Categoria: Senado

PROJETO DE LEI OBRIGA POLITICOS A MATRICULAREM SEUS FILHOS EM ESCOLAS PÚBLICAS, O QUE VOCÊS ACHAM?

Edinael Castro Deixe um comentário
PROJETO DE LEI DO SENADO
Nº 480, DE 2007,
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE
OS AGENTES PÚBLICOS ELEITOS
MATRICULAREM SEUS FILHOS E DEMAIS
DEPENDENTES EM ESCOLAS PÚBLICAS ATÉ 2014.


Projeto obriga políticos a matricularem seus filhos em escolas públicas.

Uma idéia muito boa do Senador Cristovam Buarque. Ele apresentou um projeto de lei propondo que todo político eleito (vereador, prefeito, Deputado, etc.) seja obrigado a colocar os filhos na escola pública. As conseqüências seriam as melhores possíveis. Quando os políticos se virem obrigados a colocar seus filhos na escola pública, a qualidade do ensino no país irá melhorar. E todos sabem das implicações decorrentes do ensino público que temos no Brasil. 

O que os nobres leitores acham? deixem seus comentários !!!

 
Fonte: TRÂNSITO NO SERIDÓ

BARACK OBAMA SEGUE AGRIPINO NO TWITTER

Edinael Castro Deixe um comentário

– Publicado por Robson Pires

Estudo organizado pela consultoria Bites, especializada em planejamento em redes sociais, divulgado nesta terça-feira (28), revelou que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama – um dos mais influentes políticos a usar o Twitter como estratégia de campanha, segue apenas dois senadores brasileiros: Cristovam Buarque e José Agripino Maia (DEM-RN – na foto).
O curioso é que o senador potiguar soube da notícia justamente em Washington durante uma palestra proferida pelo senador republicano John McCain, ex candidato a presidente dos EUA (derrotado por Obama nas últimas eleições).
Agripino comentou o estudo dizendo sentir satisfação em ser seguido pelo atual presidente dos Estados Unidos.
“Fico muito honrado em ser seguido pelo presidente Obama. Até porque sei que ele é um dos que melhor usam essa ferramenta”, disse Agripino.
De acordo a pesquisa, os senadores brasileiros têm mais de 530 mil seguidores no Twitter, e há dois tipos de seguidor padrão dos parlamentares: estudantes e jornalistas.
O senador José Agripino está em Washington participando da reunião do Comitê Executivo da União Democrata Internacional – IDU. A comitiva dos Democratas brasileiros, comandada por Agripino, foi recebida hoje pelo presidente da IDU, o Primeiro Ministro da Austrália, John Howard.

INSTITUIÇÕES LIGADAS À EDUCAÇÃO CELEBRAM RECORDE DE EMENDAS AO PNE

Edinael Castro Deixe um comentário
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“O número recorde de emendas ao Projeto de Lei 8035/2010, que trata do Plano Nacional de Educação, revela duas coisas: a importância que a sociedade brasileira dá ao tema e que o processo de análise, por parte do Congresso Nacional, está sendo observado de perto”. A afirmação é do coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. Segundo ele, já era tido como certo que o texto original, elaborado pelo Governo Federal, sofreria alterações na Câmara dos Deputados e no Senado. O próprio Ministro da Educação, Fernando Haddad, já afirmou esperar que o projeto aprovado seja melhor que o enviado. E é nesta linha que, neste primeiro momento, os deputados da Comissão Especial do PNE estão trabalhando.
Foi ouvindo a sociedade que os parlamentares elaboraram ou assinaram emendas criadas por instituições ligadas à educação, como é o caso da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). “As 2.915 emendas refletem o desejo de quem quer ver uma educação de qualidade, e para todos, no país”, afirmou a presidenta da Undime, Cleuza Repulho.
A realização de audiências públicas na Câmara e nos estados tem se mostrado uma ferramenta fundamental no aprimoramento da futura lei. Esta é a opinião da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Segundo o Secretário para Assuntos Educacionais da CNTE, professor Heleno Araújo, é nas audiências que a sociedade apresenta as ideias em relação ao Plano. E diz que, agora, é hora de as instituições afinarem o que foi apresentado, já que muitas emendas são semelhantes. “Vamos fazer uma reunião com o presidente da Comissão, Gastão Vieira e com o relator, Angelo Vanhoni para um entendimento. Esse número elevado de emendas é uma vitória da democracia”, concluiu.
Quando o relatório chegar aos senadores, eles terão a certeza do engajamento e da preocupação que a sociedade demonstra com a educação brasileira. Para a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), todos têm de comemorar o fato de tantas emendas terem sido apresentadas à Comissão Especial. “Isso representa um avanço muito importante. O Congresso tem de estar atento e discutir com a sociedade. Quer dizer que ela tem voz. É importante e fundamental para a nação”, afirmou a presidenta da Anped, Dalila Oliveira.

Fonte: Undime

CCJ APROVA PROJETO QUE DÁ ANISTIA AOS BOMBEIROS GREVISTAS DO RIO DE JANEIRO

Edinael Castro Deixe um comentário
Projeto de Lindbergh Farias se baseia em decisões semelhantes já aprovadas pelo Congresso em relação a movimentos em 11 estados e no Distrito Federal. Decisão terminativa envia proposta para análise da Câmara
Em campanha por melhores salários, bombeiros invadiram quartel da corporação e acabaram presos. O salário no Rio de Janeiro é o segundo mais baixo do país
 Projeto que anistia os bombeiros militares do Rio de Janeiro punidos por participarem de movimento por melhoria salarial no dia 1º de junho foi aprovado na quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. Conforme explica o autor da matéria, Lindbergh Farias (PT-RJ), a proposta visa dar base legal a entendimento semelhante, adotado pelo governo do Rio de Janeiro.

