O prefeito Renan e a secretária municipal de Administração, Finanças e Planejamento, Kátia Medeiros, participam nesta quinta-feira (13) do terceiro polo dos Encontros Regionais com Gestores Públicos Municipais, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com a Federação dos Municípios do RN (Femurn) e Federação das Câmaras Municipais (Fecam/RN).
O encontro ocorre no auditório da seccional da OAB em Mossoró e tem o objetivo de orientar e prevenir falhas ou irregularidades que possam comprometer a administração municipal nos aspectos legais da aplicação dos recursos públicos, desejando assim para a maior obediência do controle externo.
O evento conta com a participação de prefeitos, presidentes de câmaras, assessores e servidores.
O presidente da Câmara de Upanema, Ibamar Costa, também está presente.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso fez críticas ao “bolsonarismo” e reagiu às vaias que recebeu de um grupo ligado a profissionais da área de enfermagem, nesta quarta-feira (12), enquanto discursava no Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE).
“Já enfrentei a Ditadura e já enfrentei o bolsonarismo, não me preocupo”, afirmou Barroso.
Em seguida, o ministro enfatizou em seu discurso: “Saio daqui com as energias renovadas pela concordância e discordância porque essa é a democracia que nós conquistamos.”
“Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, citou.
As falas de Barroso foram uma reação a um grupo de manifestantes que protestava contra ele no Congresso da UNE. Além das vaias, eles carregavam uma faixa com a frase “Barroso: inimigo da enfermagem e articulador do golpe de 2016”.
Prefeitos, vice-prefeitos e lideranças ligadas ao deputado federal João Maia vibraram quando souberam que existe hoje uma grande possibilidade de o ex-dirigente do PL migrar para o MDB, partido que hoje não tem nenhum parlamentar federal no Rio Grande do Norte. Em 2026, o projeto político do atual vice-governador Walter Alves não será a Câmara dos Deputados. Walter, assumindo o Governo do Estado, concorreria a governador daqui a três anos e meio, com o apoio da governadora Fátima Bezerra (PT), candidata ao Senado, e do presidente Lula (PT).
O primeiro prefeito que deixará o PL será o de Assú, Gustavo Soares, que é irmão do deputado George Soares (PV). Prefeitos de outros municípios importantes, como Emídio Júnior (Macaíba) e André Rodrigues (Monte Alegre), ligados ao deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), também irão para outra sigla. Emídio deu sinais de que acompanhará João no MDB. Também sairão vice-prefeitos, como os de Caicó e Pau dos Ferros, Toinho Santiago e Renato Alves da Silva. Ex-prefeitos e vários pré-candidatos que votaram e são ligados à legenda também vão sair dos quadros do PL para acompanhar a nova opção partidária de João Maia.
A impressão no interior é de que o PL no Estado não vai sobreviver com a nova cara e ideologia da direita radical que será implantada pelo senador Rogério Marinho, que busca criar uma onda bolsonarista no RN para fazer uma frente de oposição sistemática à governadora Fátima Bezerra, à esquerda, ao PT e ao Governo Lula, seu maior opositor.
Já preparam a saída do PL, também, os prefeitos de Felipe Guerra- Salomão Gomes, Galinhos- Irmão Naldo, Goianinha – Nira, Japi- Simone Silva, Lagoa d’Anta- João Paulo Lopes, Ouro Branco – Samuel Souto, Riacho de Santana – Dr Cássio, São Fernando- Genilson Maia, São Rafael – Reno Marinho, Senador Elói de Souza – Maciel Gomes, Serra do Mel- Bibiano, Tenente Laurentino Cruz – Inácio Macedo, Upanema – Renan Mendonça, e de Messias Targino – Shirley, essa esposa de João Maia.
Um funcionário da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), foi derrubado por um jato d’água nesta quarta-feira (12) no bairro Alecrim, Zona Leste de Natal.
A companhia esclareceu que o acidente ocorreu durante uma manutenção que estava sendo feita na rede de esgotos, e a causa continua sendo apurado pelo setor responsável. Quanto ao funcionário, ele está bem.
