Brasil

Nesta terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o início da execução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, que provavelmente irá cumprir a condenação na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já está. A decisão foi tomada após a defesa de Bolsonaro não apresentar novos recursos dentro do prazo legal, que foi encerrado na última segunda-feira (24).

Com isso, foi declarado o trânsito em julgado da ação. A sentença de 27 anos e três meses em regime inicialmente fechado havia sido definida pelo STF e agora entra oficialmente na fase de execução penal. A defesa do ex-presidente pretende insistir na transferência para prisão domiciliar, justificando pela idade avançada e problemas de saúde.

Bolsonaro está preso desde o último sábado (22), após ordem de Alexandre de Moraes, e permanece em cela especial reservada a ex-chefes de Estado, na Superintendência da Polícia Federal.

Turma do STF mantém prisão preventiva

Na última segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF havia decidido por unanimidade manter a prisão preventiva de Bolsonaro. Participaram do julgamento os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que reforçaram a necessidade de continuidade da detenção.

Moraes afirmou que o ex-presidente demonstrou comportamento reiterado de desrespeito às medidas cautelares. Segundo o ministro, Bolsonaro agiu de forma consciente ao interferir na tornozeleira eletrônica, atitude classificada como falta grave.

O relator salientou ainda que o próprio ex-presidente admitiu ter manipulado o equipamento, o que, para o STF, representa claro desprezo pelas determinações judiciais.

Ministros apontam risco institucional

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O número de mortes confirmadas por intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas adulteradas subiu para oito, segundo o novo balanço do Ministério da Saúde divulgado na noite desta quarta-feira, 15. O levantamento mostrou ainda que há 41 registros confirmados e outros 107 em investigação. O estado de São Paulo concentra a maior parte dos episódios de casos e óbitos.

De acordo com a pasta, até o momento, os casos com confirmação laboratorial tinham sido registrados apenas nos estados de São Paulo (33), Paraná (4), Rio Grande do Sul (1). Agora, três episódios foram confirmados em Pernambuco. O ministério informou ainda que 469 notificações foram descartadas.

Em São Paulo, operações para coibir fábricas clandestinas de bebidas foram intensificadas. O estado lidera a lista de casos em investigação, totalizando 57 notificações, seguido por Pernambuco (31), Rio de Janeiro (6), Mato Grosso do Sul (4), Piauí (3), Rio Grande do Sul (3), Alagoas (1), Goiás (1) e Paraná (1).

O último balanço, divulgado na última sexta-feira, indicava a confirmação de cinco mortes, todas registradas em São Paulo. Agora, foram incluídos dois óbitos de Pernambuco e mais um de São Paulo. São investigados outros dez: quatro também em São Paulo, três em Pernambuco, um no Mato Grosso do Sul, um na Paraíba e um no Paraná.

Na semana passada, o Brasil recebeu o lote com 2.500 unidades do antídoto fomepizol, indicado para casos de intoxicação por metanol. O medicamento, que não tem registro sanitário no Brasil, foi adquirido em meio à crise do metanol por meio do Fundo Estratégico da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). “O medicamento é considerado raro devido à baixa produção mundial”, informou, na ocasião, o ministério.

Como funciona o antídoto?
Em entrevista a VEJA, o professor do Departamento de Química da USP Ribeirão Preto e toxicologista Daniel Junqueira Dorta, informou que o fomepizol é mais eficaz do que o etanol farmacêutico utilizado no socorro das vítimas que está disponível no país.

“Ele é aplicado diretamente na corrente sanguínea na veia e vai inibir aquelas enzimas que fazem o processo de metabolização do metanol. Assim, fica só o etanol, que é menos tóxico.” Dorta explica que, para obter os melhores resultados da medicação, ela deve ser administrada assim que os sintomas se manifestarem. Logo, as pessoas não devem esperar o agravamento do quadro para buscar ajuda médica.

Uma nota técnica do ministério reforça a orientação para uso do etanol farmacêutico como antídoto efetivo para os casos de intoxicação.

