Deu no Estadão que a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, voltou ontem a alertar para o que denomina ação de “uma meia dúzia de juízes vagabundos”. Ela disse que essa ala da toga quer intimidar a atuação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Nós ficamos reféns deles”, declarou a ministra antes de participar de evento que reuniu dezenas de juízes federais em São Paulo. “Isso está acontecendo porque não se acredita no sistema”.
Calmon propôs a convocação de “um exército” de bons juízes para combater os maus. “A grande maioria da magistratura é séria, correta, trabalhadora. Podíamos fazer um exército com esses magistrados. Muitas vezes, meia dúzia de vagabundos terminam por nos intimidar. Ficamos pensando o seguinte, eu vou me expor, vou botar minha carreira em risco para dar em nada”.
Desde que assumiu a corregedoria, Calmon tem sido alvo de retaliações e ataques de um núcleo conservador do Judiciário.
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte firmou entendimento sobre o prazo final de filiação partidária para quem deseja concorrer ao pleito eleitoral de 2012.
Afirma a Procuradoria que o prazo final foi o dia 06 de outubro, e não 07 de outubro como pensavam muitos dirigentes partidários em todo o Estado.
Conforme estabelece a Lei 9.096/95, o prazo de filiação partidária para quem vai disputar as eleições de 2012, terminou no dia 06 de outubro de 2011. Quem aparece na lista oficial do sistema FILIAWEB do TSE, com data no dia 07 de outubro de 2011, não poderá concorrer o pleito do próximo ano.
De acordo com o artigo 18 da Lei 9.096/95, para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.
Como as eleições de 2012 irão ocorrer no dia 07 de outubro, o lapso temporal de 1 ano é iniciado em 07 de outubro de 2011. Assim, quem se filiou nesta data (07 de outubro de 2011) já teria se filiado fora do prazo permitido para a elegibilidade.
Portanto, o último dia possível para novas filiações para efeito de disputa eleitoral em 2012 foi o dia 06 de outubro e não o dia 07.
NOTA DO BLOG:
Com mais esse fato político reiterado pela Procuradoria Regional Eleitoral, e que, certamente inviabilizará a possibilidade de eleição de vários políticos Brasil afora, o blog vai fazer um levantamento com base nas relações dos partidos políticos em Serra do Mel, para detectar possíveis pré-candidatos que estariam fora do páreo em 2012.
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou nesta quinta-feira (1º) a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 5 mil cada um, e o PT, em R$ 25 mil, por propaganda eleitoral antecipada em 2010. A defesa da presidente, de Lula e da legenda afirmou ao G1 que vai analisar a possibilidade de recorrer da decisão.
Segundo denúncia feita pelo PSDB e pelo Ministério Público Eleitoral a propaganda partidária do PT, veiculada em 13 de maio de 2010, teria sido usada para promover a candidatura da presidente e não para a função prevista em lei, que é difundir as ideias da legenda.
“[A propaganda foi usada] exclusiva e explicitamente a tecer elogios à pré-candidata a presidente da República mediante a evocação de sua trajetória de vida, comparada inclusive à de Nelson Mandela, atribuindo-lhe responsabilidades pelo êxito e pela implementação de diversos projetos do governo federal”, afirmou a ministra Nancy Andrighi.
Começa a ser colocada em prática a lei de número 3.589/2011, que ficou conhecida como lei do “Pai Nosso”, nas escolas da rede municipal de ensino da cidade de Ilhéus, no sul da Bahia. Os alunos, que recomeçaram as aulas no dia 13 de fevereiro, devem rezar todos os dias antes das aulas.
No Instituto Municipal Eusínio Lavigne, que possui 1.700 alunos, uma das maiores unidades de ensino da cidade, os alunos e professores obedecem o ordenamento. A estudante Rafaela Lima é evangélica e comenta que modifica algumas palavras da oração para seguir a regra. “A gente ora do jeito que está na Bíblia, em casa, onde a gente estiver”, conta.
Apesar de a lei determinar obrigatoriedade, o diretor da unidade, José Eduardo Santos, afirma que a escola não impõe a prática diária da oração. “Nós não conduzimos, nem impomos. Fazemos, de um modo geral, por amor. Aqueles que são católicos, que creem, que confiam, participam. Aqueles que não acreditam, a gente respeita a religião de cada um”, comenta.
