Author name: Edinael Castro

Justiça MPF Nota de Repúdio OAB Poder Judiciário

OAB EMITE NOTA EM REPÚDIO À POSTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Advogado KelpsLima
DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA
 
A classe dos advogados se manifestou durante toda a sexta-feira (26), contra o Ministério Público Federal que denunciou o advogado Kelps Lima, na ação do da Operação Via Ápia. 
 
Na noite de ontem, a  Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio Grande do Norte, emitiu uma nota de repúdio à postura do MPF em divulgar acusações de denunciação caluniosa e difamação contra o advogado Kelps de Oliveira Lima antes da devida apreciação dos fatos pelo Poder Judiciário.


Na nota, a OAB/RN destaca que o advogado, no exercício da profissão, está condizente com a linha de defesa apresentada no processo judicial ainda em fase de tramitação na Justiça Federal, e a postura dos procuradores a constitui evidente violação às prerrogativas dos advogados.


Confira a nota:

NOTA DE REPÚDIO
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte vem a público repudiar a forma precipitada e desmedida com que o Ministério Público Federal traz à opinião pública acusações contra Advogados por atos praticados no exercício da profissão, que possui prerrogativas claras na Constituição e na Lei Federal.

A acusação ao Advogado Kelps de Oliveira Lima, postada hoje 26/08/2011 no sítio oficial da Procuradoria da República neste Estado, trata precipitadamente como denunciação caluniosa e difamação, um ato legítimo praticado na condição de Advogado do seu cliente, especificamente por ter representado à Corregedoria contra três policiais federais, denunciando a utilização de escutas telefônicas não autorizadas em processo judicial.

O agir do Advogado está condizente com a linha de defesa apresentada no processo judicial ainda em fase de tramitação na Justiça Federal, e a postura dos Procuradores da República constitui evidente violação às prerrogativas do advogado e mais um precedente nas lamentáveis tentativas de condenar o Advogado na opinião pública, antes da devida apreciação dos fatos pelo Poder Judiciário.

Registre-se, ainda, ser lamentável que a ampla divulgação pública da acusação, numa sexta-feira, demonstra a clara intenção de repercutir a matéria nas edições da mídia no final de semana, buscando assim consolidar uma versão unilateral e ainda não reconhecida no contraditório que caracteriza as demandas judiciais.

O Estado de Direito que todos nós buscamos e defendemos prescinde de atitudes como esta, devendo predominar o exercício sereno e amplo dos diferentes papéis sociais das instituições.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SECCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE
 

  Postado por Aldo Araújo

CBF Copa Ricardo Teixeira Vergonha

RICARDO TEIXEIRA EXIGE O USO DA FORÇA POLICIAL PARA SUFOCAR PROTESTOS NOS ESTÁDIOS

O presidente da CBF, Ricardo Teixeira, está exercendo todo o seu poder para pressionar os presidentes das federações, a fim de que eles impeçam os protestos previstos para este fim de semana nos estádios brasileiros. Teixeira, inclusive, exigiu o uso da força policial para impedir a entrada nos estádios dos torcedores que estiverem portando faixas e cartazes pedindo a sua saída da CBF.

O capo” da CBF está em pânico com a possibilidade de o protesto ganhar força no país e tomar conta dos estádios brasileiros a cada rodada do Campeonato Brasileiro. Ricardo Teixeira pode até conseguir impedir a entrada de faixas nos estádios, sobretudo no Rio de Janeiro. Não será nenhuma surpresa se a Polícia Militar for orientada pelo governador Sérgio Cabral a agir com truculência contra os torcedores. Mas a voz do povo é soberana. Não há polícia no mundo capaz de deter a indignação popular.

É bom que o “capo” da CBF entenda de uma vez por todas, que é hoje o inimigo nº 1 dos torcedores brasileiros; que não tem mais Lula para lhe passar a mão na cabeça; e que a presidente Dilma o detesta pelo que ele representa de nefasto. A onda “Fora Ricardo Teixeira!” está só começando e não vai parar enquanto o dirigente não for tirado da CBF

Fonte: Dep. Anthony Garotinho
Constituição Idosos Informe Justiça Lei PSB Sandra Rosado

