Brasil

Por Rogério Tadeu Romano

Afirmou o portal PODER 360, em 16.6.26:

“O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta 3ª feira (16.jun.2026) que as investigações sobre o Banco Master apontam para a maior fraude financeira do país, com contornos de operações mafiosas. A declaração foi uma resposta ao ministro Gilmar Mendes, também do STF.”

Há uma preocupação por conta dessa afirmação, uma vez que se está diante do juiz de garantias, adotado pela Constituição de 1988.

Não cabe ao juiz de garantias antecipar juízo de mérito com relação aos fatos que estão sendo objeto de investigação. Isso por que se assim o fizer poderá estar incidindo em parcialidade, que é razão de nulidade do feito.

 O juiz das garantias é o responsável pela legalidade da fase inicial do inquérito criminal, cabendo a ele supervisionar as investigações e garantir os direitos e garantias fundamentais dos suspeitos ou indiciados.

Tem-se da Lei nº 13.964:

A teor do art. 3º-A, o processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação.’

O PLS n. 156/2009 já previa a figura do chamado ¨Juiz das Garantias¨, que seria responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais, em seu art. 15.

Aliás, a Exposição de Motivos no Projeto de Código de Processo Penal, em seu item III, justifica a necessidade do ¨Juiz das Garantias¨, visando a consolidação de um modelo que venha a ser orientado pelo princípio acusatório. Manter-se-ia o distanciamento do juiz do processo, responsável pela decisão de mérito, em relação aos elementos de convicção produzidos e dirigidos ao órgão de acusação. Assim, pela redação do artigo 17, daquele Projeto, ¨o juiz que, na fase de investigação, praticar qualquer ato incluído nas competências do art. 15, ficará impedido de funcionar no processo.¨

Vem a pergunta ao estudioso: A questão da imparcialidade objetiva do magistrado pode ser analisada a partir de algumas decisões que ele pode ser chamado a proferir ao longo do inquérito ou de outra forma de investigação preliminar? Haverá tal parcialidade, se, na fase de investigação, o juiz proferir manifestação, com afirmações taxativas sobre a existência do crime e mesmo a autoria delitiva? Não tenho dúvidas de que se nessa decisão o juiz, de forma categórica, em sua fundamentação, afirmar que houve crime, que o investigado foi o autor, compromete a sua parcialidade para instruir e julgar o processo.

Se o magistrado disser que, na decretação de uma prisão preventiva (artigo 312 do CPP), que não tem dúvidas de que o investigado é autor do crime, estará, sem dúvida, demonstrando a sua parcialidade. Ele terá exercido muito mais do que uma cognição superficial, uma cognição própria do modelo da probabilidade. Estará comprometendo sua imparcialidade no processo.

Claro que um juiz que autoriza uma ação controlada (Lei 9.034/1995) ou ainda a prisão preventiva do investigado, diante de fortes provas de autoria delituosa, tem comprometida a sua imparcialidade para instruir e julgar o processo penal. Como poderá condenar, ou até mesmo negar uma absolvição sumária? O crivo da nulidade absoluta da sentença faz-se necessário, pois estaríamos diante de um juiz impedido.

Na prática, o juizado de garantias vem a ser uma resposta dos parlamentares ao âmbito da chamada operação “lava-jato”, onde o mesmo juiz que condenou presidiu a coleta de provas para oferecimento da ação penal.

Assim poderá decidir o juízo de garantias sobre:

1. a) interceptação telefônica, do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática ou de outras formas de comunicação;
2. b) afastamento dos sigilos fiscal, bancário, de dados e telefônico;
3. c) busca e apreensão domiciliar;
4. d) acesso a informações sigilosas;
5. e) outros meios de obtenção da prova que restrinjam direitos fundamentais do investigado

Para sua efetivação a norma depende de lei de organização judiciária que distribua juízes dentro dessa nova competência criminal.

