Author name: Edinael Castro

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COMISSÃO APROVA TEXTO-BASE DA LEI DA COPA E LIBERA BEBIDA

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Ponto mais sensível da proposta a ser encaminhada ao plenário foi aprovada diante da pressão da Fifa, que tem patrocínio de cervejaria.
A comissão especial da Câmara que discute a Lei Geral da Copa aprovou nesta terça-feira o projeto, por 15 votos a 9, incluindo a liberação da venda de bebidas alcoólicas na Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. A decisão foi tomada na votação de um destaque ao relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP). A votação foi concluída nesta tarde e o projeto segue agora para o plenário da Câmara. A proposta terá ainda de ser analisada pelo Senado.
O ponto era visto como o mais sensível no debate, ainda mais depois da polêmica com o secretário-geral da Fifa, Jerôme Valcke que disse ser necessário “dar um chute no traseiro” do Brasil para acelerar a organização da Copa. No fim, porém, a comissão acatou a exigência da Fifa, que tem uma cervejaria como patrocinadora. Um dos defensores da proibição, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) diz que vai insistir na derrubada desta parte do texto no plenário.

O projeto inclui na legislação brasileira novos crimes para atender à entidade e seus patrocinadores. Quem usar símbolos oficiais de forma indevida ou divulgar marcas com fins de atingir lucros por associação com o evento poderá ser condenado a detenção, além de pagar multa.
A proposta suspende legislações estaduais e municipais que garantem desconto ou gratuidade em ingressos, mantendo em vigor durante a Copa do Mundo somente o Estatuto do Idoso. Porém, se for aprovada uma lei federal nessa linha para beneficiar estudantes, como o Estatuto da Juventude, o direito seria estendido aos eventos da Fifa.
Serão reservados 300 mil ingressos da Copa do Mundo de 2014 e 50 mil bilhetes da Copa das Confederações para serem vendidos a preços populares. Estudantes, idosos e beneficiários do Bolsa Família poderão pagar cerca de US$ 25 por essas entradas. Se houver sobra de ingressos nessa categoria, a Fifa poderá vender os bilhetes a US$ 50 para outros brasileiros.
Em relação à responsabilidade civil da União, Vicente Cândido manteve o texto do governo em que o País só será responsável por prejuízo decorrente de “ação ou omissão” do governo ou problemas de segurança, desde que a Fifa não tenha concorrido para esta situação. A entidade do futebol desejava um texto mais amplo que desse garantias expressas mesmo em caso de possíveis desastres naturais ou atentados terroristas. Segundo o relator, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá emitir um parecer dando mais garantias à Fifa.
A proposta ainda permite ao governo federal decretar feriado em dias de jogos do Brasil e a Estados e municípios tomar a medida quando sediarem qualquer dos jogos dos eventos. O relatório prevê férias escolares em todo o País durante a Copa do Mundo de 2014 e que aeroportos militares possam ser usados para atender possível excesso de demandas.
Câmara dos Deputados Congresso Nacional Governo Federal Lei Meio Ambiente PMDB

FRACASSA ACORDO PARA VOTAR CÓDIGO FLORESTAL ESTA SEMANA

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Relator do projeto na Câmara, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) previa apresentar o texto nesta terça, mas vai pedir mais tempo para tentar construir um acordo.
Ainda sem perspectiva de acordo, o novo Código Florestal não será mais votado pela Câmara nesta semana, apesar de o governo acreditar que tem votos suficientes na sua ampla base aliada para aprovar, sem mudanças, o texto enviado pelo Senado.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que esteve na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (6), reiterou ainda que um acordo não levará em conta mudanças nas regras para uso das áreas consolidadas, aquelas áreas produtivas situadas em locais que deveriam ser de preservação ambiental.

O relator do projeto na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que previa apresentar o texto nesta terça, vai pedir mais tempo para tentar construir um acordo.