O ministério informou que os hospitais universitários federais entregaram 4.300 doses de etanol farmacêutico e que uma doação de 12 mil ampolas do produto foi feita pela empresa brasileira Cristália Produtos Químicos e Farmacêuticos para os estoques do Sistema Único de Saúde (SUS).

VEJA

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira 14 a condenação dos sete réus do Núcleo 4 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após a derrota eleitoral. PGR pede condenação de réus do núcleo 4 da trama golpista – Agora RNPGR pede condenação de réus do núcleo 4 da trama golpista – Agora RN

Por quase 1 hora, Gonet discorreu sobre a denúncia e afirmou que os acusados desse grupo promoveram uma “guerra informacional” com o objetivo de preparar o terreno para o golpe de Estado.

“Foram os integrantes deste núcleo, agora em julgamento, que se dedicaram a fabricar e a disseminar narrativas falseadas, no intuito de incutir na população a convicção de que a estrutura democrática estava se voltando, sordidamente, contra o povo”, resumiu Gonet.

De acordo com Gonet, “tal guerra” teria sido travada a partir de dentro do governo. O PGR disse ainda ter apresentado provas sobre a existência da chamada “Abin paralela”, que teria se valido da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar opositores políticos.

O objetivo, segundo Gonet, seria também fornecer material a ser trabalhado por disseminadores de notícias falsas, de início com ataques ao sistema eleitoral e, em seguida, com campanhas difamatórias de autoridades.

Entre os alvos das campanhas difamatórias, segundo Gonet, estiveram os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica, por terem se recusado a aderir aos planos golpistas.

O PGR afirmou ainda que em outra frente alguns dos réus produziram um relatório falso, com informações supostamente técnicas, mas inverídicas, a respeito das urnas eletrônicas.

“Tal relatório foi utilizado para questionar o resultado da corrida presidencial de 2022, em que Bolsonaro saiu derrotado, inflamando a militância bolsonarista”, disse Gonet.

Réus

Fazem parte do Núcleo 4: 

• Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército); 
• Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército); 
• Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército); 
• Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército); 
• Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército); 
• Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e 
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal). 

Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em geral, as defesas afirmaram, em alegações finais por escrito, que a PGR não conseguiu individualizar as condutas de cada réu nem apresentou provas cabais dos crimes, sendo o processo composto apenas por indícios e suposições, numa narrativa genérica.

Sessão

O julgamento do núcleo 4 teve início na manhã desta terça-feira. Após a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes e a manifestação de Gonet, os advogados apresentam as defesas de seus clientes.

A sessão de julgamento começou pouco depois das 9h e deverá ter um intervalo de almoço, com o retorno à tarde. A previsão é que apenas as manifestações de acusação e defesa ocorram neste primeiro dia.

Foram reservadas mais três sessões para a finalização do julgamento, a serem realizadas nos dias 15, 21 e 22 deste mês, nas quais os ministros da Primeira Turma devem votar sobre a absolvição ou condenação dos réus.

O colegiado é formado por Alexandre de Moraes, relator do caso, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Núcleos

O julgamento do golpe de Estado foi dividido pela PGR, com aval do Supremo, em quatro núcleos, agrupados de acordo com seu papel dentro da organização criminosa.

Como integrante do Núcleo 1, ou “o crucial”, o ex-presidente Jair Bolsonaro já foi condenado pela Primeira Turma do Supremo como líder da organização criminosa. Outras seis pessoas também foram condenadas.

Além do Núcleo 4, serão julgados ainda neste ano os núcleos 2 e 3. O julgamento do Núcleo 3 está marcado para 11 de novembro. O Núcleo 2 será julgado em dezembro.

“Os réus propagaram sistematicamente notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizaram ataques virtuais a instituições e também a autoridades que ameaçavam os interesses da organização criminosa”, denuncia o PGR.

A partir desta segunda-feira (13), entra em vigor o Pix Automático, nova modalidade do Banco Central que permite autorizar pagamentos recorrentes de forma prática, como contas de luz, água, internet e mensalidades. A novidade elimina a necessidade de pagar cada cobrança manualmente.

