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PAULO DE TARSO: “CÂMARA NÃO PODE IMPOR INELEGIBILIDADE AUTOMÁTICA”

– Publicado por Robson Pires
A Tribuna do Norte destaca que a decisão da Câmara Municipal de Natal (CMN) de reprovar a prestação de contas de 2008 do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) é considerada ‘nula’ pelo jurista Paulo de Tarso Fernandes.
Ele destacou que a CMN, para julgar improcedentes as finanças do ex-prefeito, teria que dispor de opinião do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, além do mais, só poderia julgar matérias que estão no próprio parecer do TCE, o que não foi o caso do saque da previdência, a venda da conta ao Banco do Brasil e dos atos administrativos.
“A Constituição é exigente nesse ponto”, enfatiza o advogado. Paulo de Tarso observa ainda que Carlos Eduardo Alves não está inelegível. Isso porque para esta tese se consolidar é necessário o pronunciamento oficial da Justiça Eleitoral no período em que forem registradas as candidaturas, em julho.
O jurista assinalou ainda que, mesmo se não houvesse o que considera “vício grave de atribuição da Câmara” – ao se sobrepor ao TCE – ainda é preciso examinar se as razões para a reprovação implicam ato doloso de improbidade. Ele tem convicção de que o ex-prefeito obterá êxito na esfera Judicial porque considera os atos da Câmara meramente políticos e frágeis do ponto de vista legal.
Câmara Municipal Candidatos Carlos Eduardo Eleições 2012 Ficha Limpa Justiça Lei Natal Partido PDT Política Prefeitura Prestação de Contas TSE Vereadores

CASO DE CARLOS EDUARDO PODERÁ SERVIR DE EXEMPLO PARA OUTROS CANDIDATOS NO RN

– Publicado por Robson Pires
O caso do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo (PDT), que teve as contas de 2008 rejeitadas pela Câmara Municipal e pode ficar inelegível por 8 anos, é o primeiro entre muitos que ocorrerão no Rio Grande do Norte e no Brasil inteiro.
 Como a Lei da Ficha Limpa entra em vigor a partir das eleições deste ano, ainda não jurisprudência para definir os casos de inegibilidade previstos pela nova legislação. Muitos processos serão abertos.
Candidaturas à base de liminar, recursos no Tribunal de Justiça do RN e brigas que chegarão até o Superior Tribunal Federal serão comum neste processo eleitoral. Teremos uma eleição judicializada.
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AMANDA GURGEL É PRÉ-CANDIDATA A VEREADORA NO PLEITO DESTE ANO EM NATAL

– Publicado por Robson Pires


Tirando proveito de todos os holofotes ganhados,  a professora de português Amanda Gurgel é pré-candidata a disputar uma vaga na Câmara de veeradores de Natal.
Filiada ao PSTU, Amanda  ganhou notoriedade quando, num vídeo, gravado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, reclamava sobre a situação atual dos professores potiguares. O vídeo, divulgado na internet, foi visto por milhares de pessoas e Amanda foi convidada para participar de programas nacionais de televisão.
Baía Formosa Câmara Municipal Corrupção Presidência PSB Vereadores

CÂMARA DE BAÍA FORMOSA CASSA MANDATO DE VEREADOR

Publicado por Robson Pires
A Câmara Municipal de Baía Formosa protocolou nesta sexta-feira, 18, a cassação do ex-presidente da Casa, Ernande Antônio Ferreira de Mendonça (PSB), que fazia parte da bancada de sustentação ao prefeito Nivaldo Melo (PSB).
De acordo com a Mesa Diretora, a cassação ocorreu por suposta fraude na aquisição de gêneros alimentícios e combustível sem licitação, duplicidade de diárias com mesma data e destinos diferentes, superfaturamento de materiais, contratação sem autorização e ausência de notas fiscais.
Caicó Câmara Municipal Deputado Governadora Jardim de Piranhas João Maia ônibus Partido PDT PR Prefeitura Rosalba Ciarlini Transporte Escolar Vereadores Vergonha

PREFEITO DE JARDIM DE PIRANHAS DIZ QUE ÔNIBUS ESCOLAR ESTAVA NA REVISÃO

Publicado por Robson Pires
A vereadora Jane Maia (PR) cobrou informações do prefeito de Jardim de Piranhas, Antonio Macaco (PDT), sobre o ônibus escolar que foi conseguido com recursos alocados pelo deputado federal João Maia (PR). 
Essa parte todo mundo já sabe e até onde ele está, mas ganha um doce que disser a justificativa do prefeito.
O ônibus que está paradinho no pátio do posto de combustível pertencente a Antonio, em Caicó, passou por revisão mecânica. Não, você não leu errado: o prefeito disse que o veículo novo entregue pelo governo do estado estava na oficina. Mas tem uma boa notícia: será entregue à população de Jardim no próximo sábado (26) para atender as comunidades rurais da Timbaubinha, Cruz, Terceira Morada, Piedade e Ferreiro.
Câmara Municipal Corrupção Denúncia Polícia Prefeitura Vereadores Vergonha

