O pedido de desfiliação por justa causa do deputado estadual Kelps Lima para deixar o Partido da República, sem que haja a perda do mandato foi negado pela Procuradoria Regional Eleitoral.
O posicionamento do procurador Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, foi apresentado nesta segunda-feira (27) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e se baseia na falta de provas e de argumentos que comprovem a existência de causa justificadora da desfiliação.
Em seu parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral divergiu das alegações apresentadas pelo deputado, como a de que sofreria discriminação dentro do partido, de que o PR teria se desviado de seu programa partidário e até mesmo de que ele teria recebido autorização da legenda para se desfiliar. O procurador aponta que “a mera ocorrência de divergência partidária e o descontentamento de um filiado com as decisões do partido não são suficientes para consubstanciar situação de grave discriminação pessoal”.
Inscrições abriram às 10h desta segunda-feira (13)
O número de inscritos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2013 em pouco mais de uma hora depois da abertura das inscrições superou os 100 mil na manhã desta segunda-feira (13). O balanço do dia será divulgado ao final da tarde.
Segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão do MEC (Ministério da Educação) responsável pela aplicação da prova, em uma hora exata 93 mil participantes já estavam inscritos.
As inscrições para o exame que será aplicado nos dias 26 e 27 de outubro se encerram no dia 27 de maio. O período para o pagamento da GRU (Guia de Recolhimento da União) tem dois dias a mais de duração e se estende até o dia 29. É cobrada uma de R$ 35 para a inscrição, que pode ser feita no site do Inep.
A isenção do pagamento da taxa é dada automaticamente aos participantes matriculados no sistema de ensino público que concluírem o Ensino Médio neste ano.
O edital divulgado na semana passada ressalta que é necessário prestar informações exatas e fidedignas na declaração, “sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do exame” àquele que mentir ao preencher a inscrição.
O Inep fará a análise da solicitação de isenção e pode exigir, a qualquer tempo, os documentos comprobatórios da situação de carência declarada.
O edital informa que é responsabilidade do participante do exame a verificação da solicitação de isenção por meio do sistema de acompanhamento da inscrição, no site do Inep.
Os participantes que tiverem o pedido de inscrição negado devem se inscrever no período oferecido normalmente.
Corretores terão que justificar nota máxima em redação com erro, diz MEC.
Enem abre inscrições na segunda; provas serão em 26 e 27 de outubro.
Redação com receita do macarrão instantâneo recebeu nota 560 no Enem (Foto: Reprodução/ Facebook)
A partir da edição de 2013, a prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não tolerará deboches, como receita de miojo ou hino do Palmeiras, ou provas com nota máxima que contenham erros. As novas medidas foram anunciadas nesta quarta-feira (8) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que considera o aumento no rigor como “a grande mudança” do exame neste ano. O Ministério da Educação vai também aumentar o valor pago por redação a cada corretor, de R$ 2,35 para R$ 3,00.
As inscrições serão abertas na segunda-feira (13) e poderão ser feitas até o dia 27 de maio. A taxa de inscrição, de R$ 35, deve ser paga até 29 de maio para confirmar a inscrição. As provas serão realizadas nos dias 26 e 27 de outubro.
Segundo Mercadante, três mudanças devem garantir uma correção mais rigorosa neste ano: a proibição do deboche, a exigência do domínio da norma culta para receber a nota máxima e a redução da discrepância máxima nas notas dos dois corretores para que a redação seja encaminhada por uma terceira avaliação independente.
“A avaliação nossa é que [a correção das redações em 2012] foi muito positiva. No entanto, seis redações foram debatidas publicamentes, em [um universo de] mais de 4 milhões. É um nível de problema muito específico, muito localizado. Mas mesmo assim a gente aprende com essa avaliação”, disse o ministro.
Entenda abaixo o que mudou nas regras da redação do Enem:
Deboche dará nota zero
Para coibir tentativas de deboche na prova, um item será acrescentado no artigo do edital que fala sobre as razões para que uma redação receba nota zero do MEC. O item 14.9.5 do edital que deve ser publicado na quinta-feira afirma que a redação “que apresente parte do trecho deliberadamente desconectada com o tema proposto, que será considerada ‘anulada'”.
A nova regra já estava em debate pela comissão que elabora o edital do Enem, depois que candidatos que no último Enem inseriram receita do miojo e o hino do Palmeiras no texto ganharam notas 560 e 500, respectivamente. Esse tipo de teste ao Enem, agora, será punido com a nota zero.
Veja como ficam as regras do edital para a anulação da prova:
14.9 Em todos as situações expressas abaixo, será atribuída nota zero à redação: 14.9.1 que não atender a proposta solicitada ou que possua outra estrutura textual que não seja a do tipo dissertativo-argumentativo, o que configurará “Fuga ao tema/não atendimento ao tipo textual”; 14.9.2 sem texto escrito na Folha de Redação, que será considerada “Em Branco”; 14.9.3 com até 7 (sete) linhas, qualquer que seja o conteúdo, que configurará “Texto insuficiente”; 14.9.3.1 linhas com cópia dos textos motivadores apresentados no Caderno de Questões serão desconsideradas para efeito de correção e de contagem do mínimo de linhas; 14.9.4 com impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação, que será considerada “Anulada”. 14.9.5 que apresente parte do trecho deliberadamente desconectada com o tema proposto, que será considerada “Anulada”.