O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, competindo-lhe especialmente:

I – receber a comunicação imediata da prisão, nos termos do inciso LXII do caput do art. 5º da Constituição Federal;

II – receber o auto da prisão em flagrante para o controle da legalidade da prisão, observado o disposto no art. 310 deste Código;

III – zelar pela observância dos direitos do preso, podendo determinar que este seja conduzido à sua presença, a qualquer tempo;

IV – ser informado sobre a instauração de qualquer investigação criminal;

V – decidir sobre o requerimento de prisão provisória ou outra medida cautelar, observado o disposto no § 1º deste artigo;

VI – prorrogar a prisão provisória ou outra medida cautelar, bem como substituí-las ou revogá-las, assegurado, no primeiro caso, o exercício do contraditório em audiência pública e oral, na forma do disposto neste Código ou em legislação especial pertinente;

VII – decidir sobre o requerimento de produção antecipada de provas consideradas urgentes e não repetíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa em audiência pública e oral;

VIII – prorrogar o prazo de duração do inquérito, estando o investigado preso, em vista das razões apresentadas pela autoridade policial e observado o disposto no § 2º deste artigo;

IX – determinar o trancamento do inquérito policial quando não houver fundamento razoável para sua instauração ou prosseguimento;

X – requisitar documentos, laudos e informações ao delegado de polícia sobre o andamento da investigação;

Sua atividade termina com o recebimento ou não da denúncia. Recebida a denúncia a competência passará para o juízo de instrução, a quem caberá coletar a prova, dentro do devido processo legal, observado o contraditório.

Vem a pergunta ao estudioso: A questão da imparcialidade objetiva do magistrado pode ser analisada a partir de algumas decisões que ele pode ser chamado a proferir ao longo do inquérito ou de outra forma de investigação preliminar?

Haverá tal parcialidade, se, na fase de investigação, o juiz proferir manifestação, com afirmações taxativas sobre a existência do crime e mesmo a autoria delitiva? Não tenho dúvidas de que se nessa decisão o juiz, de forma categórica, em sua fundamentação, afirmar que houve crime, que o investigado foi o autor, compromete a sua parcialidade para instruir e julgar o processo.

A parcialidade objetiva surge mediante um forte prejulgamento que faz o juiz, em cognição, para adoção de medida cautelar na investigação: garantia real, prisão cautelar, busca e apreensão, por exemplo. Essa cognição será horizontal, sobre questões, ou ainda vertical, sobre o fundo do direito.

Essa a razão por que o juiz de garantias deve ter cuidado, na fase de investigações, de antecipar um juízo de mérito.

Por fim, lembre-se que a  Suprema Corte de Cassação da Itália, no julgamento de extradição da ex-deputada Carla Zambelli, explicitou a importância da imparcialidade objetiva do órgão julgador, diante da relevância constitucional e da indisponibilidade das situações subjetivas que resultam vulneradas no caso em exame.

*É procurador da República com atuação no RN aposentado.

Este artigo não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema.

ICL Notícias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliou a vantagem sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL) em um eventual segundo turno da disputa presidencial, segundo pesquisa BTG/Nexus divulgada nesta segunda-feira (15). O levantamento aponta Lula com 49% das intenções de voto, contra 43% de Flávio.

Na comparação com a pesquisa anterior, realizada em maio, Lula avançou dois pontos percentuais, de 47% para 49%, enquanto Flávio Bolsonaro permaneceu estacionado em 43%. Com isso, a diferença entre os dois passou de quatro para seis pontos percentuais.

No cenário de primeiro turno, Lula também lidera a disputa, com 42% das intenções de voto, nove pontos à frente de Flávio Bolsonaro, que aparece com 33%. Os demais nomes testados registram percentuais mais baixos: Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão) variam entre 2% e 4%.

O levantamento reforça a concentração da corrida presidencial entre os dois principais candidatos, já que nenhum dos demais postulantes ultrapassa a marca de 4% e, juntos, somam apenas 17% das intenções de voto.