A secretária de Educação, Lidiany Campos, relata que a administração municipal se reuniu com gestores escolares e diz que considera a oração importante. “A nossa orientação é de que não exista jamais algum tipo de pressão no sentido de obrigar o professor no cumprimento da lei”, reafirma. A lei foi sancionada em dezembro do ano passado pelo prefeito Newton Lima (PT-BA).
Segundo disse ao G1 em janeiro, a secretária acredita que a iniciativa é positiva porque pode amenizar a violência juvenil. “Apesar de o estado ser laico, é importante a crença, acreditamos nisso, principalmente nas escolas, em que o índice de violência é grande, há inversão de valores, quem sabe a religião ameniza”, afirma Lidiany, que é professora da rede municipal há 26 anos.
O vereador evangélico Alzimário Belmonte (PP-BA), autor da lei aprovada na Câmara local, afirma que a intenção é despertar nos jovens a importância de valores. “É uma lei extremamente livre. Eu não coloquei na lei nenhum artigo que tem que ser todos os dias, não coloquei também nenhuma penalidade, nenhuma sanção para quem não queira orar”, argumenta.
A juíza titular da 6ª Vara Criminal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, recebeu a denúncia contra 27 envolvidos na chamada ‘Operação Sinal Fechado’, que investiga um suposto esquema de corrupção no Detran/RN. A decisão da magistrada foi dada na manhã desta quinta-feira, 1º de março.
A denúncia foi proposta pelo Ministério Público, contra 34 pessoas, mas, destas, 27 serão citadas, para apresentar Defesa, num prazo máximo de 15 dias, a partir da citação.
Antes de manifestar-se sobre o recebimento ou não da Denúncia, a magistrada aguardou as peças de defesa dos funcionários públicos e ocupantes de cargos comissionados supostamente envolvidos em fraudes em licitações e formação de quadrilha no Departamento Estadual de Trânsito.
Segundo investigações da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, 34 pessoas se envolveram em esquemas de corrupção na autarquia, incluindo desde lideranças políticas, servidores, passando por empresários e advogados de pelo menos quatro estados brasileiros.
Os réus do processo são: George Anderson Olímpio, João Faustino, Wilma de Faria, Iberê Ferreira, Lauro Maia, Alcides Fernandes, Marcus VInícius Furtado, Carlos Theodorico, Marcos Vinícius Saldanha, Eduardo Oliveira Patrício, Marco Aurélio Doninelli, José Gilmar Lopes, Edson Cavalcante, Carlos Alberto Marcelino, Jailson Herikson, Caio Biaggio, Fabian LIndenberg, César Augusto Carvalho, Newton José de Meira, Flávio Ganen, Marluce Olímpio, Jean Queiroz, Luiz Cláudio Correia, Bevenuto Pereira, Érico Valério Ferreira, Cintya Kelly Nunes, e Maria Selma Maia de Medeiros Pinheiro.
As pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público e que não tiveram a denúncia acatada pela Justiça são: Edson José Fernandes Ferreira, José Confessor de Moura, Priscilla Lopes de Aguiar, Eliane Beraldo Abreu de Souza, Harald Peter Zwentkoff, Ruy Nogueira Netto e Luiz Antônio Tavaloro, ex-procurador geral de São José do Rio Preto. “Desde o início do processo, mantivemos a serenidade e a segurança quanto ao fato de que o doutor Tavolaro não tinha nenhuma participação no caso denunciado pelo Ministério Público. A decisão da juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes reflete com muita fidelidade essa situação”, destaca a advogada Rossana Fonseca, que trabalhou no caso.
O avião do tipo Hércules C130 da Força Aérea Brasileira, pousou na noite de hoje por volta das 19h, no Aeroporto Dix-Sept Rosado trazendo vinte presos de alta periculosidade vindos da capital de Rondônia Porto Velho.
Segundo o diretor do presídio Kelson Pinto, o mandado de justiça para transferência desses detentos se deu por motivo de segurança, pois alguns envolvidos no tráfico de drogas, e homicídios estariam promovendo motins e rebeliões na capital de Rondônia.
O avião decolou de Rondônia por volta das 8 horas da manhã com destino a Mossoró no Rio Grande do Norte. A ação contou com um forte esquema de segurança e a participação de cerca de vinte e sete agentes penitenciários e trinta agentes da Policia Federal.
