O Partido dos Trabalhadores e o Partido Liberal vão se unir para barrar a tentativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), de aprovar o retorno do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50.
De acordo com a coluna Igor Gadelha, do Metrópoles, os partidos já se manifestaram que vão se posicionar contrários à medida, proposta para ser votada no plenário nesta quarta-feira (22).
A avaliação feita por bolsonaristas e petistas é que o retorno das taxas apresenta uma medida impopular durante um ano eleitoral. Com a quantidade de deputados na Câmara, a tendência é de que a proposta seja derrotada.
A posição favorável de Lira ao fim da taxa de importação para compras de até US$ 50 dólares é vista como um gesto do presidente da Casa ao setor varejista brasileiro que, constantemente, reclama de sofrer com uma concorrência injusta com o comércio internacional.
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta terça-feira (21), recursos contra a decisão que absolveu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Na prática o senador vai manter o mandato parlamentar.
Prevaleceu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. Votaram na linha do relator os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Isabel Gallotti, Raul Araújo e o presidente da Corte, Alexandre de Moraes.
Após a decisão, Moro publicou uma mensagem em uma rede social onde comemorou a decisão. Segundo ele, diante do resultado, os votos que recebeu foram respeitados.
É possível recorrer no próprio TSE com os chamados embargos de declaração ou, se houver questão constitucional, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na noite desta terça-feira (21), um confronto violento entre policiais militares do Batalhão de Choque (BP Choque) e criminosos resultou na morte de quatro bandidos na comunidade conhecida como Portelinha, em Nova Parnamirim.
O incidente ocorreu durante um patrulhamento de rotina quando a viatura policial foi avistada pelos criminosos, que imediatamente abriram fogo. Os policiais, em resposta, revidaram prontamente, desencadeando uma intensa troca de tiros.
Durante a operação, os agentes do BP Choque conseguiram apreender várias armas de fogo, munições e celulares que estavam em posse dos criminosos. As autoridades ainda não divulgaram a identidade dos envolvidos, mas confirmaram que todos os quatro indivíduos morreram no local do confronto.
Na manhã desta terça-feira (21), em Brasília, o deputado federal e presidente estadual do Progressistas, João Maia, liderou uma comitiva que participou de uma produtiva reunião com o senador Ciro Nogueira, Presidente Nacional do Progressistas. Em pauta estratégias para as próximas eleições e como o PP pode trabalhar em conjunto para garantir que as cidades potiguares sejam lugares cada vez melhores para se viver.
O encontro contou com a presença do ex-deputado federal e vice-presidente do PP/RN, Beto Rosado, do presidente da Câmara Municipal de Natal e pré-candidato a vereador de Natal, Eriko Jácome e de Geraldo Veríssimo, presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e pré-candidato a prefeito do município.
“O Progresistas segue determinado a caminhar lado a lado na construção de um futuro promissor para todos os municípios potiguares. Unidos pelo mesmo ideal: servir à população com dedicação e comprometimento”, declarou João Maia.
Presente na 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada nesta terça-feira (21) em Brasília, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) reforçou a bandeira municipalista do mandato e o compromisso de destinação, para as prefeituras do Rio Grande do Norte, de emendas a que tem direito no Orçamento Geral da União.
“Os investimentos federais são essenciais para custear e melhorar os serviços essenciais mantidos pelos municípios para atender a população na saúde, na educação, na assistência social, na segurança pública, na cultura, no esporte, no transporte coletivo. O repasse de recursos por meio de emendas é uma prioridade do nosso mandato, porque é nos municípios, e não no estado ou na esfera federal, que as pessoas vivem e precisam de atenção do Estado como direito constitucional”, assinalou a parlamentar.
Presente entre as autoridades na cerimônia de abertura do evento, Zenaide destacou a necessidade de união federativa suprapartidária para superar problemas como pobreza, violência e desigualdade social. Também integraram a mesa o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que anunciou uma série de medidas de auxílio às prefeituras; os presidentes do Congresso Nacional e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ministros de Estado e parlamentares federais.
“Onde as pessoas nascem, vivem, trabalham, precisam de escola, saúde, segurança? É nos municípios! A 25ª Marcha dos Prefeitos e Prefeitas em Brasília reforça nosso compromisso por investimentos federais nos bairros e comunidades, nos governos municipais. Como médica e ex-secretária de Saúde, sei onde a necessidade do povo mais pobre grita mais alto. Para avançarmos num desenvolvimento economicamente justo, socialmente responsável e ecologicamente equilibrado, é preciso expor e reverter essa realidade de dificuldades”, frisou a senadora.
A Marcha
Com o tema “Pacto Federativo: um olhar para a população desprotegida”, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios terá 62 horas de programação abordando assuntos de interesse das cidades. A organização é da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Espaço de diálogo entre as esferas municipal e nacional, o evento reúne as principais autoridades do país para debater questões federativas, programas de governo, distribuição de receitas, entre outros temas.
Conquistas do movimento municipalista resultaram de debates encabeçados na Marcha da CNM. Entre elas, a criação de repasses adicionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), da taxa de iluminação pública e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e os repasses bilionários da arrecadação com volume excedente da cessão onerosa da Petrobras em áreas não concedidas do pré-sal.
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a inelegibilidade do ex-presidente e do general Walter Souza Braga Netto, candidato a vice-presidente em 2022.
Os advogados querem que o TSE encaminhe o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso extraordinário, como é chamado, precisa ser apresentado ao TSE, que verifica se há requisitos para sua tramitação, antes de remetê-lo ao STF.