A pesquisa também simulou outros cenários de segundo turno. Lula venceria Romeu Zema por 49% a 39%, Ronaldo Caiado por 48% a 39% e Renan Santos por 49% a 36%.

Outro dado destacado pelo levantamento é o crescimento da rejeição de Flávio Bolsonaro, que atingiu 52%, o maior índice da série histórica. Em abril, o senador registrava 48% de rejeição, percentual que subiu para 50% em maio. Lula aparece com rejeição de 47%, enquanto Aécio Neves lidera esse indicador, com 62%.

Entre os entrevistados, 40% afirmaram preferir a continuidade do governo Lula por mais quatro anos. Já 31% disseram apoiar Flávio Bolsonaro ou outro candidato respaldado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Os que defendem outra alternativa somam 24%.

A pesquisa mostra ainda que o eleitorado dos dois principais concorrentes apresenta elevado grau de convicção. Entre os eleitores de Lula, 81% afirmam que o voto está definido. No caso de Flávio Bolsonaro, esse índice é de 77%. A média geral de eleitores decididos chega a 73%.

O levantamento ouviu 2.017 pessoas entre os dias 12 e 14 de junho, em todas as unidades da Federação. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou em caráter terminativo o projeto de lei 1.365/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e relatoria de Fernando Dueire (PSD-PE), que prevê a elevação do piso salarial nacional de médicos e cirurgiões dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 em jornadas de 20 horas semanais.

A proposta, informou o Congresso em Foco, também aumenta de 20% para 50% os adicionais de trabalho noturno e de horas extras, assegura intervalo de descanso de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados, determina que a chefia de serviços médicos e odontológicos seja exercida exclusivamente por profissionais das respectivas áreas e estabelece correção anual do piso conforme a inflação.

Se transformada em lei, a nova remuneração mínima valerá para profissionais dos setores público e privado. Para servidores estaduais, distritais e municipais, o reajuste poderá seguir índice definido em legislação local. O projeto também prevê que o aumento das despesas de estados e municípios seja financiado por transferências do Fundo Nacional de Saúde.

Parecer do relator

Ao defender a aprovação da proposta, Fernando Dueire argumentou que o novo piso é necessário não apenas por falta de reajuste nacional dos valores, mas na falta de efetividade da legislação atualmente em vigor. Segundo o relator, “Uma lei que é descumprida em escala nacional, de forma sistemática e impune, deixa de ser direito e torna-se promessa vazia”.

O senador também sustenta que a “a inexistência de patamar remuneratório mínimo claro e dotado de mecanismo de sanção cria incentivo estrutural para que empregadores comprimam custos por meio de arranjos contratuais atípicos”, abrindo terreno para a precarização.

Para Dueire, a valorização da categoria também está associada à ampliação do acesso à saúde em regiões afastadas dos grandes centros urbanos ao viabilizar o exercício da medicina nesses locais.

Sobre o aumento do adicional noturno, o parlamentar avalia que o percentual atual não considera as características da atividade desempenhada por médicos e dentistas durante a noite, frequentemente ligada a atendimentos de urgência e emergência de maior complexidade.

No seu entendimento, o projeto cria condições para que o direito à saúde “deixe de depender da boa vontade dos empregadores e passe a contar com um marco legal efetivo”.

Próximos passos

O projeto foi aprovado no Senado em rito terminativo, que dispensa a necessidade de votação em Plenário, salvo recurso contrário. Na Câmara, deverá avançar no rito equivalente, a tramitação conclusiva. Nela, também é dispensada a votação em Plenário contanto que haja concordância entre todas as comissões ao longo do percurso.

Caso a Câmara mantenha o texto conforme definido pelo Senado, a matéria segue diretamente à sanção presidencial. Se houver mudança, retorna à Casa para revisão

O Ministério da Saúde anunciou que vai suspender a imunização contra a dengue com a vacina do Butantan a partir desta segunda-feira (8). De acordo com o governo federal, a medida foi adotada após duas mortes suspeitas registradas.