Em seu voto favorável, o relator, Marcelo Crivella (PRB-RJ), explica que a anistia prevista no PLS 325/11 segue a Lei 12.191/10, que também concedeu anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal, igualmente punidos por participarem de movimentos reivindicatórios.

Para Crivella, o movimento do Rio de Janeiro, por envolver cerca de 1,3 mil bombeiros, faz com que esse seja um problema “no campo do interesse público”. Para ele, a manifestação realizada no início do mês se justificou pelas dificuldades enfrentadas pelos militares.

— O segundo estado mais rico da Federação pagava o mais baixo salário do país — afirmou Crivella.

Lindbergh Farias, no Plenário, defendeu a aprovação rápida de seu projeto também pela Câmara dos Deputados, lembrando que a luta dos bombeiros agora se dividiu em duas: por anistia e por reajuste. Ele reconheceu que houve excessos de ambas as partes (governo do Rio e liderança dos bombeiros) e negou que haja intenção de uso político ou partidário do movimento.

O parlamentar disse ter-se baseado, para propor o projeto, na Lei 12.191/10, originária de proposta do senador licenciado Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concedeu anistia para bombeiros e policiais militares de 12 unidades da Federação que também participaram de movimentos reivindicatórios.

Lindbergh também citou o relatório de Marcelo Crivella (PRB-RJ) na CCJ, que se baseou em outro relatório, este de Valdir Raupp (PMDB-RO), quando foi relator do PLC 122/07, em que fala do instituto da anistia.

Raupp mencionou no documento a Lei 8.048/90, que concedeu anistia aos envolvidos em atentado ao então presidente da República, José Sarney, ocorrido em 1987, baseado no fato de que “a anistia é ato de magnanimidade e visa proporcionar o apaziguamento dos ânimos sociais.” 

 
Fonte: Senado Federal 

LEI DO “PSIU” PUNIRÁ SERVIDOR QUE DIVULGAR INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS DA COPA

Edinael Castro Deixe um comentário

– Publicado por Robson Pires

Não teve acordo, foi enviado para o Congresso a Medida Provisória 527, que mantém sigilo das obras da Copa. Caso a “lei do psiu” seja aprovada o servidor que divulgar informações relativas aos orçamentos federais sobre a Copa do Mundo de 2014, será punido. O governo do PT já avisou que punirá o servidor que revelar qualquer informação, como mostra o jornal Hoje em Dia.

FIM DA REELEIÇÃO É BARRADO NA CCJ DO SENADO

Edinael Castro Deixe um comentário
A proposta que impede a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos foi rejeitada nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os senadores acataram relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), contrário à PEC 39/2011, que acaba com a possibilidade de um segundo mandato para chefes do executivo. A matéria segue para exame do Plenário.
Na justificação da proposta, apresentada pelos integrantes da Comissão da Reforma Política do Senado, seus autores argumentam que o impedimento à reeleição foi uma “tradição republicana” vigente desde a Proclamação da República, até que a Emenda Constitucional 16, aprovada em 1997, deu aos chefes dos Executivos a possibilidade de um segundo mandato consecutivo.
Fonte: Robson Pires

LEI PARA REDUZIR PENA DE DETENTO QUE ESTUDA VAI PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL

Edinael Castro Deixe um comentário
O Senado aprovou nesta semana um projeto de lei que deverá beneficiar os detentos que investem nos estudos. A medida, que vai à sanção presidencial e foi apresentada pelo senador Cristovam Buarque, prevê a redução de um dia de pena para cada 12 horas de freqüência escolar. As 12 horas devem ser cumpridas em pelo menos três dias da semana.
As aulas serão realizadas de forma presencial ou a distância. Ao término do curso – que poderá se de ensino fundamental, médio (incluindo profissionalizante) ou superior -, o detento terá direito, ainda, a um acréscimo de um terço nos dias a serem descontados, desde que o curso seja certificado pelo órgão competente do sistema de educação.
A mudança valerá para presos provisórios ou condenados em regime aberto, semiaberto, fechado e em liberdade condicional, ficando de fora, no entanto, os casos de condenados por crimes hediondos.
Dados indicam que 63% dos detentos brasileiros não completaram o ensino fundamental e muitos deles ainda são analfabetos.
Com informações da Agência Senado
Crédito da foto da home: Felipe Barra

Senado aprova redução da pena por meio da educação

Edinael Castro 1 Comentário
 Os senadores aprovaram na noite de hoje, 8 de junho, um projeto de lei de autoria do senador Cristovam Buarque que permite a redução de pena para os presidiários que trabalham ou estudam. A proposta estabelece que, para cada 12 horas completadas de atividades de ensino ou três dias de trabalho, o preso tenha um dia da pena reduzida.
O senador explicou que a medida aprovada pelo Senado confere ao preso o direito de ter atividade de ensino fundamental, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional.
 O benefício vale para o regime aberto ou semiaberto e para aqueles em liberdade condicional, mas não beneficiará os presos por crime hediondo. A matéria agora segue para o Palácio do Planalto para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Os senadores acataram algumas alterações promovidas pelos deputados federais. A principal delas diz respeito à proibição de que presos em regime fechado possam sair das penitenciárias para estudar. Presidiários nessa condição deve
 
rão optar apenas pela modalidade de ensino a distância.

Para o senador Cristovam Buarque, os senadores optaram pelo benefício da ressocialização do preso, a partir do estudo. Disse o senador que educar sai mais barato do que a manutenção de pessoas na cadeia, ajuda a sociedade e às famílias dos presos. “Uma pessoa educada comete menos crime e tem menos chance de voltar para a prisão”, afirmou Cristovam.