Brasil

Brasil Política

NÉLTER PEDE UNIÃO POLÍTICA PARA DEBATER COM TRE FECHAMENTO DE ZONAS ELEITORAIS

O deputado Nélter Queiroz (PMDB) repercutiu nesta terça-feira (24), em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) que determinou pelo fechamento do cartório eleitoral do município de Santana do Matos e transferiu os serviços para Angicos. O parlamentar cobrou a união da classe política do Estado para discutir as recentes medidas do TRE de fechamento de zonas eleitorais no Estado.

“A Casa Legislativa e a bancada federal do RN precisam se mobilizar para debater essa situação com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Ninguém está fazendo isso e não podemos ficar parados assistindo o fechamento das zonas eleitorais dos municípios potiguares”, disse Nélter.

Ainda em pronunciamento, o parlamentar destacou também a reunião com o coordenador do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), oportunidade em que solicitou providências visando à manutenção dos diques de proteção da cidade de Jucurutu e recuperação das bombas d’água. “Fui informado por ele que já existe um projeto pronto para isso”, concluiu o deputado.

Brasil

CICLO DE SECA ESTÁ ENCERRADO E 2018 SERÁ DE INVERNO NO NORDESTE, PREVÊ A METEOROLOGIA

Vai chover mais no próximo ano e, segundo os meteorologistas, o ciclo de seis anos seguidos de seca severa para o semiárido do Nordeste está encerrado e não deverá se repetir na próxima década.

O prognóstico do meteorologista Gilmar Bistrot (Emparn) à reportagem da Tribuna do Norte é corroborado por Luiz Carlos Baldicero Molion, meteorologista e professor da Universidade Federal de Alagoas.

As análises apontam para um inverno que varia de normal e acima da média, em 2018, abrindo uma possível sequência de nove anos com baixa possibilidade de secas repetidas.

Brasil

VEREADORES DO CRATO-CE APROVAM PROIBIÇÃO DE DISCUSSÃO DE GÊNERO EM ESCOLAS

A Câmara Municipal do Crato, no Sul do Ceará, aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que proíbe a discussão de gênero nas escolas do município. De autoria do vereador Bebeto Anastácio (Podemos), a matéria foi aprovada com cinco votos contrários, entre os 19 vereadores que compõem a Câmara. Agora, o projeto vai para o prefeito Zé Ailton (PP), que pode sancionar ou não. A sessão foi tumultuada, com segurança reforçada e forte protesto contra a aprovação do projeto.

“Não estamos proibindo o debate sobre gênero nas escolas, só estamos regulamentando algumas imoralidades que poderiam existir e que não existirão mais por conta da lei”, argumenta o autor do projeto, vereador Bebeto Anastácio.

A lei impede qualquer discussão que envolva gênero ou sexualidade nas escolas do município. Integrantes de movimentos sociais contrários à proibição vêm na proposta uma forma de impedir debates sobre homofobia e violência contra a mulher, por exemplo. “O estado é laico e não segue a bíblia e, sim, a Constituição de 1988”, argumenta o estudante Lira Duarte.

Vereadores contrários também criticaram a forma como ocorreu a votação. “Nós tínhamos um ambiente muito tumultuado e o presidente [da Câmara] mesmo assim conduziu a votação. Não se sabia quantos votos tinham sido a favor ou contra e nem se houve abstenções. Pedimos questão de ordem e não foi aceita. É lamentável como a votação foi conduzida”, relata o vereador Amadeu de Frei (PT).

“Todas as votações, as atas são feitas desta maneira. Aqui nós não tentaremos mudar para enganar ninguém”, rebate o presidente da Câmara, vereador Florisval Coriolano (PRTB).

Princípios constitucionais

A Procuradoria da República (PGR) questiona leis municipais que proíbem o ensino de “ideologia de gênero” nas escolas mantidas pelas prefeituras. Para o procurador Rodrigo Janot, ex-procurador, tais leis têm fundo religioso e estimulam o sofrimento, violência, marginalização e evasão escolar de homossexuais.

Segundo Janot, as leis violam os dispositivos constitucionais relativos ao direito à igualdade, à proibição de censura em atividades culturais, ao devido processo legal, à laicidade do Estado, à exclusividade da União de legislar sobre diretrizes e bases da educação, ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e ao direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

G1

Brasil Política

ASSEMBLEIA DO RN REVOGA AFASTAMENTO DO DEPUTADO RICARDO MOTTA

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu, por 19 votos a 1, nesta terça-feira (24), não acatar o afastamento do deputado Ricardo Motta (PSB), que foi determinado pelo desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em junho deste ano.

O único voto contrário foi do deputado Fernando Mineiro (PT). O decreto aprovado, segundo os deputados, segue a orientação recente do Supremo Tribunal Federal, que considerou que o Poder Legislativo pode votar decisões da Justiça quanto a afastamento de parlamentares. A decisão foi promulgada pela presidência da Casa e entra em vigor a partir da publicação, prevista para o Diário Oficial desta quarta-feira (25).

