Rio Grande do Norte

Prefeitura Upanema

TCE, TJRN, MPC E CORREGEDORIA RECOMENDAM QUE MUNICÍPIOS COBREM DÍVIDA ATIVA

•

Os presidentes do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE), Tribunal de Justiça do RN (TJRN), a Corregedora Geral de Justiça do RN e o Procurador-Geral do Ministério Público Especial de Contas do RN (MPC), Conselheiro Gilberto Jales, Desembargador Expedito Ferreira de Souza, Desembargadora Maria Zeneide Bezerra e Procurador Ricart César Coelho dos Santos, respectivamente, assinaram o Ato Recomendatório Conjunto nº 001/2017 em que recomendam que os municípios cobrem a dívida ativa.

No Ato, o TCE, TJRN, MPC e Corregedoria observam que a cobrança da dívida ativa por parte dos entes públicos, em especial na esfera municipal, apresenta limitações que causam prejuízos ao erário, “não se mostrando eficiente na sua finalidade maior, que é contribuir para a geração de recursos suficientes para o atendimento das demandas sociais”.

Também recomendam que os entes públicos implementem, em seus respectivos âmbitos legislativos, a normatização necessária para possibilitar alternativas de cobrança da dívida ativa, tais como cobrança administrativa e outras providências não-contenciosas, disponibilização de informações para entidade de proteção ao crédito (SPC e SERASA), cobrança bancária, conciliação extrajudicial e o protesto extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa.

O Ato Recomendatório e a sistemática para cobrança da dívida ativa serão discutidos no próximo dia 4 de maio em reunião convocada pelo TJRN, TCE, MPC e Corregedoria, a ser realizada na Escola de Governo, em Natal.

Foram convidados prefeitos, secretários de Tributação e Finanças, Procuradores e Assessores Jurídicos dos municípios.

Confira o Ato Recomendatório Conjunto nº 001/2017 na íntegra no www.upanema.rn.gov.br

Upanema

BARRAGEM DE UMARI ULTRAPASSA OS 50 MILHÕES DE METROS CÚBICOS DE ÁGUA, APONTA RELATÓRIO DO IGARN

•

Segundo os dados divulgados na tarde da última quarta-feira (19) pelo Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte (IGARN), o volume de água da Barragem de Umarí, em Upanema, ultrapassou os 50 milhões de metros cúbicos, o que representa 19,61% de sua capacidade total.

Em comparação com o relatório volumétrico anterior, divulgado em 13 de março, as chuvas proporcionaram o aumento de 46, 828 m³, para 57, 419 m³. Em 2016, o reservatório chegou ao seu volume morto, com apenas 8% de capacidade total.

Atualmente, a barragem não atende ao consumo humano e se encontra com as comportas fechadas para o aumento das reservas hídricas do Estado, segundo o diretor-presidente, Josivan Barbosa.  “A barragem atualmente se encontra com as comportas fechadas, visto que o período chuvoso está atendendo a demando do Rio do Carmo, e, principalmente para a segurança hídrica da região”, disse.    

“Com as últimas chuvas e a ação de fechar as comportas, a Barragem está recuperando o volume. Assim, em momento de chuvas escassas poderá ser estratégico para o uso racional das águas”, destacou Josivan.  

Josivan ressaltou ainda que o Igarn, juntamente com a com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), estão finalizando o relatório sobre a visita técnica que realizaram na barragem e que, até próxima semana, devem enviar as informações para a Prefeitura de Upanema, que solicitou a vistoria.

Prefeitura Upanema

PREFEITO LUIZ JAIRO RECEBE SUPERINTENDENTE DO DNIT

•

O prefeito Luiz Jairo se reuniu nesta terça-feira (18), em seu gabinete, com o superintendente regional Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) no Rio Grande do Norte, Walter Fernandes de Miranda Júnior. O encontro contou também com a participação do secretário municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Givanilson Gonçalves, e os diretores do DNIT Daniel Paiva (Chefe de Manutenção), Gustavo Almeida (Chefe da Unidade Local em Mossoró), Antônio Nilton (Analista de Infraestrutura) e Wagner Lucena (Chefe-substituto de Construção).

