ELA ACOMPANHOU JULGAMENTO NO STF SOBRE PROJETO QUE INIBE NOVOS PARTIDOS.
EX-SENADORA INFORMOU QUE FARÁ ATO PARA COMEMORAR NESTE SÁBADO (15).
Marina Silva assiste julgamento sobre proposta que inibe novos partidos no STF (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)
A ex-senadora Marina Silva, fundadora da Rede Sustentabilidade, novo partido que pretende fundar para concorrer nas eleições do ano que vem, disse nesta quarta-feira (12) que já coletou as cerca de 500 mil assinaturas necessárias registrar a legenda na Justiça Eleitoral. Segundo ela, um ato para comemorar será realizado neste sábado (15) em São Paulo.
Até esta quarta, os organizadores da Rede haviam processado 491.709 nomes. Segundo a assessoria de imprensa, outras adesões já assinadas seriam consolidadas para completar o mínimo necessário.
No STF, Marina acrescentou que, apesar de ter obtido o apoio exigido, integrantes do futuro partido continuarão coletando assinaturas para se ter uma margem de segurança de 300 mil nomes.
A legislação que regulamenta o funcionamento dos partidos (Lei 9.096/1995) estabelece que só pode ser registrado na Justiça Eleitoral estatuto de legenda que comprove o apoio do número de eleitores correspondente a 0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, o que se estima em 500 mil.
“Há uma perda de 25% a 30% nas assinaturas que são colhidas por erro de preenchimento. Então, ainda que tenhamos as 500 mil assinaturas, vamos continuar a coleta para evitar que tenhamos qualquer perda que inviabilize o processo”, disse Marina, no Supremo Tribunal Federal.
Na corte, ela acompanhou o voto do ministro Gilmar Mendes sobre uma ação que pretende arquivar projeto de lei que inibe a criação de novos partidos. A tramitação foi suspensa por decisão liminar e agora o plenário do STF analisa se libera ou não o andamento da proposta.
Ao manter o posicionamento pelo arquivamento, Mendes disse em seu voto que o projeto tenta alterar uma cláusula pétrea (que não pode ser mudada) da Constituição, os direitos políticos. Ainda faltam os votos de nove ministros para concluir o julgamento, que será retomado nesta quinta (13).
‘Direito das minorias’
Marina Silva, que pediu para entrar como parte no processo, comentou que o voto de Gilmar Mendes confirma o direito das minorias.
“Na verdade, o voto do relator tenta reparar o casuísmo e o verdadeiro atropelamento que foi o processo legislativo na votação dessa lei, estabelecendo que há um desrespeito à nossa Constituição e também à nossa democracia. O voto estabelece o direito das minorias de também poderem se organizar e a liberdade da organização partidária.”
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também acompanhou o julgamento e disse que o voto mostrou que não se pode tratar os partidos de forma diferente. Ele se referiu ao PSD, que, em julgamento, no Supremo, obteve o tempo de TV de parlamentares que deixaram suas legendas.
“O voto contundente, mostrando de forma clara que nós não podemos ter partidos de primeira categoria e de segunda categoria e deputados de primeira categoria e de segunda categoria. Mostra claramente que este projeto é inconstitucional e é um atentado à democracia”, afirmou o senador.
