Categoria: Câmara dos Deputados

CPI DEVE INVESTIGAR DELTA EM TODOS ESTADOS, DIZ AGRIPINO

Edinael Castro Deixe um comentário

Em relação ao funcionamento da CPI, o presidente nacional do DEM disse esperar uma investigação equilibrada e sem o predomínio de interesses partidários

O presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia (RN), defendeu nesta segunda-feira (23) que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre as relações do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados investigue também os negócios da Delta em todos os Estados em que a empreiteira tenha contratos.
Para Agripino, é importante que a apuração vá além do governo de Goiás, Estado do senador Demóstenes Torres (sem partido), flagrado pela Polícia Federal em centenas de ligações telefônicas com Carlinhos Cachoeira.
“O enraizamento da Delta não é em Goiás, é no Rio de Janeiro, no Ceará e em Brasília”, disse Agripino. “Por isso, temos de fazer uma investigação séria e isenta”, afirmou, após participar de seminário sobre relações internacionais e política externa promovido na capital paulista pela Fundação Liberdade e Cidadania, ligada ao DEM.
Em relação ao funcionamento da CPI, Agripino disse esperar uma investigação equilibrada e sem o predomínio de interesses partidários. “Não é uma CPI de governo nem de oposição”, afirmou. “É uma CPI que busca passar o País a limpo.”
Na opinião do senador, quem vai ser beneficiada com os esclarecimentos proporcionados pela CPI é a sociedade. “Não raciocino em termos se (algum partido) vai ganhar ou vai perder” afirmou. “A questão é que quem precisa ganhar é a sociedade, com o esclarecimento dos fatos.
Fonte: Gazeta do Povo

MALUF ASSINA CPI

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A coisa anda tão feia para o lado de Carlinhos Cachoeira que até Paulo Maluf topou assinar a abertura da CPI mista para investigar os negócios do bicheiro. Maluf está otimista quanto aos resultados da investigação e diz que Dilma Rousseff tem razão em manter distância do assunto: “A presidenta tem 77% de aprovação e não precisa se preocupar com CPI. Isso nem chega nela. A Dilma é à prova de bala”. (Radar On-line/Veja)


Extraído do Blog do Zeca

O GLOBO: HENRIQUE COM A CARROÇA NA FRENTE DOS BOIS

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– Publicado por Robson Pires
 A coluna Panorama Político, do jornal O Globo, destaca a correria do deputado federal Henrique Alves (PMDB), que deseja ansiosamente subir ao posto de presidente da Câmara Federal:

PREVENIR O USO DAS DROGAS NAS ESCOLAS É MAIS EFICIENTE E BARATO DO QUE REPRIMIR USUÁRIOS

Edinael Castro Deixe um comentário
Implantar medidas preventivas ao uso de drogas em escolas é mais eficiente e mais barato que as atuais políticas para tratar e reprimir os usuários. Essa foi a principal conclusão de uma audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados para debater o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd, que visa transmitir às crianças mensagens de valorização da vida e de combate às drogas.

“O Proerd é um programa eminentemente preventivo, estratégico, tendo como objetivo principal educar as crianças em seu meio natural, a escola, com o auxílio de policiais e professores”, explica o Cabo Juliano Rabelo, que é deputado pelo PSB-MT. “O programa dá ênfase às crianças que cursam desde a educação infantil até o sexto ano, mostrando-lhes os efeitos das drogas, ensinando as habilidades e a motivação necessárias para manterem-se longe delas”.
O coronel da Polícia Militar do Paraná, Douglas Sabatini Dabul, lembrou que a formação de crianças e adolescentes pelo programa custa apenas R$ 20 por participante. “É muito mais barato que qualquer tratamento, sem contar o transtorno de ter algum dependente na família”.
Para o deputado Carlos Alberto (PMN-RJ) “os governos não dão a importância que o Proerd deveria ter, pois a prevenção é mais importante que a repressão”. Ele lembra que no seu Estado, o Rio de Janeiro, mais da metade dos 28 mil internos no sistema penitenciário são jovens. “Precisamos lutar para valorizar mais o trabalho preventivo”.

O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência atende a aproximadamente 15 milhões de estudantes, nos 27 Estados da federação, de acordo com o coordenador da Área de Policiamento Comunitário da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Erisson Lemos Pita. “O trabalho envolve a tríade polícia, escola e família”, explica.

A iniciativa foi inspirada em um programa dos Estados Unidos e já é implantada no Brasil há 20 anos. O primeiro Estado a receber as ações foi o Rio de Janeiro, com atividades executadas por policiais voluntários, em seus momentos de folga.  “Hoje, o programa está em mais de 50 países e o segundo maior é o brasileiro, atrás apenas dos Estados Unidos”, afirma Erisson.
Saiba mais!
Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd: projeto pedagogicamente estruturado em lições, ministradas por policiais militares fardados e educadores sociais. Ele oferece atividades interativas com o intuito de estimular o aluno a resolver seus problemas sem o auxílio das drogas.
Com informações da Agência Câmara – Extraído do Blog Educação

CÂMARA PODE VOTAR PROIBIÇÃO DE CONCURSOS AOS SÁBADOS

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– Publicado por Robson Pires

O Plenário da Câmara realiza sessão extraordinária nesta manhã e pode votar o Projeto de Lei 5/99, do ex-deputado Silas Brasileiro, que estabelece o domingo como dia de realização de provas de concursos públicos para ingresso na administração pública federal direta, indireta ou fundacional.
A proposta tramita apensada a outros 16 projetos, a maioria com o mesmo objetivo: impedir a realização de provas (inclusive de vestibulares) no sábado, que é considerado dia sagrado para diversos grupos religiosos, entre eles judeus e adventistas.

