Categoria: Vereadores

TCE ENVIA AO TRE E À PROCURADORIA ELEITORAL LISTAGEM DOS GESTORES COM CONTAS IRREGULARES – 4 NOMES DE UPANEMA APARECEM NA RELAÇÃO

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Foto: Jorge Filho

O Plenário do Tribunal de Contas aprovou na manhã nesta terça-feira (12) a relação dos gestores que tiveram suas respectivas contas julgadas irregulares, no âmbito da Corte de Contas, por decisão transitada em julgado. São 575 gestores e 1148 processos abrangendo o período de julho de 2004 até a data de hoje. A medida obedece ao que preceitua o art. 71, II da Constituição Federal. A relação será entregue ainda hoje ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, e ao procurador chefe da Procuradoria Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior, pelo consultor jurídico do TCE, Cláudio Dantas Marinho.

Em ofícios encaminhados ao TRE e à Procuradoria Regional Eleitoral, o presidente do Tribunal, conselheiro Valério Mesquita, explica que foram organizadas duas listas, em quatro DVDs, sendo a primeira enumerada de acordo com os nomes dos gestores e a segunda em conformidade com as unidades jurisdicionadas. O presidente também informou que anexas às referidas listas estão as principais peças de cada processo ou ato que ensejou a inclusão do nome do gestor na relação. “Seguem inclusos os respectivos votos e acórdãos, certidões de trânsito em julgado, pareceres do Ministério Público de Contas, manifestações do corpo técnico-instrutivo, entre outros elementos de informações”, disse o conselheiro.

Valério Mesquita fez questão de ressaltar que cabe ao TRE o julgamento das respectivas contas. “A lista divulgada pelo TCE não se reveste de caráter de inelegibilidade, cabendo à Justiça Eleitoral a análise das circunstâncias aferidas dos requisitos previstos em lei”. Será remetido, também, até 05 de julho, novos nomes que forem incluídos numa listagem posterior.

Fonte: TCU-RN

PV E PR DECIDEM CAMINHAR JUNTOS

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Neste domingo mais uma aliança foi selada. Desta feita, foi entre o Partido Republicano – PR e o Partido Verde – PV. A aliança entre o pré-candidato a Prefeito Luiz Jairo e o pré-candidato a Vereador Sebastião juntamente com João Gabriel, Josemar Moura, Diassis Santos e muitos outros, deixa a oposição numa situação mais confortável e demonstra que a mesma está no ataque, sendo bem sucedida em suas ações.
O PV fará aliança com o PR em muitos municípios do estado e no nosso não será diferente. O PR almeja contribuir com o engrandecimento do município e por isso prefere fazer aliança com a oposição, uma vez que, não encontrou brechas para isso na atual administração. “A gente não teve participação nessa administração” Disse Franklin.
O pré-candidato a Vereador, o professor Sebastião, é um homem experiente em movimentos sociais e nesta eleição tentará, pela segunda vez, se eleger. “Temos a esperança de conseguirmos êxito nessa disputa e com isso mostrarmos nosso trabalho colocando toda a nossa experiência vivenciada nos trabalhos de base em favor da população upanemense.” Disse o pré-candidato a Vereador Sebastião.
O apoio do PV somado ao apoio do DEM e todos os outros partidos que comporão a chapa oposicionista darão ao candidato da oposição uma grande possibilidade de sucesso nas eleições desse ano.


Fonte: Blog do Prof. Josiel Gondim

BRASIL TERÁ 3,6 MIL VEREADORES A MAIS A PARTIR DO PRÓXIMO ANO

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Lei prevê que aumento de vagas não vai gerar mais custos. Mas especialistas questionam se isso vai ocorrer e apontam não haver necessidade de um número maior de parlamentares nos municípios