Para usar, basta autorizar o débito uma única vez pelo aplicativo do banco ou internet banking. É possível definir valor máximo, utilizar cheque especial em caso de saldo insuficiente e escolher se receberá notificações sobre os agendamentos. Empresas interessadas devem procurar seus gerentes ou ir à agência.

O Pix Automático funciona 24 horas, sete dias por semana, diferente do débito automático tradicional, que depende de acordo entre bancos e clientes e só opera em dias úteis. A funcionalidade é gratuita para pessoas físicas, mas empresas terão custos, que devem ser menores que os do débito tradicional.

Cancelamentos são imediatos, embora pagamentos agendados para o mesmo dia sejam mantidos. Além da praticidade, o BC destaca que o Pix Automático ajuda a reduzir inadimplência e amplia a inclusão financeira, permitindo que quem não tem cartão de crédito realize pagamentos automáticos.

Em caso de cobranças indevidas, clientes podem solicitar ressarcimento pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). Fraudes seguem regras específicas do BC, exigindo avaliação dos bancos envolvidos antes da devolução do valor.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, anunciou que o governo deu início a uma reorganização da base aliada no Congresso, com o corte de cargos ocupados por partidos do Centrão. A medida foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a derrota na medida provisória que previa alternativas de arrecadação à alta do IOF, que perdeu validade sem ser votada.

Segundo Gleisi, a ordem é clara: quem quiser manter espaço no governo deverá apoiar as pautas do Planalto no Congresso. Os cortes atingem partidos como o PP, de Ciro Nogueira; o PSD, de Gilberto Kassab; o Republicanos, comandado na Câmara por Hugo Motta (PB); e também o MDB. “Vamos tirar cargos de todos que votaram contra o governo na MP”, afirmou.

A ministra ressaltou que Lula está ciente das mudanças e que todos os órgãos serão avaliados. A intenção é pressionar parlamentares para que se alinhem ao governo. “Vamos fazer de forma responsável, cobrando posição de quem estiver na base”, disse.

Algumas exonerações já começaram a ocorrer. Lideranças do PP e do PSD perderam cargos na Caixa Econômica Federal e no Ministério da Agricultura. No Dnit, integrantes do MDB também foram demitidos por determinação de Gleisi.

O governo paulista confirmou nesta quinta-feira (9) três novos casos de intoxicação por metanol no estado, elevando para 23 os positivos. Outros 148 casos ainda são investigados e 152 foram descartados. 

O estado já contabilizou cinco mortes pelo consumo da substância em bebidas destiladas e investiga outras seis.

A Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) do estado divulgou um novo protocolo de detecção de metanol e para falsificação em bebidas, para aumentar a velocidade das análises. As equipes de perícia precisarão de menos garrafas analisadas de um estabelecimento para determinar a segurança do lote, ou conjunto que as equipes de policiamento ostensivo e órgãos técnicos fiscalizarem.

Essa medida já começou a surtir efeito hoje, com cerca de 600 volumes interditados para comercialização em dois estabelecimentos na região do ABC e a apreensão de algumas dezenas de garrafas que serão periciadas nos mesmos locais. As garrafas interditadas não são retiradas da responsabilidade do comerciante, que deve guardá-las até sua liberação ou até que seja constatada fraude.

Após a apreensão, as garrafas passarão direto para o Núcleo de Documentoscopia, que verifica lacres, selos, embalagens e rótulos, que deve encaminhar os volumes em menos de um dia para o Núcleo de Química. Neste departamento, a análise pode ser feita em garrafas fechadas, identificando presença de metanol e outros produtos contaminantes. 

Esse passo a passo foi validado em 30 casos, o que permite uma avaliação inicial em tempo célere. Casos suspeitos são confirmados com a análise do líquido, que permite saber a quantidade de cada elemento presente. 

“Também são realizados outros exames para saber se a bebida é falsificada, porque pode ser que não tenha metanol, mas ela seja fruto de uma falsificação”, explicou a perita Karin Kawakami, da Assistente Técnica da SPTC.

Agência Brasil