Rio Grande do Norte

O concurso público da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) registrou 40.080 inscrições. O certame oferece 260 vagas para provimento imediato, além de formação de cadastro de reserva, e representa uma etapa importante para a reestruturação do quadro de pessoal da pasta e o fortalecimento das atividades de segurança e assistência desenvolvidas no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte.

Do total de vagas, 200 são destinadas ao cargo de Policial Penal e 60 ao cargo de Especialista em Assistência Penitenciária, nas especialidades de Assistente Social, Médico Psiquiatra, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional. A seleção amplia o quadro de profissionais da Seap e contempla tanto as atividades de segurança e custódia quanto a assistência aos internos e as ações de reintegração social.

O concurso é o primeiro realizado após a reestruturação do quadro de pessoal da Seap promovida pela Lei Complementar nº 793, de setembro de 2025. A legislação reorganizou a estrutura de cargos da Secretaria para atender às necessidades do sistema penitenciário e fortalecer a atuação dos profissionais nas unidades prisionais.

Vagas

Para Policial Penal, são 200 vagas, sendo 140 para ampla concorrência, 20 para pessoas com deficiência (PcD) e 40 para candidatos autodeclarados negros e pardos.

As 60 vagas para Especialista em Assistência Penitenciária estão distribuídas entre Assistente Social, Médico Psiquiatra, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional, com reserva de vagas para PcD e candidatos autodeclarados negros e pardos, conforme previsto no edital.

Provas

As provas objetivas serão aplicadas no dia 13 de setembro, nas cidades de Natal, Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó. A avaliação para Policial Penal será realizada pela manhã, enquanto os candidatos a Especialista em Assistência Penitenciária farão a prova no período da tarde.

De acordo com o cronograma do edital, o deferimento das inscrições após o prazo para recursos será divulgado no dia 20 de agosto.

Mais informações e o edital completo estão disponíveis no site da banca organizadora: www.avalia.org.br

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (12) que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) identifique magistrados ativos, aposentados e pensionistas que tenham recebido verbas indenizatórias fora dos limites estabelecidos pela Corte e determine a devolução dos valores pagos acima do permitido.

A decisão atinge também os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e Distrito Federal e foi tomada após análise das folhas de pagamento encaminhadas ao Supremo.

No caso do Rio Grande do Norte, Moraes destacou números considerados exorbitantes. Segundo o documento, um magistrado aposentado recebeu R$ 554.812,41 em abril e R$ 544.867,19 em maio. Ainda em abril, 73 magistrados do TJRN tiveram rendimentos superiores a R$ 100 mil.

A determinação ocorre pouco mais de quatro meses depois de o Supremo estabelecer novas regras para limitar os chamados “penduricalhos” pagos a integrantes do Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas e Advocacia-Geral da União.

Pelas regras definidas pelo STF, as verbas indenizatórias podem chegar a, no máximo, 70% do subsídio do magistrado. Desse percentual, até 35% podem corresponder à parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira e outros 35% às demais indenizações expressamente autorizadas.

Entre as parcelas permitidas pelo Supremo estão diárias, ajuda de custo em determinadas situações, pagamento por atividade de magistério, gratificação por exercício cumulativo efetivo de jurisdição, indenização por até 30 dias de férias não gozadas, auxílio-saúde mediante comprovação, décimo terceiro salário, terço de férias e abono de permanência, entre outras situações previstas na decisão.

Moraes afirma, no entanto, que a documentação encaminhada pelos tribunais revelou uma série de rubricas pagas em desacordo com o que havia sido decidido pela Corte.

Devolução e suspensão imediata

Na nova decisão, Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata de todas as verbas indenizatórias autorizadas que ultrapassem o limite de 35% previsto para a respectiva categoria, inclusive pagamentos apresentados como “verbas rescisórias” ou similares.

Também ficam suspensas as parcelas que sequer tenham sido expressamente autorizadas pelo STF, independentemente do percentual que representem sobre o salário do magistrado.

Os presidentes dos tribunais atingidos pela decisão, incluindo o TJRN, terão 72 horas para identificar os magistrados, aposentados e pensionistas beneficiados por pagamentos que não estejam rigorosamente enquadrados nas regras do Supremo.

Após essa identificação, os tribunais deverão determinar a imediata devolução dos valores que excederam o limite global de 70% do subsídio, respeitando o teto de 35% para cada categoria de verba indenizatória.

