Categoria: Congresso Nacional

VERGONHA: GERAL COMISSÃO DO NOVO CÓDIGO PENAL AMPLIA REGRAS PARA ABORTO LEGAL

Edinael Castro Deixe um comentário
– Publicado por Robson Pires
A comissão de juristas nomeada pelo Senado que elabora o anteprojeto de lei de um novo Código Penal aprovou nesta sexta-feira um texto que propõe o aumento das possibilidades para que uma mulher possa realizar abortos sem que a prática seja considerada crime.
O anteprojeto também contempla modificações que atingem outros crimes contra a vida e a honra, como eutanásia, estupro presumido e infrações graves de trânsito.
A principal inovação na legislação sobre aborto é que uma gestante poderá interromper a gravidez até 12 semanas de gestação, caso um médico ou psicólogo avalie que ela não tem condições “para arcar com a maternidade”.
A intenção é a de que, para autorizar o aborto, seja necessário um laudo médico ou uma avaliação psicológica dentro de normas que serão regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina. “A ideia não é permitir que o aborto seja feito por qualquer razão arbitrária ou egoística”, afirmou Juliana Belloque, defensora pública do Estado de São Paulo e integrante da comissão. No entanto, abre tantas possibilidades que deve virar uma batalha política no Congresso.
A comissão está preocupada em dar guarida a mulheres em situações extremas, como adolescentes e mulheres pobres com vários filhos. “A ideia não é vulgarizar a prática, é disseminá-la de maneira não criteriosa”, disse Juliana, para quem o aborto é uma questão de saúde pública – 1 milhão mulheres realizam a prática clandestinamente por ano no País.
O anteprojeto também garante às mulheres que possam interromper uma gestação até os dois meses de um anencéfalo ou de um feto que tenha graves e incuráveis anomalias para viver.
Do blog de Ricardo Noblat

FRACASSA ACORDO PARA VOTAR CÓDIGO FLORESTAL ESTA SEMANA

Edinael Castro Deixe um comentário
Relator do projeto na Câmara, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) previa apresentar o texto nesta terça, mas vai pedir mais tempo para tentar construir um acordo.
Ainda sem perspectiva de acordo, o novo Código Florestal não será mais votado pela Câmara nesta semana, apesar de o governo acreditar que tem votos suficientes na sua ampla base aliada para aprovar, sem mudanças, o texto enviado pelo Senado.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que esteve na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (6), reiterou ainda que um acordo não levará em conta mudanças nas regras para uso das áreas consolidadas, aquelas áreas produtivas situadas em locais que deveriam ser de preservação ambiental.

O relator do projeto na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que previa apresentar o texto nesta terça, vai pedir mais tempo para tentar construir um acordo.

“Na condição de relator eu posso pedir o adiamento, como vou fazê-lo, pedindo uma semana apenas”, disse Piau. Ele declarou ser favorável à manutenção do texto do Senado e disse que já avisou à bancada agropecuária.

Piau está sob pressão da bancada ruralista e de membros do seu partido para defender mudanças sensíveis no texto. Segundo ele, ainda há divergências concentradas principalmente em dois pontos do texto: a consolidação e a exploração das Áreas de Preservação Permanente (APP) e as novas regras de preservação para áreas urbanas.

Parte da bancada ruralista, que seu reuniu com Piau na segunda-feira, exige que ele retome o texto aprovado pela Câmara no ponto que trata da regularização do uso das APPs.

“Não tem acordo nesse ponto. Acho que vamos para o voto”, disse à Reuters o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que participou do encontro.

Contudo, essa parte do texto é justamente a que mais sofre resistência dos ambientalistas e do governo, que a classificam como uma anistia irrestrita a desmatadores.

Emenda 164
Esse trecho do novo Código, que na votação do ano passado na Câmara foi apoiado maciçamente pelo PMDB e ficou conhecido como emenda 164, fez inclusive a presidente Dilma Rousseff se envolver diretamente nas negociações do projeto no Senado. Na Casa, o governo conseguiu um “equilíbrio tênue” entre ambientalistas e ruralistas, nas palavras de uma fonte do governo, para aprovar o texto.

