Categoria: Justiça

PADRE CORAJOSO

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O Ministério Público Federal de São Paulo ajuizou ação pedindo a retirada dos símbolos religiosos das repartições públicas.
Pois bem, veja o que diz o Frade Demetrius dos Santos Silva:

Sou Padre católico e concordo plenamente com o Ministério Público de São Paulo, por querer retirar os símbolos religiosos das repartições públicas…

Nosso Estado é laico e não deve favorecer esta ou aquela religião. A Cruz deve ser retirada!

Aliás, nunca gostei de ver a Cruz em Tribunais, onde os pobres têm menos direitos que os ricos e onde sentenças são barganhadas, vendidas e compradas.

Não quero mais ver a Cruz nas Câmaras legislativas, onde a corrupção é a moeda mais forte.

Não quero ver, também, a Cruz em delegacias, cadeias e quartéis, onde os pequenos são constrangidos e torturados.

Não quero ver, muito menos, a Cruz em prontos-socorros e hospitais, onde pessoas pobres morrem sem atendimento.

É preciso retirar a Cruz das repartições públicas, porque Cristo não abençoa a sórdida política brasileira, causa das desgraças, das misérias e sofrimentos dos pequenos, dos pobres e dos menos favorecidos.

Fonte: Junior Duba
Via Umarizal News

LULA ENTREGA SUA DEFESA EM AÇÃO DE IMPROBIDADE LIGADA AO MENSALÃO

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O ex-presidente Lula disse que não houve promoção pessoal ao mandar a beneficiários do INSS, em 2004, uma carta sobre a possibilidade de obter empréstimos consignados a juros menores. A defesa de Lula, revelada ontem pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, consta de ação em que é acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal. Na ação, elaborada em fevereiro de 2011 e sem decisão da Justiça, a Procuradoria em Brasília pede que Lula e o ex-ministro Amir Lando (Previdência) devolvam aos cofres públicos R$ 9,5 milhões. A ação relaciona indiretamente Lula ao mensalão, por causa do banco BMG, acusado de realizar empréstimos irregulares ao PT e ao empresário Marcos Valério. A Justiça Federal aguarda a manifestação da defesa de Amir Lando para concluir o caso -se aceita ou arquiva a ação da Procuradoria. A pena pode ser indisponibilidade de bens. (Folha)

PROJETO CRIMINALIZA MUDANÇA FRAUDULENTA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

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Proposta em tramitação na Câmara altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) para tornar crime a prática de mudança de domicílio eleitoral com fins eleitoreiros. Segundo o projeto (PL 2946/11), do deputado Domingos Dutra (PT-MA), incorrerá no crime aquele que patrocinar, facilitar, intermediar, permitir ou colaborar, direta ou indiretamente, com a transferência de domicílio eleitoral considerada fraudulenta. Pelo texto, o infrator fica sujeito à pena de 1 a 4 anos de reclusão.
 
O projeto determina ainda que estará sujeito a mesma pena o eleitor que, intencionalmente, aceitar, submeter ou colaborar com a transferência fraudulenta. No caso de o crime ser cometido por funcionário público, prevalecendo-se do cargo, a punição é aumentada em 1/6. Já no caso de o agente ser candidato na eleição atingida pela fraude, a pena será aplicada em dobro. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. Informações da Câmara dos Deputados.

TWITTAR OFENSAS PODE SER CONSIDERADO CRIME, DIZ JURISTA

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Cuidado com xingamentos nas redes sociais. No debate sobre segurança e privacidade na era digital, realizado nesta terça-feira na Campus Party, Vitor Hugo das Dores Freitas, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB-SP, ressaltou que ofensas na internet podem ser julgadas como injúria, calúnia e difamação, assim como qualquer outro crime. Segundo ele, nisto se incluem xingamentos e violações de privacidade publicadas via Twitter e Facebook. “O caso de blogueiros condenados, por exemplo, mostra este risco”, disse.
Privacidade em xeque. Os palestrantes foram unânimes: é cada vez mais fácil (e perigoso) expor informações pessoais na rede. E retirá-las depois não é tarefa fácil. “É preciso consciência no compartilhamento de dados”, afirmou Omar Kaminski, advogado e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
Os especialistas também recomendam sempre ler os termos de uso de provedores, e-mails e redes sociais. Sem saber, o internauta pode acabar concordando em ter seus dados pessoais revelados ou vendidos.
“Estamos cada vez mais acostumados ao monitoramento”, avaliou Kaminski. As inúmeras camêras espalhadas em Londres, lembrou ele, mostram o “big brother” que já é feito pelos governos sob conhecimento público. “Privacidade e segurança estão sempre em conflito”, disse. “Uma vez perdida a privacidade, nunca mais conseguiremos recuperá-la.”
Fonte: Blog Estadão