Nota mil com erro
Segundo Mercadante, a partir deste ano, o candidato terá que “ser muito mais rigoroso para tirar a nota máxima”. Ele afirmou que a primeira competência (demonstrar domínio da norma padrão da língua escrita) terá o item 5, que equivale à nota mais alta da competência, alterado para aumentar a exigência.
A partir deste ano, para tirar a nota máxima nesta competência, a redação só poderá ter erros de português considerador como uma “excepcionalidade” e quando “não caracterizem reincidência”. O objetivo é evitar que redações com poucos desvios gramaticais ou convenções de escrita recebam a nota máxima na prova.
(veja as competências na tabela abaixo):
COMPETÊNCIAS AVALIADAS NA PROVA DE REDAÇÃO DO ENEM
Competência 1
Competência 2**
Competência 3
Competência 4
Competência 5
Demonstrar domínio da norma padrão da língua escrita.*
Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo.
Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.
Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários à construção da argumentação.
Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.
Valor: 0 a 200
Valor: 0 a 200
Valor: 0 a 200
Valor: 0 a 200
Valor: 0 a 200
(*) Dentro desta competência, o nível 5 foi alterado para reduzir a tolerância a desvios gramaticais
(**) OBS: Caso o candidato tenha nota zero na Competência 2, ele terá a prova anulada Fonte: MEC/Inep
A nota 1.000, então, só será atingida se o candidato garantir a pontuação máxima na competência 1. “Todas as notas mil os avaliadores vão ter que justificar com rigor. Só será aceito desvio se for excepcional, portanto, eles vão ter que justificar a excepcionalidade”, disse Mercadante.
Correção feita por três avaliadores
Todas as redações do Enem são corrigidas por pelo menos duas pessoas. A necessidade de um terceiro corretor para reavaliar provas com notas discrepantes deve aumentar neste ano. Segundo o MEC, agora, todas vezes que as duas notas tiverem uma diferença de mais de 100 pontos, um terceiro avaliador corrigirá a prova para que se chegue à nota final. No ano passado, essa tolerância era de 200 pontos.
Se a nota em um das cinco competências (que vai de 0 a 200) tiver discrepância de 80 pontos, a redação também vai para o tercerio corretor.
Por causa da mudança, Mercadante afirmou que estima um aumento no número de redações que passem pela terceira correção. Em 2012, 21% das provas estiveram nessa situação. Agora, ele afirma que essa porcentagem chegue a um terço.
Para garantir uma correção mais rigorosa, Mercadante anunciou um aumento no número de corretores. Em 2012, foram contratados 5.692 corretores, 234 supervisores de avaliação, 468 auxiliares e dez subcoordenadores pedagógicos para o processo de avaliar as redações, mas mais de 300 deles foram afastados por não cumprirem os requisitos de qualidade.
Depois de vários anos sob a direção do empresário Dorian Freire, o PMDB de Upanema agora é temporariamente presidido pelo ex-vice-prefeito e ex-candidato a prefeito nas últimas eleições, Manoel Carlos de Oliveira – Manezinho, que assume a presidência da Comissão Provisória da legenda após 25 anos de filiação.
Manezinho é natural da cidade de Campo Grande/RN, tem 48 anos e é servidor público municipal de Upanema. Filiado desde 1988, foi o braço direito do ex-prefeito Jorge Luiz durante seus 8 anos de mandato (2000–2008). Em 2008, foi eleito vice-prefeito ao lado da ex-prefeita Maristela Freire.
O Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, apostou no nome de Manezinho Cidô para disputar a prefeitura na eleição passada. Com a coligação formada por PRB, PP, PT, PMDB e PSC e denominada Upanema no Rumo Certo, conseguiram somar diversos apoios, porém, as urnas registraram apenas 4.046 Votos, 1.024 votos a menos que seu principal adversário.
Mesmo sendo um dos principais líderes da oposição em Upanema hoje, o mandato de Manezinho a frente do PMDB será de apenas 3 meses. Seu mandato iniciou-se em 08/04/2013 e terá fim no dia 08/07/2013, quando a Comissão Provisória perderá a vigência. Fica claro e evidente que Manezinho está na presidência do PMDB apenas para uma possível manobra política do ex-presidente, Dorian Freire, que talvez não possa assumir consecutivamente por diversas vezes o mandato, da mesma forma com que está acontecendo com o PSDB do RN.
Se não me falha a memória, ano passado Henrique Eduardo Alves, presidente do PMDB no RN, prorrogou por igual período e por uma única vez o mandato do então presidente, que na época, era Dorian Freire.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), através do Núcleo Permanente de Concursos (COMPERVE), abre na próxima segunda-feira (23), o período de inscrições para o Vestibular 2013, que será feito, exclusivamente, via internet. As inscrições continuarão até o dia 27 de agosto.