A ministra Ideli Salvatti, em visita à Câmara nesta terça para uma sessão solene, lembrou que houve muita negociação para construir o texto do Senado que, segundo ela, contou com a participação de representantes da bancada ruralista da Câmara.

“Os ruralistas sabem que não tem acordo na emenda 164”, afirmou a ministra. “Então vamos aguardar os próximos dias, se for possível, essa semana, se não na semana que vem”, disse.

Segundo Ideli, “o mais importante é que nós consigamos construir um acordo”.

O outro ponto que tem levantado dúvidas entre os aliados é a regulamentação do uso de áreas urbanas. Há quem tema que as novas regras atrapalhem, por exemplo, a expansão do programa Minha Casa, Minha Vida.

Segundo uma fonte do governo, que pediu para não ter seu nome revelado, não há negociação sobre nenhum desses pontos, mas admitiu que em relação às regras de uso do solo em áreas urbanas há mais sensibilidade no Executivo.

Multas ambientais

Ideli lembrou ainda que outro fator exerce pressão para que os deputados agilizem a votação do Código Florestal: em 11 de abril vence o prazo determinado por um decreto que suspende multas ambientais daqueles que desmataram antes de 2008.

Além disso, a proximidade da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em junho, pressiona o governo para aprovação do novo Código Florestal. A presidente quer que as novas regras estejam aprovadas antes da reunião de cúpula, sediada no Brasil entre 20 e 22 de junho.

EM CRISE COM BASE, DILMA PEDE COALIZÃO FORTE E DIZ QUE CABE A ELA MONTAR EQUIPE

Edinael Castro Deixe um comentário
Menos de 24 horas após se encontrar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo do Campo, a presidente Dilma Rousseff fez um apelo à união dos partidos que compõem a base aliada, falou sobre o “fardo” de governar, chorou e destacou a importância de uma “coalizão forte” para dividir essa tarefa. Instruída por Lula a cuidar mais da política para evitar novas rebeliões, Dilma usou ontem a cerimônia de posse do ministro da Pesca, Marcelo Crivella (PRB), para tentar pôr um freio de arrumação na crise. “Nós precisamos de uma coalizão forte para promover as mudanças que julgamos necessárias ao País. E para que, de resto, possamos fazer aquilo que nós somos eleitos para fazer, aquilo que o povo brasileiro espera de nós e, sobretudo, aquilo que é imprescindível que nós façamos”, discursou a presidente, no Palácio do Planalto. Ela citou 11 vezes o termo “coalizão”e disse que “graças a Deus” tem uma base que a apoia. 
Fonte: Estadão

MINISTRO MARCELO CRIVELLA AFIRMA QUE SUA NOMEAÇÃO NÃO GARANTE APOIO DOS EVANGÉLICOS AO GOVERNO DE DILMA ROUSSEFF

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O recém-empossado ministro da pesca, Marcelo Crivella, bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, afirmou que sua nomeação não foi indicação da bancada evangélica, e sim, de seu partido, o PRB, que faz parte da base aliada do governo.
Crivella afirmou que sua nomeação também não garante o apoio dos evangélicos ao governo da presidente Dilma Rousseff, pois a bancada evangélica se guia por princípios: “Para os evangélicos, a questão do aborto, do casamento, da família, é muito importante. Ela pode colocar todo o ministério evangélico que, se ela aprovar leis que são contra a família e contra a vida, vai perder o apoio dos evangélicos. Nesse caso, não tem santo que ajude”, afirmou o ministro.

Sob críticas da indústria pesqueira, que foi contrária à nomeação por entender que o Ministério da Pesca virou “moeda de troca política”, Marcelo Crivella disse que “vai aprender com técnicos” os assuntos e diretrizes do ramo: “Não estou indo para o ministério para pescar, e sim para trabalhar. Eu sei que lá tem muitos técnicos bons, bons pescadores”, afirmou.
Perante as críticas, a presidente Dilma Rousseff respondeu dizendo que a troca foi feita de forma a manter unida sua base política, que a permite governar o país. Segundo o G1, a presidente chorou e disse que “infelizmente” foi obrigada a fazer a troca, e que acredita que o novo ministro, Marcelo Crivella, atuará bem em suas funções: “Tenho certeza que o Crivella vai acrescentar muito às nossas minhocas colocadas no anzol”, brincou.
Crivella também afirmou que não vê sua nomeação como forma de pressão para que os evangélicos deixem de criticar o ex-ministro da Educação Fernando Haddad, candidato do PT à Prefeitura de São Paulo. Haddad tem forte oposição dos evangélicos por ser incentivador do kit-gay que seria distribuído nas escolas públicas do país.
Fonte: Gospel+

