PAULO DE TARSO: “CÂMARA NÃO PODE IMPOR INELEGIBILIDADE AUTOMÁTICA”

– Publicado por Robson Pires
A Tribuna do Norte destaca que a decisão da Câmara Municipal de Natal (CMN) de reprovar a prestação de contas de 2008 do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) é considerada ‘nula’ pelo jurista Paulo de Tarso Fernandes.
Ele destacou que a CMN, para julgar improcedentes as finanças do ex-prefeito, teria que dispor de opinião do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, além do mais, só poderia julgar matérias que estão no próprio parecer do TCE, o que não foi o caso do saque da previdência, a venda da conta ao Banco do Brasil e dos atos administrativos.
“A Constituição é exigente nesse ponto”, enfatiza o advogado. Paulo de Tarso observa ainda que Carlos Eduardo Alves não está inelegível. Isso porque para esta tese se consolidar é necessário o pronunciamento oficial da Justiça Eleitoral no período em que forem registradas as candidaturas, em julho.
O jurista assinalou ainda que, mesmo se não houvesse o que considera “vício grave de atribuição da Câmara” – ao se sobrepor ao TCE – ainda é preciso examinar se as razões para a reprovação implicam ato doloso de improbidade. Ele tem convicção de que o ex-prefeito obterá êxito na esfera Judicial porque considera os atos da Câmara meramente políticos e frágeis do ponto de vista legal.

CASO DE CARLOS EDUARDO PODERÁ SERVIR DE EXEMPLO PARA OUTROS CANDIDATOS NO RN

– Publicado por Robson Pires
O caso do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo (PDT), que teve as contas de 2008 rejeitadas pela Câmara Municipal e pode ficar inelegível por 8 anos, é o primeiro entre muitos que ocorrerão no Rio Grande do Norte e no Brasil inteiro.
 Como a Lei da Ficha Limpa entra em vigor a partir das eleições deste ano, ainda não jurisprudência para definir os casos de inegibilidade previstos pela nova legislação. Muitos processos serão abertos.
Candidaturas à base de liminar, recursos no Tribunal de Justiça do RN e brigas que chegarão até o Superior Tribunal Federal serão comum neste processo eleitoral. Teremos uma eleição judicializada.

AMANDA GURGEL É PRÉ-CANDIDATA A VEREADORA NO PLEITO DESTE ANO EM NATAL

– Publicado por Robson Pires


Tirando proveito de todos os holofotes ganhados,  a professora de português Amanda Gurgel é pré-candidata a disputar uma vaga na Câmara de veeradores de Natal.
Filiada ao PSTU, Amanda  ganhou notoriedade quando, num vídeo, gravado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, reclamava sobre a situação atual dos professores potiguares. O vídeo, divulgado na internet, foi visto por milhares de pessoas e Amanda foi convidada para participar de programas nacionais de televisão.

CÂMARA DE BAÍA FORMOSA CASSA MANDATO DE VEREADOR

Publicado por Robson Pires
A Câmara Municipal de Baía Formosa protocolou nesta sexta-feira, 18, a cassação do ex-presidente da Casa, Ernande Antônio Ferreira de Mendonça (PSB), que fazia parte da bancada de sustentação ao prefeito Nivaldo Melo (PSB).
De acordo com a Mesa Diretora, a cassação ocorreu por suposta fraude na aquisição de gêneros alimentícios e combustível sem licitação, duplicidade de diárias com mesma data e destinos diferentes, superfaturamento de materiais, contratação sem autorização e ausência de notas fiscais.

PREFEITO DE JARDIM DE PIRANHAS DIZ QUE ÔNIBUS ESCOLAR ESTAVA NA REVISÃO

Publicado por Robson Pires
A vereadora Jane Maia (PR) cobrou informações do prefeito de Jardim de Piranhas, Antonio Macaco (PDT), sobre o ônibus escolar que foi conseguido com recursos alocados pelo deputado federal João Maia (PR). 
Essa parte todo mundo já sabe e até onde ele está, mas ganha um doce que disser a justificativa do prefeito.
O ônibus que está paradinho no pátio do posto de combustível pertencente a Antonio, em Caicó, passou por revisão mecânica. Não, você não leu errado: o prefeito disse que o veículo novo entregue pelo governo do estado estava na oficina. Mas tem uma boa notícia: será entregue à população de Jardim no próximo sábado (26) para atender as comunidades rurais da Timbaubinha, Cruz, Terceira Morada, Piedade e Ferreiro.

