Relatório da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) obtido pela coluna concluiu que as Forças Armadas pagam pensões a familiares de militares expulsos sem o amparo devido na legislação brasileira. A chamada pensão por “morte ficta” custa cerca de R$ 43 milhões por ano. Entre os beneficiados, estão parentes de militares que cometeram crimes de homicídio, tráfico internacional de drogas e até tentativa de estupro.
O gasto da União com pensões e aposentadorias das Forças Armadas entrou na mira do Ministério da Fazenda, que tem buscado equilibrar as contas públicas. Mudanças na Previdência militar foram incluídas no pacote fiscal, mas as alterações só devem ser discutidas no próximo ano.
O gasto da União com pensões e aposentadorias das Forças Armadas entrou na mira do Ministério da Fazenda, que tem buscado equilibrar as contas públicas. Mudanças na Previdência militar foram incluídas no pacote fiscal, mas as alterações só devem ser discutidas no próximo ano.
Entre as propostas da Fazenda, está justamente o fim da pensão para familiares de militares expulsos. Hoje o benefício é pago a parentes dos oficiais que foram excluídos e que, portanto, perdem a patente. O art. 20 da Lei nº 3.765/1960, com redação dada pela Lei nº 13.954/2019, diz que: “O oficial da ativa, da reserva remunerada ou reformado, contribuinte obrigatório da pensão militar, que perder posto e patente deixará aos seus beneficiários a pensão militar correspondente ao posto que possuía, com valor proporcional ao tempo de serviço”.
O rol de penduricalhos do Poder Judiciário ficou ainda maior em outubro do ano passado, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a conversão dos dias de folga da chamada licença-compensatória em dinheiro depositado na conta dos magistrados. Entre julho de 2023 e outubro deste ano, 35 tribunais criaram rubricas que turbinaram os contracheques de 8.736 mil juízes, desembargadores e ministros com ganhos extras, em média, de R$ 12,4 mil por mês. Essa conta gerou um custo de R$ 819 milhões ao erário nesses 16 meses.
Os dados estão reunidos em um novo relatório da Transparência Brasil realizado a partir do DadosJusBrasil, projeto da organização não governamental que agrega, sistematiza e disponibiliza R$ 144 bilhões em contracheques do Judiciário e Ministério Público. O levantamento mostra, por exemplo, que 4,2 mil magistrados já acumularam mais de R$ 100 mil recebidos de licença-compensatória no período analisado. Procurado, o CNJ disse que “apenas reconheceu o que a Constituição Federal já prevê”. “Os direitos e deveres validamente atribuídos aos membros da magistratura ou do Ministério Público aplicam-se aos integrantes de ambas as carreiras, no que couber”, acrescenta nota do Conselho.
Ao converter os ganhos dos juízes em custo aos cofres do Poder Judiciário é possível auferir que no âmbito federal, onde o benefício foi criado pela via administrativa, foram pagos R$ 415 milhões desde julho de 2023 por 25 órgão. Na Justiça estadual, dez tribunais já gastaram R$ 404 milhões no mesmo período. Os pagamentos foram viabilizados por leis aprovadas pelas Assembleias Legislativas dos Estados ou por atos administrativos internos.
Entre janeiro e outubro deste ano, 870 magistrados ganharam acima de R$ 100 mil. Contabilizando todo o período, ao menos 4,2 mil magistrados já receberam mais de R$ 100 mil com a licença-compensatória. O recordista é um desembargador de Pernambuco, que teve um adicional de no seu contracheque R$ 313,2 mil entre julho de 2023 e outubro de 2024.
Histórico do penduricalho
A licença-compensatória é fruto de um outro penduricalho, a “gratificação por exercício cumulativo”. Esse benefício prevê o pagamento adicional de um terço do salário para os magistrados que acumulem funções de colegas por mais de 30 dias. Foram aprovadas quatros leis para disciplinar o pagamento desses valores pelo Judiciário e Ministério Público da União e, em todos os casos, foi estabelecido que a gratificação “terá natureza remuneratória”, ou seja estará sujeita ao teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 44 mil.