Dessa forma, mesmo investigado, Ricardo Motta poderá voltar a exercer seu mandato.
Ricardo Motta foi afastado por seis meses, desde o dia 8 de junho, por ser investigado em um esquema de desvio de dinheiro público que teria causado prejuízo de R$ 19 milhões ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Apesar de continuar recebendo salário de deputado, ele não podia entrar na ALRN, nem exercer seu mandato.

Brasil

ABORTO: TEMA VOLTA À DISCUSSÃO NO CONGRESSO

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode rever os abortos previstos pela lei — em casos de estupro, risco à vida da mãe e de fetos anencéfalos. A PEC 181 de 2015 chegou do Senado à Câmara como uma proposta trabalhista, que propunha aumentar a licença-maternidade em casos de bebês prematuros: de 120 dias, a licença seria expandida para a quantidade de tempo no qual os recém-nascidos ficassem internados.

Contudo, o relator da emenda, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) incluiu no seu parecer uma alteração nos artigos 1º e 5º da Constituição Federal que estabelecem o direito à vida “desde a concepção”, o que pode tornar ilegal as interrupções realizadas nas três situações acima.

Brasil

GÁS DE COZINHA VAI FICAR MAIS CARO A PARTIR DE AMANHÃ

Grupo Executivo de Mercado e Preços (Gemp) da Petrobras avaliou o reajuste do gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso residencial vendido em botijões de até 13 kg (GLP P-13). O aumento do gás de cozinha será de 12,9%, em média, e entra em vigor à zero hora desta quarta-feira (11).

O percentual de reajuste foi calculado de acordo com a política de preços divulgada em 07/06/2017 e reflete, principalmente, a variação das cotações do produto no mercado internacional.

Brasil Política

APROVADO PROJETO DE AGRIPINO QUE COMBATE A SECA

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3), por unanimidade, projeto de lei (PLS 791/2015) do senador José Agripino (RN) que cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec). O objetivo, segundo o autor da proposta, é criar condições para que municípios, em situação de emergência, tenham condições de combater os efeitos da estiagem e, assim, ajudar milhares de famílias atingidas. A matéria segue agora para a  Câmara dos Deputados.

Brasil Prefeitura

PREFEITURAS DO BRASIL VIVEM UM CAOS FINANCEIRO NA GESTÃO TEMER

A combinação entre a histórica desigualdade na divisão de território entre União, Estados e Municípios, com o aumento das despesas e a queda vertiginosa da arrecadação em razão da crise econômica esvaziando cofres e planos de gestão nas prefeituras, deixando-os praticamente vazios, leva essa crise diretamente aos bolsos do funcionalismo municipal, onde o alarmante percentual de 72% dos municípios faz com que os prefeitos não venham tendo condições de pagar em dia o salário dos funcionários municipais.

MINAS GERAIS

“Quando a receita cai, as prefeituras ficam numa situação de desequilíbrio total. É com esse recurso que o Executivo paga a seus servidores. Prefeitos relatando que estão cortando custos, demitindo, parcelando salários. Não tem o que fazer, eles dependem do repasse”, afirma a economista Angélica Ferreti da Associação Mineira dos Municípios.

Na prefeitura de Uberlândia no rico Triângulo Mineiro, a prefeitura está com o pagamento em atraso e sem data específica para pagar. “O atraso no pagamento de salários dos servidores municipais de Uberlândia ocorre há vários meses em decorrência da queda da receita”, diz o prefeito Gilmar Machado.

MATO GROSSO

Desde agosto deste ano salários dos servidores municipais na prefeitura de Rondonópolis não são pagos em dia. Rubens Paulo, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais declarou: O servidor há três meses não tem data certa para receber o salário, causando transtorno à sua vida.

RORAIMA

Prefeito Josué Matos cancelou contratos de funcionários e exonerou os nomeados do município de Mucata, região Centro-Oeste de Roraima. Josué divulgou Nota Oficial onde esclarece que as demissões ocorreram dentro da Lei, e em consonância com a crise que se abateu as finanças da prefeitura.

PIAUÍ

No município de Boa Hora, no estado do Piauí, “a prefeitura de Boa Hora está no momento mergulhado numa forte crise financeira” diz o prefeito José Resende e com atraso de salários de vigias, zeladores e secretários de escolas.

“A tendência é essa situação se agravar mais ainda em novembro e dezembro, já que as transferências federais tendem a diminuir em alta escala” diz Arinaldo Antonio Leal, presidente da Associação Piauiense dos Municípios.

“Num efeito dominó, o rombo dos orçamentos públicos chegam ao elo mais fraco na prefeitura” diz Firmino, prefeito de Teresina capital do Piauí, e prossegue “com caixa apertado, os prefeitos lançam medidas para fechar as contas, que inclui demissões e redução de expediente dos órgãos públicos”, encerra o prefeito.

  TOCANTINS

“Com 111 das 139 prefeituras do Tocantins em crise, iniciaram-se as demissões pelos municípios”, declarou o presidente da Associação Tocantinense dos Municípios, João Emídio Miranda.