O Presídio Federal de Mossoró agora conta com 62 com capacidade para 208 presos e esta localizada na comunidade rural de Riacho Grande.
Confira a lista dos presos transferidos de Porto Velho-RO para Mossoró-RN:
Clodoaldo Ângelo Pereira/Denis Dultra/Edmilson Carlos da Silva/Edson Carvalho/Edson Nogueira Lopes/Eliandro Felipe de Arruda/Gilberto Silva/Josivaldo Salvador dos Santos/ Julio Cesar Lopes/Cindomar Someberg de Carvalho/ Luan Gleidson Carvalho de Oliveira/ Natal Levis/Nyvielisson Domingos/Ramilton Pereira Rodrigues/Renato Augusto Pereira/ Roberto Martins Leandro/Sebastião de Cruz Santiago/Sidney de Oliveira/Thiago Cândido de Castro/Valdir Oliveira da Silva Jr.
O crescente número de denúncias sobre violência contra a mulher foi o tema do pronunciamento da deputada Larissa Rosado, na sessão plenária desta quarta-feira. Na ocasião, a parlamentar falou sobre a morte de uma funcionária sua, no último domingo, em Mossoró. Cristiana Viana tinha 35 anos e foi brutalmente assassinada. O corpo foi encontrado na Estrada do Óleo, próximo ao conjunto Integração, na Zona Norte de Mossoró. “Em menos de 24 horas duas mulheres foram assassinadas em Mossoró. Precisamos que medidas urgentes sejam tomadas”, declarou a deputada.
Em seu pronunciamento, Larissa apresentou dados da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, mostrando que 336 procedimentos de investigação de violência contra mulher foram instaurados em Mossoró. “Segundo o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, são cerca de 40 ocorrências por mês. Esse número representa mais de uma agressão por dia. É algo alarmante”, disse Larissa.
A corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou nesta terça-feira, 28, que é preciso expor as mazelas do Judiciário e punir juízes “vagabundos” para proteger os magistrados honestos que, ela ressaltou, são a maioria.
“Faço isso em prol da magistratura séria e decente e que não pode ser confundida com meia-dúzia de vagabundos que estão infiltrados na magistratura”, disse em sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para discutir a proposta de emenda constitucional que amplia e reforça os poderes correcionais do CNJ.
No ano passado, declarações da ministra de que a magistratura brasileira enfrentava “gravíssimos problemas de infiltração de bandidos, escondidos atrás da toga” gerou crise entre o Judiciário e o CNJ. Na ocasião, Eliana Calmon defendia o poder de o órgão investigar magistrados supeitos de cometer irregularidades.
Nessa terça, a ministra afirmou ser necessário retomar a investigação que começou a ser feita no ano passado nos tribunais de Justiça para coibir pagamentos elevados e suspeitos a desembargadores e servidores. A investigação iniciada pelo CNJ no tribunal de Justiça de São Paulo e que seria estendida a outros 21 tribunais foi interrompida por uma liminar concedida no último dia do ano judiciário pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. O processo hoje está sob relatoria do ministro Luiz Fux e não há prazo para que seja julgado.
Após a polêmica em torno da psicóloga cristã Marisa Lobo, a Frente Parlamentar Evangélica está propondo um projeto de decreto legislativo para suspender dois artigos do código de ética do Conselho Federal de Psicologia que proíbem os psicólogos de emitir opinião pública e de tratar a homossexualidade como um transtorno.
O deputado João Campos (foto), do PSDB de Goiás, presidente da Frente Parlamentar Evangélica e autor do projeto afirmou que quando o Conselho Federal de Psicologia elaborou seu código de ética, em 1999, “extrapolou seu poder regulamentar” ao “restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional”, de acordo com informações da Folha.
O presidente do Conselho Federal de Psicologia entende que o decreto legislativo não tem poder sobre o órgão, e afirma que o código possui normas elaboradas para combater uma “intolerância histórica”, em relação aos homossexuais.
Para o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLBT), Tony Reis, homossexualidade não deve ser objeto de tratamento e o que precisa ser curado é a “síndrome de patinho feio”, pois para ele, o que leva um homossexual a buscar tratamento psicológico é o preconceito.
O relator do projeto, o deputado e pastor Roberto de Lucena (PV-SP) é cruel deixar “um homem em conflito” sem orientação de um psicológico. Ele defende que o projeto seja debatido em audiências públicas, após a análise da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