Plenário da Câmara de Ponta Grossa: nas próximas eleições, o número de vereadores da cidade aumentará de 15 para 23
Nas próximas eleições, os municípios brasileiros devem eleger, no mínimo, 3.672 vereadores a mais em relação ao pleito de 2008, segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A Emenda Constitucional 58 estabeleceu limites máximos para o número de vereadores, de acordo com a população das cidades. E permitiu que grande parte delas aumentassem a quantidade de cadeiras. Do total de municípios que podiam aumentar as vagas, 97% responderam à pesquisa da CNM e, destes, mais da metade admitiu ter elevado o número de vereadores para 2013.
Segundo a emenda, nas cidades onde o número de habitantes cresceu, as câmaras poderiam aprovar ou não o acréscimo de vagas, sem aumentar o porcentual do orçamento municipal a que têm direito. Para fazer valer a nova legislação nas próximas eleições, cada Casa deve promover a mudança até o próximo dia 30. Segundo o estudo, mais de 600 câmaras sinalizaram que ainda pretendem aumentar o número de cadeiras.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), José Lúcio Glomb, é contra a mudança que, para ele, não significa aumento de representatividade. “Devemos votar em legisladores mais ativos e preparados e diminuir o número de cadeiras, já que as funções não seriam comprometidas”, afirma.
Custo adicional
Mesmo que as câmaras continuem recebendo a mesma parcela fixa dos recursos municipais – que é de 6% do total do orçamento da cidade na maioria dos Legislativos –, os gastos devem aumentar, aposta o presidente do Observatório Social do Paraná, Sir Carvalho. “Algumas câmaras estão construindo novos gabinetes, além das despesas maiores com diárias, funcionários, luz e papel. É um custo alto que vai aumentar ainda mais”, opina. “Não é porque os vereadores dispõem dessa verba [6%] que precisam gastar tudo. Deveriam devolver o dinheiro para a prefeitura, para ser aplicado em saúde e educação”, afirma Glomb.
Segundo o presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Gabriel Samaha, o aumento de cadeiras não compromete os custos. “O dinheiro previsto vai para a câmara de qualquer forma”, afirma. Para Carvalho, a verba deveria ser menor. “Deveriam diminuir para, no máximo, 3% do orçamento”, opina. José Lúcio Glomb aponta que é importante continuar a pressão contrária à mudança. “Somente a reforma de todo sistema eleitoral resolverá esta questão”, acredita.

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O número maior de vereadores melhora o trabalho das câmaras municipais? Por quê?
Fonte: Gazeta do Povo

PSB AMEAÇA ROMPER COM PT EM SUCESSÃO MUNICIPAL

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– Publicado por Robson Pires


Deu na Folha de São Paulo:
A crise interna que coloca em risco a hegemonia de 12 anos do PT na Prefeitura de Recife poderá levar seu principal aliado, o PSB, a lançar candidato próprio a prefeito na capital pernambucana. Por determinação do governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, quatro secretários de Estado foram exonerados ontem de seus cargos e nomeados pré-candidatos do partido em Recife. Sileno Guedes, Danilo Cabral, Geraldo Julio e Tadeu Alencar acompanharão as articulações internas do PT, mas também se movimentarão de forma independente.
Os socialistas, que ocupam a vice-prefeitura da capital, querem estar preparados para a possibilidade de o candidato imposto pelo PT, o senador Humberto Costa, não conseguir unir a base aliada, formada por 15 partidos. A Folha apurou que Campos já avisou o ex-presidente Lula da possibilidade de romper a aliança em Recife.
O governador disse que aguardaria as tentativas de pacificação no PT, mas que seu limite seria o risco de uma derrota eleitoral -possibilidade que passou a enxergar com a resistência do prefeito João da Costa (PT) em aceitar a candidatura do senador. O prefeito afirma que não se submeterá “a um ato de força” da Executiva Nacional do PT. Ele deve recorrer ao Diretório Nacional e não descarta procurar a Justiça para viabilizar a sua candidatura.

PEC QUE ACABA COM COLIGAÇÕES PARA DEPUTADO E VEREADOR TEM ANÁLISE ADIADA

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– Publicado por Robson Pires


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima semana a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a possibilidade de coligações partidárias nas eleições proporcionais – deputado federal, estadual e vereador.
De acordo com a PEC, as coligações seriam mantidas somente nas disputas por cargos majoritários, ou seja, senador, prefeito, governador e presidente da República. O senador José Sarney (PMDB-AP), autor da PEC, argumenta que “a experiência brasileira demonstra que as coligações nas eleições proporcionais, de forma geral, constituem uniões passageiras, efêmeras, estabelecidas durante o período eleitoral por mera conveniência”.

GOVERNO ROSALBA: “ELA AINDA NUM DISSE A QUE VEIO” DIZ VEREADOR.

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O vereador Washington Sales (PSB) foi mais um parlamentar a criticar a Governadora Rosalba Ciarlini (DEM) pela sua fraca atuação em Umarizal.

Na última sessão legislativa (29), ao falar sobre a problemática da seca no Rio Grande do Norte e sobre a situação de emergência decretada pelos municípios potiguares, inclusive em Umarizal, Washington lamentou a falta de atuação do Governo do Estado nessa área.

“Infelizmente desde o dia 7 de janeiro, quando o governo assumiu, que ele ainda num disse a que veio. Ele ta simplesmente tentando fazer governo, porque até agora ainda num disse qual é o papel dela em governar o Rio Grande do Norte que ta um verdadeiro desastre, uma calamidade em todas as classes” Declarou.

Rosalba foi eleita Governadora em 2010 com uma expressiva votação em Umarizal conquistando 3.600 votos. “E ela ta ai despreparada sem ter o intuito de fazer algo pelo Rio Grande do Norte” Declarou Washington.

