Justiça

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PRESIDENTE DO STF DIZ QUE “MENSALÃO ESTÁ MADURO E PRONTO PARA SER JULGADO”

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– Publicado por Robson Pires
Durante conversa com jornalistas em São Paulo, nesta segunda-feira (28), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, afirmou que o processo do mensalão (Ação Penal 470) “está maduro e pronto para ser julgado”. Ele disse esperar que o Plenário julgue a ação ainda este ano e acrescentou que o julgamento será conduzido sem predisposição para condenar ou para absolver.
O ministro ainda revelou que, juntamente com o relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa, está discutindo a logística para o julgamento e a elaboração do cronograma. Segundo ele, logo que o ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação, liberar seu voto, o processo será colocado em pauta. “Farei a publicação devida no Diário da Justiça e, junto com os outros ministros, darei início ao julgamento”, frisou.
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BULLYING CONTRA MENORES PODE RESULTAR EM QUATRO ANOS DE PRISÃO

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– Publicado por Robson Pires

O grupo que discute o texto do novo Código Penal decidiu hoje (28) tipificar como crime a prática de bullying – ato de agredir fisicamente ou verbalmente algum menor de idade, de forma intencional e continuada. O crime foi classificado como “intimidação vexatória” e poderá resultar em até quatro anos de prisão quando o autor for maior de idade.
Quando o agressor tiver menos de 18 anos, o bullying será considerado ato infracional e, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o autor receberá medidas socioeducativas, como prestação de serviços, acompanhamento e internação. Para que o crime seja tipificado, é preciso ficar provado que houve sofrimento da vítima a partir de uma pretensa superioridade do autor da violência.
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EX-PRESIDENTE ‘PLANTAVA COISAS FALSAS’, DIZ GILMAR

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O ministro do STF, Gilmar Mendes, disse na noite de ontem, em Manaus (AM), que decidiu revelar a conversa que teve com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva porque estava sendo alvo de informações ‘plantadas’ envolvendo sua relação com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM, sem partido-GO).
‘O que me fez crescer a convicção de que havia algo de errado foi a informação que me veio de pessoas confiáveis de que essas informações estavam sendo plantadas, inclusive com a participação do (ex) presidente. Aí me preocupou’, disse Mendes, que participou de evento realizado pela Escola Superior de Magistratura do Amazonas. Ele repetiu, conforme sua versão, que se sentiu constrangido com o fato de Lula insistir no tema CPI do Cachoeira e fazer menção ao encontro com o senador em Berlim. ‘Eu estranhei. Não era a relação que nós tínhamos há tantos anos. E era algo atípico. O (Nelson) Jobim estava presente e neste momento complementou: ‘O que ele tá querendo dizer é que o deputado Protógenes (Queiroz) pode estar querendo levá-lo à CPI’. E eu ainda ironizei: ‘A essa altura, com o que tem aparecido sobre o deputado Protógenes, ele está é precisando de proteção na CPI”.
O ministro garantiu que teve ‘relação estritamente profissional’ com Demóstenes, ‘Quanto aos seus malfeitos, eu não tenho parte nisso.’ Ele disse que denunciou a conversa com Lula para evitar qualquer tipo de ‘abuso’.
‘Não pode fonte oficial, um parlamentar, um ex-presidente da República, um ministro da Justiça, veicular coisas falsas, isso não pode ocorrer’, afirmou.
/ RENATA MAGNENTI, ESPECIAL PARA O ESTADO
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USO ELEITORAL DA MÁQUINA PODERÁ DAR 5 ANOS DE PRISÃO