Para concorrer a uma das 3.015 vagas ofertadas este ano, o candidato necessita de um documento de identificação, conforme o item 14 do edital, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e preencher todos os campos do formulário de inscrição, e enviar, eletronicamente, uma foto no tamanho 3×4 no formato jpeg. O formulário e o edital do vestibular estão disponíveis no site da COMPERVE, que pode ser acessado através do linkwww.comperve.ufrn.br, na área do Vestibular 2013.
Estudantes interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 poderão se inscrever a partir das 10h de hoje (28). O prazo termina em 15 de junho e as inscrições serão feitas exclusivamente pela internet. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 4 de novembro.
No ano passado, o exame recebeu mais de 6 milhões de inscrições. Desde 2009, o Enem ganhou importância porque passou a ser usado por instituições públicas de ensino superior como critério de seleção em substituição aos vestibulares tradicionais. O Enem também é pré-requisito para quem quer participar de programas de acesso ao ensino superior e de financiamento público, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e as bolsas de estudo no exterior do Ciência sem Fronteira.
A taxa de inscrição permanece em R$ 35. Alunos que estejam cursando o 3º ano do ensino médio em escola pública estão isentos do pagamento, que deverá ser feito até 20 de junho por meio do boleto que será gerado durante a inscrição. Para 2012, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) anunciou mudanças nos critérios de correção da redação com o objetivo de tornar o processo mais objetivo e reduzir a margem de erros.
Os municípios que têm o interesse de combater a utilização do crack, controlar o consumo de álcool bem como a propagação de outras drogas, já podem se inscrever em projetos de reinserção social.
Podem participar também as entidades privadas e sem fins lucrativos. Confira os trechos do Edital:parte 1e parte 2
Prefeita Fafá Rosado anuncia a realização de mais um concurso em seu governo
A Prefeitura Municipal de Mossoró lançou edital para concurso público, destinado ao provimento de cargos em seu quadro permanente. São oferecidas 12 vagas, para as funções de procurador, assessor jurídico, agente fiscal de tributos e fiscal do Procon.
De acordo com Olavo Hamilton, procurador geral do município, o concurso público 001/2011 será realizado pela Fundação Vale do Piauí. “Os salários variam de R$ 762 até R$ 6 mil, para uma carga horária de 30 horas semanais”, afirmou.
Para as funções de procurador e assessor jurídico são disponibilizadas três vagas para cada cargo, com exigência de graduação em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e ainda dois anos de atividade jurídica (este último requisito somente para procurador). Para agente fiscal de tributos são ofertadas quatro vagas e duas para fiscal do Procon. Os candidatos devem possuir qualquer graduação superior.
Está assegurado aos portadores de necessidades especiais 5% das vagas oferecidas no concurso. As inscrições serão abertas no dia 08 de março e seguem até o dia 19 do mesmo mês, exclusivamente pela internet, através do site www.funvapi.com.br . Para os cargos de agente fiscal e procurador a taxa de inscrição é R$ 150, e para fiscal do Procon e assessor, R$ 75.
A prova escrita será aplicada no dia 22 de abril de 2012, das 8h às 13h, para o cargo de procurador. E das 15h às 19h, do mesmo dia, para as demais funções. “O concurso constará de prova escrita e de títulos para todos os cargos, e prova discursiva para a função de procurador”, explica Olavo Hamilton.
A previsão é que o resultado final seja divulgado no dia 31 de maio. O concurso terá validade de dois anos a partir da data de publicação e homologação, podendo ser prorrogado por igual período.
O edital do concurso foi publicado na última edição do Jornal Oficial de Mossoró, no dia 02 de março, e está disponível na página www.prefeiturademossoro.com.br/jom
A Petrobras anunciou ontem a abertura de processo seletivo para preencher 11.671 vagas em cursos gratuitos de níveis básico, médio, técnico e superior, visando a qualificação de mão de obra para atender a demanda do setor de petróleo e gás no país.
Das 485 vagas são oferecidas para o Rio Grande do Norte, todas são para cursos em Mossoró.
As inscrições começam amanhã e se encerram dia 12 de abril, pelo endereço eletrônico www.prominp.com.br
A Petrobras vai oferecer este ano 11 mil vagas para cursos gratuitos dentro do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp). As inscrições começam no próximo dia 7 e vão até 12 de abril.
Haverá cursos em 14 estados, abrangendo todos os níveis de escolaridade. Segundo a empresa, 60% das vagas são referentes a níveis básicos de estudo. O anúncio oficial do 6º ciclo do Prominp será feito na próxima segunda-feira (5) pela presidenta da estatal, Maria das Graças Foster, quando haverá o detalhamento das condições para se concorrer às vagas.
O objetivo dos cursos oferecidos pela Petrobras é qualificar mão de obra nacional para suprir a demanda por trabalhadores nos setores de petróleo e gás, que devem absorver um número cada vez maior de profissionais nos próximos anos.
O pedido de desfiliação por justa causa do deputado estadual Kelps Lima para deixar o Partido da República, sem que haja a perda do mandato foi negado pela Procuradoria Regional Eleitoral.