Pesquisa encomendada pelos deputados estaduais de oposição à Farani Consultoria e Pesquisa fechada ontem e à qual este Política Livre teve acesso com exclusividade coloca, na sondagem estimulada, ACM Neto (DEM) como líder absoluto das intenções de voto ao governo em 2014 com 55% num cenário em que são relacionados Geddel Vieira Lima (PMDB), que surge em segundo lugar, com 8,5%, Lídice da Mata, com 7,5%, Otto Alencar (PSD), com 3,7%, Rui Costa (PT), com 1,3%, Marcelo Nilo (PDT), com 1,2% e João Gualberto (PSDB), com 0,5%. Em outra simulação, quando Paulo Souto (DEM) substitui ACM Neto na cédula, o ex-governador lidera com 28,2% das intenções de voto, seguido de Geddel, com 16%, Lídice, 10%, Otto com 5,5%, Rui com 1,8%, Nilo com 1,5% e Gualberto com 1,3%. Na sondagem espontânea, o atual governador, Jaques Wagner, aparece em primeiro lugar, com 8,4% das intenções de voto, seguido de ACM Neto, com 5,5%, Souto com 1,4%, Geddel, com 0,7%, Nilo com 0,6% e Otto com 0,4%; A pesquisa, que ouviu 2.075 pessoas em todo o Estado, também avaliou as intenções de voto ao Senado. No primeiro cenário, Souto aparece com 41,3% e Wagner, com 40,3%. Em outro, Souto lidera com 56,6% e Otto, com 18,5%. Um terceiro coloca Geddel com 42,6% e Otto com 23,8%. A sucessão presidencial também foi pesquisada e coloca Dilma Rousseff (PT) com 56,5% das intenções de voto, Marina Silva, da Rede, com 20,3%, Aécio Neves, do PSDB, com 9,8% e Eduardo Campos, do PSB, com 2,5%.
Fomos abordados por populares no início da tarde de hoje, os mesmos nos informaram que desde o início do dia de ontem que a repetidora de TV local deixou de transmitir o sinal da Rede Globo e TV Cabugi no município. Até fecharmos a matéria, não tivemos novas informações!
Do ano passado até hoje, a repetidora local deixou de transmitir três, dos quatros sinais que anteriormente eram disponibilizados para a população, a saber: Band (Canal 06), SBT (Canal 07) e agora a Rede Globo (Canal 13).
Pedimos a compreensão das autoridades competentes para que o problema seja solucionada.
O PHS É O MAIS NOVO PARTIDO NA CIDADE. DIRETORIA DA LEGENDA SERÁ COLOCADO A PROVA ATÉ AS ELEIÇÕES DE 2014.
Foto: Ronaldo Garcia – Imagem: Upanema News
Como informamos em matéria exclusiva anteriormente, Ronaldo Garcia já não é mais filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em Upanema, ele agora não só está filiado, como também é o novo presidente do Partido Humanista da Solidariedade – PHS. Além de Ronaldo, quem também desfilou-se do PMDB foi sua esposa Sineide Carvalho (Secretária-Geral do PHS) e João Nunes (Tesoureiro-Geral do PHS), presidente da Associação de Moto-taxistas de Upanema.
O resultado do despacho junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TER/RN) saiu na manhã desta quinta-feira, 05. O PHS em Upanema nasce com um diretório formado por apenas três pessoas, sendo elas familiarizadas à Ronaldo.
O presidente estadual da sigla nos confidenciou que a diretoria da legenda em Upanema será analisada até a próxima eleição. Caso não consiga cumprir as metas lançadas pelo partido, a diretoria no município será exonerada.
Veja as fotos extraídas do site do TSE contendo o despacho da direção partidária:
Dados técnicos da executiva municipal do PHS
Informações básicas sobre o PHSNome dos integrantes partidários
Em conversa recente com o Presidente Estadual do Partido Humanista da Solidariedade (PHS – 31) no Rio Grande do Norte, meu amigo Leandro Prudêncio, fui informado de que ainda hoje sairá no Tribunal Regional Eleitoral do estado a nomeação do ex-candidato (eleições de 2008) a vereador Ronaldo Garcia na presidência da legenda em Upanema.
Em meados do ano passado, Ronaldo ameaçou deixar o PMDB e ingressar no PHS, porém, a legenda montou todo um aparato para barrar a saída do político, o que acabou acontecendo. Na última eleição municipal, o ex-candidato a vereador, que na época não estava nada satisfeito com o comportamento do PMDB, apoiou os candidatos a prefeito e vice, Manezinho (PMDB) e Elzimar (PP) respectivamente. Porém, deu seu apoio ao candidato a vereador pela oposição, seu irmão, Carlinhos Garcia (PMN).
Ronaldo Garcia deixa o PMDB após vários anos de filiação, dedicação e compromisso com a legenda. A saída de Ronaldo representa mais uma grande baixa nos quadros do partido no município, uma vez que, além de ser uma “linha divisória” da família Garcia, era também um dos prováveis nomes da sigla na disputa do legislativo municipal.