Antes da reunião com Luiz Jairo, a equipe do DNIT fez uma vistoria no trecho urbano da BR-110, que compreende a Avenida 16 de Setembro, e nas saídas de Upanema para Mossoró e Campo Grande, que apresentam problemas por conta das chuvas.
 
A vistoria atende solicitação da Prefeitura de Upanema para instalação de redutores de velocidade na Avenida 16 de Setembro e a recuperação dos trechos com problemas no asfalto e acostamento.
 
Walter Fernandes disse que o objetivo da reunião foi, justamente, discutir com o prefeito a segurança no trânsito na área urbana de Upanema da BR-110, bem como os problemas, incluindo buracos, que a rodovia federal apresenta. “Estudos serão feitos para definir a melhor forma de reduzir a velocidade dos veículos no trecho urbano, bem como estamos preparando o Plano Anual de Trabalho e Orçamento para que possamos fazer uma em todos os trechos necessários para solução dos buracos e demais problemas da rodovia”, informou o superintendente, acrescentando que os recursos existem e que a licitação será realizada.
 
Luiz Jairo destacou que o município, juntamente com a Câmara Municipal, tem se esforçado para cobrar e ter atendidos esses pleitos, “que é de toda a população de Upanema”, observou.
 
“Nós temos reivindicado esses serviços desde a diretoria geral do DNIT, em Brasília, passando pela superintendência, em Natal, e, mais recentemente, na Unidade Local, em Mossoró, com a presença do nosso secretário Givanilson Gonçalves. Já obtivemos algumas conquistas, incluindo a sinalização horizontal e vertical e instalação de tartarugas para delimitar as pistas da rodovia, já com o intuito de disciplinar melhor o transito no trecho urbano. Mas a luta continua para que possamos ter, em poucos meses, a contratação da empresa para fazer a manutenção de todo o trecho entre Mossoró, Upanema e Campo Grande, para recuperar toda a rodovia, incluindo o acostamento, e também para instalação de redutores de velocidade”, ressaltou Luiz Jairo.
 
O prefeito adiantou que a própria Prefeitura vai instalar algumas lombadas físicas na Avenida 16 de Setembro até que os redutores de velocidade sejam instalados.
 
Confira a cobertura fotográfica no https://www.facebook.com/prefeituradeupanema/photos_stream

Brasil

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA CURSOS E OFICINAS DO III CONGRESSO BRASILEIRO DE POLÍTICA, PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SAÚDE

•

Evento acontece em Natal e promoverá debates com profissionais da saúde do território nacional

 

De 01 a 04 de maio Natal vai sediar o III Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, que será realizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco com o apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. O evento vai acontecer no Centro de Convenções e é voltado para docentes, estudantes de pós-graduação e graduação, pesquisadores, profissionais dos serviços e ativistas sociais ligados à Saúde Coletiva e áreas afins.

As inscrições para os cursos e oficinas do Congresso já estão abertas. Serão 38 ações com temáticas variadas. As oficinas e cursos vão acontecer no período pré-congresso, dias 30 abril e 01 de maio no Campus da UFRN. Essas atividades estão condicionadas à inscrição no Congresso e as vagas são limitadas.

O Congresso vai debater o tema “Estado e Democracia: O SUS como Direito Social” e pretende se transformar em um espaço de troca de experiências entre acadêmicos, gestores, trabalhadores e movimentos sociais da saúde, contribuindo para a divulgação de estudos e experiências bem-sucedidas no campo da gestão, da organização de serviços e da participação social.

O evento receberá grandes nomes, como por exemplo, Lígia Bahia, médica, professora da UFRJ e membro da Comissão de Política, Planejamento e Gestão em Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Lígia participará de debate junto com Eduardo Levcovitz (IMS/UERJ), Carlos Rosales (OPAS) e James Fitzgerald (OPAS).

O Conselho Nacional de Saúde – CNS, também fará sua participação. No primeiro dia, 1º de maio, o CNS promoverá a 1ª Conferência Livre de Vigilância em Saúde, etapa preparatória para a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS), que ocorrerá em novembro, em Brasília.

