A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação – CNTE e sindicatos filiados estão na luta para fazer valer a Lei do Piso Nacional. Eles querem que seja garantido a partir de janeiro próximo passado o reajuste de 22,3% dos salários dos professores.
Heleno Araújo, que é Secretário Nacional da CNTE para Assuntos da Educação, está no Piauí e falou com exclusividade ao Acessepiauí, da polêmica travada no Congresso Nacional onde duas propostas tramitam, uma que assegura o reajuste o piso com base no custo aluno e a outra pelo INPC.
“Quando a CNTE indica que é o reajuste projetado conforme a lei, por exemplo, o custo aluno projetado em 2011 para 2012 é de 21,7%, portanto este é o percentual a ser aplicado pela lei do piso. Só que o Ministério da Educação utilizou os percentuais do ano anterior e no ano anterior foi 22,3%, então são esses 22,3% que nós falamos em cima do que o próprio Ministério da Educação aplicou nos últimos dois anos, a partir do parecer da Advocacia Geral da União. Então, não se tem mais dúvida nenhuma, todos os estados e municípios têm a obrigação, de acordo com a lei federal, de aplicar 22,3% nos salários em janeiro de 2012″, argumenta Heleno.
“Se os prefeitos e governadores não aplicarem a lei do piso vamos mobilizar nos estados para iniciarmos uma greve nacional”, ressalta.
Polêmica sobre reajuste do Piso Salarial
Na verdade quando a lei foi aprovada em 2008 o Ministério da Fazenda não aceitou o que estava escrito no parágrafo único do artigo 5º da lei, que trata do percentual que vai reajustar o piso e faz uma referencia ao custo aluno projetado de um ano para o outro. Na sequencia, o governo federal enviou um projeto lei alterando este parágrafo e colocando apenas o INPC. Nós resistimos e seguramos por um longo período a aprovação dessa alteração da Lei do Piso. Em 2010 foi aprovado na Câmara e seguiu para o Senado e com isto conseguimos fazer um acordo com o relator, ou seja, com o senador Cristóvão Buarque, de garantir o custo aluno ano. Só que o custo aluno consolidado, o que é publicado no mês de abril empurraria o reajuste que é dado em janeiro para maio.
Definiu-se também que no ato, o Ministério da Educação indicava o percentual do valor do piso. Com essa alteração no Senado, o projeto voltou para a Câmara e lá não tem mais o que mexer. Ou fica o projeto da Câmara que prevê reajuste conforme o INPC ou fica o do senado onde o cálculo é feito custo aluno consolidado. No final de 2011 a Comissão de Tributação e Finanças da Câmara aprovou o projeto da Câmara, que prevê reajuste pelo INPC. Como o projeto tramitava em caráter terminativo nas próprias comissões ele seguiria direto para a sanção da presidenta Dilma. Só que nós da CNTE nos mobilizamos e com a ajuda da deputada Fátima Bezerra conseguimos 58 assinaturas de parlamentares e entramos com um recurso. Com isto o projeto deverá ser apreciado pelo plenário da Câmara. Como não deu tempo o ano passado e já iniciamos 2012, isto consolida o reajuste dos 22,3% que já está sendo aplicado essa regra, conforme determina o Ministério da Educação. Já tivemos uma audiencia com ministra do Gabinete Civil, Idelí Salvati, que garantiu que neste primeiro semestre o projeto não entrará na pauta, que é o tempo que a gente precisa para negociar com Ministério da Educação uma alternativa, já que governadores e prefeitos não aceitam o reajuste conforme determina o ano do Fundeb e nós não aceitamos o cálculo conforme o INPC.
Reajuste dos 22,3% vai prevalecer este ano?
Exatamente, porque é o percentual que o próprio Ministério da Educação, através de um parecer da AGU, colocou em prática nos últimos dois anos. Quando a CNTE indica que é o reajuste projetado conforme a lei, por exemplo, o custo aluno projetado em 2011 para 2012 é de 21,7%, portanto este é o percentual a ser aplicado pela lei do piso. Só que o Ministério da Educação utilizou os percentuais do ano anterior e no ano anterior foi 22,3%, então são esses 22,3% que nós falamos em cima do que o próprio Ministério da Educação aplicou nos últimos dois anos, a partir do parecer da Advocacia Geral da União. Então, não tem mais dúvida nenhuma todos os estados e municípios têm a obrigação, de acordo com a lei federal, de aplicar 22,3% nos salários a partir de janeiro de 2012.
O que implicaria o reajuste com base no INPC?
Na verdade se o projeto discutido e aprovado na Câmara fosse feito agora em março, este só passaria a valer a partir de março de 2013. Então para este ano não se altera mais, porque uma lei não pode ser retroativa para prejudicar os trabalhadores em educação. Então para o ano de 2012 não tem mais o que discutir o reajuste deve ser de 22,3%. Se o projeto for aprovado este ano e passar a valer a partir de janeiro do ano que vem, então vai se contabilizar a inflação de 2012. Como existe uma lei federal que já nos assegura o reajuste de 22,3%, os governos já estão nos devendo o reajuste deste janeiro.
Governadores e prefeitos são contra esse reajuste?
A Confederação Nacional dos Prefeitos de uma forma equivocada bate muito, até porque o próprio presidente desta entidade não é mais prefeito. Tem então uma postura equivocada nesta questão do piso. E os governadores, principalmente os do PT, o do Rio Grande do Sul, por exemplo, que não paga o piso. E isto é acompanhado por outros governadores da chamada base aliada e da própria oposição, liderada pelo PSDB. Nós estamos convocando uma greve nacional nos dias 14, 15 e 16 de março quando vamos estar reunidos nos dias 28 e 29 de fevereiro onde vamos definir e detalhar como vamos atuar nestes três dias de greve. Com certeza, se os prefeitos e governadores não aplicarem a lei do piso vamos mobilizar nos estados para iniciarmos uma greve nacional.
A CNTE poderá recorrer ao STF para garantir o reajuste?
Quando a gente fala que politicamente deveria ser resolvido, isto agora em fevereiro, por que se em março não for cumprida a lei então, com certeza, vamos reclamar na justiça, no STF, reclamando que governos estaduais e municipais estão descumprindo uma lei federal que foi aprovada no Congresso Nacional, sancionada pelo presidente e confirmada no Supremo Tribunal Federal.
Qual a alegação de governadores e prefeitos para não pagarem o reajuste?
Alegam que os recursos são insuficientes. O que é um equívoco este argumento, pois a própria lei federal diz que se o ente federado não tem condições de pagar o piso, este comprove ao governo federal, através do Ministério da Educação e este pode enviar técnicos para se faça um ajuste nas folhas de pagamento, dos custos e caso constate que realmente não dá para pagar, a União tem a obrigação de completar esse recurso. De onde vem esse recurso que a União pode complementar? de 10% do total de repasse do Fundeb para a União, então esta deve repassar cerca de R$ 10 bilhões, portanto 10% deste valor fica retido para ajudar estados e municípios que provarem que não tem condições de pagarem o piso. Provar significa abrir a folha, ver quantos contratados tem, ver o número de estudantes, a arrecadação total do município, então é ser transparente.