TESTEMUNHAS DE JEOVÁ SÃO ACUSADAS DE DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA CONTRA EX-MEMBROS, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

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O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará entrou com recurso contra a decisão da Justiça Federal que extinguiu, sem julgamento, um processo movido contra as associações que representam as Testemunhas de Jeová no Ceará e no Brasil. A entidade religiosa é acusada de prática de discriminação religiosa e social.
De acordo com a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, autora da ação, os membros da congregação são incentivados a não se relacionarem com desassociados e dissociados, mesmo que sejam familiares, sob pena de também serem expulso da organização religiosa.

Segundo o site Consultor Jurídico a ação civil pública foi ajuizada contra a “Associação Torre de Vigia de Bíblias e Tratados e Associação Bíblica e Cultural de Fortaleza”.
A decisão da Justiça Federal, que está sendo contestada, havia cancelado a ação inicial alegando que a discriminação alegada se trataria de “livre exercício de culto religioso”. Porém, a apelação movida pelo Ministério Público afirma que a decisão fere o direito constitucional dos ex-membros à convivência familiar e social com amigos e conhecidos, ainda que a pessoa tenha deixado de pertencer à dita organização religiosa.
A ação movida pelo MPF, que tramita 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, afirma defender “a liberdade de alguém ingressar e se desligar de uma congregação religiosa sem sofrer qualquer punição e tampouco ser satanizado para que os amigos e familiares dele se afastem e o ignorem”.
O processo pede que as entidades ligadas à “Associação Torre de Vigia” se abstenham de expedir e divulgar, no Brasil, orientações ou comunicados doutrinários que digam respeito à forma de tratar com discriminação os desassociados e dissociados, no sentido de fomentar a total exclusão da convivência familiar e com amigos que permanecem congregados.
Fonte: Gospel+

ÁSIA BIBI: CRISTÃ CONTINUA PRESA POR BLASFÊMIA NO PAQUISTÃO MESMO APÓS TESTEMUNHA RETIRAR FALSAS ACUSAÇÕES

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A cristã católica Asia Bibi, que foi condenada à morte por enforcamento no Paquistão, continua presa mesmo depois da principal testemunha ter retirado as falsas acusações contra ela. Ela é mãe de cinco filhos e foi condenada à forca no Paquistão pela lei antiblasfêmia.
De acordo com James Channam, diretor do “Centro Dominicano de Paz”, em Lahore, as autoridades islâmicas do país não admitem a libertação da cristã mesmo com a possível mudança do testemunho de Qari Salam, que levou à condenação de Asia Bibi.
“Apesar de seu acusador mudar de opinião e retirar as falsas acusações que levaram a condenação de Asia Bibi por blasfêmia, os extremistas islâmicos não aceitam sua libertação. Asia Bibi, para eles, será uma para sempre uma maldição e ameaçaram a sua vida”, afirmou Channam.

Channam disse ainda, segundo a agência Acontecer Cristiano: “Todos esperamos uma solução pacifica e apropriada, mas posso dizer que hoje em dia os grupos islâmicos radicais, embora não muito forte a nível político e parlamentar, mas são muito influentes e poderosos nas ruas e nas praças, tem uma grande capacidade de mobilização e tem militares que estão prontos para qualquer coisa. Se puserem em liberdade Asia Bibi, ela não estaria segura”.
De acordo com a Rádio Vaticano mais de 580 mil pessoas, em todo o mundo, assinaram um petição pedindo ao governo do Paquistão que liberte Asia Bibi. A petição, on-line, foi lançada pela organização “Voice of Martyrs” (Vom) no site CallForMercy.com. No Brasil também há uma petição semelhante, no site peticaopublica.com.br.
James Channam falou ainda sobre a forma que a justiça paquistanesa opera: “É sob a pressão de extremistas islâmicos e longe de garantir a justiça, especialmente para as minorias religiosas”, afirmou completando que isso é óbvio para os tribunais, mas também se refere aos Tribunais de Apelação, como a Alta Corte de Lahore”.
Fonte: Gospel+

ALGEMAS NELES!