Porém, em janeiro de 2023, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) editou uma resolução que converteu as legislações relativas ao exercício cumulativo em licença-compensatória, que garante o direito de um dia folga para cada três trabalhados. O mesmo texto previa a possibilidade de conversão do descanso em pagamento. “O membro é indenizado por não usufruir a folga, portanto o valor recebido assume natureza indenizatória, não sujeito ao teto constitucional”, explicou a Transparência Brasil no relatório.
Em outubro de 2023, o CNJ editou uma resolução estabelecendo que os “direitos e deveres validamente atribuídos aos membros da Magistratura ou do Ministério Público aplicam-se aos integrantes de ambas as carreiras, no que couber”. Em outras palavras, a medida autorizou os órgãos do Poder Judiciário a replicarem o entendimento do Ministério Público sobre a licença compensatória.
Levantamento realizado pela Transparência Brasil identificou que, ainda em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Superior Tribunal Militar (STM e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios9 (TJDFT) editaram resoluções nos moldes autorizados pelo CNJ, o que permitiu transformar a gratificação por exercício cumulativo em licença-compensatória e, consequentemente, a sua conversão em dinheiro. O mesmo também foi replicado nos Tribunais de Justiça dos Estados.
De acordo com o relatório ao qual o Estadão teve acesso, a licença-compensatória começou a ser paga amplamente a partir de julho de 2023. Dos R$ 819 milhões já pagos pelos tribunais até o momento, R$ 691,6 milhões foram liberados nos dez primeiros meses de 2024. A Transparência Brasil estima que, a seguir esse ritmo, o valor geral gasto com o pagamento do benefício ultrapassará R$ 1 bilhão em janeiro de 2025.
A Corte brasileira com a maior somatória de pagamentos é o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que só começou a pagar o benefício em setembro de 2023, mas, segundo o levantamento, já desembolsou R$ 157 milhões. O penduricalho custou em média R$ 11,6 milhões por mês ao TJ-PR neste ano.
Como revelou o Estadão, o presidente do TJ-PR, Luiz Keppen, autorizou o pagamento de milhões de reais em penduricalhos ao longo deste ano e aprofundou os pagamentos na esteira das eleições da Corte, em novembro passado. Somente em outubro deste ano, o chefe do Poder Judiciário do Paraná autorizou o pagamento de R$ 27,4 milhões aos juízes e desembargadores a título de Gratificação por Acúmulo de Função (GAF) e Adicional por Tempo de Serviço (ATS), benefícios estes que são regulamentados por atos do próprio TJPR.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), maior do País, tem uma rubrica específica para licença-compensatória que soma R$ 97 milhões. Segundo o TJ paulista, o pagamento está respaldado por decisões do Supremo Tribunal Federal e do CNJ. O TJ-SP explica ainda que tem atuado para não ter pagamentos em atraso por recomendação também no CNJ. “É preciso observar que existe expressa recomendação do Conselho Nacional de Justiça para que o Tribunal reduza o seu passivo, a fim de que o orçamento não seja onerado por serviço de dívida (correção monetária e juros), redução essa que só pode ocorrer se o Tribunal, na medida da sua capacidade, conseguir liquidar o principal mais rapidamente”, diz nota do TJ-SP.
Lei dos Supersalários regulamenta o penduricalho, diz estudo
O relatório da Transparência Brasil ainda faz um alerta para o conteúdo do projeto de lei (PL) dos Supersalários, que tramita no Senado após aprovação pela Câmara. De acordo com os autores do estudo, o texto “legalizará o aumento de até um terço nos contracheques dos membros do sistema de Justiça” em vez de solucionar o problema.
“Trata-se de mais um retrocesso na alocação dos recursos públicos, em novo episódio do modus operandi de subversão dos propósitos dos benefícios que a elite da Justiça brasileira recebe. Reforça, ainda, o caráter meramente decorativo do teto constitucional para os membros do Judiciário e do Ministério Público”, avaliou a organização.
Ainda de acordo com a ONG de transparência, “a continuidade do seu pagamento (licença-compensatória) agravará o estrangulamento orçamentário do sistema de Justiça, concentrando ainda mais recursos para interesses particulares em detrimento do interesse público”.
O fim dos supersalários foi aprovado pela Câmara e está no Senado desde 2021. O projeto limita o pagamento de benefícios fora do teto, os chamados “penduricalhos”. De acordo com a proposta, vantagens acima desse valor só poderão ser pagas em situações excepcionais, como auxílio-moradia para quem atua fora da comarca de origem e pagamento de férias não gozadas limitado a 30 dias e apenas se o magistrado comprovadamente não puder sair de férias.