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por Carlos A. Barbosa


A comissão de juristas que discute mudanças no Código Penal aprovou ontem uma proposta para punir com pena de até cinco anos de prisão o candidato que tiver se beneficiado do uso da máquina pública durante o período eleitoral. Atualmente, a pena é de apenas seis meses de prisão.
O colegiado propôs uma grande reformulação na legislação eleitoral brasileira. Os juristas enxugaram de 85 para apenas 14 os tipos de crimes existentes no Código Eleitoral, de 1965, sugerindo a incorporação deles ao Código Penal. De modo geral, os juristas sugeriram aumentar penas para crimes eleitorais graves, como a compra de votos e a coação de eleitores, e descriminalizar algumas condutas, como a boca de urna.
Atualmente, a pena prevista para o candidato que compra votos ou para o eleitor que os vende é a mesma, de quatro anos de prisão mais multa. A comissão propôs separar os crimes de corrupção eleitoral ativa (praticado pelo candidato ou seu representante do partido ou coligação) e passiva (eleitor). Foi sugerida uma pena máxima maior para quem compra votos, de dois a até cinco anos de prisão e multa. No caso do eleitor, a pena ficaria de um ano a quatro anos. (Com informações do jornal O Estado de S. Paulo)
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LULA PROPÔS AJUDA EM CPI PARA ADIAR MENSALÃO, DIZ MINISTRO

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– Publicado por Robson Pires
O ex-presidente Lula procurou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes para tentar adiar o julgamento do mensalão. Em troca da ajuda, Lula ofereceu ao ministro, segundo reportagem da revista “Veja” publicada neste fim de semana, blindagem na CPI que investiga as relações do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresários.
Mendes confirmou hoje (26) à Folha de São Paulo o encontro com Lula e o teor da conversa revelada pela revista, mas não quis dar detalhes. “Fiquei perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula”, afirmou o ministro.
O encontro aconteceu em 26 de abril no escritório de Nelson Jobim, ex-ministro do governo Lula e ex-integrante do Supremo. Lula disse ao ministro, segundo a revista, que é “inconveniente” julgar o processo agora e chegou a fazer referências a uma viagem a Berlim em que Mendes se encontrou com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), hoje investigado por suas ligações com Cachoeira.
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EX-MINISTRO DO TSE AFIRMA QUE CARLOS EDUARDO ESTÁ INELEGÍVEL POR OITO ANOS

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– Publicado por Robson Pires


O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Augusto Delgado(foto) disse hoje que se a decisão da Câmara Municipal de Natal que desaprovou as contas da Prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2008 não for modificada pelo Poder Judiciário, o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) está inelegível por oito anos, conforme revelaram ontem cinco especialistas consultados por o Jornal de Hoje.
“No presente momento, se a decisão da Câmara não for modificada pelo Poder Judiciário, ele está inelegível por oito anos”, afirmou no início da tarde José Augusto Delgado, que permaneceu na condição de ministro do TSE por quatro anos, tendo trabalhado também como corregedor do TSE, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente, vice e corregedor do Tribunal Federal da 5ª Região.
A respeito da defesa de Carlos Eduardo Alves, de que o processo na Câmara foi ilegal e será questionado, José Augusto Delgado afirmou o questionamento é possível ser feito. “Mas o êxito vai depender da análise completa de todo o processo, para se verificar se os princípios informativos do devido processo legal foram observados ou não. Bem como para se definir se as irregularidades são sanáveis ou insanáveis”, observou.
Do Jornal de Hoje
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PAULO DE TARSO: “CÂMARA NÃO PODE IMPOR INELEGIBILIDADE AUTOMÁTICA”

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– Publicado por Robson Pires
A Tribuna do Norte destaca que a decisão da Câmara Municipal de Natal (CMN) de reprovar a prestação de contas de 2008 do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) é considerada ‘nula’ pelo jurista Paulo de Tarso Fernandes.
Ele destacou que a CMN, para julgar improcedentes as finanças do ex-prefeito, teria que dispor de opinião do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, além do mais, só poderia julgar matérias que estão no próprio parecer do TCE, o que não foi o caso do saque da previdência, a venda da conta ao Banco do Brasil e dos atos administrativos.
“A Constituição é exigente nesse ponto”, enfatiza o advogado. Paulo de Tarso observa ainda que Carlos Eduardo Alves não está inelegível. Isso porque para esta tese se consolidar é necessário o pronunciamento oficial da Justiça Eleitoral no período em que forem registradas as candidaturas, em julho.
O jurista assinalou ainda que, mesmo se não houvesse o que considera “vício grave de atribuição da Câmara” – ao se sobrepor ao TCE – ainda é preciso examinar se as razões para a reprovação implicam ato doloso de improbidade. Ele tem convicção de que o ex-prefeito obterá êxito na esfera Judicial porque considera os atos da Câmara meramente políticos e frágeis do ponto de vista legal.
Câmara Municipal Candidatos Carlos Eduardo Eleições 2012 Ficha Limpa Justiça Lei Natal Partido PDT Política Prefeitura Prestação de Contas TSE Vereadores