MERCADANTE PEDE QUE PREFEITOS FAÇAM ESFORÇO PARA PAGAR PISO A PROFESSORES

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O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou na manhã desta quarta-feira que “evidente que seja um esforço muito grande para estados e prefeituras” para o cumprimento do novo piso salarial dos professores. Mas, segundo ele, se não houver a valorização dos professores e a competição salarial perante outras profissões, a educação não apresentará avanços. “Como que vai motivar os melhores jovens para educação se não há uma melhoria salarial? Tem que ter um equilíbrio”, afirmou Mercadante em sua primeira audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado. O valor do piso salarial foi reajustado pelo MEC na segunda-feira para R$ 1.451 para professores de nível médio com carga de 40 horas semanais, o que representa 22,22% de aumento em relação a 2011. Prefeitos de todo o país foram nesta terça-feira a Brasília em busca de apoio do Congresso Nacional para que o governo federal cubra as despesas com o novo piso nacional dos professores. 
Fonte: G1

CRIVELLA NEGA VÍNCULO ENTRE SUA INDICAÇÃO E APOIO DE EVANGÉLICOS AO GOVERNO DILMA

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REDAÇÃO ÉPOCA, COM AGÊNCIA BRASIL

Novo ministro da Pesca e Aquicultura disse que os evangélicos apoiaram a eleição do ex-presidente Lula, nos dois mandatos, e a maioria votou em Dilma Rousseff em 2010.
 Marcelo Crivella, o novo ministro da Pesca e Aquicultura (Foto: Antonio Cruz/ABr)
O senador Marcelo Crivella (PRTB-RJ) negou que haja qualquer vinculação de sua indicação para o Ministério da Pesca e Aquicultura a um possível descontentamento da bancada evangélica com o governo. O senador disse, porém, esperar que a bancada evangélica “siga o governo”.
Ressaltando que sempre trabalhou na bancada para “dirimir controvérsias”, Crivella disse que os evangélicos apoiaram a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nos dois mandatos, e a maioria votou em Dilma Rousseff em 2010.
Pouco antes de receber os jornalistas, o senador conversou rapidamente, por telefone, com a presidente Dilma. “Em nenhum momento da conversa”, disse Crivella, a presidente vinculou sua escolha para o ministério ao apoio da bancada ou às eleições municipais em São Paulo, onde o PRB apoia a candidatura do ex-deputado Celso Russomano a prefeito.
O senador recebeu o convite de Dilma no último fim de semana e disse que “terá muito o que aprender” no setor. Crivella pretende dar à pasta da Pesca visibilidade equivalente à do Ministério da Agricultura. Surpreso com o fato de o Brasil, com sua dimensão continental e rico em água doce, ter apenas 1.475 engenheiros de pesca, o senador afirmou que terá como desafio estruturar “uma Embrapa da pesca”.
Segundo apurou o colunista de ÉPOCA, Felipe Patury, as lideranças do PT não sabiam da indicação de Crivella. Entre os que foram pegos de surpresa estão o presidente do PT, Rui Falcão, e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza. Quem também se surpreendeu com a entrada do PRB no governo foram as lideranças do PR, que já negociava um cargo para retornar à base aliada. 
Segundo o senador, na conversa de hoje, Dilma Rousseff lembrou os trabalhos sociais que ele liderou na África, quando era evangelizador da Igreja Universal do Reino de Deus. “A presidenta lembrou que a [atividade da] pesca envolve milhares de pessoas no Brasil, especialmente os mais pobres. E me pediu que atuasse [no ministério] como trabalhei durante dez anos na África.”, afirmou Crivella.