O STF (Supremo TribunalFederal) volta a analisar nesta quarta-feira (11) ações que discutem a responsabilização das redes sociais no Brasil pelos conteúdos publicados por usuários. Essa será a quinta sessão da corte para julgar o caso, e apenas o relator de uma das ações, o ministro Dias Toffoli, apresentou o voto. A sessão recomeça com o voto do ministro Luiz Fux, relator de outra ação.
Toffoli votou pela regulamentação das redes sociais e pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que diz que provedores de internet e aplicativos de redes sociais só podem ser responsabilizados por conteúdos prejudiciais publicados por outras pessoas caso descumpram uma ordem judicial para exclusão das publicações.
No voto apresentado ao longo de três sessões, Toffoli defendeu que a responsabilização seja feita após a notificação pelo usuário ou representante legal, como diz o artigo 21, e não mediante ordem judicial específica, como diz o artigo 19. Dessa forma, as plataformas assumem o risco de responsabilização pelo conteúdo a partir do momento que forem notificadas, e não apenas depois de não cumprir a ordem judicial.
Ao fim do voto, o ministro fez um apelo para que os poderes Legislativo e Executivo elaborem e implementem, em 18 meses, uma política pública voltada ao enfrentamento da violência digital e desinformação.
Responsabilidade por conteúdos
A outra ação analisada pelo STF trata sobre a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de publicações que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.
Para Toffoli, considerar que a internet precisa ser um ambiente livre para existir inovação “não implica reconhecer que todos os provedores de internet são neutros”.
O ministro destacou que existe uma pressuposição de que os provedores sejam neutros, mas que “essa presunção não é absoluta”.
O Rio Grande do Norte foi o único estado do Brasil a alcançar a meta de 95% das crianças vacinadas contra o sarampo em 2024. O dado foi divulgado pelo Ministério da Saúde no início deste mês de dezembro, durante a Reunião dos Dirigentes de Vigilância em Saúde do Brasil, realizada em Brasília-DF.
O marco aponta o resultado do empenho estratégico e contínuo das equipes da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e dos municípios em promover a adesão à vacinação em todo o estado, principalmente através da implementação do Monitoramento de Estratégias de Vacinação (MEV).
De acordo com o Programa Estadual de Imunização, o monitoramento feito através da plataforma RN+Vacina registrou mais de 7,7 mil doses aplicadas durante a movimentação, tendo sido visitadas 38 mil residências em 148 municípios potiguares durante o processo de busca ativa das crianças. Os dados foram registrados no sistema em tempo real, garantindo que as equipes de saúde tivessem acesso imediato às informações e pudessem ajustar as estratégias em tempo oportuno.
O ano de 2024 deve terminar como o ano mais quente já visto na Terra. A informação foi confirmada pelo centro europeu Copernicus nesta segunda-feira (9).
Novembro de 2024 foi o 16º mês, em um período de 17 meses, em que a temperatura média global da superfície do ar superou 1,5°C de diferença em relação aos níveis pré-industriais. O número é considerado pelos especialistas como limite para evitar consequências maiores para o clima e sobrevivência na Terra.
Segundo o centro, após o registro, ainda que dezembro não tenha terminado, é difícil que a situação amenize. Com isso, o ano de 2024 deve ser o mais quente já vivido na terra desde o período pré-industrial, de 1850-1900.
Apesar da Terra ter registrado a temperatura limite, ela ainda não se tornou definitiva. Para isso, é necessário que esse número seja repetido em vários anos seguidos.
No Brasil, o calor intenso levou o país a pior e mais extensa seca já registrada em sua história recente. A estiagem deixa milhões de pessoas afetadas, principalmente no Norte do país.
A expectativa dos especialistas era de que com a chegada da estação chuvosa em outubro, a situação amenizasse, mas ela atrasou em várias áreas e em outras está abaixo da média.
O reflexo disso é a terra ainda exposta nos rios no Norte do país e a pouca chuva que cai, seca mais rápido por causa do calor intenso. Além do avanço do fogo, que começa com queimadas ilegais, a maioria ligadas ao desmatamento, mas se espalha pela vegetação seca — como é o caso de Santarém, no Pará.