“Eu não conheço uma pessoa hoje, mesmo as que votaram na governadora, elogiando. Tô pra conhecer essa pessoa. Eu graças a Deus não votei, não tô pagando esse preço” Concluiu.

Fonte: Umarizal em Fotos

PRÉ-CANDIDATO A VEREADOR

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Possivelmente teremos uma boa opção para Vereador neste ano. Trata-se do Universitário Marinaldo que se articula com pessoas influentes para alavancar seu nome. Marinaldo é jovem, inteligente e honesto. Atributos importantes para exercer um ótimo papel na política.

Fonte: Blog do Prof. Josiel Gondim

CARLOS EDUARDO: “VEREADORES SÃO CRETINOS, CASUÍSTAS, PERSEGUIDORES, CÍNICOS E COVARDES”

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– Publicado por Robson Pires
Após a reprovação das contas na Câmara, enquanto advogados experimentados davam suas opiniões a respeito do tema, o agora “ficha suja” ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves acusava seus adversários políticos pela situação. Após declarar no final da manhã de ontem ao Jornal de Hoje que a decisão da Câmara Municipal não valia nada, à noite, após a votação, em entrevista à rádio FM 98, o pedetista tentava desqualificar a dos vereadores, estabelecendo que a atitude foi “cretina, casuística,perseguidora e cínica”
Em sua entrevista Carlos Eduardo teria faltado com a verdade ao afirmar que os 15 vereadores que votaram contra suas contas pertenceriam à bancada da prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV). Na verdade, Adão Eridan (PR), Fernando Lucena (PT) e Professor Luiz Carlos (PMDB) fazem oposição à gestão do PV, tendo inclusive atuado contra a prefeita na CEI dos Contratos.
“Não posso ter, nem quero, nem aceito que esses 15 vereadores, usando de artifícios do casuísmo, da perseguição, do cinismo, da cretinice, de uma coisa artificial criada, venham subir no palanque comigo. Eu não mereceria os votos do povo de Natal”, afirmou, se referindo justamente a Adão Eridan, Adenubilo Melo (PSB), Aquino Neto (PV), Albert Dickson (PP), Assis Oliveira (PR), Bispo Francisco de Assis (PSB), Chagas Catarino (PP), Dickson Nasser (PSB), Enildo Alves (DEM), Edivan Martins (PV), Fernando Lucena, Professor Luis Carlos, Mauricio Gurgel (PHS) e Osório Jácome (PSC).
Do Jornal de Hoje

PAULO DE TARSO: “CÂMARA NÃO PODE IMPOR INELEGIBILIDADE AUTOMÁTICA”

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– Publicado por Robson Pires
A Tribuna do Norte destaca que a decisão da Câmara Municipal de Natal (CMN) de reprovar a prestação de contas de 2008 do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) é considerada ‘nula’ pelo jurista Paulo de Tarso Fernandes.
Ele destacou que a CMN, para julgar improcedentes as finanças do ex-prefeito, teria que dispor de opinião do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, além do mais, só poderia julgar matérias que estão no próprio parecer do TCE, o que não foi o caso do saque da previdência, a venda da conta ao Banco do Brasil e dos atos administrativos.
“A Constituição é exigente nesse ponto”, enfatiza o advogado. Paulo de Tarso observa ainda que Carlos Eduardo Alves não está inelegível. Isso porque para esta tese se consolidar é necessário o pronunciamento oficial da Justiça Eleitoral no período em que forem registradas as candidaturas, em julho.
O jurista assinalou ainda que, mesmo se não houvesse o que considera “vício grave de atribuição da Câmara” – ao se sobrepor ao TCE – ainda é preciso examinar se as razões para a reprovação implicam ato doloso de improbidade. Ele tem convicção de que o ex-prefeito obterá êxito na esfera Judicial porque considera os atos da Câmara meramente políticos e frágeis do ponto de vista legal.

CASO DE CARLOS EDUARDO PODERÁ SERVIR DE EXEMPLO PARA OUTROS CANDIDATOS NO RN

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– Publicado por Robson Pires
O caso do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo (PDT), que teve as contas de 2008 rejeitadas pela Câmara Municipal e pode ficar inelegível por 8 anos, é o primeiro entre muitos que ocorrerão no Rio Grande do Norte e no Brasil inteiro.
 Como a Lei da Ficha Limpa entra em vigor a partir das eleições deste ano, ainda não jurisprudência para definir os casos de inegibilidade previstos pela nova legislação. Muitos processos serão abertos.
Candidaturas à base de liminar, recursos no Tribunal de Justiça do RN e brigas que chegarão até o Superior Tribunal Federal serão comum neste processo eleitoral. Teremos uma eleição judicializada.