CPI APROVA PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE INQUÉRITO DA PF

Presidente da CPI adiantou que o grupo deve dar prioridade aos pedidos de quebra de sigilo fiscal e telefônico de empresas com as quais o empresário teria ligação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, aprovou nesta quinta-feira (17) a quebra do sigilo dos inquéritos das operações Vegas e Monte Carlo, que originaram as suspeitas sobre as atividades do empresário, de acordo com informações da Agência Senado.
Os requerimentos foram apresentados pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) e os deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Mendonça Prado (DEM-SE) e serão enviados agora ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os parlamentares também iniciaram reunião administrativa para votar mais de 200 requerimentos apresentados. O presidente da CPI, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), adiantou que o grupo deve dar prioridade aos pedidos de quebra de sigilo fiscal e telefônico de empresas com as quais o empresário teria ligação.
Entre os requerimentos também estão pedidos de convocação dos governadores de Goiás (Marconi Perillo, do PSDB), Rio de Janeiro (Sérgio Cabral, do PMDB) e Distrito Federal (Agnelo Queiroz, do PT) para que deponham na CPI. Eles são suspeitos de ter ligações com o contraventor.
Cachoeira, acusado por corrupção e lavagem de dinheiro, dará depoimento na próxima terça-feira. O contraventor permanece preso desde 29 de fevereiro. Na terça-feira a votação do pedido de liberdade por meio de habeas corpus feito por sua defesa foi suspensa na Quinta Turma do STJ.

FILIAÇÃO AO PMDB VIROU OPÇÃO PARA DEMÓSTENES

Sem partido desde que se desligou do DEM, o senador Demóstenes Torres (GO) dá sinais de que estaria interessado em atender ao convite que chegou a esnobar, antes da denúncia de seu envolvimento com o bicheiro Carlos Cachoeira: filiar-se ao PMDB. O objetivo seria escapar da cassação em troca de uma punição mais branda, como a suspensão temporária do mandato, por exemplo, durante o período de seis meses.

Maior bancada…Maior partido, hoje com 19 senadores, o PMDB tem direito a indicar o futuro presidente da Casa. O PT tem treze senadores, e o PSDB dez.

Quem ganha…A filiação de Demóstenes solidificaria o favoritismo de Renan Calheiros na briga interna no PMDB para indicar o futuro presidente do Senado. 

Fonte: CLÁUDIO HUMBERTO

COPA DO MUNDO: DEM É CONTRA LIBERAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NA COPA

– Publicado por Robson Pires 


O Senado Federal aprovou na quarta-feira (9) o projeto da Lei Geral da Copa. A base governista garantiu que a matéria fosse acatada sem qualquer alteração em relação ao texto votado anteriormente na Câmara dos Deputados. O projeto define regras para a realização da Copa do Mundo em 2014 e da Copa das Confederações, em 2013. A proposta seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff, que terá 15 dias para assinar a proposta.

A liberação da venda de bebidas alcoólicas, um dos pontos mais polêmicos aprovados e que enfrentou resis­tência da oposição, foi aceita pela maioria dos senadores. A medida deverá ser discutida entre as sedes dos jogos e a Federação Internacional de Futebol (Fifa). Para o líder do Democratas no Senado, José Agripino (RN) – que defen­deu a Lei Geral -, a liberação de bebidas abre uma brecha para incidentes graves entre torcidas. ?Mas a lei em si dá segurança jurídica ao Mundial e tranquilizará os patroci­nadores?, acredita Agripino.

O líder da minoria, senador Jayme Campos (MT), também votou contrário à venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Segundo o parlamentar, as ocorrências poli­ciais e médicas relacionadas a jogos de futebol têm queda considerável quando há proibição de bebidas alcoólicas nos estádios.

Votei contrário à proposta de possibilitar a venda de bebidas alcoólicas nos estádios por considerá-la um retrocesso. Foram a duras penas que o Congresso Nacio­nal concebeu o Estatuto do Torcedor. Não podemos, por conta da Copa do Mundo, mudar essa regra que, entre outras coisas, tem resguardado os amantes de futebol e diminuído a violência nos estádios brasileiros?, disse.