PF PRENDE TODOS OS VEREADORES EM CIDADE ALAGOANA

– Publicado por Robson Pires


A pedido da 17ª Vara Criminal da Capital, a Força Nacional cercou nesta quinta-feira o prédio da Câmara de Vereadores de Rio Largo, a 25 km de Maceió, e prendeu todos os integrantes do Legislativo Municipal, acusados de corrupção.
Segundo as denúncias, eles aprovaram a venda de um terreno, que valia R$ 21,5 milhões, por R$ 700 mil, a uma empresa. A área foi vendida pelo prefeito da cidade, Toninho Lins, mas com aval da Câmara. Todos foram sendo encaminhados ao sistema prisional.
Conforme denúncia do Movimento de Combate à Corrupção, feita às polícias Federal e Civil, o prefeito Toninho Lins pediu, em 2010, a desapropriação de uma área de 252 hectares, pertencente à usina Utinga Leão, para a construção de casas populares. Pagou R$ 700 mil pela operação. A usina, com dívidas nas receitas federal e estadual, está falida. As residências não saíram. Depois, com o aval da Câmara, o prefeito vendeu o terreno a uma empresa, pelo mesmo valor da desapropriação, sem licitação.
Câmara Municipal Carlos Eduardo DEM Micarla de Sousa Natal PDT PV TCE Vereadores

ENILDO ALVES APRESENTARÁ RELATÓRIO DAS CONTAS DE CARLOS EDUARDO NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA

– Publicado por Robson Pires
O vereador Enildo Alves (DEM), líder da prefeita Micarla de Sousa (PV), declarou ontem que dará parecer contrário à aprovação das contas do ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT) referentes ao exercício de 2008. Relator da matéria na Comissão de Fiscalização, Orçamento e Finanças, o democrata disse que entregará seu relatório na próxima segunda-feira, durante a reunião ordinária dos membros da comissão. A matéria deverá ser votada em plenário na terça-feira.
“Há questões de danos e irregularidades insanáveis (ao patrimônio público). Meu parecer será contrário à aprovação das contas do ex-prefeito. Agora, é um voto isolado. Quem vai decidir é o plenário. Meu relatório é técnico. Estou embasado por assessoria jurídica. Levo em consideração as vedações impostas pela Lei Eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse é o terceiro processo eleitoral à luz dessa, lei, que impõe muitos rigores na questão das finanças públicas”, observou.
São necessários 14 votos – dois terços da Casa- para mudar o parecer do TCE, que aprovou as contas do ex-prefeito com ressalvas. Caso tenha as contas rejeitadas pelos vereadores, o pedetista poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível por oito anos. “O TCE tem o direito de opinar. Mas, quem julga é a Câmara. Tenho jurisprudências de várias decisões referentes às contas de gestores nas quais prevaleceu a decisão do legislativo”, enfatizou Enildo Alves.
Câmara Municipal Concurso Informe Mossoró O Câmera Vereadores

INSCRIÇÕES ABERTAS

Inscrições e Edital do Concurso da Câmara Municipal de Mossoró

Já estão abertas as inscrições para o concurso da Câmara Municipal de Mossoró, o primeiro da sua história. Estão sendo oferecidas 39 vagas, sendo 24 para preenchimento de vagas já existentes e 15 para cadastro de reserva. 

As vagas são direcionadas para os níveis médio (agente administrativo, digitador e técnico em informática) e superior ( advogado, administrador, assistente social, contador, enfermeiro, jornalista, psicólogo e revisor de textos). Para os cargos de nível médio, a jornada de trabalho é de 40h e a remuneração é de R$ 1,373,30. Já para os cargos de nível superior, a jornada de trabalho é de 40h e a remuneração de R$ 2. 403,28. 

As inscrições estão sendo feitas exclusivamente pela internet. O prazo termina no dia 14 de maio de 2012. Para os cargos de nível médio, a taxa de inscrição é de R$ 70,00 e os de nível superior, R$ 100,00. Doadores de sangue, órgãos e tecidos e desempregados podem solicitar a isenção da taxa até o dia 04 de maio. 

As provas acontecem no dia 3 de junho de 2012. O concurso tem validade de 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período. 

A empresa que irá realizar o concurso é a Comperve da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.