“Na condição de relator eu posso pedir o adiamento, como vou fazê-lo, pedindo uma semana apenas”, disse Piau. Ele declarou ser favorável à manutenção do texto do Senado e disse que já avisou à bancada agropecuária.

Piau está sob pressão da bancada ruralista e de membros do seu partido para defender mudanças sensíveis no texto. Segundo ele, ainda há divergências concentradas principalmente em dois pontos do texto: a consolidação e a exploração das Áreas de Preservação Permanente (APP) e as novas regras de preservação para áreas urbanas.

Parte da bancada ruralista, que seu reuniu com Piau na segunda-feira, exige que ele retome o texto aprovado pela Câmara no ponto que trata da regularização do uso das APPs.

“Não tem acordo nesse ponto. Acho que vamos para o voto”, disse à Reuters o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que participou do encontro.

Contudo, essa parte do texto é justamente a que mais sofre resistência dos ambientalistas e do governo, que a classificam como uma anistia irrestrita a desmatadores.

Emenda 164
Esse trecho do novo Código, que na votação do ano passado na Câmara foi apoiado maciçamente pelo PMDB e ficou conhecido como emenda 164, fez inclusive a presidente Dilma Rousseff se envolver diretamente nas negociações do projeto no Senado. Na Casa, o governo conseguiu um “equilíbrio tênue” entre ambientalistas e ruralistas, nas palavras de uma fonte do governo, para aprovar o texto.

A ministra Ideli Salvatti, em visita à Câmara nesta terça para uma sessão solene, lembrou que houve muita negociação para construir o texto do Senado que, segundo ela, contou com a participação de representantes da bancada ruralista da Câmara.

“Os ruralistas sabem que não tem acordo na emenda 164”, afirmou a ministra. “Então vamos aguardar os próximos dias, se for possível, essa semana, se não na semana que vem”, disse.

Segundo Ideli, “o mais importante é que nós consigamos construir um acordo”.

O outro ponto que tem levantado dúvidas entre os aliados é a regulamentação do uso de áreas urbanas. Há quem tema que as novas regras atrapalhem, por exemplo, a expansão do programa Minha Casa, Minha Vida.

Segundo uma fonte do governo, que pediu para não ter seu nome revelado, não há negociação sobre nenhum desses pontos, mas admitiu que em relação às regras de uso do solo em áreas urbanas há mais sensibilidade no Executivo.

Multas ambientais

Ideli lembrou ainda que outro fator exerce pressão para que os deputados agilizem a votação do Código Florestal: em 11 de abril vence o prazo determinado por um decreto que suspende multas ambientais daqueles que desmataram antes de 2008.

Além disso, a proximidade da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em junho, pressiona o governo para aprovação do novo Código Florestal. A presidente quer que as novas regras estejam aprovadas antes da reunião de cúpula, sediada no Brasil entre 20 e 22 de junho.

Internet Messias Targino

MESSIAS TARGINO DISPONIBILIZARÁ ACESSO A INTERNET SEM FIO NAS PRAÇAS PUBLICA

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Durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Messias Targino, o vereador Pôla Pinto, anunciou que a empresa Alsol responsável pelo provedor de Internet em Messias Targino poderá ser parceira para a implantação de acesso à internet sem fio WI-FI aberta nas Praças da cidade.
O vereador disse que ja foi iniciado um dialogo por iniciativa do representante local da Alsol , Felipe Jales e que será retomado embreve. “Vamos discutir com a prefeita Shirley essa parceria”, informou o vereador durante a sessão desta sexta.
“A instalação da conexão vai garantir que as pessoas que possuam notebook e principalmente celulares possam acessar a Internet nestes locais, que são um espaço de encontro dos jovens e das famílias messienses.” disse Pôla Pinto.
Pôla Pinto esclareceu que sua iniciativa é simplesmente uma das formas de disponibilizar aos freqüentadores das Praças o acesso livre e gratuito a Internet, por meio de uma rede Wi-Fi, com o objetivo de incentivar e fomentar o uso de novas tecnologias.
Fonte: Blog do Pôla Pinto
Campo Grande Polícia