Veja alguns pontos aprovados:

Feriados
O governo terá a permissão de decretar feriados na­cionais quando a seleção brasileira jogar.
Meia entrada

Os preços dos ingressos serão determinados pela Fifa, ficando suspensas as leis estaduais e municipais que permitem descontos e gratuidades. Serão quatro faixas de preços, sendo a ?Categoria 4? a mais barata. Estudantes e participantes de programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família, terão direito à meia-entrada na categoria mais barata. Já os idosos a partir de 60 anos poderão comprar a meia-entrada em qualquer categoria de preço.

Itens vetados
O projeto vetou cobrança de multa de torcedores que desistirem da compra de ingressos e a extensão do visto eletrô­nico para es­trangeiros a outros eventos desportivos, e não apenas à Copa.

DEPUTADOS APRESENTAM PROJETO ALTERNATIVO AO CÓDIGO FLORESTAL

Segundo os parlamentares do PT, proposta aprovada pela Câmara não normatiza devidamente a regularização de propriedades rurais, atividades pastoris e ecoturismo em áreas de preservação permanente

Tramita na Câmara a versão “alternativa” do Código Florestal, de autoria dos deputados Bohn Gass (PT-RS) e Sibá Machado (PT-AC). As informações são da Agência Brasil.
Segundo os parlamentares, o texto foi elaborado porque a proposta aprovada pela Câmara em abril de 2012 não normatiza devidamente temas como a regularização de propriedades rurais, atividades pastoris, ecoturismo e turismo rural consolidados até 22 de julho de 2008 em áreas de preservação permanente (APPs).
A proposta cria condições para recuperação, conservação e utilização dessas áreas em imóveis rurais de até quatro módulos fiscais. Para eles, o projeto é direcionado à maioria dos proprietários rurais brasileiros, responsáveis por 70% de todo o alimento produzido no Brasil.

Anistia

De acordo com o projeto, a União terá até dois anos, após a publicação da nova lei, para implantar os programas de regularização ambiental (PRAs) nas áreas consolidadas até 2008. As normas do programa serão gerais, cabendo aos estados e ao Distrito Federal detalhá-las conforme as características territoriais.
A inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural será obrigatória para a adesão ao PRA e deverá ser feita até dois anos após a implantação do programa. A fim de garantir a segurança jurídica da nova lei, será exigida ainda a assinatura de um termo de compromisso e de ajustamento de conduta.
A assinatura nos prazos estabelecidos livrará o proprietário das sanções previstas para desmatamentos feitos até julho de 2008. Cumprida as regras do PRA, as multas serão convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
A existência das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural nas APPs deverá ser informada no CAR para fins de monitoramento. Nesses casos, será exigida a adoção de técnicas de conservação do solo e da água.
Não serão permitidas atividades consolidadas nas APPs de imóveis inseridos nos limites de unidades de conservação de proteção integral criadas até a promulgação da lei.

Fonte: Gazeta do Povo

SENADORES SE MOBILIZAM POR PISO NACIONAL DOS PROFESSORES

– Publicado por Robson Pires


Diante do número crescente de estados e municípios que não cumprem o piso salarial dos professores,um grupo de trabalho da Comissão de Educação, formado por cinco senadores, resolveu se mobilizar para exigir o cumprimento da Lei 11.738/08, que fixa o valor mínimo para o pagamento dos profissionais do magistério em todo o país.
Em reunião realizada esta semana com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, os senadores solicitaram que o Ministério Público encaminhe uma representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a lei seja cumprida.
O último levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), concluído em março, mostra que 17 estados (das 27 unidades da Federação) descumprem a determinação legal de pagamento do piso, atualmente de R$ 1.451, aos que iniciam a carreira e aos professores que têm nível médio (veja quadro ao lado).
A Paraíba editou uma medida provisória no final de março que fixa o valor mínimo dos professores em R$ 1.088,26. A decisão foi alvo de severas críticas de Cícero Lucena (PSDB-PB) em pronunciamento no Plenário.
Para o senador, essa medida (MP 193) reduz os salários da categoria e desrespeita as progressões do plano de carreira sancionado pelo ex-governador e hoje senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que também participa do grupo de trabalho da Comissão de Educação.
— A Paraíba foi surpreendida por um ato ditatorial do governo, mais um golpe de morte na educação pública — protestou Cícero, citando o fechamento de quase 200 escolas estaduais e a tentativa de quebrar a autonomia financeira e sucatear a infraestrutura da Universidade Estadual da Paraíba.
Também fazem parte do grupo da Comissão de Educação Cristovam Buarque (PDT-DF), Ana Amélia (PP-RS) e Pedro Taques (PDT-MT).