“O empregado recebeu toda a assistência necessária e está bem. A Companhia reforça a recomendação de que a população mantenha distância durante a execução de serviços da empresa, bem como, informa que a população nunca deve tentar executar serviços por conta própria”, informou a Caern.
Na última segunda-feira (10/7), uma cena chamou atenção no Fórum de Contagem (MG). Extremamente satisfeito com a formalização do término do próprio casamento, um homem teve uma “explosão de felicidade” e saiu dando piruetas após uma audiência em que confirmou seu divórcio.
Nas imagens, que circulam nas redes sociais, o homem vai até a portaria do fórum com os braços levantados. Em seguida, ele cumprimenta, com apertos de mão, todos os funcionários que estão na recepção.
A celebração continua após o recém-divorciado cruzar a porta do local. Ele simula estar jogando “amarelinha” e, logo em seguida, dá uma série de cambalhotas e saltos de felicidade.
Segundo o portal Itatiaia, o novo solteiro já foi motorista de táxi em Belo Horizonte e atualmente trabalha como motorista de caminhão em São Paulo. O rapaz ficou casado com a agora ex-esposa durante quatro anos e disse ter tido um relacionamento tóxico.
“Ela vinha de outros relacionamentos problemáticos e entrou nesse com os mesmos defeitos antigos. O casamento estava muito ruim, muito problema. Não via a hora de acabar”, disse o motorista, que não esqueceu de, na saída do fórum, dar três pulinhos com o pé direito. “Para atrair coisas positivas”, concluiu.
A Petrobras diz ter comprovado 10 casos de assédio sexual e importunação sexual de um conjunto de 81 denúncias feitas entre 2019 e 2022.
Após a GloboNews mostrar dezenas desses relatos feitos por funcionárias da empresa, a Petrobras decidiu, em abril de 2023, promover um raio-x nos casos que foram levados à ouvidora a partir de 2019 –ano em que as apurações passaram a ser centralizadas pela ouvidoria.
Cerca de dois meses depois, a empresa afirma ter concluído a investigação de 80 casos –há uma apuração ainda não encerrada. Em dez casos, a empresa diz ter comprovado total ou parcialmente os fatos relatados.
As informações foram obtidas e divulgadas pelo g1 por meio da Lei de Acesso à Informação e complementadas posteriormente com a assessoria de imprensa da Petrobras.
A estatal afirmou que cinco denúncias resultaram em demissão. Já os outros casos, a depender da gravidade dos fatos confirmados, acarretaram suspensões ou providências administrativas, como, por exemplo, afastar o assediador do convívio da vítima, com mudança de setor ou unidade.
Com sede no Rio de Janeiro, a empresa não informou onde ocorreram os casos.
Em abril, depois que a Globonews divulgou relatos de assédio e importunação feitos por funcionárias, a Petrobras prometeu diminuir de 180 para 60 dias o prazo para a conclusão da apuração das denúncias, além de centralizar a investigação na área de Integridade Corporativa e oferecer atendimento psicológico às vítimas.
Segundo o diretor de governança da Petrobras, Mário Spinelli, “o assédio sexual envolve uma conscientização de todos os envolvidos, de todos os níveis da companhia” e que, por isso, tem sido um assunto muito debatido dentro da empresa.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informou, nesta quinta-feira 13, em Brasília, que a previsão da safra brasileira de grãos 2022/23 será a maior já produzida no país: 317,6 milhões de toneladas.
O volume representa crescimento de 16,5% ou 44,9 milhões de toneladas acima da safra 2021/22. Os dados constam do 10º Levantamento da Safra de Grãos 2022/2023.
O desempenho decorre, principalmente, das lavouras de milho segunda safra e do crescimento da área semeada de trigo e representa um resultado 0,6% superior ao divulgado em junho último. A Conab disse, também, que o resultado favorável foi possível em razão das boas condições climáticas.
“É com muita alegria por poder passar para o nosso país os números tão expressivos e positivos da previsão de safra 2022/20223. A previsão que divulgamos agora não só consolida números tão positivos de uma safra recorde que o nosso país terá, mas também está prevendo mais um aumento”, disse o presidente da Conab, Edegar Pretto.