PF PRENDE TODOS OS VEREADORES EM CIDADE ALAGOANA

– Publicado por Robson Pires


A pedido da 17ª Vara Criminal da Capital, a Força Nacional cercou nesta quinta-feira o prédio da Câmara de Vereadores de Rio Largo, a 25 km de Maceió, e prendeu todos os integrantes do Legislativo Municipal, acusados de corrupção.
Segundo as denúncias, eles aprovaram a venda de um terreno, que valia R$ 21,5 milhões, por R$ 700 mil, a uma empresa. A área foi vendida pelo prefeito da cidade, Toninho Lins, mas com aval da Câmara. Todos foram sendo encaminhados ao sistema prisional.
Conforme denúncia do Movimento de Combate à Corrupção, feita às polícias Federal e Civil, o prefeito Toninho Lins pediu, em 2010, a desapropriação de uma área de 252 hectares, pertencente à usina Utinga Leão, para a construção de casas populares. Pagou R$ 700 mil pela operação. A usina, com dívidas nas receitas federal e estadual, está falida. As residências não saíram. Depois, com o aval da Câmara, o prefeito vendeu o terreno a uma empresa, pelo mesmo valor da desapropriação, sem licitação.

ENILDO ALVES APRESENTARÁ RELATÓRIO DAS CONTAS DE CARLOS EDUARDO NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA

– Publicado por Robson Pires
O vereador Enildo Alves (DEM), líder da prefeita Micarla de Sousa (PV), declarou ontem que dará parecer contrário à aprovação das contas do ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT) referentes ao exercício de 2008. Relator da matéria na Comissão de Fiscalização, Orçamento e Finanças, o democrata disse que entregará seu relatório na próxima segunda-feira, durante a reunião ordinária dos membros da comissão. A matéria deverá ser votada em plenário na terça-feira.
“Há questões de danos e irregularidades insanáveis (ao patrimônio público). Meu parecer será contrário à aprovação das contas do ex-prefeito. Agora, é um voto isolado. Quem vai decidir é o plenário. Meu relatório é técnico. Estou embasado por assessoria jurídica. Levo em consideração as vedações impostas pela Lei Eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse é o terceiro processo eleitoral à luz dessa, lei, que impõe muitos rigores na questão das finanças públicas”, observou.
São necessários 14 votos – dois terços da Casa- para mudar o parecer do TCE, que aprovou as contas do ex-prefeito com ressalvas. Caso tenha as contas rejeitadas pelos vereadores, o pedetista poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível por oito anos. “O TCE tem o direito de opinar. Mas, quem julga é a Câmara. Tenho jurisprudências de várias decisões referentes às contas de gestores nas quais prevaleceu a decisão do legislativo”, enfatizou Enildo Alves.

INSCRIÇÕES ABERTAS

Inscrições e Edital do Concurso da Câmara Municipal de Mossoró

Já estão abertas as inscrições para o concurso da Câmara Municipal de Mossoró, o primeiro da sua história. Estão sendo oferecidas 39 vagas, sendo 24 para preenchimento de vagas já existentes e 15 para cadastro de reserva. 

As vagas são direcionadas para os níveis médio (agente administrativo, digitador e técnico em informática) e superior ( advogado, administrador, assistente social, contador, enfermeiro, jornalista, psicólogo e revisor de textos). Para os cargos de nível médio, a jornada de trabalho é de 40h e a remuneração é de R$ 1,373,30. Já para os cargos de nível superior, a jornada de trabalho é de 40h e a remuneração de R$ 2. 403,28. 

As inscrições estão sendo feitas exclusivamente pela internet. O prazo termina no dia 14 de maio de 2012. Para os cargos de nível médio, a taxa de inscrição é de R$ 70,00 e os de nível superior, R$ 100,00. Doadores de sangue, órgãos e tecidos e desempregados podem solicitar a isenção da taxa até o dia 04 de maio. 

As provas acontecem no dia 3 de junho de 2012. O concurso tem validade de 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período. 

A empresa que irá realizar o concurso é a Comperve da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.


Fonte: O Câmera

PPS LANÇARÁ PRÉ-CANDIDATURA À PREFEITURA DE CAICÓ COM PRESENÇA DE ROBERTO FREIRE

Publicado por Robson Pires
O deputado federal Roberto Freire, presidente nacional do Partido Popular Socialista, virá a Caicó na próxima sexta-feira, dia 27 de abril, para o lançamento da pré-candidatura da fisioterapeuta Francielle Lopes para Prefeitura de Caicó. O deputado virá acompanhado do presidente do PPS no RN, Wober Junior.
O evento acontecerá às 19 horas, na Câmara Municipal de Caicó. Na oportunidade, Roberto Freire proferirá palestra sobre “Cidadania, Participação Partidária e Nova Política”. O advogado pernambucano é hoje parlamentar representando o Estado de São Paulo na Câmara dos Deputados. Em sua biografia política, Roberto Freire foi candidato a Presidência da República.
O PPS em Caicó integra uma frente de partidos ao lado do PCdoB, PDT e PV. Em seu microblog twitter, Wober Junior destacou: “PPS apresentará pré-candidatura para Prefeitura de Caicó. A cidade tem uma história política de destaque no RN”. O pleito Caicó é uma das prioridades do PPS.
Antes da programação partidária, às 17 horas, o deputado federal Roberto Freire visitará a ADESE para conhecer o plano de desenvolvimento sustentável do Seridó e as experiências positivas da agência nestes dez anos.