O anúncio foi feito em uma coletiva de imprensa com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o diretor do instituto Butantan.

Segundo o Ministério da Saúde, até agora, foram aplicadas 500 mil doses e, nesse universo de pacientes, registradas 42 casos de reações severas possivelmente ligadas à vacina. Entre eles, duas mortes, que seguem como suspeitas.

“Nós tivemos três casos graves, desses dois óbitos, sem, até esse momento, nas investigações já feitas pelos sistemas municipais, de vigilância estadual, escutando os especialistas, ter dados suficientes para estabelecer uma causalidade da vacina com a ocorrência”, disse o ministro da saúde, Alexandre Padilha.

Segundo a análise do Ministério da Saúde, a taxa de reação adversa, corresponde a 0,7% do total vacinado e os casos com sinais de alarme, que levaram à suspensão, são 0,008% das pessoas imunizadas.

Desenvolvida pelo Instituto Butantan, a vacina é a primeira do mundo aplicada em dose única e a primeira totalmente brasileira. A imunização começou no início deste ano com foco nos profissionais de saúde.

E o que acontece agora? 

Estados e municípios vão suspender a aplicação, enquanto os casos de eventos graves e mortes são investigados. O governo informou que vai acionar os estados para reforçar a busca por possíveis efeitos adversos.

E quem já tomou a vacina? 

Quem recebeu doses nos últimos 21 dias deve fazer um acompanhamento e estar atendo a reações como febre, dor abdominal, vômitos, entre outros.

A pasta reforçou que a medida é temporária e de segurança, que todas as mortes são suspeitas e que há confiança no estudo que levou à comprovação de eficácia e segurança da vacina.

“Queria reforçar aqui que o Ministério da Saúde tem toda a confiança na capacidade institucional, científica do Instituto Butantan, de fazer essa investigação, de aprofundar esses estudos. Isso foi apresentado no Comitê de Farmacovigilância Nacional, que foi feito hoje de manhã cedo, e o comitê recomendou de forma consensual essa estratégia de descontinuidade”, disse o ministro Padilha.

O Butantan não havia se manifestado até a publicação desta reportagem.

g1

Em maio, informou a CNN, a agência já havia dado o aval para a fabricação nacional do medicamento de semaglutida sintética da fabricante EMS após o fim da patente do Ozempic, derrubada em 20 de março.

O pedido foi feito em 2023. O Ozivy faz parte dos chamados medicamentos do tipo GLP-1 e é feito à base de semaglutida, princípio ativo dos medicamentos Ozempic. Essa categoria é indicada para o tratamento da diabetes tipo 2 e é popularmente conhecida como “canetas emagrecedoras”.

O teto fixado é de R$ 803,44 para as embalagens com uma caneta na dosagem de 1,34 mg/ml.

Mesmo com o teto, é a EMS quem vai definir o preço final para venda. Na última semana, o vice-presidente da farmacêutica, Marcus Sanchez, afirmou que a empresa quer a precificação em 30% inferior à das principais opções disponíveis.

Caso a venda seja de duas unidades, o valor vai a R$1.606,88. No parecer, a agência diz ter usado como base para o cálculo os preços dos medicamentos Extensior e Ozempic, que têm a mesma “indicação terapêutica e posologia aprovadas em bula que o medicamento objeto do pleito”.

Os valores não incluem a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que varia conforme cada estado brasileiro.

Em um comunicado nesta terça-feira (2), a agência da ONU informou que os dados mostram que o El Niño, fenômeno que aquece as águas e afeta o clima pelo mundo, deve chegar nos próximos meses e há fortes indícios de que ele seja intenso. O último El Niño que, em 2024, provocou secas intensas na Amazônia , deixando rios na região Amazônica completamente secos.

“Precisamos nos preparar para um possível evento El Niño forte, que exacerbará a seca e as chuvas intensas e aumentará o risco de ondas de calor tanto em terra quanto no oceano”, afirmou a secretária-geral da OMM, Celeste Saulo.