MINORIA DA CÂMARA CRIARÁ PRÊMIO “PACA” PARA OBRAS “EMPACADAS” DO PAC

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Deputados da Minoria na Câmara vão expor até o fim do ano obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) por mês que estejam parada. A ideia é que seja divulgada uma obra nessas condições por mês. No fim do ano, os parlamentares farão uma eleição para a obra mais “empacada” do PAC. Para esta ocasião será entregue oferecido um troféu com uma estátua de um bicho paca para os responsáveis da obra vencedora. (Poder On-line/Ig)

Fonte: Blog do Zeca

DEPUTADO FEDERAL TIRIRICA AGORA DÁ UMA DE PASTOR EVANGÉLICO

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Segundo o jornalista Lauro Jardim, em sua coluna Radar on-line na Veja, o gabinete de Tiririca foi cenário de um episódio inusitado na semana passada em Brasília (DF).
O deputado federal Tiririca foi procurado por uma senhorinha aflita, que se dizia perseguida por inimigos imaginários. Diante da aflição da mulher, Tiririca formou uma roda com dois assessores, colocou a mão na cabeça da mulher e disse: ”Eu vou orar para eles pararem de perseguir a senhora”.
Impostando a voz como se fosse um pastor, Tiririca passou a gritar: “Sai, sai, sai desse corpo…”. Tiririca jura que a mulher saiu tranquilona do gabinete.
Fonte: Veja

CÂMARA PODE ACABAR COM CARGO VITALÍCIO PARA MINISTROS DO STF

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A Câmara dos Deputados analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera a forma de escolha dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), do TCU (Tribunais de contas da União) e dos TCEs, os tribunais de contas dos estados. Além de fixar o mandato desses ministros em sete anos, a PEC proíbe a recondução ao posto. Hoje, esses juízes têm garantido seus cargos de forma vitalícia. O novo texto diz que os ministros do STF serão escolhidos de forma alternada, pelo presidente da República e pelo Congresso Nacional. Atualmente, essa escolha é feita apenas pelo presidente, com aprovação dos nomes pelo Senado. A PEC também diz que os membros do Supremo ficariam impedidos de se candidatar ou tomar posse em cargo na administração pública por até quatro anos depois do término do mandato. 
Fonte: R7/Agência Câmara

MUNICÍPIOS COM MAIS DE 20 MIL HABITANTES TERÃO HORÁRIO ELEITORAL NA TV

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– Publicado por Robson Pires
A população de cidades com mais de 20 mil eleitores pode não ser mais obrigada a assistir pela televisão à campanha pela prefeitura ou Câmara de outro município. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elaborou a minuta de uma resolução que prevê propaganda gratuita para as localidades que não possuem emissoras.
Nas disputas anteriores, habitantes de 1.114 cidades assistiram o horário eleitoral de outros municípios. De acordo com a proposta, ficará assegurada a propaganda em municípios sem emissoras de televisão, onde haja apenas antenas de retransmissão ou repetidoras ou ainda as que sejam atingidas apenas por sinal.
Se ela for aprovada e não houver alterações na minuta, os tribunais regionais eleitorais terão até 15 de maio para identificar, com os partidos e as redes de televisão, as cidades que possuem emissora local e aquelas atingidas pelos sinais gerados em outras localidades.
O texto também prevê que emissoras escolhidas para transmitir a propaganda nas cidades com mais de 20 mil eleitores deverão veicular a propaganda do segundo turno para as localidades em que seu sinal seja captado.

DEPUTADO GAY QUER LEGALIZAR A PROSTITUIÇÃO NO BRASIL

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O deputado federal e ativista gay Jean Wyllys (PSOL-RJ) se reuniu nesta segunda-feira com representantes da sociedade civil para articular a criação de um Projeto de Lei (PL) que regulamente a prostituição no Brasil.
A iniciativa do deputado se baseia em projetos semelhantes, como a legislação alemã, voltada para as profissionais do sexo, e também nos projetos de lei arquivados dos ex-deputados Fernando Gabeira e Eduardo Valverde.
A justificativa desse PL é a de que a prostituição é uma “atividade cujo exercício remonta à antiguidade, e que, apesar da exclusão normativa e da condenação do ponto de vista dos ‘bons costumes’, ainda perdura”.
Para o deputado Jean Wyllys “a mesma sociedade que desaprova a prostituição a utiliza. Essa hipocrisia e moralismo superficial causa injustiças, a marginalização de um segmento considerável da sociedade e também a negação de direitos aos profissionais cuja existência nunca deixou de ser fomentada. Desenvolver a cidadania das e dos profissionais de prostituição caminha no sentido da efetivação da dignidade humana”, argumenta.
O PL prevê medidas de combate à exploração sexual infantil e diferenciação jurídica de casos em que prostitutas viajam ao exterior para desenvolverem a atividade de forma voluntária, como também casos em que mulheres são atraídas e transformadas em escravas sexuais.
Para o deputado Jean Wyllys outra justificativa do PL se baseia em “um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que é a erradicação da marginalização. O atual estágio normativo, que não reconhece os trabalhadores do sexo como profissionais é inconstitucional e acaba levando e mantendo esses profissionais no submundo, na marginalidade. Precisamos resgatá-los para o campo da licitude”, diz.
Fonte: Gospel + e Site do deputado