PASTOR MARCO FELICIANO DEFENDE PLEBISCITO NACIONAL PARA DEFINIÇÃO SOBRE O CASAMENTO GAY

Após a votação popular no estado norte-americano da Carolina do Norte que extinguiu todo tipo de união formal entre pessoas do mesmo sexo, o pastor e deputado federal Marco Feliciano usou a tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, para discursar sobre o tema.
O pastor parabenizou o povo do estado da Carolina do Norte e afirmou que espera que a decisão tomada por lá, “sirva de exemplo para autoridades de nosso País que se submetem a argumentos da chamada militância homoafetiva para legislar em contraponto à vontade da maioria do povo que rejeita qualquer mudança que nos leve a uma degradação da família”.
Marco Feliciano voltou a falar sobre sua proposta de plebiscito no Brasil para que a legislação sobre o assunto seja finalmente elaborada.
Atualmente, no Brasil, a união civil entre pessoas do mesmo sexo é reconhecida pela Justiça, e por falta de legislação específica, o deputado propõe uma votação popular sobre o assunto: “Espero que minha proposta de plebiscito para consulta popular sobre o tema seja colocada em pauta para que também em nosso País possamos de uma vez por todas consolidarmos um só pensamento traduzido em leis, mantendo a família composta de homem, mulher e filhos”, afirmou Feliciano em seu discurso.
Em seu site pessoal, o pastor Marco Feliciano publicou artigo, em que se mostra perplexo com a força dos ativistas gays, e afirmou que outros parlamentares não votam contra as propostas da militância homossexual por causa de chantagens: “O terror provocado pelos ativistas gays às pessoas ou instituições que se contrapõe aos seus propósitos é incrível. Parlamentares amigos deixam de votar contra eles não por concordarem com eles, mas por serem ‘chantageados’. Ameaçam expor publicamente mentiras contra todos os que se opõe a eles”, afirmou.
Tais ameaças, afirmou Feliciano, fizeram com que sua proposta não fosse votada: “Apresentei uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) semelhante a que levou o povo da Carolina do Norte às urnas. Consegui mais de um terço de votos dos parlamentares, e confesso, me assustei quando ‘irmãos de fé’ negaram-se a assinar o plebiscito”.
Nos Estados Unidos, o evangelista Billy Graham, 93 anos, afirmou antes da votação que baniu a união formal entre pessoas do mesmo sexo, que “observar o declínio moral de nosso país me causa grande preocupação”.
Graham ressaltou sua posição citando a Bíblia como exemplo: “Nunca pensei que chegaríamos a debater a definição do casamento… A Bíblia é clara — Deus define o casamento como entre um homem e uma mulher”.
Fonte: Gospel+

PARTICIPAÇÃO DO LEITOR

 EDINAEL DÊ UMA PESQUISADA SOBRE ESSEPROJETO DE LEI.
Câmara aprova projeto de lei que prevê eleição unificada de conselheiros tutelares.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou Projeto de Lei que unifica a data de realização da eleição de Conselheiro Tutelar. A decisão foi comemorada pela deputada federal Rosane Ferreira (PV-PR), que defende a unificação para dar visibilidade e aprimorar a atuação dos conselhos na garantia de proteção a crianças e adolescentes no país.