O El De acordo com os dados da WMO, que é autoridade no tema, há 80% a probabilidade de desenvolvimento do fenômeno El Niño entre junho e agosto deste ano. Ou seja, é certo que o fenômeno vai acontecer.

Embora ainda exista incerteza sobre sua intensidade máxima, a maioria dos modelos climáticos sugere que o evento deverá ser, no mínimo, moderado e pode atingir níveis considerados fortes. Ou seja, o mundo já não vamos ter uma versão mínima do evento. O alerta da ONU é de que é preciso se preparar para eventos extremos.

“Os impactos serão ainda mais severos, viajarão ainda mais longe e cruzarão fronteiras com velocidade devastadora. A única resposta eficaz é uma ação climática à altura da crise – acabar com a dependência dos combustíveis fósseis, acelerar a transição para as energias renováveis, proteger os mais vulneráveis ​​e implementar sistemas de alerta precoce para todos”, disse António Guterres, Secretário-Geral da ONU.

O que é o El Niño?

O El Niño é um fenômeno climático natural caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial central e oriental. Ele faz parte de um ciclo conhecido como Oscilação Sul do El Niño (ENSO), que alterna entre três fases: El Niño, La Niña e neutralidade.

O fenômeno costuma ocorrer a cada dois a sete anos e geralmente dura entre nove e doze meses. Seu pico costuma ser registrado entre o final de um ano e o início do seguinte, mas seus efeitos podem persistir por mais tempo e influenciar padrões climáticos em diversas regiões do planeta.

E o que pode acontecer?

No Brasil, o El Niño aumenta a tendência de seca na parte norte do país e de chuva na parte sul. Porém, mais do que isso, há um risco de aumento nos eventos extremos de forma generalizado — afetando todas as regiões.

Isso acontece porque o clima é sustentado por uma combinação de fatores que estão interligados. Com secas extremas no Norte, não temos a umidade da Amazônia e seus rios voadores que irrigam o restante do país. A consequência disso, é uma temporada mais seca também em outros estados.

O último El Niño que enfrentamos foi em 2024. À época o Brasil viu:

– Secas intensas no Norte, deixando rios na região Amazônica completamente secos;
– As enchentes do Rio Grande do Sul;
– O aumento das temperaturas, que elevou as ocorrências de incêndio, afetando os principais biomas do Brasil;
– Mudanças no regime de chuvas que derrubou os índices das represas.

O país ainda não se recuperou completamente desses desastres. No Rio Grande do Sul, ainda há cidades sendo reconstruídas. No Norte, há um risco de que, com novas secas intensas, isso crie estresse hídrico nos rios que fazem parte do coração das águas brasileiras.

Em seu comunicado, a ONU reforça: é preciso que os governos se preparem para o que está por vir.
No Brasil, na última semana o governo anunciou a criação de um gabinete de crise. Órgãos do governo federal e instituições de pesquisa vão passar a se reunir semanalmente para acompanhar os impactos do El Niño e coordenar ações de prevenção e resposta em todo o país.

A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para o mês de junho indica chuva acima da média em áreas das regiões Norte, Nordeste e Sul. As temperaturas devem ficar acima da média em grande parte do país, principalmente na porção central.Junho será mais quente do que a média na maior parte do país – Agora RNJunho será mais quente do que a média na maior parte do país – Agora RN

Para a Região Sudeste, o prognóstico aponta chuvas abaixo da média no sul de Minas Gerais e em grande parte de São Paulo. Nas demais áreas da região, são previstos volumes próximos à média histórica.

Na Região Sul, a previsão indica chuva acima da média em praticamente todo o Rio Grande do Sul. Por outro lado, em boa parte do Paraná e no nordeste de Santa Catarina são previstos volumes na faixa normal ou abaixo da média.