O PHS trabalha para eleger pelo menos 3 deputados estaduais e 1 deputado federal na eleição do próximo ano. Mas, será que a direção municipal do partido deixará de apoiar os candidatos apresentados pelo PMDB para apoiar os candidatos do PHS? Tenho essa dúvida!
O PHS em Upanema já nasce com características de um partido de oposição. Mas, nada é impossível, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Carlinhos Garcia, irmão de Ronaldo, também poderá negociar o ingresso do PHS no governo…
Enfim, desejamos sucesso ao amigo Ronaldo Garcia, espero que ele obtenha êxito em seu novo projeto, que tudo dê certo.
A oposição, ou pelo menos parte dela, não aceita o fato de que a atual gestão caminha bem, rumo a uma boa administração municipal. Mas, o que a oposição realmente quer, é ver o prefeito Luiz Jairo (PR) resolver os problemas encontrados dentro de um prazo de apenas 5, 6 meses de gestão, e fazer aquilo que sua antecessora não em 4 anos de administração. Ou melhor, aquilo que a gestão do PMDB não fez, ou simplesmente deixou de fazer em 12 anos de mandato à frente do poder executivo de nossa cidade.
Quando o assunto é política, o povo de Upanema não se deixa lesar. Luiz Jairo foi eleito por maioria dos cidadãos votantes do município. O povo, assim como o próprio prefeito, nunca se deixarão enganar com relação a mudança prometida. Sabemos que ela não chegaria da noite pro dia, como se fosse um conto de fadas! É preciso tempo, paciência, o atual gestor sempre foi claro e objetivo com relação a isso, não só na campanha, mas nos discurso após eleito.
A atual gestão herdou um péssimo legado! Dividas, obras paralisadas, pendencias com o Governo Federal, além da falta de compromisso da gestão anterior com o povo de Upanema, visto claramente no momento em que a tal se recusou a prestar esclarecimento a gestão eleita, no momento de transição. Esse somatório de irresponsabilidades amargam até os dias de hoje.
Ao invés de fazer críticas infundadas, a oposição, liderada pelo PMDB em conjunto com os partidinhos aliados, deveriam pelo menos fazer um trabalho em favor do povo de Upanema, mesmo que de forma independente. O caminho pra dá a volta por cima é esse!
O grupo político derrotado nas últimas eleições municipais não estão nem um pouco preocupado com o povo, nem da zona urbana, nem da zona rural de Upanema, como alguns tentam passar essa informação. Acredite, o objetivo é apenas voltar ao poder!
A mudança está chegando, as obras estão avançando, estamos apenas no início, é isso o que incomoda a oposição.
Proposta exige plebiscito e impõe critérios para a emancipação de distritos. Como foi modificado pelos deputados, projeto terá de voltar ao Senado.
Deputados votam durante sessão da Câmara nesta terça (4) que aprovou projeto que regulamenta a criaç~çao de novos municípios (Foto: Zeca Ribeiro/Ag.Câmara)
Com as galerias do plenário lotadas de manifestantes, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do projeto de lei que poderá motivar a criação de 400 novos municípios. O texto estabelece as regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina que distritos poderão se emancipar após a realização de um plebiscito.
O texto-base aprovado é um substitutivo, com várias alterações no projeto original aprovado pelo Senado em 2008, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). As modificações atendem a reivindicações da Confederação Nacional dos Municípios (CMN). Devido às alterações, o projeto terá que voltar ao Senado antes de ir à sanção presidencial.
Após o texto-base os deputados passaram a se dedicar à votação das emendas (propostas específicas de alteração) ao projeto.
O total de quase 400 possíveis novos municípios é resultado de levantamento efetuado em maio pelo G1 nas 26 assembleias legislativas. Segundo informações das assessorias, há pelo menos 397 pedidos de criação de novos municípios nas assembleias. O dado mais recente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apurado em 2011, apontava 807 iniciativas de criação de novos municípios no país.