Bolsonaro e Braga Netto foram condenados por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro de 2022 em Brasília e no Rio de Janeiro. Os dois estão impedidos de disputar eleições até 2030.
O prefeito Renan anunciou, durante a semana, ações importantes para o Projeto de Assentamento Palheiros III, na zona rural de Upanema. Os benefícios incluem contrução de adutora e de praça pública e recuperação da quadra de esporte e das estradas vicinais de acesso aquela localidade.
Renan visitou o Palheiros e esteve no local em que a praça será construída para anunciar a assinatura da ordem de serviço da obra, que terá investimento de R$ 280 mil, sendo R$ 30 mil em recursos próprios do Município e R$ 250 mil de emenda parlamentar da deputada estadual Isolda Dantas.
O prefeito também anunciou a contratação da empresa para iniciar a obra de construção da adutora responsável pelo abastecimento de água do Palheiros III, que será executada por meio de um convênio o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), através de indicação de R$ 750 mil reais do ex-ministro e atual senador Rogério Marinho, além de R$ 213.909.33 em recursos próprios do Município, totalizando um investimento de R$ 963.909,33. A adutora terá uma extensão de 5,5 km e visa melhorar as condições de acesso a água de cerca de 1.368 moradores daquela localidade, que hoje são abastecidos pela adutora Jerônimo Rosado.
Para complementar a lista de ações que estão chegando para beneficiar aquela comunidade, também foi anunciada a recuperação da quadra de esporte e iniciados os serviços de recuperação das estradas vicinais que dão acesso ao Palheiros III.
O secretário municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Givanilson Gonçalves, e os vereados Ibamar Costa (presidente da Câmara) e Edson Bezerra acompanharam o prefeito na agenda na zona rural.
A Prefeitura de Upanema participou, nessa sexta-feira (17), de audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na Câmara Municipal de Mossoró, para discutir a relevância dos “Quintais produtivos no campo e na cidade”.
O Município foi representado pelo secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Aisamaque Dalyton. De Upanema, também participaram Jocelia Silva (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais), Rosilene Oliveira (Feira da Agricultura Familiar) e Evanice Aquino (Centro Feminista 8 de Março).
Proposta pela deputada estadual Isolda Dantas (PT), a iniciativa reuniu especialistas, representantes de associações, federações e líderes sociais com o objetivo de debater a promoção da produção sustentável de alimentos e incentivar práticas que respeitem o meio ambiente e conservem os recursos naturais.
O Governo do Rio Grande do Norte iniciou neste final de semana as obras dos lotes 1 e 2 de recuperação das rodovias estaduais. Financiado por recursos da primeira parcela do empréstimo no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), no valor de R$ 428 milhões, o programa de restauração de rodovias contempla quase 800 quilômetros de estradas nos sete distritos rodoviários do Estado.
O primeiro lote totaliza 210 quilômetros, nos distritos de Mossoró e Pau dos Ferros. Fazem parte do lote, entre outras, a RN-015, trecho entre Mossoró e Baraúna; o trecho Mossoró/Governador Dix-sept Rosado da RN-117, e 41 quilômetros da RN-177, de Pau dos Ferros a São Miguel.
“Não será uma simples operação tapa-buracos. Na linguagem da engenharia rodoviária, trata-se de restauração. Vamos mexer na estrutura do piso e fazer o recapeamento geral desses trechos selecionados, incluindo a sinalização horizontal e vertical, tão importantes para a segurança viária”, informou o secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho.
No lote 2 são 301,5 quilômetros nas regiões Seridó e Central e investimento de R$ 132 milhões, com dez trechos, entre eles, 53 quilômetros da RN-288, de Acari a Caicó, passando por Cruzeta e São José do Seridó.
Também estão neste lote, dois trechos da RN-118, que integram as rotas alternativas em função da interdição da BR-304, entre Lajes e Caiçara do Rio do Vento. São eles: Ipanguaçu-Alto do Rodrigues (rota pela BR-406), e o que vai do entroncamento da BR-304, em Itajá, até São Rafael (Rota pela BR-226).
O lote 2 contempla ainda 38 quilômetros da RN-086, entre Parelhas e Equador. Nesse trecho, o governo do Estado investiu cerca de R$ 1,6 milhão para reforço da estrutura e alargamento da ponte sobre o Rio Caldeirão. Construída há mais de 90 anos, a ponte recebeu reforço estrutural, além de ganhar nova faixa para permitir a passagem simultânea de dois veículos. O terceiro lote tem 242,9 quilômetros.
Secretaria de Infraestrutura (SIN) | Departamento de Estradas e Rodagem (DER)
Mais informações: Assessoria de Comunicação SIN | DER – Mariele Araújo 84 999878595
O prefeito Renan (PP) compre agenda na capital federal, onde participa da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), entre os dias 20 e 23 de maio.
A exemplo das edições anteriores, a Marcha reúne as principais autoridades em âmbito nacional, estadual e municipal que este ano discutem a temática do “Pacto Federativo: Um Olhar para a população desprotegida”.
Por meio das redes sociais, ao anunciar a agenda, o gestor falou sobre as ações realizadas de forma preventiva para garantir a segurança da população e amenizar os transtornos ocasionados pela sangria da barragem de Umari, que iniciou a sangria nas primeiras horas da manhã da segunda-feira (20), após atingir sua capacidade máxima.
Também participam da agenda os secretários municipais Jarian Souza (Chefe de Gabinete), Kátia Medeiros (Administração, Finanças e Planejamento) e Pedro Ramon (Governo e Patrimônio).