ROUBOS DE VEÍCULOS ASSOLA CAMPO GRANDE/RN

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Uma onda de roubos de veículos assola o município de Campo Grande, o clima é de medo entre a população ao sair em seus automóveis. Só está semana que se passou, em um único dia foram tomadas três motos, uma delas foi à do pecuarista Ditinho Veras. Além das motos, neste sábado roubaram mais um carro, a vítima da vez foi o Sr. Noemias, proprietário da Lanchonete MEGA Lanche (localizada na “Via Costeira), ele teve o carro tomado de assalto no percurso Campo Grande/Caraúbas quando foi surpreendido ao dá carona a uma mulher que em seguida arrastou um revólver onde em mais a frente estavam os comparsas. Só este ano já totalizam 4 carros roubado em Campo Grande/RN.
Fonte: CG NEWS
Estados Unidos Informe Planeta Você Sabia?

NOVA ERUPÇÃO SOLAR ENVIA PARTÍCULAS EM DIREÇÃO À TERRA

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Uma forte erupção na superfície do Sol, somada com a temporada de tempestades, enviou ondas de plasma e partículas que alcançarão a Terra, conforme informou nesta segunda-feira (5) o Centro de Prognósticos Climatológicos Espaciais (SWPC). 

O SWPC, operado pelo Serviço Meteorológico Nacional dos Estados Unidos, indicou que o clarão foi de classe X1.1, o que significa que se trata de uma das mais poderosas das erupções solares.
A expectativa é de que a onda de plasma e partículas solares alcance a Terra em dois ou três dias.
Os especialistas indicaram que a atual temporada de tempestades é a mais intensa registrada desde setembro de 2005 e que estas provocam efeitos especiais únicos como as auroras boreais, além de interferir nas comunicações.
Além disso, as redes de transmissão de eletricidade, as comunicações via rádio e os sistemas de satélites são afetados, mas a Nasa afirmou que os astronautas da Estação Espacial Internacional (ISS) não correm perigo.
Em janeiro, os cientistas detectaram duas erupções no período de quatro dias seguidos por ondas com bilhões de toneladas de plasma viajando a cerca de 8 milhões de km/h.
A onda causada pelo segundo dos dois clarões alcançou a Terra cerca de 34 horas depois da erupção, em vez dos dois ou mais dias que habitualmente esse deslocamento demora.
As erupções solares interferem no campo magnético da Terra e as ondas, que obrigaram a mudar a rota de alguns aviões comerciais que sobrevoavam os pólos, continuarão se intensificando, segundo os especialistas.
O Sol passa por ciclos regulares de atividade, que a cada 11 anos aproximadamente se intensificam e provocam tempestades que às vezes deformam e inclusive atravessam o campo magnético da Terra.

Blog Comentário GEAF Leitor Parabéns

ANIVERSÁRIO DE 1 ANO DO BLOG – OBRIGADO!!!