Em até cinco dias, os presidentes dos tribunais terão de apresentar ao STF documentos comprovando tanto a suspensão dos pagamentos quanto as devoluções determinadas.

Moraes determinou ainda que o Corregedor Nacional de Justiça seja comunicado para fiscalizar o cumprimento da decisão e impedir novos pagamentos acima dos limites autorizados pelo Supremo.

A Corregedoria também deverá apurar eventual responsabilidade administrativa e disciplinar dos presidentes dos tribunais pelos pagamentos realizados anteriormente em desacordo com a decisão do STF.

A candidata ao Senado Samanda Alves (PT) inicia, nesta quinta-feira (13), a Caravana das Mulheres com Lula, que vai percorrer oito regiões do Rio Grande do Norte durante três dias. A mobilização passará por oito municípios, com atividades em Natal, João Câmara, Macau, Assú, Apodi, Pau dos Ferros, Mossoró e Santa Cruz.

A caravana vai reunir mulheres de diferentes regiões do estado para fortalecer a mobilização pela reeleição do presidente Lula e ampliar a participação das mulheres na construção do projeto político para o Rio Grande do Norte e para o Brasil.

A caravana vai contar com a participação da vereadora Brisa Bracchi, que é secretária das Mulheres do PT no RN e candidata a deputada federal pelo partido.

A programação começa na manhã desta quinta-feira, em Natal, e segue pelo interior do estado. O encerramento será no sábado (15), na capital potiguar, com a Virada das Mulheres com Lula.

Confira a programação:

Quinta-feira (13)

Natal
7h – Saída da Caravana
Local: Sede do PT – Rua Cristal de Rocha, 16, Lagoa Nova

João Câmara
9h – Atividade com mulheres
Local: Celebrar Recepções – Rua Jerônimo Câmara, 950

Macau
14h30 – Atividade com mulheres
Local: Centro de Cultura Porto de Ama (Teatro) – Rua Martins Ferreira, 198

Assú
18h30 – Atividade com mulheres
Local: Auditório do SINTE/RN – Rua Onze de Agosto, 268

Sexta-feira (14)

Apodi
9h – Atividade com mulheres
Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apodi – Rua Nonato Mota, 106

Pau dos Ferros
14h – Atividade com mulheres
Local: Escola Profissionalizante Catarina de Siena – Rua São Benedito, 553

Mossoró
18h30 – Atividade com mulheres
Local: Esquina da Esquerda

Sábado (15)

Santa Cruz
10h – Atividade com mulheres
Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Cruz – Rua Eloi de Souza, 159, Centro

Natal
20h – Virada das Mulheres com Lula
Local: Comitê/Casa de Lula

A Festa do Bode, a maior caprifeira do RN, chega a sua 26ª edição neste ano e acontece de 13 a 16 de agosto, no Parque de Exposições de Animais Armando Buá. A programação ganha destaque na tela da TCM por meio do projeto Expo TCM.

Exposição de animais, torneios leiteiros, leilões de caprinos, ovinos e bovinos, concurso gastronômico Bode Arretado, feirinha de artesanato e da agricultura familiar e Circuito Mossoroense de produtores rurais, além de shows fazem parte da Festa do Bode 2026.

Entrevistas em formato de videocast, bastidores e curiosidades, o público confere pelas multitelas da TCM. Acompanhe a transmissão ao vivo, direto do Parque de Exposições Armando Buá, nos dias 13, 14 e 15 deste mês, a partir das 20h15, pelos Canais 10 e 14.1, site www.tcmplay.tv.br e Canal TCM 10 no YouTube. 

Os números da pesquisa Seta do mês de agosto trazem uma mudança no cenário eleitoral para o Senado, com o senador Styvenson Valentim (PODE) oscilando negativamente.

A grande novidade é que a vereadora Samanda Alves (PT) assumiu o terceiro lugar. A senadora Zenaide Maia (PSD) segue estável na segunda colocação.

Conforme os números da média consolidada (que soma o primeiro e o segundo voto e divide por dois), Styvenson oscilou de 23,85% em julho para 22,75%, perda de 1,1 ponto percentual. Zenaide permanece com 20%, mesmo patamar das pesquisas de junho e julho.

Já Samanda assumiu o terceiro lugar. Em julho, ela era a quinta colocada com 5,95%. Agora, tem 10,20%, praticamente dobrando as intenções de voto. Em junho, ela já tinha ocupado esta posição, mas em um cenário apertado com Rafael Motta (PDT) e Coronel Hélio (PL). Agora, ela abre vantagem.