Para mais informações, inscrições e para ficar por dentro da programação do evento, acessewww.abrasconatal17.ufrn.br/ .

Brasil

BOLSA FAMÍLIA INJETARÁ R$ 59,9 MILHÕES NA ECONOMIA DO RN

•

As mais de 13,4 milhões de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em todo o Brasil devem ficar atentas para o calendário de pagamento durante o mês de abril. O repasse começou nesta quinta-feira (13) e prossegue até o dia 28. Ao todo, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) destinará R$ 2,4 bilhões aos beneficiários.

No Rio Grande do Norte o programa beneficia 339.337 famílias, resultando na injeção de R$ 59,9 milhões na economia dos 167 municípios com um rendimento um pouco menor do que a média nacional.

O valor médio do benefício neste mês é de R$ 179,12. Para saber o dia certo em que é possível sacar o dinheiro, deve-se observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão.

No primeiro dia, recebem as famílias com NIS de final 1. No segundo dia, os cartões terminados em 2 e, assim, sucessivamente. O valor do benefício varia de acordo com o número de membros da família, a idade de cada um e a renda declarada ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Prefeitura Upanema

UPANEMA RECEBERÁ SELO DIAMANTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR PAGAMENTO EM DIA DE PRECATÓRIOS

•

Upanema está entre os cinco municípios do Rio Grande do Norte que serão agraciados com o Selo Diamante pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) em solenidade a ser realizada no próximo dia 04 de maio.

Também designado de “Selo de Responsabilidade Judicial no Pagamento de Precatórios – Compromisso Total”, o Selo Diamante será conferido aos municípios que, além de pagarem seus precatórios em dia, autorizaram o pagamento por meio de débito automático. Além de Upanema, apenas Mossoró, Parazinho, Serra Negra do Norte e Monte Alegre receberão tamanha honraria.

Upanema receberá também o Selo de Bom Pagador conferido pela Divisão de Precatórios do TJRN em razão da boa conduta administrativa dos entes públicos devedores com o pagamento de precatórios, juntamente com Mossoró, Parazinho, Serra Negra do Norte, Monte Alegre, Parnamirim, Assú, Água Nova e Vera Cruz.

Segundo o TJRN, juntos, esses municípios pagaram R$ 3.849.592,73 em precatórios ao longo do ano de 2016, liquidando suas obrigações judiciais para aquele período, dentro do prazo e voluntariamente, e ainda mantendo sua situação de adimplentes com o pagamento de seus precatórios em 2017. Assim, preencheram os requisitos para o recebimento da premiação.

Essa será a primeira edição do Selo de Regularidade no Pagamento de Precatórios, que, segundo a Resolução nº 08/2015, deve ser entregue todos os anos no mês de maio. A Divisão de Precatórios espera que os municípios agraciados estimulem outros entes públicos a aderir ao Programa e integrem a lista dos bons pagadores que serão premiados em 2018.

Confira o anúncio da premiação no site do TJRN: http://www.tjrn.jus.br/…/12006-municipios-agraciados-com-se…

Prefeitura Upanema

COLETA DE PODAS SOFRERÁ MODIFICAÇÕES DURANTE O FERIADO DA SEMANA SANTA

•

A Prefeitura de Upanema informa que a coleta de podas sofrerá modificações durante o feriado da Semana Santa. O serviço será suspenso nesta sexta-feira Santa (14) e retornará na segunda-feira (17). Já a coleta de lixo domiciliar será executada normalmente dentro do calendário já estabelecido.

O gerente municipal de Serviços Públicos, Josieliton Castro, pede para que a população não pode árvores durante o curto período de suspensão do serviço, evitando que as folhas e galhos fiquem espalhados pelas ruas da cidade.

Josieliton lembra ainda que os entulhos de construção civil são de responsabilidade dos proprietários das obras e que estes devem ser retirados das vias dentro do prazo estabelecido pelo Código de Postura do Município, cabendo aplicação de sanções, incluindo multas e, até, o embargo da obra, em caso de descumprimento.