PARÁ

A gravíssima crise nacional fez o prefeito Zenaldo Coutinho de Belém do Pará, determinar corte nos custos e economizar nas contas de luz, telefone, transporte e até nos gastos com fotocópias, nas secretarias municipais. Zenaldo também diminuiu a jornada de trabalho, e suspensão de pagamento de horas extras.

SANTA CATARINA

Vários prefeitos catarinenses recorrem a medidas drásticas como atrasar salários dos servidores, demissões, paralisação e atraso das obras de infra-estrutura. “Quem achava que a crise não chegaria às nossas prefeituras, enganou-se”, alertou o prefeito de Itajaí, Jandir Bellani.

ACRE

“Crise nas prefeituras acreanas provocam demissões em massa, e a diminuição dos repasses federais nos leva a exonerar servidores”, diz Vagner Sales, prefeito de Cruzeiro do Sul no Acre.

PERNAMBUCO

“Em decorrência da crise na arrecadação nos municípios pernambucanos, 110 gestores já colocaram o risco de não pagar o 13 º salário, e demissões de servidores municipais”, diz o prefeito de Moreno, Adilson Gomes Filho.

Profissionais da saúde, educação, efetivos e contratados em Arapina, sertão de Araripe em Pernambuco, vivem com os salários em atraso, e até mesmo o não cumprimento do calendário de parcelamento dos pagamentos em atraso, e a secretária de Educação do município, Kalyne Ramos comprometendo-se a regularizar a situação dos servidores, não comparecendo a reunião com o Sindicato dos Servidores Municipais alegando questão de saúde, o que revoltou ainda mais o funcionalismo.

ALAGOAS

Noventa por cento das prefeituras de Alagoas não vão conseguir pagar o 13º Salário aos seus servidores é o que afirma o jornalista Bernardino Souto do Diário de Arapiraca.

MARANHÃO

Em Chapadinha cidade com 78.348 habitantes, a crise que abate as prefeituras no momento, fez com que o Prefeito Magno Bacelar demitisse funcionários. SANTA Luzia, está com o salário dos servidores da educação em atraso devido desconto de 2.062,000 (dois milhões de sessenta e dois mil) na conta do fubdeb, Santa Inês vive seus piores dias na educação com uma greve que após um mês de paralização  terminou agora e nessa situação de calamidade financeira vivem 80 prefeituras do Estado.

AMAZONAS

Secretário-Geral da Associação dos Municípios do Amazonas, e prefeito do município de Juniá, afirmou que a maioria dos prefeitos não terá como efetuar o pagamento dos 13 º salário dos funcionários públicos.

A prefeita de Benjamin Constant, Iracema Silva disse que “essa nuvem escura que se abate sobre as prefeituras, nos deixa entre a cruz e a espada, e infelizmente a única saída para nós prefeitos, é o caminho das demissões”.

RIO GRANDE DO NORTE

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, das 167 prefeituras do estado do Rio Grande do Norte, 16% já informaram que não terão como pagar o 13º salário, e estão demitindo funcionários.

Terceira maior cidade do Rio Grande do Norte, Parnamirim assiste a sua prefeitura anunciar que não tem certeza se conseguirá honrar a folha de dezembro e o pagamento do 13º salário.

Ivan Lopes Junior, prefeito do município de Assú, exonerou 300 servidores. “Ou eu tomaria essa medida ou não pagaria os salários dos servidores públicos”, afirmou o prefeito açuense.

BAHIA

Prefeito Jabes Ribeiro de Ilhéus aponta com elevado número de demissões. Claudeovane Leite, prefeito de Itabuna, inicia com 250 demissões, e por ai vão as prefeituras baianas no mesmo caminho, demitindo servidores pela crise do repasse de verbas pelo governo federal.

Brasil Vergonha

PETROBRAS AUMENTA GÁS DE COZINHA EM 6,9% NESTA TERÇA-FEIRA

O preço do gás de cozinha vai subir, em média, 6,9% a partir desta terça-feira, 26, informou a Petrobras. A companhia disse que está repassando a variação de preços do mercado internacional apresentada ao longo de agosto.

Segundo comunicado, a decisão aplica-se exclusivamente ao GLP de consumo residencial em botijões de 13 kg e o ajuste anunciado foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos.

Brasil

PRAZO ENCERRANDO!

Produtores rurais que planejam renegociar dívidas com melhores condições terão até esta sexta-feira (29) para aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). São elegíveis para o programa, apelidado de Refis rural e criado e regulamentado no mês passado, pessoas físicas ou compradores de produção rural de pessoas físicas.

Com a adesão ao programa, os débitos contraídos a partir de 2001 poderão ser refinanciados em até 180 meses (15 anos), das quais 176 prestações terão desconto nas multas e nos juros. Para que o acordo seja feito nessas condições, a única exigência é que o produtor pague 4% da dívida até dezembro de 2017, sem descontos.

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