“O conselho tutelar é a porta de entrada do sistema para proteger e para salvaguardar a vida dessas crianças. Muitas dependem da ação dos conselhos para sobreviverem aos maus-tratos, abusos e todo tipo de violência”, afirma Rosane. Na Câmara, esta tem sido uma das suas principais lutas, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente consolidou, em 1990, a criação dos conselhos tutelares.
De acordo com a deputada, “em muitos lugares esses conselhos são constituídos de forma precária e até irregular. Mas nas cidades em que os conselheiros saem da comunidade, são votados e tem sua atuação reconhecida, o trabalho de proteção acontece”.

Depois de aprovado na CCJ, o projeto de Lei segue para ser apreciado no Senado. Para assegurar uma rápida tramitação, a deputada Rosane continua o trabalho de articulação política. Nesta terça-feira, 30, ela esteve com o Senador Cristovam Buarque, do PDT, a quem sugeriu que reivindicasse a relatoria do projeto de Lei. O senador manifestou apoio à proposta de unificação e garantiu à deputada que irá se empenhar para ser designado relator da matéria.

Fonte: Site da Dep. Rosane Ferreira (PV)

APROVADA URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO DA LEI GERAL DA COPA

Paola Lima
Foi aprovado nesta terça-feira (8) requerimento para tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei da Câmara 10/2012, a Lei Geral da Copa. O requerimento dispensou a análise da matéria pelas comissões temáticas do Senado. Pelo Regimento Interno, porém, o projeto só deve ser votado na segunda sessão deliberativa após a aprovação da urgência, ou seja, na sessão da próxima quinta-feira (10). Líderes partidários trabalham para antecipar a votação, por acordo de lideranças, já para esta quarta-feira (9).
Pela manhã, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que o texto do projeto da Lei Geral da Copa deve passar sem modificações pela Casa para ir diretamente à sanção presidencial, sem novo exame na Câmara. Ele anunciou que a intenção é barrar a retirada do ponto até agora mais polêmico: a autorização para a venda de bebidas alcoólicas nos estádios em dias de jogos.
Na sessão de quarta, os senadores já se comprometeram a apreciar a Medida Provisória 553/2012, que abriu crédito extraordinário de R$ 533 milhões para os ministérios da Defesa, Integração Nacional e Ciência, Tecnologia e Inovação. A matéria é relatada pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA).
Agência Senado

BASE DO GOVERNO QUER CONVOCAR PROCURADOR-GERAL NA CPI DO CACHOEIRA

Andre Dusek/AE
“Roberto Gurgel recebeu o caso em 2009, mas o manteve parado até a eclosão do escândalo neste ano”