No Norte, são previstos totais de chuva acima da média em praticamente todo o Pará, sudoeste e centro-leste do Amazonas, centro-sul de Roraima e em todo o Amapá. Por outro lado, são esperados volumes abaixo da média no restante do estado de Roraima e extremo noroeste do Pará.

Em relação à Região Nordeste, é prevista chuva acima da média no norte do Maranhão e Piauí, e em grande parte dos estados de Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas. Nas demais áreas da região, espera-se volumes de chuva próximos à média.

Temperatura

Os termômetros devem registrar temperaturas acima da média para o mês de junho em todas as regiões do país.

No Sudeste, a previsão é de temperaturas acima da média em todos os estados. Em áreas como o norte de Minas Gerais e o oeste de São Paulo, são previstos aumentos de até 1,5 °C em relação à média do mês.

Na Região Sul, a previsão é de temperaturas até 1 °C acima da média em todos os estados. Em algumas áreas, como o norte do Paraná e o extremo oeste de Santa Catarina, pode haver aumento de até 1,5 °C em relação à média de junho.

Para o Centro-Oeste, o Inmet indica temperaturas médias até 1 °C acima da climatologia do mês em todos os estados. Em regiões como o leste de Goiás, noroeste e sudoeste do Mato Grosso e grande parte do Mato Grosso do Sul, são previstos aumentos de até 1,5 °C em relação à média histórica de junho.

Na Região Nordeste, o Inmet prevê temperaturas até 1°C acima da média em grande parte do Matopiba, que reúne os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia e Mato Grosso, e nos estados de Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

No Norte do país, a previsão indica predomínio de temperaturas acima da média de junho em até 1°C. Exceções ocorrem no extremo noroeste do Pará, centro-sul de Roraima e centro-norte de Rondônia, onde são esperadas temperaturas próximas à média do mês.

A poucos dias da estreia na Copa do Mundo de 2026, a Seleção Brasileira já sabe quais uniformes utilizará nos compromissos da fase de grupos. A definição foi divulgada pela Fifa nesta segunda-feira (1º) e prevê três combinações diferentes para os primeiros jogos do torneio.

Segundo a CNN, o Brasil abrirá sua participação diante do Marrocos, em 13 de junho, às 19h (de Brasília), em Nova Jersey. Na partida, a equipe comandada por Carlo Ancelotti vestirá a tradicional combinação formada por camisa amarela, calção azul e meias brancas. Os goleiros atuarão com uniforme inteiramente preto. Os marroquinos entrarão em campo com camisa e meias vermelhas, além de calções verdes.

Na segunda rodada, marcada para 19 de junho, na Filadélfia, a Seleção terá uma mudança significativa no visual. Contra o Haiti, os jogadores de linha usarão uniforme totalmente azul, com camisa e calção da mesma cor, complementados por meias pretas. Os goleiros brasileiros vestirão magenta, enquanto os haitianos jogarão com conjunto completamente branco.

Já no terceiro e último compromisso da fase de grupos, diante da Escócia, em 24 de junho, em Miami, o Brasil voltará a utilizar a camisa amarela. Desta vez, porém, o uniforme será composto por calção branco e meias brancas. A principal novidade ficará por conta dos goleiros, que entrarão em campo usando um uniforme integralmente vermelho.

A definição dos trajes acontece no mesmo dia em que a delegação brasileira inicia sua viagem para os Estados Unidos, país que sediará parte da competição ao lado de Canadá e México. A chegada da equipe está prevista para terça-feira (2), quando também será realizado o primeiro treinamento em solo americano.

Antes da estreia no Mundial, a Seleção ainda fará um último teste. O time enfrenta o Egito no dia 6 de junho, em Cleveland, em amistoso preparatório para a competição.

Os contribuintes brasileiros poderão deixar de preencher a declaração do Imposto de Renda em um futuro próximo.

A expectativa foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou que o processo poderá se tornar totalmente automático em um prazo de dois a três anos.

A proposta faz parte de um conjunto de medidas voltadas à modernização dos serviços tributários e à ampliação da integração de dados já disponíveis nos sistemas da Receita Federal.