Os distritos que desejam se emancipar dependem da aprovação do projeto porque uma emenda constitucional aprovada em 1996 proibiu a criação de novos municípios por leis estaduais e definiu que isso só pode ser feito por meio de autorização em lei complementar federal.
De acordo com o projeto aprovado na Câmara, o primeiro passo para a criação de um município é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinada por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, no caso da criação ou desmembramento.
Se a situação for de fusão ou incorporação, o requerimento de criação deverá ser subscrito por 10% dos eleitores residentes em cada uma das cidades envolvidas. Após o pedido, a assembleia legislativa deverá coordenar um “estudo de viabilidade” do novo município. Se houver viabilidade financeira e populacional, com base nos critérios estabelecidos na lei, será realizado o plebiscito que definirá a criação ou não da nova cidade.
Durante a votação, houve palmas e gritos de apoio de manifestantes de distritos interessados em se emancipar. Líderes partidários fizeram discursos de apoio. Cada fala favorável ao projeto era seguida por aplausos. As críticas eram respondidas com vaias.
Contrários
O PSOL foi o único partido da Câmara a se manifestar contra o projeto. A sigla oposicionista reclamou da suposta falta de detalhamento da matéria e pediu critérios “absolutamente” rigorosos para a criação de novas cidades.
O vice-líder do PSOL Chico Alencar (RJ) afirmou que 88% das cidades brasileiras têm débitos com a Previdência Social e 40% ainda não conseguem levar seus resíduos sólidos para aterros sanitários.
“Se criaram no Brasil muitos municípios apenas por interesse menor, por máquina eleitoral, por montagem de estrutura administrativa, que não vai lá na ponta nas áreas de saúde, educação e saneamento básico”, afirmou Alencar. Para o líder do partido, deputado Ivan Valente (SP), a maioria dos dos atuais vive dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. “O que vai acontecer é a repartição da miséria”, disse.
Favoráveis
Mesmo os parlamentares que votaram a favor do projeto manifestaram divergências no plenário. Para o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), a concentração da arrecadação está nas mãos da União. “Por que não enfrentamos a distribuição dos royalties [do petróleo] para todos os municípios do país?”, indagou.
Giovani Cherini (PDT-RS) se queixou das supostas exigências exageradas do projeto de lei para que um distrito tenha condições de se transformar em cidade.
“Nós do Rio Grande do Sul estamos muito preocupados com o número de exigências que vão ter para as emancipações. Mesmo assim quero dizer que vou votar a favor, mas hoje mesmo já vou começar uma luta pela mudança dessa lei. É uma lei que vai emancipar pouquíssimos municípios. Precisamos melhor esse projeto”, disse Cherini.
Líder da bancada do PTB, o deputado Jovair Arantes (GO) elogiou a proposta. “Muitos dizem por aí que o projeto não é bom. Ruim é ficar como está, não dando apoio, não reconhecendo a necessidade de crescimento e de melhoria de vida de vários distritos do Brasil que hoje não podem ser emancipados”, declarou.
O que o projeto prevê
Pelo projeto aprovado pela Câmara, é necessário o cumprimento das seguintes etapas para a criação de um novo município:
– Protocolar na Assembleia Legislativa pedido de criação do município assinado por pelo menos 20% dos eleitores do distrito, obedecendo às seguintes condições:
1. Novos municípios deverão ter população igual ou maior que o mínimo regional, calculado conforme a média aritmética da população dos municípios médios brasileiros.
2. Nas regiões Norte e Nordeste, o mínimo populacional será de 50% da média populacional; na região Nordeste, o mínimo será de 70% da média; nas regiões Sul e Sudeste, o mínimo será de 100% da média.
3. Os novos municípios deverão ter “núcleo urbano consolidado” e dotado de edificações para abrigar famílias em número resultante “da divisão de 20% da população da área que se pretende emancipar, pelo número médio de pessoas por família, calculado pelo IBGE de cada estado”.
4. O distrito precisa ter receitas de arrecadação própria, considerando apenas os agentes econômicos já instalados.
5. Indicação, diante das estimativas de receita e despesas, da possibilidade de cumprir a aplicação dos recursos mínimos, previstos na Constituição, nas áreas de educação e saúde.
