão para que os deputados agilizem a votação do Código Florestal: em 11 de abril vence o prazo determinado por um decreto que suspende multas ambientais daqueles que desmataram antes de 2008.

Além disso, a proximidade da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em junho, pressiona o governo para aprovação do novo Código Florestal. A presidente quer que as novas regras estejam aprovadas antes da reunião de cúpula, sediada no Brasil entre 20 e 22 de junho.

LEI QUE AUMENTA TOLERÂNCIA A BARULHO EM IGREJAS CAUSA POLÊMICA EM CIDADE DO ESPÍRITO SANTO

Edinael Castro Deixe um comentário
No município de Serra, localizado na região metropolitana de Vitória (ES), uma lei tem dividido a opinião dos moradores. Aprovada em Janeiro de 2012, a lei aumentou a tolerância de limite de barulho emitida por templos religiosos.
De acordo com o projeto de lei aprovado, as igrejas tiveram seu limite de ruído ampliado em 30 decibéis, podendo chegar agora a 85 decibéis nos horários entre 7h e 22h. A mudança tem causado polêmica na cidade, nas ruas as opiniões sobre o assunto divergem.
Segundo o G1, o bancário Frank Lane se posiciona contra a lei e acredita que algumas igrejas extrapolam: “Tem igreja que se exalta demais. A igreja na frente da minha casa é assim”, afirmou. Já o empresário Clodoaldo Vieira aprova a mudança na legislação: “Quando a pessoa está na liberdade de espírito, é difícil dela se controlar. É muito poder de Deus para quem vive do evangelho”, defende.

De acordo com o “Disk Silêncio da Serra”, apesar da reclamação de alguns moradores, no ano de 2011 as denúncias contra barulho em igrejas e templos não representou nem 10% do total das reclamações recebidas. Acredita-se que com a nova lei o número de reclamações será ainda menor. Segundo a entidade, as denúncias são checadas com equipamento que mede os decibéis nos templos religiosos, e quando se constata que os níveis aferidos estão abaixo do limite permitido não são aplicadas penalidades.
Sidney Cavalcante, fiscal do Disk Silêncio explicou a mudança: “Na lei anterior em que se enquadravam todos os estabelecimentos, agora a nova lei engloba só templos religiosos e o limite é de 85 decibéis, com mais tolerância”.
Fonte: Gospel+

PRAZO DE FILIAÇÃO PARA CONCORRER AO PLEITO DE 2012 TERMINOU NO DIA 06 DE OUTUBRO E NÃO DIA 07

Edinael Castro Deixe um comentário
Dr. Paulo Sérgio Rocha
PRAZO FATAL

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte firmou entendimento sobre o prazo final de filiação partidária para quem deseja concorrer ao pleito eleitoral de 2012.

Afirma a Procuradoria que o prazo final foi o dia 06 de outubro, e não 07 de outubro como pensavam muitos dirigentes partidários em todo o Estado.

Conforme estabelece a Lei 9.096/95, o prazo de filiação partidária para quem vai disputar as eleições de 2012, terminou no dia 06 de outubro de 2011. Quem aparece na lista oficial do sistema FILIAWEB do TSE, com data no dia 07 de outubro de 2011, não poderá concorrer o pleito do próximo ano.

De acordo com o artigo 18 da Lei 9.096/95, para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.

Como as eleições de 2012 irão ocorrer no dia 07 de outubro, o lapso temporal de 1 ano é iniciado em 07 de outubro de 2011.  Assim, quem se filiou nesta data (07 de outubro de 2011) já teria se filiado fora do prazo permitido para a elegibilidade.


Portanto, o último dia possível para novas filiações para efeito de disputa eleitoral em 2012 foi o dia 06 de outubro e não o dia 07.

NOTA DO BLOG:
Com mais esse fato político reiterado pela Procuradoria Regional Eleitoral, e que, certamente inviabilizará a possibilidade de eleição de vários políticos Brasil afora, o blog vai fazer um levantamento com base nas relações dos partidos  políticos em Serra do Mel, para detectar possíveis pré-candidatos que estariam fora do páreo em 2012.
 
Fonte: Aldo Araújo