PREFEITA APRESENTA BALANÇO DE 2011, REBATE CRÍTICAS E APRESENTA PROPOSTAS PARA ESTE ANO

Foto meramente ilustrativa
A leitura da mensagem anual da prefeita, representante do executivo, aos vereadores que representam o legislativo, aconteceu hoje pela manhã com o plenário da Câmara lotado. Todos os vereadores estiveram presentes, além de secretários, a imprensa do município, autoridades e o público em geral.

A prefeita Maristela Freire mostrou de forma individualizada as ações de todas as secretarias municipais. Ela fez questão de mostrar dados, números e fotos para que todos tomassem conhecimento das realizações de sua administração ao lado do vice-prefeito Manezinho. A prefeita fez questão de destacar também que a administração Avançando com Resultados fez muito e, em alguns casos, fez mais do que todas as administrações que passaram. Somente na administração atual, o município de Upanema adquiriu 14 veículos, entre motos, carros e ônibus e máquinas. “São números importantes que mostram que não estamos fazendo uma administração desastrosa como alguns querem colocar na cabeça do povo”, disse a prefeita.

A prefeita também para que alguns vereadores tivessem mais responsabilidade quando fossem fazer algumas afirmações. Citou o vereador Anísio Jr. que na última sessão falou que o ônibus da marca Scânia, da Prefeitura, estava servido de galinheiro. “Eu desafio o Senhor a provar tal afirmação”, disse. O vereador disse que tinha dito, porque alguém disse ao mesmo. Afirmou que a apresentação do balanço feito pela prefeita parecia que a administração dela era uma pérola, mas que desafiava a prefeita a ir para as urnas. A prefeita rebateu de forma serena as afirmações, dizendo que se fosse dizer em público tudo que as pessoas dizem a ela, ela iria enfrentar muitos problemas, pois nem tudo que se diz é verdade. Por isso é preciso ter responsabilidade. Quanto a dizer que sua administração era uma pérola, Maristela disse que não podia fazer nada se o vereador interpretou dessa forma. “Os números e os dados são de uma administração transparente e de pessoas dignas. Não estou aqui pra enganar ninguém, pois sou uma pessoa honesta e mãos limpas”, afirmou a prefeita. Ainda com relação ao desafio feito pelo vereador a respeito das urnas, a prefeita deixou claro que o momento e o local não são adequados para isso e repudiou a atitude do vereador. A vereadora Adelcina Barbosa também contestou o colega e disse que se o vereador tinha achado que as informações mostradas pela prefeita transformavam sua administração numa pérola, era sinal de que o vereador não tinha nada a negar do que foi afirmado e mostrado pela prefeita. Maristela encerrou o tema, dizendo que a partir de hoje, sua administração não ficará silente diante de acusações mentirosas.
O vereador Elzimar Carvalho, mostrou maturidade e ponderação em suas palavras ao afirmar de que muitas denúncias as vezes são infundadas e é preciso verificar na fonte se realmente são da forma como foram ditas. Parabenizou a prefeita pela iniciativa em demonstrar o que está sendo feito e forma transparente. Outros vereadores aproveitaram o momento para tirar algumas dúvidas, que foram prontamente respondidas pela prefeita.

Em suas considerações finais, a prefeita aproveitou para dizer que sua administração ainda tem muito que fazer e que este ano ainda veremos grandes realizações, como: a conclusão do PROINFANCIA, a reforma do estádio de futebol, o Complexo Cultural, a Unidade Básica de Saúde do bairro Pêgas, o início do saneamento básico, a entrega dos kits de irrigação, mais uma ambulância, 30 casas populares, entre outros. No final, a prefeita agradeceu o espaço e o apoio da Casa, para que a mesma pudesse sempre mostrar seu trabalho. O presidente Dárcio Régis também elogiou o compromisso com a verdade que a atual administração tem demonstrado ao longo desses três anos.

Fonte: Sec. de Turismo e Comunicação – www.prefeituradeupanema.blogspot.com