6. Área não pode estar situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União.
– Após o pedido de emancipação, elaboração em 180 dias, pela Assembleia Legislativa, de “estudo de viabilidade” do novo município e área remanescente do município do qual o distrito pretende se separar. O estudo deverá verificar a viabilidade econômica, ambiental e política do novo município. Concluída essa etapa, o relatório será divulgado aos cidadãos, que poderão analisá-lo e impugná-lo durante um prazo mínimo de 120 dias.
– Se não houver impugnação e o estudo respeitar as regras previstas em lei, a Assembleia Legislativa deverá homologá-lo. Em seguida, será realizado um plebiscito que envolverá a população do distrito interessado em se emancipar e a do município ao qual o distrito pertence.
– Se no plebiscito vencer a opção “sim”, a assembleia legislativa terá de votar uma lei estadual autorizando a criação do novo município. Se a população rejeitar a nova cidade, não poderá haver novo plebiscito com a mesma finalidade no prazo de 10 anos.
– Após a aprovação da lei pela assembleia, a escolha de prefeito, vice e vereadores do novo município deverá ocorrer na eleição municipal imediatamente subsequente.
Cidadão em protesto. Imagem: Fotógrafo desconhecido
Segundo Raimundo Garrone, Odilson Rios e Cristiane Sampaio, em artigo para o jornal O Globo, as investigações concernentes à origem do boato sobre o fim do programa social Bolsa Família acarretou denúncias a respeito do recebimento do benefício relativo por vereadores de cidades do Maranhão.
Em Fortaleza dos Nogueiras, houve denúncia contra Edimar Dias (PSD), sendo acompanhada pelo prefeito Elimar Nogueira (PR), que atacou: “O cidadão está, desde o seu primeiro mandato, recebendo auxílio da Bolsa Família junto com sua esposa? Isso não precisa ser apurado, tenho documentos, fomos à Caixa, e o dinheiro está sendo depositado na conta do vereador”.
Caso notório foi o do vereador Juscelino do Carmo Araújo (PT), o qual sofre denúncia segundo a qual receberia o benefício ainda que tenha declarado à Justiça Eleitoral possuir patrimônio no valor de R$320.000,00.
Até onde se sabe, não houve comentários a respeito por parte dos idealizadores ou dos ampliadores do programa. Qual é a sua opinião sobre o caso? Denota a ausência de fiscalização do dinheiro público, a “bagunça” relativa à distribuição do benefício, tratando o erário de modo leviano? Revela ainda mais corrupção, na política, pelos rincões do país? Demonstra a indiferença da classe política e dos responsáveis pela fiscalização, tendo em vista que o dinheiro desviado e distribuído ilicitamente poderia ser aplicado em diversos setores carentes no país, como a saúde, a educação, entre outros?
Lígia Ferreira é analista de sócio-mecanismos – Extraído da Folha Política
Vem do Panorama Político, da amiga Anna Ruth, a informação que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) entrou pedido de prisão do secretário estadual de Administração Alber Nóbrega por não cumprir a decisão judicial que obriga o Governo a pagar quatro horas extras por semana aos professores.
A decisão do desembargador Claudio Santos, ao analisar o processo sobre a carga horária dos professores, foi determinar que o Estado pagasse as horas extras trabalhadas, já que não havia como reduzir a carga horária com o quadro deficitário de professores.
O pedido de prisão do secretário foi feito porque embora a decisão do Tribunal de Justiça seja datada do dia 12 de abril, até agora ainda não foi cumprida.
“O Estado está descumprindo a liminar de desembargador Claudio Santos desde 12 de abril é inaceitável. Estamos sendo obrigados a tomar essas medidas para que a nsegurança jurídica não ameaçe a independência dos três poderes da federação”, destacou o advogado Carlos Gondim, que defende o Sinte.
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, a quem cabe analisar o pedido de prisão por descumprimento da decisão judial, abriu prazo de três dias para o secretário se manifestar.
