O projeto do deputado João Campos (PSDB-GO), membro da bancada evangélica, que tem por objetivo abolir dois dispositivos aprovados em 1999 pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) será tema de audiência pública no Congresso.
Mesmo após elaborar seu parecer positivo o relator do projeto, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), fez um requerimento pedindo uma audiência pública sobre o caso. As audiências públicas servem, normalmente, para instruir o relator em seus pareceres e são feitas antes de o relatório ser apresentado. Lucena justificou a inversão do tramite normal dizendo que ficou surpreso com a polêmica gerada em torno do assunto, e por isso pediu as audiências, mesmo depois de já ter elaborado seu parecer.
“Fiquei muito honrado pela oportunidade e confiança de relatar essa proposta e meu voto foi pela aprovação.
Só que me dei conta da complexidade da matéria, da polêmica que envolve esse assunto. Recebi vários e-mails e telefonemas em meu gabinete, de pessoas que são a favor e também de entidades representativas da sociedade que defendem a causa gay. Por isso, decidi pedir a audiência para ouvir todo mundo”, disse o deputado, que falou ainda que vai para a audiência “como uma folha de papel em branco”.
O relator explicou ainda a intenção do projeto: “Essa proposta em nada tem a ver com a cura gay. Isso foi uma distorção da imprensa. Nem o autor e nem eu tratamos a homossexualidade como doença. O que queremos é que não seja negado a ninguém o direito de ter auxílio profissional. Queremos que os psicólogos não sejam impedidos de atender uma pessoa que tenha o desejo de mudar”, defendeu.
Segundo a Agência Brasil o texto do projeto diz que “o Conselho Federal de Psicologia, ao restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional, por intermédio do questionado ato normativo, extrapolou o seu poder regulamentar. O Conselho Federal de Psicologia, ao criar e restringir direitos mediante resolução, usurpou a competência do Poder Legislativo, incorrendo em abuso de poder regulamentar, com graves implicações no plano jurídico-constitucional”.
Em seu projeto de lei o deputado João Campos questiona a questiona da competência do CFP em ditar as regras para o exercício da profissão e diz que o CFP restringiu o trabalho do psicólogo e o “direito da pessoa de receber orientação profissional”.
O projeto está sendo questionado por ativistas gays, como o deputado Jean Wyllys que afirmou que “essas supostas terapias de cura gay nada mais são do que mecanismos de tortura”.
Ocupando a tribuna do Senado Federal, o senador Paulo Davim (PV) atentou para a triste realidade de algumas crianças e adolescentes brasileiras que sofrem com abuso sexual, na perspectiva da exploração sexual infanto-juvenil. Tomando como base uma pesquisa realizada em parceria entre a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o senador apresentou dados que mostram que o Rio Grande do Norte possui o maior índice brasileiro de exploração sexual infanto-juvenil: 19,31 casos para cada 100 mil habitantes.