Brasil

EMPARN PREVÊ BOAS CHUVAS DURANTE A SEMANA SANTA

•

A Gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), com base em imagens do satélite meteorológico, mantém para os próximos dias a previsão de boas chuvas em várias regiões do Estado. Há uma probabilidade de pancadas de chuvas mais fortes no próximo sábado (15), segundo o meteorologista Gilmar Bristot.

As condições continuam favoráveis à ocorrência de chuvas durante a Semana Santa, com pancadas à noite e nas madrugadas, como já vem ocorrendo nos últimos dias, por conta da instabilidade elevada e de outros fatores, como a presença da Zona de Convergência Intertropical. A partir do domingo, 16 de abril, a previsão é que a intensidade diminua.

Brasil

ABATE DE JUMENTOS NO RIO GRANDE DO NORTE

•

A GBI Agronegócios e Comércio Ltda aguarda licença para ser o primeiro frigorífico especializado no abate de jegues no Brasil. A empresa pretende instalar o matadouro em Felipe Guerra. As informações são do jornal O Globo.

O grupo é formado por empresários e produtores locais. Ele apresentou a planta do frigorífico e pedido de licença na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio Grande do Norte.

O projeto prevê o abate de jumentos, produção da carne inteira ou em cortes, com aproveitamento da pele e do couro para subprodutos. Há intenção também do beneficiamento do leite da jumenta, que alcança grande valor.

O frigorífico teria capacidade para o abete de até 100 animais por dia. A expectativa é iniciar a venda para a China no ano que vem.

“O GBI já começou a recolher jumentos abandonados nas estradas e no campo, por enquanto, apenas no Rio Grande do Norte. Os animais vão para uma propriedade, passam por quarentena, são vermifugados e, quando o frigorífico estiver em operação, seguirão inicialmente para currais de pré-abate”, diz trecho da reportagem.

Prefeitura Upanema

EXEMPLO: UPANEMA CONTINUA FORA DA LISTA DOS MUNICÍPIOS COM REPASSES DO FPM ZERADO NO RN

•

Em meio à crise e as inúmeras dificuldades pela qual atravessam os municípios brasileiros, a Prefeitura de Upanema continua INVICTA, sendo exemplo de uma gestão equilibrada, com a administração primando sempre pela organização, controle e zelo com os recursos públicos.

Esse tem sido o modelo adotado desde a primeira gestão do prefeito Luiz Jairo (PR), que está no seu 5º ano à frente da municipalidade e nunca teve NENHUMA parcela do Fundo de Participação dos Municípios – FPM zerado, justamente por ter mantido em dia suas obrigações com esses tipos de encargos. Assim como Upanema, nesses tempos de crise são poucos os municípios que conseguem fazê-lo.

O FPM é de fundamental importância para as prefeituras, uma vez que esses recursos são utilizados para quitação de diversas obrigações, tais como o pagamento da folha dos funcionários, por exemplo.

Só esse mês, na primeira cota, 25 cidades do Rio Grande do Norte tiveram seus FPM’s completamente zerados. Entre os motivos mais comuns para uma ou mais parcelas do FPM vir zerado, está no fato das obrigações sociais, como por exemplo, o não recolhimento do INSS patronal e dos servidores, o que acaba ocasionando a retenção dos recursos pela Receita Federal.

Municípios com FPM zerados na primeira cota de abril/2017:

1-  Alto do Rodrigues

2-  Brejinho

3-  Caicó

4-  Florânia

5-  Galinhos

6-  Gov. Dix-Sept Rosado

7-  Grossos

8-  Ielmo Marinho

9-  Itajá

10-Jacanã

11-Jandaira

12-João Câmara

13-Marcelino Vieira

14-Martins

15-Nova Cruz

16-Pedra Grande

17-Pedro Velho

18-Pureza

19-São Bento do Norte

20-São José do Campestre

21-São Rafael

22-Sen. Georgino Avelino

23-Touros

24-Triunfo Potiguar

25-Umarizal.

Rolar para cima