AUREO VAI PEDIR A PRESIDENTA DILMA QUE INTERFIRA JUNTO AO GOVERNO NO IRÃ PELA VIDA DO PASTOR YOUCEF NADARKHANI

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O deputado Aureo (PRTB/RJ) declarou hoje que vai pedir que o Governo Brasileiro interfira junto ao governo do Irã em favor do Pastor Youcef Nadarkhani, condenado à morte por ter se convertido ao cristianismo.
O pastor de 34 anos, que está detido desde 2009,  se recusou a cumprir uma ordem judicial que o obrigada a se converter novamente ao islamismo.
“Tenho certeza que terei o apoio da Bancada Evangélica na Câmara e encaminharemos um pedido formal a nossa Presidenta para que peça o cancelamento da sentença. Não é possível que o direito à liberdade religiosa seja desrespeitado, mesmo que no Irã, e um ser humano seja condenado à morte por sua crença e convicções”, declara Aureo.

COMISSÃO ESPECIAL APROVA LEI GERAL DA COPA. ABAIXO A INSTITUCIONALIDADE!

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A Lei Geral da Copa do Mundo foi aprovada na comissão especial. Há alguns anos, o que vai lá provocaria a indignação de muita gente preocupada com a legalidade. Hoje não! Estamos nos acostumando à informalidade institucional. Voltarei ao assunto de madrugada. Leiam trechos do que informa Nathalia Passarinho, no Portal G1:

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o texto-base da Lei Geral da Copa, que estabelece regras sobre a venda de ingressos, comercialização de bebidas e garantias aos patrocinadores do mundial. Os deputados ainda vão analisar os destaques (alterações), que serão votados em separado nesta quarta (29). O projeto ainda deverá passar por votação no plenário da Câmara, antes de ser apreciado pelo Senado. Só depois, vai à sanção presidencial. O texto do relator da matéria na comissão especial, deputado Vicente Cândido (PT-SP), estabelece a venda de meia-entrada apenas para idosos e 300 mil ingressos populares para estudantes e beneficiários de programas de transferência de renda. Pela proposta, pessoas com mais de 60 anos também estão incluídas entre os beneficiários da chamada “categoria 4″, de ingressos baratos (previstos para serem vendidos a este grupo por US$ 25, cerca de R$ 43, na cotação atual). A Copa do Mundo terá quatro categorias de ingressos, sendo que a “categoria 1″ será a mais cara.

De acordo com o deputado Vicente Cândido, a “categoria 4″ terá entradas a US$ 50, mas estudantes, idosos e beneficiários de programas de transferência de renda pagarão metade desse valor. Os ingressos da “categoria 3″, segundo o deputado, custarão cerca de US$ 100, a “categoria 2″ deverá ter entradas a US$ 450, e os ingressos da “categoria 1″ custarão em torno de US$ 900. O novo texto da Lei Geral da Copa estabelece que a Federação Internacional de Futebol (Fifa) deverá sortear os ingressos populares “prioritariamente” entre estudantes, idosos e beneficiários de programas de transferência de renda que se candidatarem. O texto prevê a possibilidade de que mais ingressos, além dos 300 mil, sejam vendidos na “categoria 4″, para qualquer pessoa. Neste caso, porém, o valor subiria para US$ 50 (cerca de R$ 85).
A proposta afasta a incidência de outras leis federais ou estaduais que estabeleçam meia-entrada. Com isso, se for aprovado o Estatuto da Juventude, que prevê meia-entrada para estudantes de todo o país, a legislação não teria validade durante os jogos da Copa do Mundo. O estatuto foi aprovado neste mês na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ainda precisa passar por três comissões antes de ser apreciado em plenário. “As disposições constantes de lei federal, estadual ou municipal referentes a descontos, gratuidades ou outras preferências aplicáveis aos ingressos ou outros tipos de entradas para atividades esportivas, artísticas ou culturais e de lazer não se aplicam aos eventos”, destaca o texto atual da Lei Geral da Copa.
Indígenas
O texto de Vicente Cândido diz ainda que os “ingressos para indígenas e proprietários de armas de fogo” que aderirem a campanhas de desarmamento serão “objeto de acordo” com a Fifa. Sindicalistas, liderados pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, defendem ingressos gratuitos para os trabalhadores que construíram os estádios da Copa. Apesar dessa previsão não constar no texto, Vicente Cândido disse que a Fifa se comprometeu a dar ingressos gratuitamente para essas categorias.
A proposta aprovada na comissão especial também diz que “os entes federados e a Fifa poderão celebrar acordos para viabilizar o acesso e a venda de ingressos para pessoas portadoras de deficiência, considerada a existência de instalações adequadas e específicas nos locais oficiais de competição.” O texto prevê ainda a exigência de venda de ingressos da “categoria 4″ na Copa das Confederações. “A Fifa colocará à disposição, para as partidas da Copa das Confederações de 2013, no decurso das diversas fases de venda, ao menos, 50 mil ingressos da categoria 4″, diz o texto.
Bebidas
A proposta aprovada pela comissão especial autoriza a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos da Copa do Mundo. O texto não estende a liberação para outros campeonatos. O Estatuto do Torcedor veta a presença nos estádios de “bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”. De acordo com o parecer de Cândido, a “venda e o consumo de bebidas, em especial as alcoólicas, nos locais de oficiais de competição, são admitidos desde que o produto esteja acondicionado em copos de plástico, vedado o uso de qualquer outro tipo de embalagem.” A liberação de álcool na Copa do Mundo é uma das exigências da Fifa, já que alguns patrocinadores do campeonato são empresas fabricantes de bebidas.
(…)