Motta tem 6,1% (em julho tinha 7,55%), enquanto o Coronel Hélio caiu de 9,15% para 5,5%.

Confira os números:

A tabela com o resultado da divisão por 2 de cada item:

Candidato / Opção	%
Styvenson Valentim	22,75
Zenaide Maia	20
Samanda de Lula	10,2
Rafael Motta	6,1
Coronel Hélio	5,65
Sandro Pimentel	1,20
Rosália Fernandes	1
Luciana Lima	0,85
Sônia Godeiro	0,4
Tércio Tinôco	0,3
Ninguém / Branco / Nulo	6,95
Não Sabe / Não Respondeu	5,30

A pesquisa Seta foi realizada entre os dias 7 e 9 de agosto, ouvindo 1.500 eleitores. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%. O levantamento se encontra registrado no TSE sob os números RN-07032/2026 e BR-07701/2026.

O ex-secretário da Fazenda Carlos Eduardo Xavier (Cadu de Lula), candidato ao Governo do Rio Grande do Norte pelo PT, participou nesta terça-feira (11) do Fórum Caminhos do RN – Eleições 2026, promovido pela Federação das Indústrias do RN (FIERN) e pelo Sindicato das Empresas de Rádio, Televisão, Jornais e Revistas do Rio Grande do Norte (Midiacom/RN). Durante o evento, realizado no auditório Albano Franco, na Casa da Indústria, ele destacou a necessidade de ampliar a capacidade de investimento estadual.

Terceiro sabatinado da manhã, em ordem definida por sorteio prévio, o candidato Cadu de Lula, como está registrado na Justiça eleitoral, ressaltou que o desenvolvimento sustentável do estado depende diretamente do controle dos gastos com pessoal, processo que, segundo ele, vem avançando de forma progressiva nos últimos sete anos. Ele acrescentou que é preciso o aumento da receita por intermédio do crescimento econômico.

O candidato recebeu das mãos do presidente da FIERN, Roberto Serquiz, a “Agenda Caminhos do RN 2027-2030”. O documento, entregue também aos demais concorrentes ao Executivo estadual, reúne um diagnóstico da Federação sobre os principais entraves ao desenvolvimento potiguar e dez eixos de propostas para o próximo mandato. A Midiacom/RN entregou a Carta de Compromisso.

Questionado pela jornalista Sara Vasconcelos, representante da FIERN na bancada de entrevistadores, sobre como transformar o excedente de energia renovável do estado em novos investimentos, cadeias produtivas e empregos, Cadu argumentou que o Rio Grande do Norte precisa extrair mais valor econômico deste segundo ciclo (offshore) do que na fase inicial da energia eólica. “O RN se tornou um grande polo de energia renovável, mas a cadeia produtiva ficou em outros estados. Precisamos, neste segundo ciclo — com o início da geração offshore —, trazer valor agregado com as plantas industriais, e nisso o porto-indústria verde tem um papel fundamental”, defendeu.

A programação do Fórum prossegue nesta quarta-feira, a partir das 9h30, no auditório Albano Franco, com a participação dos candidatos ao Senado.

Na disputa para deputado federal em Caicó, um componente deverá pesar na memória do eleitor: quem efetivamente destinou recursos e ajudou a viabilizar obras e serviços no município. João Maia chega à campanha com mandatos na Câmara e histórico de atuação parlamentar, enquanto outros candidatos terão de disputar espaço com quem já possui entregas para apresentar.

João Maia tem feito das emendas uma de suas principais ferramentas de relacionamento com os municípios. Somente em 2025, a Câmara registra R$ 10,87 milhões empenhados e pagos em uma de suas ações de emenda para a saúde no Rio Grande do Norte. Em Caicó, a própria Prefeitura já divulgou, em anos anteriores, recursos garantidos pelo parlamentar para investimentos municipais.

É aí que a campanha pode virar uma verdadeira “guerra das emendas”. Para quem chega agora tentando conquistar o eleitor caicoense, não bastará apresentar estrutura e apoios políticos. João Maia tem a vantagem de poder mostrar trabalho parlamentar acumulado. No final, o eleitor poderá fazer uma conta simples: quem trouxe recursos para Caicó quando tinha mandato e quem aparece somente agora em busca do voto. É o caso da candidata a deputada federal Nina Souza, que agora tenta se infiltrar no eleitorado caicoense. Essa é a diferença. João Maia é de casa. Nina quer chegar na casa.