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Hoje o blog completa seu primeiro ano de vida. Só tenho a agradecer por todas as visitas, comentários, críticas e sugestões que tenho recebido todos os dias.
Muito obrigado a todos!
Ao todo foram 1 246 posts, 48 seguidores, 135 comentários e 26 154 acessos que muito me honram. Sem falar nas grandes parcerias que fizemos ao longo do tempo.
Iniciei esse projeto logo após o término de meu mandato frente ao Grêmio Estudantil Aldo Felinto, quando lá, além de presidente, era o gerenciador do blog – A VOZ ESTUDANTIL. Dessa forma, resolvi criar este humilde espaço. Sem muito planejamento, fui achando meus caminhos e mudando/melhorando a cada dia. Ao mesmo tempo fui conhecendo vocês que leem e visitam o EDCM NEWS eu fui me afeiçoando. A cada comentário, fui me tornando mais fã de vocês e me empenhando para que cada visita fosse uma “experiência” para cada uma ou um. 
Hoje, continuo fã de vocês que leem e visitam o EDCM NEWS e continuo me empenhando para que essa minha dedicação traga um momento diferente no dia a dia de vocês e é por isso que eu só tenho a agradecer.
Pois bem, estamos comemorando o primeiro aniversário. Um ano de conversas, discussões, troca de ideias e informações sobre os mais variados temas, tais como: educação, saúde política, infraestrutura, esporte, lazer, dentre tantos outros aqui abordados.
O mais interessante e gratificante foi que nesse período tive contato direto com leitores de diversas cidades de nosso estado, e também os leitores locais é claro.
Laços de amizade que foram se formando, construídos, hoje estão cada vez mais fortes. Então, hoje, quem merece os parabéns são vocês. Muito obrigado. O espaço continuará aberto a todos, com o objetivo de unir as informações locais, regionais, nacionais e globais, passando informações e cobrar melhorias para nosso presente e futuro. Chega de papo furado, vamos à luta, aliás, estamos na luta.
Não poderia jamais deixar de agradecer a atenção que foi me dada pelos meus grandes amigos e também colegas na blogosfera, não só os upanemenses, mas todos os blogueiro regionais que diariamente me visitam. Obrigado!
Muito obrigada por todas as visitas e comentários, por todos os e-mails e comentários, por todas as amizades que fiz e ainda irei fazer. Por todo o carinho, muito, muito, muito obrigada.
Um forte abraço e uma ótima semana para todos.
Apodi Pra Jesus Deus Fé Jesus

MARCADOS POR CRISTO

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Aquele que diz que está nele, também deve andar como ele andou. (1 João 2:6)
Devemos nos manter irrepreensíveis e viver como sinceros filhos de Deus, inculpáveis no meio de uma geração corrompida e perversa (Filipenses 2:15). Precisamos mostrar ao mundo as marcas de Jesus em nossa vida, fazemos bem e apresentamos características próprias de cristão um autêntico.
Ore neste dia pedido que Deus lhe conceda prudência e sabedoria pra você viver honestamente. Peça ao Senhor um coração compassivo e disposto a anunciar as boas novas de salvação aos perdidos. Busque um crescimento espiritual saudável, cresça na graça e no conhecimento da Palavra de Deus.
Durante o seu ministério, Jesus exerceu uma autoridade inquestionável. Nós, igualmente, devemos fazer uso dessa autoridade para expulsar demônios e curar enfermos. Devemos viver neste mundo como mortos para o pecado, a prostituição, as impurezas, a vil cobiça, a avareza, a ira, a malícia, a maledicência, a mentira.
Se você deseja ser um cristão autêntico, verdadeiro então renuncie à sua venha natureza pecaminosa. Não viva mais para si mesmo e sim para Cristo.

Fonte O Jovem e o Mundo.

 
Governadora Governo Federal RN Upanema

UPANEMA ESTÁ NA LISTA DOS MUNICÍPIOS PRIORIZADOS COM O PROGRAMA RN MAIS JUSTO QUE SERÁ LANÇADO HOJE

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A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, participa nesta segunda-feira (5) do lançamento do programa RN Mais Justo, do governo do Rio Grande do Norte. Plano estadual de superação da extrema pobreza estruturado nos mesmos moldes do Brasil Sem Miséria, ele prevê ações complementares de transferência de renda, inclusão produtiva e acesso a serviços públicos de qualidade, voltadas para 405 mil pessoas em 167 municípios.
A governadora Rosalba Ciarlini, anfitriã do evento, e prefeitos de municípios envolvidos na ação, também estarão presentes na solenidade.
CONHEÇA OS MUNICÍPIOS QUE SERÃO BENEFICIADOS
Apodi, Baraúna, Campo Grande, Caraúbas, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Frutuoso Gomes, João Dias, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Martins, Olho d’Água do Borges, Paraná, Patu, Portalegre, Rafael Fernandes, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, São Miguel, Serra do Mel, Tabuleiro Grande, Umarizal, Upanema e Venha-Ver.