“A agricultura brasileira vem demonstrando sua força e potencial para alcançar números cada vez mais elevados, com investimentos constantes que permitem aumentos de produtividade”, acrescentou.
Colheita
Segundo boletim divulgado pela companhia, no fim de junho, as culturas de primeira safra – com exceção do milho – tinham a colheita encerrada. As de segunda safra já estão em processo inicial de colheita, com os estágios de enchimento de grãos e maturação.
As de terceira safra, juntamente com as culturas de inverno, encontram-se em fase final de plantio para início de colheita. O volume final da colheita vai depender do comportamento climático.
Para o milho, a previsão é que a safra fique em 127,8 milhões de toneladas, incluindo as três safras. O aumento é de 12,9% ou 14,6 milhões de toneladas acima da cultivada em 2021/22.
O levantamento mostra, ainda, que a soja – o principal produto cultivado no país – deverá atingir uma produção recorde, estimada em 154,6 milhões de toneladas, o que representa expansão de 23,1% ou 29 milhões de toneladas acima da ocorrida no ciclo passado.
“Outras culturas – algodão, feijão e sorgo – seguiram o movimento de alta e apresentaram percentuais de aumento na produção. Já o arroz e alguns cultivos de inverno – aveia, centeio e trigo – apontam para redução no volume produzido em comparação com a safra anterior”, informou a Conab.
Expansão
O levantamento aponta ainda uma estimativa de área plantada de 78,2 milhões de hectares, o que representa expansão de 4,9% com mais 3,7 milhões de hectares somados à semeada em 2021/22. Os maiores incrementos são observados na soja, com 2,6 milhões de hectares (6,2%), no milho, com 576 mil hectares (2,7%), e no trigo, com 343,4 mil hectares (11,1%).
A estimativa é que o aumento da produção brasileira deve elevar o volume de exportações de milho em 2023 em razão da maior demanda internacional. A projeção é que 48 milhões de toneladas do cereal sairão do país. Para o estoque interno também há previsão de aumento de 27,6% ao fim deste ano safra, chegando a 10,3 milhões de toneladas.
Com relação à soja, o boletim aponta que as exportações continuam estimadas em 95,64 milhões de toneladas, uma alta percentual de 21,5% comparada à safra anterior.
“Neste levantamento, a Conab ajustou os números de esmagamentos da oleaginosa, de 52,29 milhões de toneladas para 52,82 milhões de toneladas, em decorrência do aumento na produção de biodiesel. Assim, os estoques finais antes estimados em 7,51 milhões de toneladas, passaram para 7,43 milhões de toneladas”, finalizou a companhia.
Cerca de 150 pessoas vindas do sistema prisional, e que estão em regime semi-aberto, não estão utilizando tornozeleiras de monitoramento eletrônicas no RN. Esse é o número estimado pelo juíz da vara de Execução Penal, Henrique Baltazar. A deficiência no monitoramento penal, por parte da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, ocorre desde o mês de abril, e, apesar de amenizado em comparação aos meses anteriores, persiste atualmente em função de dificuldades técnicas por parte da empresa fornecedora para repor as tornozeleiras. O número de pessoas monitoradas via tornozeleira eletrônica é de 3 mil no Estado.
De acordo com o juiz, a falta de tornozeleiras eletrônicas ocorria pontualmente, devido a atrasos no pagamento, por parte do governo, ou atrasos no fornecimento das empresas contratadas. Porém, o déficit durava por no máximo uma semana. Nesta terça-feira (11), foram recebidos 150 equipamentos, quantidade apontada como “reserva técnica” para atender a demanda semanal. A pasta também afirmou que realizou um processo de contratação de outra empresa. O processo de contratação encontra-se na Procuradoria Geral do Estado.
Cinco escolas do Rio Grande do Norte serão afetadas pelo encerramento do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim).