Contribuinte passaria apenas a validar informações

Segundo o ministro, a intenção é eliminar a necessidade de preenchimento manual das declarações, aproveitando informações que já são enviadas regularmente por empresas, bancos, planos de saúde e outras instituições.

Com o novo modelo, os dados seriam reunidos automaticamente em uma plataforma da Receita Federal, cabendo ao cidadão apenas conferir e validar as informações apresentadas pelo sistema.

Durante entrevista concedida nesta segunda-feira (1º) à Rádio CBN, Durigan afirmou que a mudança pretende reduzir a burocracia e evitar que milhões de brasileiros precisem dedicar tempo ao envio de informações que o governo já possui.

“Não é possível que, com todo mundo já tendo declarado no dia a dia suas obrigações para a Receita, nós ainda vamos obrigar o contribuinte a parar, gastar tempo útil da sua vida – seja de trabalho, seja de descanso – para prestar informações que, muitas vezes, a gente já tem”, afirmou.

Projeto amplia modelo da declaração pré-preenchida

A iniciativa é uma evolução da declaração pré-preenchida, ferramenta que vem sendo expandida nos últimos anos pela Receita Federal.

Atualmente, o sistema já reúne automaticamente diversos dados do contribuinte, como:

• Rendimentos recebidos
• Informações bancárias
• Investimentos financeiros
• Bens e patrimônios declarados
• Gastos com saúde
• Deduções permitidas pela legislação

Mesmo com essas informações disponíveis, os contribuintes ainda precisam revisar os dados e concluir o envio da declaração.

Receita trabalha na integração de novas bases de dados

A proposta defendida pelo Ministério da Fazenda prevê uma integração ainda mais ampla entre bancos de dados públicos e privados.

O objetivo é que informações prestadas por instituições financeiras, empregadores, empresas e operadoras de saúde sejam incorporadas automaticamente ao sistema da Receita, reduzindo a necessidade de intervenção do cidadão.

A expectativa do governo é que o modelo funcione de forma semelhante ao que já ocorre em alguns países, onde a administração tributária disponibiliza uma declaração praticamente pronta para validação.

“Então veja, no ano que vem eu quero aumentar essa desobrigação; esse alívio para as pessoas. Espero que em dois ou três anos todo mundo fique sem [a necessidade de fazer a] declaração de Imposto de Renda”, acrescentou.

Mudança será implementada gradualmente

Apesar da expectativa apresentada pelo ministro, a substituição completa da declaração tradicional não deve ocorrer de forma imediata.

A Receita Federal continuará ampliando gradualmente o uso da declaração pré-preenchida até que o processo alcance a maior parte dos contribuintes.

Estimativas do próprio Fisco indicam que o modelo automatizado já deve atender cerca de 60% dos declarantes, percentual que tende a crescer nos próximos anos com a expansão da digitalização dos serviços tributários.

O que muda para o contribuinte

Caso o projeto avance conforme o cronograma previsto pelo governo, o envio manual da declaração poderá se tornar exceção.

Na prática, o contribuinte deixaria de preencher formulários e informar dados individualmente, passando a apenas revisar as informações consolidadas pela Receita Federal e confirmar sua veracidade antes da entrega definitiva.

O senador Rogério Marinho (PL) está se esforçando para estragar o sonho do trabalhador em regime de escala 6×1 ganhar mais um dia de folga sem redução salarial.

O senador que coordena a campanha de Flávio Bolsonaro (PL/RJ) a presidência da República está propondo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12 que tramita em paralelo a PEC do fim da escala 6×1 aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados.

Na proposta de Rogério, cria um regime laboral baseado em horas trabalhadas jogando apostando na negociação entre patrão e empregado.

Pela proposta, salários e benefícios como FGTS, férias e 13º salário serão calculados de forma proporcional à carga horária cumprida.

Na prática é o fim do descanso remunerado e a implantação da jornada 7×0.