Férias escolares
O texto aprovado pela comissão especial altera ainda o período de férias escolares em 2014 para que não haja aulas durante a Copa do Mundo. “Em 2014, os Sistemas de Ensino deverão ajustar os calendários escolares de forma que as férias escolares decorrentes do encerramento das atividades letivas do primeiro semestre do ano, nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, abranjam todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa do Mundo FIFA 2014 de Futebol”, diz a proposta.

Por Reinaldo Azevedo

PARLAMENTARES EVANGÉLICOS PROPÕEM REGULAMENTAÇÃO DA CURA GAY POR PSICÓLOGOS

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Após a polêmica em torno da psicóloga cristã Marisa Lobo, a Frente Parlamentar Evangélica está propondo um projeto de decreto legislativo para suspender dois artigos do código de ética do Conselho Federal de Psicologia que proíbem os psicólogos de emitir opinião pública e de tratar a homossexualidade como um transtorno.
O deputado João Campos (foto), do PSDB de Goiás, presidente da Frente Parlamentar Evangélica e autor do projeto afirmou que quando o Conselho Federal de Psicologia elaborou seu código de ética, em 1999, “extrapolou seu poder regulamentar” ao “restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional”, de acordo com informações da Folha.
O presidente do Conselho Federal de Psicologia entende que o decreto legislativo não tem poder sobre o órgão, e afirma que o código possui normas elaboradas para combater uma “intolerância histórica”, em relação aos homossexuais. 
Para o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLBT), Tony Reis, homossexualidade não deve ser objeto de tratamento e o que precisa ser curado é a “síndrome de patinho feio”, pois para ele, o que leva um homossexual a buscar tratamento psicológico é o preconceito. 
O relator do projeto, o deputado e pastor Roberto de Lucena (PV-SP) é cruel deixar “um homem em conflito” sem orientação de um psicológico. Ele defende que o projeto seja debatido em audiências públicas, após a análise da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
Fonte: Gospel+

ESTUDANTE NÃO TERÁ DIREITO A MEIA-ENTRADA NA COPA DO MUNDO

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– Publicado por Robson Pires
Deu no G1 da Globo:
Novo relatório da Lei Geral da Copa, protocolado na tarde desta segunda-feira (24) na comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a proposta, prevê meia-entrada apenas para idosos e 300 mil ingressos populares para estudantes e beneficiários de programas de transferência de renda.
O texto, do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), será votado nesta terça (28) na comissão especial. Se aprovado, segue para votação do plenário da Câmara. Depois, ainda passa por análise do Senado Federal.
Pessoas com mais de 60 anos também estão incluídas entre os beneficiários da chamada “categoria 4″, de ingressos baratos (previstos para serem vendidos a US$ 25, cerca de R$ 43, na cotação atual), mas não poderão pagar metade se optarem por essa modalidade de entrada. A Copa do Mundo terá quatro categorias de ingressos, sendo que a “categoria 1″ será a mais cara.