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Carlos Vereza.
O STF, ao invés de concentrar esforços para o julgamento do Mensalão – o maior crime de corrupção jamais visto na história deste país -, preocupa-se em legalizar as marchas pela descriminalização da maconha. Hipócritas! Depois “alarmam-se” com a irreversivel propagação do uso do crack, subproduto da pasta da cocaina, e que mata o usuário em menos de um ano!
Em pesquisas recentes, nove entre dez dependendentes de todas as drogas declararam ter começado pela maconha a escalada para outros tipos de entorpecentes!

O Capo deixou para Dilma a verdadeira Herança Maldita! Todos os ministros – trinta e oito e secretários – deveriam, incluindo Lula mais os defenestrados pela imprensa , estar cumprindo pena máxima por locupletação de dinheiro público e formação de quadrilha!

De preferência, algemados e com as mãos para a frente!

Fonte: Blog do Carlos Vereza.

JUÍZES TEMEM PERDER PRIVILÉGIOS COM NOVA LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA

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A discussão de uma nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman) foi reacendida com as recentes discussões sobre os poderes corregedores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma vigente é de 1979, anterior à Constituição de 1998, e à criação do Conselho, em 2004. Foi justamente essa desatualização que levou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao entendimento de que o CNJ pode decidir como investigar os desvios cometidos pelos magistrados. A ideia de uma atualização da Loman não agrada a todos os setores da magistratura e associações que representam os juízes se manifestaram. Saiba mais na coluna Justiça.

DIRIGENTE DO PT É CONDENADO NO ACRE A DEVOLVER R$ 484 MIL

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Leonardo Guandeline, O Globo
 
O ex-prefeito de Xapuri (AC) e secretário nacional de Meio Ambiente do Partido dos Trabalhadores (PT), Julio Barbosa de Aquino, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) a devolver R$ 484.122,30 aos cofres públicos municipais.
 
O acórdão foi publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Acre. Em 2003, quando prefeito de Xapuri, Aquino cometeu uma série de irregularidades, segundo o TCE-AC, dentre elas a “não comprovação da existência de recursos financeiros”, “ inconsistência no balanço patrimonial” e a “realização de despesas sem finalidade pública”.

NOTA À IMPRENSA

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EMPREGO DE TROPA EM GARANTIA DA LEI E DA ORDEM NA BAHIA

Autorizado pela Excelentíssima Senhora Presidenta da República, o Exército Brasileiro empregará tropa federal no Estado da Bahia, nos termos do que está previsto na Lei Complementar nº 97/1999 e no Decreto nº 3.897/2001, em caráter episódico e temporário, em ações de garantia da lei e da ordem, para a preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio, em estreita coordenação com a Secretaria de Segurança Pública, atendendo à solicitação do Governador do Estado.

O Exército empregará os recursos operacionais militares necessários, enquanto permanecer a situação de greve da Polícia Militar da Bahia.

As tropas federais do Exército sediadas em Salvador já iniciaram as ações de patrulhamento ostensivo nas principais vias da cidade e outras tropas do Comando Militar do Nordeste, sediadas em Recife, Garanhuns, João Pessoa, Maceió, Aracaju e Natal; e da Brigada de Infantaria Paraquedista, do Rio de Janeiro, iniciaram seus deslocamentos por via aérea e terrestre em direção a Salvador e outras cidades do interior do Estado. Serão empregados, ainda, meios aéreos do Comando de Aviação do Exército, com sede em Taubaté-SP.

O efetivo total a ser empregado pelo Exército é de cerca de 2.000 militares.

Atenciosamente,
 

CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO
EXÉRCITO BRASILEIRO
BRAÇO FORTE – MÃO AMIGA
Fonte: Exército, via Facebook.