A decisão conjunta do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa foi comunicada pelo governo federal aos secretários de educação através de um ofício, que foi revelado pelo Estadão e obtido pelo g1. A pauta era uma das prioridades da gestão do governo Bolsonaro.
As cinco escolas que aderiram ao programa no RN – entre 2020 e 2022 – são municipais: três em Natal, uma em Parnamirim e uma em Pau dos Ferros – nesta última ela não chegou a ser executada. O governo do RN não aderiu ao programa para as escolas estaduais.
Veja abaixo as escolas, segundo o MEC:
Natal: Escola Municipal João XXIII
Natal: Escola Municipal Professor Veríssimo de Melo
Natal: Escola Municipal Prof. Maria Alexandrina Sampaio
Pau dos Ferros: Escola Municipal Professora Nila Rego
Parnamirim: Escola Municipal Senador Carlos Alberto de Souza
As escolas
Parnamirim
A prefeitura de Parnamirim informou que 651 estudantes estão matriculados atualmente na Escola Municipal Senador Carlos Alberto de Souza, a única no modelo cívico-militar no município.
Através da assessoria, a prefeitura disse que, por não ter sido oficialmente comunicado do encerramento do programa, a escola seguirá o modelo neste momento e não há preparação para transição para outra forma de gestão.
Pau dos Ferros
Em Pau dos Ferros, a Secretaria de Educação comunicou, através da assessoria de comunicação da prefeitura, que a Escola Municipal Professora Nila Rego chegou a aderir ao programa, mas ele nunca foi executado na unidade, porque “os requisitos não foram contemplados em sua totalidade para que o modelo fosse efetivado”.
A escola atende atualmente alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. “O programa não conseguiu contemplar alguns itens necessários para implantação e também o perfil mudou, como o não oferecimento do 6º ao 9º ano [público-alvo do programa]”, comunicou a assessoria.
Natal
Em Natal, quase 2 mil alunos estão matriculados nas escolas cívico-militares municipais, segundo a Secretaria Municipal de Educação (SME), sendo 311 na Escola Municipal João XXIII, 830 na Escola Municipal Professor Veríssimo de Melo, e 853 na Escola Municipal Professora Maria Alexandrina Sampaio.
Segundo a SME, neste momento não há um posicionamento em relação a novos caminhos para o programa, “posto que as ações planejadas para as escolas cívico-militares no ano de 2023 estão garantidas”.
O encerramento do programa
A decisão do Governo Federal foi informada aos secretários de Educação de todo o Brasil por meio de um ofício, obtido pelo g1.
De acordo com o documento, haverá:
desmobilização do pessoal das Forças Armadas dos colégios;
adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade.
O programa
Criado em setembro de 2019 por meio de decreto, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares começou a ser executado em 2020.
Na época, ele foi proposto sob a justificativa de diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência a partir da disciplina militar. Desde o início, o modelo recebeu críticas de especialistas
O Pecim estabeleceu uma cooperação entre MEC e Ministério da Defesa para dar apoio às escolas que optassem pelo modelo, bem como na preparação de equipes civis e militares para atuar nas instituições.
Na parte pedagógica, o programa definiu que a responsabilidade continuava com os educadores civis. A gestão administrativa, entretanto, passou a ser feita por militares.
O MP (Ministério Público) junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu para que o tribunal suspenda o salário de R$ 41,6 mil pago pelo PL (Partido Liberal) a Jair Bolsonaro, presidente de honra do partido.
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado afirmou que a remuneração foi mantida pelo partido mesmo após a declaração de inelegibilidade de Bolsonaro pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em sessão do colegiado no final de junho.
“A utilização de recursos públicos para remunerar pessoa que foi condenada pelo Poder Judiciário, no âmbito do TSE, é, a meu ver, violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa”, argumentou o subprocurador-geral.
Por isso, o MP pede a suspensão cautelar da remuneração à Bolsonaro, bem como uma apuração sobre possíveis irregularidades nestes pagamentos.
O subprocurador-geral pede que o processo seja remetido ao TSE, caso o TCU considere que não lhe compete apurar as supostas irregularidades.