CASO DE CARLOS EDUARDO PODERÁ SERVIR DE EXEMPLO PARA OUTROS CANDIDATOS NO RN

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– Publicado por Robson Pires
O caso do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo (PDT), que teve as contas de 2008 rejeitadas pela Câmara Municipal e pode ficar inelegível por 8 anos, é o primeiro entre muitos que ocorrerão no Rio Grande do Norte e no Brasil inteiro.
 Como a Lei da Ficha Limpa entra em vigor a partir das eleições deste ano, ainda não jurisprudência para definir os casos de inegibilidade previstos pela nova legislação. Muitos processos serão abertos.
Candidaturas à base de liminar, recursos no Tribunal de Justiça do RN e brigas que chegarão até o Superior Tribunal Federal serão comum neste processo eleitoral. Teremos uma eleição judicializada.
Câmara dos Deputados Candidatos Constituição Deputado Justiça Lei TSE Vergonha

JUDICIÁRIO E MOVIMENTOS SOCIAIS REAGEM CONTRA CONTAS-SUJAS

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– Publicado por Robson Pires
A decisão da Câmara de aprovar um projeto que acaba com a exigência da aprovação das contas de campanhas eleitorais e reabilita os chamados “contas-sujas” provocou reações negativas no Judiciário e nos movimentos da sociedade que lutam contra a corrupção na política.
Políticos e especialistas eleitorais, no entanto, defendem a medida. Um dos que votaram no Tribunal Superior Eleitoral, em março, pela necessidade de aprovação das contas eleitorais para que o político possa se candidatar, o ministro Marco Aurélio Mello alfineta os parlamentares e diz que não foi a primeira vez que o Congresso Nacional reagiu a uma decisão de tribunais superiores, aprovando leis em causa própria.
Para o ministro, a proposta acaba, na prática, com a prestação de contas, pois não haverá consequência para as desaprovadas.
– É o faz de conta. A Constituição Federal tem o princípio da razoabilidade. Será que é razoável dar a quitação eleitoral mesmo diante da rejeição das contas? Não se avança culturalmente cassando uma decisão de um tribunal superior mediante lei, principalmente quando se decide em causa própria. Essa aprovação não deixa bem na fotografia os congressistas, afirmou Marco Aurélio.
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AYRES BRITTO QUER JULGAMENTO DO MENSALÃO EM JUNHO OU AGOSTO

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– Publicado por Robson Pires


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto (foto), preparou dois cronogramas para o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. No primeiro cenário, o início é previsto para junho, e na segunda opção, o julgamento começa em agosto.
Na primeira simulação, o julgamento começa no dia 4 de junho e termina no dia 22 de agosto, com oito semanas e 105 horas de duração. O recesso de julho é respeitado, mas os ministros têm que trabalhar no feriado de Corpus Christi.
Na segunda hipótese, o julgamento começa no dia 6 de agosto e termina no dia 20 de setembro, totalizando sete semanas. Essa versão prejudica a participação do ministro Cezar Peluso, que tem que se aposentar compulsoriamente até o dia 3 de setembro.
Nos dois cenários, as sessões ocorrem às segundas-feiras, quartas-feiras e quintas-feiras, com 5 horas de duração no período da tarde. Essa disposição de dias foi sugerida ontem pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que sofre de problemas na coluna e não consegue ficar sentado por muitas horas.
O gabinete do presidente, responsável pelo estudo, ressalta que as simulações têm caráter informal, já que a data oficial só pode ser marcada pelo revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski.
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