O Rio Grande foi um dos estados que menos investiu em educação, no ano de 2010. Somente 22,4% da arrecadação com o Imposto de Circulação de Bens e Serviços (ICMS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A Constituição Federal obriga Estados e Municípios a investir em educação, no mínimo, 25% do que é arrecadado. Os dados são do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) – gerenciado pelo FNDE que reúne informações oficiais sobre os investimentos públicos em educação realizados anualmente pela União, pelos estados e municípios e pelo Distrito Federal.
Segundo dados da Seplan, disponíveis no Portal da Transparência, o valor gasto com investimento e custeio da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC), Instituto Kennedy e Uern somou R$ 1,07 bilhão. O descumprimento com as transferências constitucionais em 2010, explica a secretária de educação Betânia Ramalho, se deve a informação repassada pela gestão anterior que agregava servidores ativos e aposentados na folha de pagamento. O que não ocorreu nos valores repassados no ano passado.
“A partir de 2011, nós desagregamos esses dados e identificamos que isso feria uma demanda da Constituição. Neste ano, já estamos retirando os aposentados do cálculo, mas isso será feito em escalonamento”, explicou a secretária.
Em 2011, o percentual superou o piso estabelecido, chegando a 27,62%. Ao todo, foram gastos 1,6 bilhão pela Secretaria de Educação do Estado. De acordo com a secretária Betânia Ramalho, com o reajuste de 22,22% concedido aos professores para a implantação do piso nacional do professor, mais de 80% do valor é gasto com a folha de pessoal. “Isso compromete a capacidade de investimento da secretaria, do governo”, acrescenta. De acordo com dados da Seplan, dos 1,6 bilhão empregados pela SEEC no ano passado, R$ 1,42 bilhão foi consumido com a folha de pessoal e encargos sociais e somente 213 milhões em investimentos.
Quando o FNDE detecta que um município aplicou menos do que determina a Constituição, as informações são automaticamente enviadas ao Ministério Público Federal (MPF) que as encaminha a um promotor de justiça do estado. Contudo, a secretária acredita que não será necessários os questionamentos, uma vez que as medidas para regularizar a situação já foram tomadas.
A partir de 2012, os inativos não devem entrar no cálculo e passarão a ser pagos pelo Instituto de Previdência Estadual do Rio Grande do Norte (Ipern). “Os outros estados estavam retirando, a cada ano, 10% dos aposentados dessa fonte de custeio”, esclarece Betânia Ramalho. Com a saída pra o Ipern, acrescenta a secretária, “sobrará mais recursos para investimentos”.
Para equilibrar as contas, a Secretaria realiza uma auditoria entre os funcionários. Uma das medidas será a não implantação do piso para os servidores que estão cedidos para outras repartições. “Identificamos que não falta professor, mas ocorre em algumas escolas a abertura desnecessária de turmas . Que ao invés de 40 alunos, tem um número bem menor”, afirma.
Além do Rio Grande do Norte, o Rio Grande do Sul e 52 municípios – três deles no RN – não atingiram a margem de investimentos. O Rio Grande do Sul, em 2010, destinou apenas 17% da arrecadação, o menor percentual entre os estado brasileiros.
Na lista dos municípios “inadimplentes”, a maioria é do Rio Grande do Sul (nove), Paraná (sete), de Minas Gerais (sete) e São Paulo (seis). O restante das prefeituras que não cumpriram a regra é do Acre, de Alagoas, do Amazonas, Amapá, da Bahia, do Ceará, Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, Pará, de Pernambuco, do Piauí, Rio de Janeiro, de Roraima e Sergipe. O FNDE analisou os dados enviados por 5.565 prefeituras.
Fonte: Tribuna do Norte