IDOSOS E DEFICIENTES PODERÃO TER DESCONTOS EM PASSAGENS AÉREAS PARA TRATAR DE SAÚDE

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou parecer da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) ao Projeto de Lei 821/03 que concede desconto de 50% nas tarifas de passagens aéreas para pessoas com deficiência física e para quem tem idade igual ou superior a 60 anos, quando o objetivo da viagem for a realização de tratamento médico.
O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que incluiu a medida na Lei 8899/94 que concede passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.
A proposta, que é de autoria do deputado federal Sandes Júnior (PP-GO) visa criar garantias definitivas, ainda que as companhias aéreas concedam descontos promocionais como estratégia de marketing. “A iniciativa do meu colega Sandes Júnior é uma forma de assegurarmos um benefício aos que muitas das vezes não são carentes, mas em razão dos constantes deslocamentos para tratamento de saúde e o custo com medicamentos não se tem como custear os preços das passagens aéreas”, enfatizou Sandra Rosado.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e será agora analisada pelo Plenário.

*Com informações da Agência Câmara
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[leia] Professor do campus Apodi justifica o movimento grevista dos IFRNS

“Como todos sabem, eu sou professor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, recém transferido do IFPB. Embora meu vínculo atual seja de cerca de ano e meio, já fui substituto por dois anos no Campus Mossoró em 2007/2009, experiência por demais gratificante. Ando pelos Institutos Federais há quase quatro anos.

Já disse por algumas vezes, em outros posts sobre a temática da educação, que eu sou professor há 10 anos. Já ensinei em várias escolas particulares, na rede estadual e na municipal. Posso lhes dizer com segurança: Nenhuma rede de escolas do Brasil se aproxima do que é um Instituto Federal, nenhuma. Aliás, não sou nem eu quem diz isso, são os números.

Lá, os alunos têm a oportunidade de se depararem com situações que em nenhum outro lugar se deparariam. Os meninos e meninas dos IFs do Brasil aprendem cedo a organizarem seu tempo e a realmente estudarem porque sabem que lá só há um caminho para boas notas: estudo.

Os professores dos Institutos Federais, em regra, gostam de ensinar lá. Pelo menos pra mim, isso é um motivo de orgulho imenso. Eu valorizo o meu trabalho e o levo a sério. Por isso eu e meus colegas nos empenhamos o máximo para termos os conteúdos de cada matéria contemplados até o final do ano, só para citar um exemplo. De uma forma geral, buscamos, nós docentes, nos garantirmos de que os alunos, de fato, aprendam.

Nos IFs não há o assédio moral que há outras instituições. Por aí, alunos não estudam e passam sem preparo algum por que têm de passar, por que tem de se produzir números falsos para o MEC e para a sociedade. No IF isso não existe. Se o aluno passar, é por que estudou. O resultado disso é que a quase totalidade de meus ex-alunos hoje estão ou muito bem empregados ou fazendo faculdades superconcorridas em Universidades Federais pelo Brasil.
Isso que é um IF.

Eu não vou nem falar da estrutura de laboratórios, da inserção à pesquisa, das bolsas profissionais, dos projetos de extensão que desenvolvemos, não. Se eu for fazer isso, esse post ficará imenso.

Minha gente, no IF as coisas funcionam, educação existe e todos gostamos de participar da instituição.

Claro que há exceções, nem tudo é um paraíso. Nós que estamos lá sabemos das brigas que cotidianamente temos para não deixarmos a qualidade baixar. Educação no Brasil é assim, se não brigarmos muito, vira palhaçada.

Há dois anos, nós professores não temos aumentos em nossos salários. Nem em 2010, nem em 2011. Tampouco há previsões de aumento para 2012. Sabem o que isso significa? Defasagem. Se juntarmos as inflações de 2010/2011 e fizermos uma progressão para 2012, veremos que nossos salários perderam cerca de 20% do seu poder de compra. Sabe qual será o caminho se não nos mobilizarmos? Sucateamento, perda de qualidade do próprio ensino.

Eu gosto de ensinar no IF por uma série de fatores, mas, fundamentalmente, porque o salário é bom, claro. Bons profissionais têm de ser bem remunerados. Eu sei do meu trabalho e da importância que ele tem para a sociedade. Professores têm de ser bem pagos, isso é uma premissa da qual não abro mão.

Oficialmente estamos em greve a partir de hoje, 01/08/2011. Durante essa semana todos os Campus dos IFs do Brasil se reunirão e decidirão pela adesão ou não ao movimento de greve. De antemão já lhes digo que sou a favor e que eu entrarei em greve por tempo indeterminado, até que o governo federal se sensibilize e nos ofereça resposta.”