A meta do RN Mais Justo é levar as ações complementares de superação da extrema pobreza a 167 municípios até 2014. Neste ano, 25 cidades das regiões do Alto e Médio Oeste serão priorizadas, com base em critérios técnicos. Na primeira etapa do plano estadual, serão atendidas 42 mil pessoas.
Para elaborar a lista das cidades mais vulneráveis, o governo estadual cruzou indicadores sociais como taxa de analfabetismo, Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb), mortalidade infantil, analfabetismo, saneamento básico e percentual de extremamente pobres para definir os locais onde o programa será desenvolvido de forma integrada com o Brasil Sem Miséria.
Da Tribuna do Norte
Candidatos Eleições 2012 Ficha Limpa Justiça STF TSE

APÓS FICHA LIMPA, JUSTIÇA ELEITORAL BARRA 21 MIL POLÍTICOS COM CONTAS REPROVADAS

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Depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) validar a Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mudou na quarta-feira (29) uma interpretação jurídica e decidiu barrar a candidatura de 21 mil políticos que tiveram as prestações de contas reprovadas em eleições anteriores.
Até a mudança na regra, as candidaturas eram obrigadas apenas a apresentar as contas gastas após as eleições, e não sua aprovação.
O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, resumiu assim a questão:
– Quem não tiver quitação eleitoral (conta aprovada), não terá o registro (da candidatura).
Essa nova restrição se soma à da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados e daqueles que renunciam para escapar de processos de cassação. Depois de muita polêmica, a regra da ficha limpa foi chancelada em fevereiro pelo STF.
O novo impedimento para candidaturas consta de uma resolução aprovada pelo TSE. A norma estabelece regras para a eleição municipal deste ano. O prazo de impedimento das candidaturas deverá ser estabelecido pela Justiça Eleitoral durante o julgamento de casos concretos.
Esse detalhe deverá provocar diversos questionamentos judiciais de políticos eventualmente barrados na eleição deste ano. Mas o TSE definiu que se as contas foram prestadas e a Justiça Eleitoral ainda não as analisou, o candidato poderá participar da eleição.
A decisão tomada pelo TSE por 4 votos a 3 poderá em tese ser contestada no TSE e no STF (Supremo Tribunal Federal), criando uma confusão durante o período eleitoral, a exemplo do que ocorreu com a Ficha Limpa
A constitucionalidade da resolução poderá ser questionada por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, que pode ser proposta por partidos políticos. As convenções para escolha dos candidatos ocorrerão de 10 a 30 de junho.
Fonte: R7.com
Informe Mossoró Polícia

MST INTERDITA BR-304 NA SAÍDA DE MOSSORÓ PARA FORTALEZA (CE)

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Integrantes do MST interditam BR-304, saída de Mossoró para Fortaleza – Foto:  Marco Lima
Fila de caminhões é grande na BR-304 na saída para Fortaleza – Foto:  Marcos Lima 

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) ocupam trechos de duas BRs do Estado, impedindo a passagem de veículos.

Em Mossoró, a BR-304 foi ocupada na saída para Fortaleza, com mulheres grávidas, crianças e homens munidos com foices e outras armas.

Agentes da Polícia Rodoviária Federal informam que não podem fazer a desobstrução da BR em decorrência das presenças de mulheres e crianças no momento.

Marlene e Ériica Silva, representantes do MST informam que o protesto é contra a aprovação do Novo Código Florestal, contra o agronégio que atinge o meio ambiente.

Segundo informações do inspetor Everaldo Morais, da Polícia Rodoviária Federal, foram interditadas BR 304, em Mossoró, e BR 406, em Ceará-Mirim.

É grande o congestionamento da estrada.

Uma grande fila de carros também está formada na BR-406, próximo a Parnamimim.

Logo mais às 15h, no jornal Correio da Tarde, cobertura especial das interdições.

Fonte: Carlos Skarlack

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