Fonte: O Câmera
Caicó Câmara dos Deputados Câmara Municipal Eleições 2012 Estado Partido PCdoB PDT Política PPS PV RN

PPS LANÇARÁ PRÉ-CANDIDATURA À PREFEITURA DE CAICÓ COM PRESENÇA DE ROBERTO FREIRE

Publicado por Robson Pires
O deputado federal Roberto Freire, presidente nacional do Partido Popular Socialista, virá a Caicó na próxima sexta-feira, dia 27 de abril, para o lançamento da pré-candidatura da fisioterapeuta Francielle Lopes para Prefeitura de Caicó. O deputado virá acompanhado do presidente do PPS no RN, Wober Junior.
O evento acontecerá às 19 horas, na Câmara Municipal de Caicó. Na oportunidade, Roberto Freire proferirá palestra sobre “Cidadania, Participação Partidária e Nova Política”. O advogado pernambucano é hoje parlamentar representando o Estado de São Paulo na Câmara dos Deputados. Em sua biografia política, Roberto Freire foi candidato a Presidência da República.
O PPS em Caicó integra uma frente de partidos ao lado do PCdoB, PDT e PV. Em seu microblog twitter, Wober Junior destacou: “PPS apresentará pré-candidatura para Prefeitura de Caicó. A cidade tem uma história política de destaque no RN”. O pleito Caicó é uma das prioridades do PPS.
Antes da programação partidária, às 17 horas, o deputado federal Roberto Freire visitará a ADESE para conhecer o plano de desenvolvimento sustentável do Seridó e as experiências positivas da agência nestes dez anos.
Anísio Júnior Câmara Municipal Elzimar Carvalho Gineton Costa Manezinho Maristela Freire Nonato Garcia Prefeitura Prestação de Contas Upanema Vereadores

PREFEITA APRESENTA BALANÇO DE 2011, REBATE CRÍTICAS E APRESENTA PROPOSTAS PARA ESTE ANO

Foto meramente ilustrativa
A leitura da mensagem anual da prefeita, representante do executivo, aos vereadores que representam o legislativo, aconteceu hoje pela manhã com o plenário da Câmara lotado. Todos os vereadores estiveram presentes, além de secretários, a imprensa do município, autoridades e o público em geral.

A prefeita Maristela Freire mostrou de forma individualizada as ações de todas as secretarias municipais. Ela fez questão de mostrar dados, números e fotos para que todos tomassem conhecimento das realizações de sua administração ao lado do vice-prefeito Manezinho. A prefeita fez questão de destacar também que a administração Avançando com Resultados fez muito e, em alguns casos, fez mais do que todas as administrações que passaram. Somente na administração atual, o município de Upanema adquiriu 14 veículos, entre motos, carros e ônibus e máquinas. “São números importantes que mostram que não estamos fazendo uma administração desastrosa como alguns querem colocar na cabeça do povo”, disse a prefeita.

A prefeita também para que alguns vereadores tivessem mais responsabilidade quando fossem fazer algumas afirmações. Citou o vereador Anísio Jr. que na última sessão falou que o ônibus da marca Scânia, da Prefeitura, estava servido de galinheiro. “Eu desafio o Senhor a provar tal afirmação”, disse. O vereador disse que tinha dito, porque alguém disse ao mesmo. Afirmou que a apresentação do balanço feito pela prefeita parecia que a administração dela era uma pérola, mas que desafiava a prefeita a ir para as urnas. A prefeita rebateu de forma serena as afirmações, dizendo que se fosse dizer em público tudo que as pessoas dizem a ela, ela iria enfrentar muitos problemas, pois nem tudo que se diz é verdade. Por isso é preciso ter responsabilidade. Quanto a dizer que sua administração era uma pérola, Maristela disse que não podia fazer nada se o vereador interpretou dessa forma. “Os números e os dados são de uma administração transparente e de pessoas dignas. Não estou aqui pra enganar ninguém, pois sou uma pessoa honesta e mãos limpas”, afirmou a prefeita. Ainda com relação ao desafio feito pelo vereador a respeito das urnas, a prefeita deixou claro que o momento e o local não são adequados para isso e repudiou a atitude do vereador. A vereadora Adelcina Barbosa também contestou o colega e disse que se o vereador tinha achado que as informações mostradas pela prefeita transformavam sua administração numa pérola, era sinal de que o vereador não tinha nada a negar do que foi afirmado e mostrado pela prefeita. Maristela encerrou o tema, dizendo que a partir de hoje, sua administração não ficará silente diante de acusações mentirosas.
O vereador Elzimar Carvalho, mostrou maturidade e ponderação em suas palavras ao afirmar de que muitas denúncias as vezes são infundadas e é preciso verificar na fonte se realmente são da forma como foram ditas. Parabenizou a prefeita pela iniciativa em demonstrar o que está sendo feito e forma transparente. Outros vereadores aproveitaram o momento para tirar algumas dúvidas, que foram prontamente respondidas pela prefeita.

Em suas considerações finais, a prefeita aproveitou para dizer que sua administração ainda tem muito que fazer e que este ano ainda veremos grandes realizações, como: a conclusão do PROINFANCIA, a reforma do estádio de futebol, o Complexo Cultural, a Unidade Básica de Saúde do bairro Pêgas, o início do saneamento básico, a entrega dos kits de irrigação, mais uma ambulância, 30 casas populares, entre outros. No final, a prefeita agradeceu o espaço e o apoio da Casa, para que a mesma pudesse sempre mostrar seu trabalho. O presidente Dárcio Régis também elogiou o compromisso com a verdade que a atual administração tem demonstrado ao longo desses três anos.

Fonte: Sec. de Turismo e Comunicação – www.prefeituradeupanema.blogspot.com
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