Segundo a análise do Centro Nacional de Monitoramento de Desastres Naturais (Cemaden) em novembro cerca de 400 cidades no país enfrentavam a seca de extrema e severa. No entanto, a previsão para este mês é de que o número chegue a 1,6 mil cidades, afetando do Norte ao Sul do país.
Para além da seca e do calor, a fervura também está trazendo força para eventos extremos. Chuvas como as que aconteceram no Rio Grande do Sul, por exemplo, são potencializadas por causa do aquecimento. Com o calor há mais vapor d’água na atmosfera, o que faz com que os volumes de chuva sejam maiores.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) está cobrando mais de R$ 17,2 milhões recebidos indevidamente no programa Bolsa Família em todo o Brasil. Esses valores, divulgados pelo Metrópoles, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), referem-se a recursos que o órgão tenta recuperar desde 2006, incluindo o período de vigência do Auxílio Brasil.
No Distrito Federal, 177,1 mil famílias são atendidas pelo Bolsa Família, com um investimento federal superior a R$ 120,1 milhões. O benefício médio recebido foi de R$ 679,73. Em novembro, o programa alcançou públicos como 5.262 famílias em situação de rua, 7.437 catadores de material reciclável, 192 quilombolas e 317 indígenas na capital.
Atualmente, o programa atende cerca de 20 milhões de famílias em 5.570 municípios, com um custo mensal aproximado de R$ 14 bilhões. São Paulo lidera em número de beneficiários, com mais de 2,5 milhões de famílias e um aporte federal de R$ 1,67 bilhão, seguido pela Bahia, com 2,47 milhões de famílias atendidas.
Segundo a Lei nº 14.601/2023, quem fornecer informações falsas no CadÚnico para acessar o Bolsa Família deve devolver os valores indevidamente recebidos, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
As dívidas mais expressivas ocorreram em 2019, totalizando mais de R$ 6 milhões, enquanto os dois anos anteriores registraram débitos entre R$ 2,1 milhões e R$ 3,2 milhões. Débitos não quitados são inscritos na dívida ativa da União. Caso haja suspeita de fraude envolvendo agentes públicos, o caso é enviado para investigação policial.
Para participar do programa, a renda mensal da família deve ser de até R$ 218 por pessoa, com dados atualizados no cadastro. Também é necessário cumprir condicionalidades, como frequência escolar de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, acompanhamento pré-natal para gestantes, monitoramento nutricional de crianças até 6 anos e vacinação em dia.
Segundo o Ministério da Cidadania, mais de 1,3 milhão de descumprimentos de condicionalidades foram registrados em 2024, a maioria resultando em advertências. Contudo, foram aplicadas 192 mil suspensões de benefícios e 297 mil bloqueios temporários.
No Distrito Federal, foram 8.135 advertências, 2.103 bloqueios e 755 suspensões. Em São Paulo, o estado com mais ocorrências, houve mais de 100 mil suspensões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que programas como o Bolsa Família passarão por uma revisão completa para evitar fraudes e garantir que apenas beneficiários elegíveis sejam atendidos. A iniciativa inclui biometria e recadastramento antecipado.
Haddad destacou que a revisão será aplicada a todos os programas sociais e terá prazos reduzidos. A medida deve gerar economia significativa, como parte de um pacote para reduzir despesas públicas, com previsão de economia de R$ 71,9 bilhões nos próximos dois anos.
Em agosto, o governo federal já havia anunciado um pente-fino nos benefícios sociais, estimando reduzir despesas obrigatórias em R$ 25,9 bilhões, ação prevista na proposta orçamentária de 2025.
As vendas de medicamentos para o tratamento de depressão no Brasil cresceram 16% entre agosto de 2023 e julho de 2024, em comparação com os 12 meses anteriores, segundo um levantamento feito pela Interplayers, um hub de negócios voltados ao setor de saúde e bem-estar. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.
De acordo com os números, no primeiro semestre deste ano, entre fevereiro e julho, o salto foi de 21%. Como consequência, houve crescimento também do faturamento relacionado à venda dos antidepressivos, com aumento de 21% nos 12 meses analisados e de 22% no acumulado do ano.