BRASÍLIA – A base do governo no Congresso pretende usar o depoimento do delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Marques para convocar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a prestar esclarecimentos à CPI do Cachoeira sobre sua atuação no inquérito que investiga o envolvimento de políticos com a quadrilha do bicheiro.
Líderes do PT e de partidos aliados vão discutir uma possível oitiva de Gurgel, sob o argumento de que na terça-feira, 8, o delegado deixou claro que há indícios de prevaricação por parte do procurador ao tratar informações da Operação Vegas que incriminavam o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e os deputados Carlos Leréia (PSDB-GO) e Sandes Júnior (PP-GO).
Gurgel recebeu o caso em 2009, mas não pediu autorização para investigá-lo ao Supremo Tribunal Federal (STF), tampouco devolveu peças da operação à primeira instância, o que a manteve congelada até este ano, quando foi desencadeada a Operação Monte Carlo.
De acordo com o relato de parlamentares presentes à sessão, Marques disse que a Vegas ficou inconclusa. O inquérito foi remetido ao procurador em 15 de setembro de 2009. A subprocuradora da República Cláudia Sampaio foi designada para analisá-lo e, no mês seguinte, informou ao delegado não ter encontrado elementos jurídicos que fundamentassem um pedido de investigação ao Supremo ‘A partir disso, não podia fazer mais nada’, teria dito o policial à CPI.
Um dos argumentos do governo pela convocação do procurador é que, embora não tenha encontrado indícios em 2009, Gurgel usou este ano, na denúncia apresentada ao STF, após a Operação Monte Carlo, várias peças do inquérito da Vegas.
‘A subprocuradora, em nome do procurador, disse que não tinha elementos que indicassem crime e (o caso) ficou parado até hoje. Foi preciso uma nova operação para a sociedade conhecer essa organização criminosa. Ele(Gurgel) precisa explicar por que não fez nada. Se não tem crime, ele tinha que ter arquivado ou pedido à Justiça novas diligências’, cobrou o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
A convocação será discutida nos próximos dias por líderes governistas. Alguns já tratam o depoimento de Gurgel como ‘imperativa’. O senador Fernando Collor (PTB-AL) apresentou requerimento pelo comparecimento. A investida da base aliada desgasta o procurador no ano em que o processo do mensalão será julgado, como informou o presidente do Supremo, ministro Ayres Brito.
Em minoria, a oposição tenta uma saída alternativa: convocar Cláudia Sampaio e solicitar esclarecimentos a Gurgel por escrito. É que, como autor de uma possível denúncia contra políticos envolvidos com Cachoeira no futuro, o procurador não poderia testemunhar à CPI por vedação legal.
Segundo relatos de senadores e deputados, os áudios confirmam o braço político da organização criminosa comandada por Cachoeira. As informações levadas por Marques deixaram claro, conforme integrantes da CPI, que Demóstenes não era um mero beneficiário de favores e dinheiro da quadrilha, mas integrante ativo da organização do contraventor. O senador teria colocado o mandato a disposição da máfia dos
Caça-níqueis. Segundo o delegado, o inquérito da Vegas revela a intensa troca de informações entre Leréia e Cachoeira. Um dos áudios indica que o tucano teria recebido R$ 100 mil do contraventor. Além de recorrer ao bicheiro para o financiamento de uma pesquisa eleitoral, como revelou o Estado, Sandes Júnior teria participado de operação para fraudar licitações no município de Nerópolis, vizinho a Goiânia e uma de suas bases
Eleitorais. O governo tentou ainda blindar a Delta Construções, maior empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento, mas a oposição saiu convicta da necessidade de convocar ex-dirigentes da empresa. ‘Há indícios de que a atuação de Cachoeira era como sócio da Delta São relações que vêm desde 2006’, disse um senador.
Fonte: Estadão

SENADORES TENTAM DERRUBAR SIGILO DE INQUÉRITOS

– Publicado por Robson Pires
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) apresentará nesta terça-feira (8) à CPI do Cachoeira um requerimento para acabar com o sigilo imposto aos inquéritos das Operações Vegas e Monte Carlo, realizadas pela Polícia Federal para investigar as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com parlamentares e agentes públicos e privados. Os documentos estão guardados em uma sala-cofre, já apelidada de “batcaverna”, com regras rígidas de acesso e permanência para consulta. Para o senador, as medidas representam uma afronta à atividade parlamentar.
O senador também pede acesso a todas as gravações que estão em posse da Justiça. Em seu requerimento, o tucano explica que os interesses judiciários e políticos sobre o caso são distintos e, por isso, os parlamentares devem ter acesso ao conteúdo integral das gravações que foram realizadas pela PF. “Anote-se que aqui tem-se uma investigação política com efeitos diversos do interesse primário e que alcançam, por suposto, agentes políticos que podem ser ‘julgados’ – em extensão plena da palavra, por uma das Casas do Congresso Nacional”, afirma no documento.
Cássio Cunha Lima também afirma ser inadimissível “restringir-se, de quaisquer formas, a ação parlamentar, especialmente no ambiente interno – doméstico – do Congresso Nacional”, já que deputados e senadores possuem inviolabilidade parlamentar, prerrogativa constitucional que os protegem no tocante às suas opiniões, palavras e votos. Para Cássio Cunha Lima, “a quebra de tal inviolabilidade significa a inviabilidade da CPI” e não pode ser admitida em uma situação política em que não se coloque em risco a segurança da nação ou de suas instituições.