Raul Santos

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[veja] Prefeita Goreti Silveira visita obras da Creche Modelo

A Prefeita da cidade de Apodi professora Maria Goreti Silveira Pinto visitou as obras da Creche Modelo, localizada no bairro Cruz de Almas. A previsão de entrega é em meados do mês de dezembro. As obras estão sendo executadas com o máximo de rigor e obedecendo aos prazos anteriormente estipulados.

A prefeita Goreti Pinto visitou a obra na tarde desta quarta-feira, dia 24, e constatou o avanço na obra, “Essa Creche Modelo representa um grande incentivo para a classe estudantil, é uma obra de grande importância para o nosso município”, disse.


Fonte: ASCOM – PMA 
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[leia] Conferência Municipal do PCdoB acontece neste sábado em Apodi

O professor Flaviano Moreira Monteiro, presidente municipal do PCdoB, está convidando você leitor(a) para o próximo sábado, marcar presença na Conferência Municipal do PCdoB.


O encontro será às 10hs na sede do Poder Legislativo de Apodi.

“Rumo ao desenvolvimento da cidade e dias melhores para o nosso povo”, destaca o professor Bruno Coriolano em seu twitter.

Para frente Apodi! 


Presenças já confirmadas: Sávio Hackradt(Natal), Antenor Roberto (Natal), Airenes (Mossoró), Gutemberg (Mossoró), Ciro Contador (Itaú), Erivaldo (Rodolfo Fernandes), Barra Neto (Felipe Guerra), Dag/Getúlio (Severiano Melo), Josivan Barbosa (Mossoró), Gladstone (Caraubas). É a “NOVA GERAÇÃO” do MÉDIO OESTE DO RN!
chuva Clima RN Tempo

CHUVA GANHA FORÇA E ATINGIRÁ O RN

O Jornal Nacional trouxe na noite desta quinta-feira, previsões de muita chuva para amanhã em várias partes do Brasil, dentre elas o Rio Grande do Norte.Tudo por conta de uma frente fria que está no Sul do país avança para o Sudeste e deixa o tempo chuvoso do litoral norte de Santa Catarina ao Rio de Janeiro. Dia fechado também de Sergipe ao Rio Grande do Norte, por causa de áreas de instabilidade que chegam do oceano. Já do norte do Pará ao Amazonas, os temporais serão provocados pelo tempo abafado.
Justiça Lei

APROVADO PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE COMO INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA, CONDUÇÃO DE BEBIDA NO VEÍCULO

7 PONTOS NA CARTEIRA
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado aprovou hoje, 25, o Projeto de Lei 7050/02, do Senado, que define como infração gravíssima o transporte de bebidas alcoólicas na cabine de passageiros do veículo. A punição será sete pontos na carteira de motorista e multa de R$ 191,44. 
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, voltará para o Senado, por ter sido alterada na Câmara. Por sugestão do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), a comissão aprovou a retirada de uma terceira punição, que era a “retenção do veículo até o saneamento da irregularidade”. 
Para ele, “se a infração constitui-se tão-somente no transporte de bebidas alcoólicas na cabina de passageiros, basta tirá-las dali e não restará mais nada de errado com o veículo que justifique a retenção.”

Postado por Aldo Araújo

Eleições Justiça Lei Partido Política PP PPS PR PT

ANTONIO MARCOS PERDE DIREITO À SUPLÊNCIA DE VEREADOR EM VIRTUDE DE NOVA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

INFIDELIDADE PARTIDÁRIA
Com a entrada em vigor da Lei de Fidelidade Partidária, os mandatos eletivos passaram a ser pertencentes ao partido político ao qual o detentor do mandato é filiado e não mais ao próprio mandatário.
O primeiro suplente de vereador em Serra do Mel, Antonio Marcos Gomes (Marcos da Bahia), filiou-se ao Partido dos Trabalhadores (PT).  Assim, de acordo com a Legislação eleitoral, Marcos perdeu, consequentemente, a condição de 1º suplente de vereador, haja vista ter sido eleito pelo partido progressista – PP, integrante da coligação proporcional PP/PPS/PR, nas eleições municipais de 2008.
Com a decisão política de Marcos da Bahia, caso haja necessidade de convocação pelo poder legislativo local, assumirá a vaga da coligação, o 2º suplente, comerciante Marcos Marciel da Costa Moura (Marcos Marciel – PP).

Postado por Aldo Araújo

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