A pesquisa também revelou um crescimento significativo das vendas na região Sudeste. Entre fevereiro e julho deste ano, Minas Gerais registrou alta de 35%, seguido por Rio de Janeiro (27%) e São Paulo (16%). Em contraste, o Rio Grande do Sul apresentou redução de 1% no mesmo período.
De acordo com a polícia, a agente de segurança do Acre passou a noite em uma casa noturna da cidade e teria conhecido um brasileiro, com quem resolveu sair da boate e ir até uma festa que acontecia em uma casa em um condomínio de luxo.
A policial teria dormido na casa e, ao acordar, deu de cara com o homem. Ele estava armado e fez um disparo na direção do rosto da vítima. O tiro atravessou o braço esquerdo da policial e acertou o nariz dela.
A vítima foi socorrida em estado grave a um hospital da cidade, onde permanece internada em uma UTI e sedada.
A investigação aguarda a melhora do quadro clínico para coletar informações sobre a identidade do atirador, mas as primeiras apurações da polícia boliviana dão conta que o acusado é integrante do PCC e atirou ao descobrir que a mulher é uma policial militar.
Segundo as autoridades dos países, os criminosos ligados ao PCC cuidam, no país vizinho, da compra, venda e remessa de cocaína para o Brasil. Eles teriam contato direto com os produtores da droga, o que evita a ação de atravessadores e diminui o custo final para o crime organizado.
Fico imaginando essa criança de volta à escola. A situação de professores, alunos e seus pais. Até que ponto uma criança pode ser considerada assassina em potencial e ser retirada do convívio? O que será quando crescer? Nos Estados Unidos existem leis severas para casos que envolvem crianças e adolescentes.
No Brasil, o caso que chocou o pais ocorreu domingo (13) na cidade de Nova de Fátima, no norte do Paraná. Um menino de 9 anos entrou num hospital veterinário e cometeu bárbaro crime, maltratado os animais por cerca de 40 minutos. Alguns bichos foram arremessados contra a parede, tiveram as patas arrancadas e foram esquartejados.
O menino participou da inauguração de uma fazendinha no local no dia anterior ao massacre. Imagens das câmeras de segurança registraram o momento em que o garoto invade o local.
A criança, que mora com a avó e não tinha histórico de violência, foi inicialmente vista pelos proprietários como alguém que poderia ter invadido o local para brincar com os animais. No entanto, a gravidade do caso só ficou evidente quando os vídeos foram analisados, revelando a atrocidade.
O veterinário Lúcio Barreto disse em entrevista: “É uma situação horrível, a gente, que já há muitos anos cuida dos bichinhos com o maior prazer, com o maior amor, e, de repente, no dia de uma testa seguinte de Dia das Crianças, chegar e se deparar com uma cena daquelas é uma sensação horrível de impotência, de tristeza”.
Pela primeira vez, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, considerou o nome do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como opção da direita para disputar a eleição presidencial de 2026. Até então, ele não havia cogitado a opção do “filho 03” de Jair Bolsonaro ocupar o cargo.
Ao ser questionado sobre o nome da direita na próxima eleição, ele foi claro em dizer que “o primeiro da fila é Tarcísio [de Freitas, governador de São Paulo, atualmente filiado ao Republicanos], mas temos o Eduardo Bolsonaro também, que é o número 2”, afirmou à GloboNews nesta sexta-feira (11).
Embora tenha citado os dois nomes, o presidente do PL afirmou ainda acreditar na candidatura do ex-presidente. “Acho que o Bolsonaro ainda vai ser candidato (…) Quando o Lula estava preso, vocês achavam que ele ia ser candidato?”, questionou. “Vamos tentar votar a anistia [no Congresso]”, declarou ele em referência à inelegibilidade de oito anos do ex-presidente após julgamento no TSE. “Acho que o candidato nosso é o Bolsonaro, o melhor para nós.”
Valdemar descartou a possibilidade de Eduardo assumir a presidência do partido em seu lugar. “O Eduardo Bolsonaro não tem tempo para ser presidente do partido”, declarou ele ao afirmar que o parlamentar viaja muito pelo Brasil. “Precisamos do Eduardo. Pôr ele num cargo em que ele possa defender o partido”, finalizou.
